ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Nº 154/2024

Processo Administrativo nº 2024-280

Contratação de serviços de assinatura de plataforma digital para pesquisa jurídica

Rio Branco, <mês> de <ano>

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR DA CONTRATAÇÃO

1. INFORMAÇÕES BÁSICAS

(Processo Administrativo n°.2024-280)

Objeto: Contratação de serviços de assinatura de plataforma digital para pesquisa jurídica.

2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE

A contratação da empresa Goshme Soluções para Internet LTDA (Jusbrasil) se faz necessária para otimizar o acesso às informações jurídicas por meio da assinatura da plataforma Jusbrasil. O serviço será utilizado por 200 analistas judiciários, visando aumentar a eficiência no trabalho jurídico, garantir acesso seguro e simplificado à jurisprudência, diários oficiais, modelos de peças processuais e doutrinas.
A plataforma Jusbrasil oferece funcionalidades avançadas, como busca de conteúdo jurídico consolidado, acesso a obras jurídicas e integração com jurisprudências de diversos tribunais brasileiros. Este serviço proporcionará um ganho de produtividade significativo para o Tribunal, resultando em uma execução mais rápida e assertiva de suas demandas jurídicas.

3. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

Serviço a ser contratado: Assinatura da plataforma Jusbrasil no plano corporativo multiusuário, abrangendo consulta, cópia e download de jurisprudências, diários oficiais, modelos de peças processuais e doutrina.
Número de usuários: 200.
Plano: Pesquisa Avançada, com funcionalidades de leitura de obras da Revista dos Tribunais e formatação ABNT para referências.
Forma de acesso: Login e senha individual para cada usuário, com gestão centralizada por um administrador.

4. LEVANTAMENTO DO MERCADO

O levantamento de mercado revelou que a plataforma Jusbrasil é a solução mais adequada para atender as demandas do Tribunal de Justiça do Acre, sendo uma referência consolidada no setor jurídico. Outros provedores não oferecem o mesmo nível de abrangência em termos de jurisprudência e integração com fontes judiciais, especialmente com o volume e a profundidade de dados que o Jusbrasil proporciona.

5. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

A solução proposta consiste em um contrato anual para o uso da plataforma Jusbrasil, no plano de pesquisa avançada, permitindo aos usuários do Tribunal:
Acesso a mais de 560 sistemas de tribunais e mais de 40 milhões de ementas. Jurisprudências formatadas para citação em processos.
Modelos de peças validadas para agilizar a criação de novos documentos.
Biblioteca jurídica com mais de 1200 obras para consulta direta e cruzamento com outros artefatos, como legislação e doutrina.

6. ESTIMATIVA DA DEMANDA - QUANTIDADE DE BENS E SERVIÇOS

A demanda é a contratação do plano avançado para 200 usuários, com gestão centralizada e individualizada de acessos. A plataforma será essencial para suportar o aumento das atividades jurídicas, proporcionando um ganho em produtividade e redução de tempo nas pesquisas.

7. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

O valor proposto para a contratação é de R$ 92.268,00 anuais, conforme a Proposta Comercial fornecida pela empresa Goshme Soluções para Internet LTDA, representando um desconto de 45% sobre o valor original de R$ 167.760,00.

8. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO

O pagamento será feito de forma anual, conforme descrito na proposta da empresa, com os devidos descontos aplicados.

9. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES

Não se aplica.

10. ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL

A contratação pretendida está alinhada ao Planejamento Estratégico Institucional, especificamente no atendimento ao Objetivo "10. CAPACITAR E VALORIZAR SERVIDORES E COLABORADORES", bem como encontra-se alocada no Plano de Contratação Anual - PCA, publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, conforme abaixo.
ID PCA no PNCP: 04034872000121-0-000006/2024.

Data de publicação no PNCP: 07/08/2024. Id do item no PCA: 88
Classe/Grupo: 511 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

11. RESULTADOS PRETENDIDOS

Com a implementação da plataforma Jusbrasil, o Tribunal de Justiça do Acre pretende:

Aumentar a eficiência dos seus analistas judiciários nas atividades de pesquisa e elaboração de peças processuais.
Reduzir o tempo gasto na obtenção de informações relevantes para os casos judiciais.
Centralizar o acesso às informações jurídicas em uma única plataforma, garantindo maior controle e segurança.

12. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

Não se aplica.

13. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE E APROVAÇÃO

Com base nas informações levantadas ao longo do estudo preliminar, a equipe de planejamento declara a contratação viável e aprova o presente E.T.P.

14. ANEXOS

Não se aplica.

15.RESPONSÁVEIS

Larisso Montilha, Diretora de Logística. Eliélcio Canedo da Silva, Técnico Judiciário.

Documento assinado eletronicamente por ELIELCIO CANEDO DA SILVA, Técnico Judiciário em 21/10/2024 às 10:27:09.

Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270 e informe a chancela 9ZGN.5EJ6.WZDP.CHFQ