PREÇO	VALOR
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 140/2024, CELEBRADO

ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A

EMPRESA COOPERATIVA DE TRABALHO TROPICAL PARQUET -

COOPERPARQUET

Processo nº 2024-263

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal

de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por seu

Presidente, Desembargador Laudivon Nogueira, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa COOPERATIVA DE

TRABALHO TROPICAL PARQUET - COOPERPARQUET, inscrita no CNPJ nº 12.922.132/0001-50, com sede na Rua São José,

59 - João Eduardo em Rio Branco-AC, neste ato representada pela senhora Joelma Brasil Lima, CPF nº 635.***.***-34, doravante

denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e

condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO

1.1 O presente termo aditivo tem por objeto promover alteração quantitativa do contrato, mediante a inclusão de dois postos de

serviços na Comarca de Brasiléia e um posto de serviço na Comarca de Capixaba (ITEM 2), conforme art. 65, II, d e § 1º da

Lei 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO

2.1. O valor total do contrato passará de R$ 3.254.277,36 (Três milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil duzentos e setenta e sete

reais e trinta e seis centavos), para R$ 3.370.089,36 (três milhões, trezentos e setenta mil e oitenta e nove reais e trinta e seis

centavos).

2.2. O valor acrescido ao contrato, a partir da assinatura deste termo, é de R$ 115.812,00 (cento e quinze mil oitocentos e doze reais),

que corresponde a inclusão de três postos de serviços no item 2, sendo dois postos na comarca de Brasiléia e 1 posto na comarca de

Capiaxaba, de acordo com a solicitação da unidade demandante (id. H5497), conforme tabela abaixo:

GRUPO ÚNICO

ITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANT. MESES UNITÁRIO MENSAL PREÇO TOTAL

1	Prestação	de	serviços Posto 58 terceirizados de limpeza, asseio
e	conservação	diária,	com fornecimento        de        materiais, utensílios e equipamentos de limpeza Comarca - Rio Branco: DE SEGUNDA À SEXTA: no mínimo     08     horas     diárias     no período	compreendido      entre 07:00 às 17:00 horas. SÁBADOS: No mínimo 04 horas

12	R$ 3.510,91

R$	R$ 2.443.593,36 203.632,78
diárias no período compreendido entre 08:00 às 12:00 horas.
Prestação	de	serviços terceirizados      de      limpeza, asseio e conservação diária, com	fornecimento	de materiais,	utensílios         e equipamentos      de      limpeza Comarcas - Manoel Urbano, Sena Madureira, Bujari, Porto Acre, Acrelândia, Plácido de Castro,        Vila        Campinas,
2	Senador Guiomard, Capixaba, Posto 24	12 Xapuri,	Epitaciolândia,
Brasiléia, Assis Brasil e Santa Rosa do Purus: DE SEGUNDA À SEXTA: no mínimo 08 horas diárias	no	período compreendido entre 07:00 às 17:00 horas. SÁBADOS: No mínimo 04 horas diárias no período compreendido entre 08:00 às 12:00 horas.

R$ 3.217,00

R$ 77.208,00

R$ 926.496,00

2.3. Total mensal a partir da assinatura: R$ 280.840,78 (duzentos e oitenta mil oitocentos e quarenta reais e setenta e oito centavos).

2.4. O pedido de repactuação será formalizado posteriormente por meio de instrumento próprio.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

3.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:

Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO ESPECIAL DO PODER

Fontes de Recurso: 2760 - Recursos de Emolumentos, taxas e custas (Exercicio Anterior)

Elemento de Despesa: 33903700000000 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

4.1 Ratiﬁcam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para ﬁrmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos

contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Documento assinado eletronicamente por LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Presidente em 11/03/2025 às 16:14:25.

Documento assinado eletronicamente por JOELMA BRASIL LIMA, Usuário Externo em 28/02/2025 às 15:05:45.

Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?
codigo=670270 e informe a chancela 8RTF.OJE9.PEP5.8XSH