ANEXO F – INSTRUMENTO DE MEDIÇÃO DE RESULTADO (IMR)

I.	Relação de Ocorrências Diárias

a.	Os serviços objeto do Termo de Referência são constantemente avaliados pelos representantes do CONTRATANTE, que assinalarão as ocorrências na "Relação de Ocorrências", conforme modelo abaixo.

b.	Os níveis de serviço apresentados neste IMR têm como função definir os indicadores de acompanhamento da qualidade dos serviços prestados durante a contratação.

c.	Seguir-se-á a tabela constante deste IMR quanto ao percentual a ser debitado do faturamento mensal total dos serviços prestados pela CONTRATADA em função do não cumprimento de acordo de níveis de serviço, sem prejuízo da aplicação das penalidades contratuais previstas.

d.	É requisito básico que a CONTRATADA cumpra e respeite as obrigações trabalhistas conforme lei vigente, bem como siga corretamente o plano de trabalho elaborado pelas partes do contrato.

II.	Relação de Ocorrências a ser utilizada como forma de mensuração dos resultados obtidos na prestação de serviços pr evisto neste instrumento, especificamente nas áreas de manutenção predial, carga e descarga, e apoio em almoxarifado, inclusive na prestação de serviços extraordinários.

	SERVIÇO: ___________

	MÊS/ANO DA VERIFICAÇÃO: ___________/____________

	Total de Ocorrências:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.

69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3302-0408

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.

69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3302-0408

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.

69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3302-0408

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.

69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3302-0408

III.	Instruções:

a.	Preencher cada um dos 10 (dez) itens de avaliação de ocorrências, totalizando as ocorrências no mês de referência e indicando sinteticamente o dia e o fato gerador na tabela existente em cada item

b.	O  preenchimento  deverá  ser  realizado  de  forma  separada  por  cada  serviço,  com  seus

IV.

respectivos graus de tolerância, peso e fator de aceitação Fator percentual de recebimento e remuneração dos serviços

a.	Diante dos dados/ocorrências constantes na “Relação de Ocorrências”, o CONTRATANTE promoverá a tabulação dos mes mos, conforme tabela de ocorrências e feitos remuneratórios, de modo a identificar o percentual de aceitação dos serviços, que deverá ser aplicado ao preço contratual.

V.	Tabela de ocorrência e efeitos remuneratórios (Fator de aceitação)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.

69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3302-0408

VI.	Tabela de ocorrência e efeitos remuneratórios (Fator de aceitação)

a.	As listas com indicadores das ocorrências identificadas serão inseridas na tabela acima, de modo que o fiscal preencherá as respectivas linhas inteiras, que contemplam as 10 (dez) hipóteses de verif icação técnica dos serviços, com base na avaliação própria.

b.	Após, todas as ocorrências serão somadas na linha total, por tipo de infração correspondendo à cada uma das 10 (dez) colunas. A seguir, do valor totalizado por cada coluna de verificação qualitativa será deduzido o respectivo quantitativo de TOLERÂNCIA prevista/admitida (por coluna), obtendo-se o valor referente EXCESSO DE OCORRÊNCIAS.

c.	Posteriormente, cada valor de excesso de ocorrência será multiplicado pelo PESO indicado em cada coluna, obtendo-se, pois, o FATOR DE ACEITAÇÃO por tipo de ocorrência (cada lima das 10 (dez) ocorrências). Os números atribuídos como peso foram estabelecidos com base em ocorrências de nível baixo (6), nível médio (8) e nível alto (10);

d.	Ao final será somada toda a linha com os fatores de aceitação, obtendo -se um número final chamado de TOTAL CORRIGIDO DE OCORRÊNCIAS;

OBSERVAÇÃO: Não serão considerados valores negativos, os quais deverão ser lançados na tabela com valor igual a 0 (zero);

A Contratada emitirá a nota fiscal com valor em conformidade com o relatório encaminhado pela Fiscalização, com base na tabela disposta no item VIRM deste IMR – Tabela de ocorrências e efeitos remuneratórios.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.

69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3302-0408

MINUTA DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº ......../...., QUE FAZEM ENTRE

SI	TRIBUNAL	DE	JUSTIÇA	DO	ESTADO	DO	ACRE,	E

...................................

(Processo Administrativo n°.2024-234)

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631,
representado	neste	ato	por	sua	Presidente,	Desembargadora	Regina	Ferrari,	doravante

denominado CONTRATANTE, e a empresa ---------------------------------------------------, inscrita no CNPJ sob o n° -----

-----------------, sediada na ----------------------------------, em --------------------- doravante denominada CONTRATADA,

neste ato representado(a) por .................................. (nome e função no contratado), conforme atos constitutivos da

empresa OU procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº .............................. e

em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem

celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº. ...../......, mediante as cláusulas e

condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 92, I e II)

1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços comuns de engenharia de forma continuada, por demanda, visando a execução de manutenção predial corretiva e/ou preventiva, bem como reformas de pouca relevância material, serviços de adequação, adaptação, reparação ou revitalização, que consistam de atividades simples, típicas de intervenções isoladas, que possam ser objetivamente definidas conforme especificações usuais no mercado e preços da tabela SINAPI, desonerada, que possuam natureza padronizável e pouco complexa nas instalações prediais das unidades judiciais e administrativas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

1.2. Objeto da contratação:

ITEM	ESPECIFICAÇÃOTRIBUNALDE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE	
	Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.	
	69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277	

Percentual de

desconto

oferecido