PAUTA DE JULGAMENTO  
1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 09.04.2025
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
               Pauta publicada no DJE nº 7.749, pág. 17/18, em 31.03.2025, segunda-feira

	

                                                                                        
PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 1ª Sessão Extraordinária das Câmaras Cíveis Reunidas, que será realizada no dia 09.04.2025, quarta-feira, após a sessão do Pleno Jurisdicional, ou nas subsequentes, no Plenário do Tribunal de Justiça, 2º andar, localizado Tribunal de Justiça do Estado do Acre – Sede Administrativa, Alameda Desembargador Jorge Araken, s/nº, Via Verde, Rio Branco – Acre, CEP: 69915-63, contendo o (s) seguinte (s) feito (s):

1. 
Classe	: Reclamação  nº 1002061-70.2024.8.01.0000
Origem	: Juizados Especiais 
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Câmaras Cíveis Reunidas
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Reclamante	: Raimunda Nonata Asfury Rodrigues. 
Advogada	: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC). 
Reclamado	: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A. 
Advogada	: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 4788/AC). 
2. 
Classe	: Reclamação  nº 1002244-41.2024.8.01.0000
Origem	: Juizados Especiais 
Assunto	: Defeito, Nulidade Ou Anulação
Órgão		: Câmaras Cíveis Reunidas
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Reclamante	: Fernanda Gama de Lima. 
Advogado	: Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB: 5228/AC). 
Reclamada	: Maria Jozilene Braga Collyer. 
Advogado	: Thiago Pereira Figueiredo (OAB: 3539/AC). 
3. 
Classe	: Reclamação  nº 0102652-57.2024.8.01.0000
Origem	: Juizados Especiais 
Assunto	: Espécies de Contratos
Órgão		: Câmaras Cíveis Reunidas
Relator	: Des. Nonato Maia
Reclamante	: Fábio Lima Azevedo. 
Advogado	: Jose Raimundo de Oliveira Neto (OAB: 4929/AC). 
Reclamado	: ENERGISA S/A. 
Advogado	: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB: 5021/AC). 
Advogado	: Carlos Frederico Nóbrega Farias (OAB: 7119/PB). 
Advogado	: Rodrigo Nóbrega Farias (OAB: 10220/PB). 
Advogado	: Jorge Ribeiro Coutinho Gonçalves da Silva (OAB: 10914/PB). 
Advogado	: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB: 23664/PB). 
4. 
Classe	: Agravo Interno Cível  nº 0101510-52.2023.8.01.0000
Origem	: Juizados Especiais / 1º Juizado Especial Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Material
Órgão		: Câmaras Cíveis Reunidas
Relator	: Des. Lois Arruda
Agravante	: M Vituzzo Construtora e Incorporadora LTDA. 
Advogado	: João Paulo Buffulin Fontes Rico (OAB: 234908/SP). 
Advogado	: Joaquim Benedito Fontes Rico (OAB: 27946/SP). 
Agravado	: TALES FONSECA TRANIN. 
Advogado	: Fábio Santos Santana (OAB: 4349/AC). 
Advogado	: Rodrigo Lima Tavares (OAB: 4749/AC). 

Secretaria das Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 28 de março de 2025.

Bel.ª Denizi Reges Gorzoni
                                                               Diretora Judiciária