TERMO DE REFERÊNCIA: COMPRAS

FOR-DILOG-001-09

(v.01)

 
1. FUNDAMENTO LEGAL:
Inexigibilidade de certame licitatório para a contratação de proposta, nos termos do regramento da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, e toda legislação vigente aplicável no presente instrumento.
O contrato a ser celebrado entre as partes terá vigência de 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura, podendo este prazo ser prorrogado, por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 meses, desde que haja interesse da Administração Pública na sua prorrogação, sendo reajustado pela variação anual do IPC-FIPE, aplicável no mês de vencimento do contrato.
2. OBJETO:
A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa LUCANET Sistemas Ltda., para fornecimento de atualização do Sistema de e-mail IceWarp Mail Server, no sentido de manter em funcionamento o Servidor de email do Poder Judiciário do Estado do Acre.
3. JUSTIFICATIVA:
Em virtude da crescente demanda de segurança nas informações contidas nos e-mails corporativos do Tribunal de Justiça e visando maior estabilidade no serviço, além de promover maior integridade dos dados que circulam no nosso Servidor de e-mail amenizando as vulnerabilidades decorrentes das versões já utilizadas.
A necessidade de contratação da atualização junto a Empresa LUCANET Sistema Ltda. Deve-se ao fato de a mesma deter exclusividade na comercialização do referido sistema, bem como pelo fato de o mesmo já ser utilizado por este Poder desde anos anteriores.
Ademais, a Diretoria de Tecnologia da Informação ratifica a viabilidade da aquisição, uma vez que a proposta e vantajosa para este Poder pelo fato de o Sistema terem atendido a contento e a custo baixo as necessidades deste Poder.
4. ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS:
A contratada deverá fornecer o material necessário para Servidor Webmail em português com console de administração, permitindo acesso remoto e configuração de contas além de seu acesso via Internet de forma intuitiva e de fácil utilização.

NOME

PRODUTO

ESPECIFICAÇÃO

QUANTIDADE

DE CONTAS

Servidor de

Email

IceWarp Mail

Server

Servidor de e-mail atualmente utilizado

pelo Tribunal de Justiça do Estado do

Acre, que contém as seguintes

características:

 

Compatível com padrões da Internet.

 

Protocolos e recursos de segurança:

     3.000

•SMTP/ POP3/ IMAP4/ http/ LDAP/

Jabber/ Proxy;

• SSL (Criptografia 128-bits para todos

os usuários);

• Compatível com Servidores

Windows, Linux e Mac;

• Outlook, Outlook Express, Eudora,

Bat!, Thunderbird. E outros programas

cliente compatíveis

• IPv6.

 

Tipos de contas e opções:

• Múltiplos domínios e contas;

• Mailing lists e list servers;

• Contas remostas (Remote Accounts);

• Executaveis (Executable);

• Catálogos (Catalogs);

• Notificações (Notification).

 

Instalações com balanceamento de

carga:

• Servidores com balanceamento de

carga;

• Armazenamento de contas em banco

de dados ODBC;

• Grande número de contas e domínios.

Proteção

Antívirus

Recursos Antirelaying, Antivírus;

• Proteção Antivírus;

    3.000

Proteção Anti-

SPAM

Recursos Antirelaying e ANTISPAM:

• Proteção Anti-spam;

    3.000

Proteção Anti-

SPAM LIVE

Recursos Antirelaying e ANTISPAM

LIVE:

• Proteção Anti-spam LIVE;

    3.000

WebMail Pro e

Basic

• Interface Webmail para acesso de

clientes pro e basic;

    3.000

Servidor Web

Administração e acesso remoto:

• Console de Administração;

• Administração remota pelo console;

• Administração via Web;

• Ferramenta commad line “tool”;

• API (Interface de programação com

Aplicativos);

• Ferramentas de monitoramento e

trafego.

     3.000

Servidor CalDAV

• Sincronização de Calendários,

contatos e eventos;

     3.000

Ferramenta de

Migração

• Ferramenta de migração de email;

     3.000

 
5.	OBRIGAÇÕES:
5.1	DA CONTRATADA:
Disponibilizar os produtos no prazo previsto de acordo com o estabelecido neste Termo de Referência.
5.2	DA CONTRATANTE
Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA, para a aquisição do Software.
Atesta o material entregue pela CONTRATADA, quanto ao critério de qualidade, conforme especificações do Termo de Referência.
Após atestar o recebimento do material, realizar pagamento uma vez que tenham sido cumpridos todos os critérios estabelecidos neste termo de referência.
6.	PRAZO DE ENTREGA:
A empresa vencedora deverá entregar o Software após o recebimento da autorização de empenho no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
7.	FORMA DE RECEBIMENTO:
As licenças de uso do Software em questão a serem comprados deverão ser entregues na Diretoria de Tecnologia da Informação do Poder Judiciário do Estado do Acre, onde serão testados e conferidos com as características técnicas por técnicos da DITEC do aceite.
8.	PEDIDOS DE INFORMAÇÕES/ ESCLARECIMENTOS:
Eventuais pedidos de informações/ esclarecimentos sobre os materiais em questão poderão ser feitos através dos telefones: (68) 3302-0360/ 3302-0361/ 3302-0369, no horário comercial, ou por e-mail: dtitjac.jus.br.
9.	CRITERIOS DE AVALIAÇÃO:
O critério de avaliação, que fundamentará a contratação do serviço, será o de menor preço, desde que atendidas todas as exigências do termo de Referência.
10. VALIDADE DA PROPOSTA:
As propostas deverão ter validade mínima de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data da abertura das propostas.

Rio Branco-AC, 18 de fevereiro de 2021.

Documento assinado eletronicamente por 

Raimundo José da Costa Rodrigues

, 

Diretor(a)

, em 19/02/2021,

às 12:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site 

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us.br/verific

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informando o código

verificador 

0924960

 e o código CRC 

AA07C537

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