ANÁLISE DE RISCOS

Este Mapa de Riscos será parte integrante do Processo Administrativo nº 2024-383/2025, instruído com a ﬁnalidade de realizar o Pregão Eletrõnico para Formação de registro de preços visando a eventual contratação de empresa para a prestação de serviços de BUFFET, compreendendo Coffee Break, Brunch, Almoço, Jantar, e refeições externas (almoço e jantar), além da locação de espaços para eventos, para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
1.	 Dados do Processo:

Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de uma empresa especializada em manutenção corretiva e preventiva em aparelhos de Ar Condicionado, que atenderá as necessidades do Tribunal de Justiça, doravante denominado de CONTRATANTE).

2.	 Fase Processual:

Modalidade de Pregão Eletrônico, fundamentado no Art. 6° Inciso XLI, Art. 17°, § 2, da Lei nº 14.133/2021.

3.	 Riscos referentes à fase Inicial do Processo:

Risco 01: Planejamento deficiente:

Probabilidade:

(x) Baixa ( ) Média( ) Alta

Impacto:

( ) Baixo ( x ) Médio ( ) Alto

Dano(s):

O prejuízo ao atendimento das demandas deste Tribunal.

Ação(ões) Preventiva(s):

Realizar planejamento eﬁciente e quantiﬁcar adequadamente o objeto conforme as necessidades deste Tribunal.

Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Ação(ões) de Contingência: Revisão de quantitativos.

Risco 02: Elaboração do Termo de Referência inadequado:

Probabilidade:

(x) Baixa ( ) Média( ) Alta

Impacto:

( ) Baixo (x) Médio ( ) Alto

Dano(s):

Utilização, por parte da CONTRATADA, do serviço de baixa qualidade, bem como de produtos que não possuem a qualidade necessária para atender o solicitado, ou o serviço prestado, não atendendo da maneira esperada.
Ação(ões) Preventiva(s):

Elaborar adequadamente o Termo de Referência conforme as características do serviço pretendido e solicitar a revisão deste, pelo setor competente.
Ação(ões) de Contingência: Refazer o Termo de Referência.

Risco 03: Indisponibilidade financeira: Probabilidade:
(x) Baixa ( ) Média( ) Alta

Impacto:

( ) Baixo ( x ) Médio ( ) Alto

Dano(s):

A não contratação do serviço solicitado

Ação(ões) Preventiva(s):

Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Planejamento ﬁnanceiro para contratação. Ação(ões) de Contingência: Reprogramação de Planejamento ﬁnanceiro.

Risco 04: Contratação de Empresa que não tenha capacidade de executar o Contrato ou seu equivalente: Probabilidade:
( ) Baixa ( x ) Média ( ) Alta

Impacto:

( ) Baixo ( ) Médio ( x ) Alto

Dano(s):

Prejuízo ao atendimento das necessidades de qualidade do serviço.

Ação(ões) Preventiva(s):

Avaliação da Capacidade Técnica Operacional da empresa pelo setor de licitações ou setor requisitante.

Ação(ões) de Contingência:

Rescisão contratual e reinício do processo licitatório.

4.	 Fase de Gestão/Execução do objeto:

Adjudicação da licitação, Homologação, Empenho da Despesa e Contrato (ou equivalente).

5.	 Riscos referente a fase de Gestão/Execução do objeto:

Risco 01: Atraso na contratação: Probabilidade:
(x) Baixa ( ) Média( ) Alta

Impacto:

Tribunal de Justiça do Estado do Acre

( ) Baixo ( x ) Médio ( ) Alto

Dano(s):

Deﬁciência na entrega e/ou execução do serviço solicitado.

Ação(ões) Preventiva(s):

Fiscalizar o contrato ou seu equivalente sobre prazo de execução para entrega e/ou execução do objeto pelo ﬁscal designado.

Ação(ões) de Contingência:

Aplicar as penalidades previstas em contrato para que a CONTRATADA venha a cumprir todas as demandas assumidas.

Risco 02: Aquisição com preço acima da média do mercado:

Probabilidade:

(x) Baixa ( ) Média( ) Alta

Impacto:

( ) Baixo ( x ) Médio ( x ) Alto

Dano(s):

Dano ao erário.

Ação(ões) Preventiva(s):

Pesquisas de preços diversiﬁcadas para média de preços o mais próximo possível do valor de mercado.

Ação(ões) de Contingência: Evitar contratação do material não adequado em desacordo com o estipulado Risco 03: Falta de empenho vigente para liquidação e pagamento à CONTRATADA: Probabilidade:
(x) Baixa ( ) Média( ) Alta

Impacto:

( ) Baixo ( ) Médio ( x ) Alto

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Dano(s):

Fornecedor se recusar a realizar a entrega e/ou a executar o objeto licitado.

Ação(ões) Preventiva(s):

Planejamento Financeiro pelo setor responsável.

Ação(ões) de Contingência:

Reservar os recursos com antecedência.

Risco 04: Execução do objeto da aquisição em desacordo com o acordado:

Probabilidade:

(x) Baixa ( ) Média( ) Alta

Impacto:

( ) Baixo ( ) Médio ( x ) Alto

Dano(s):

Prejuízo ao erário.

Ação(ões) Preventiva(s): Elaboração do Termo de Referência e Especiﬁcações técnicas adequadas; ﬁscalização de contrato; ﬁscalização do material.
Ação(ões) de Contingência:

Sanções e penalidades previstas no Contrato (ou equivalente.

6.	 Responsáveis pela elaboração do Mapa de Riscos:

Declaro, para devidos ﬁns, que a Gerência de Contratação é a responsável pela elaboração do presente documento. Rio Branco -AC, 06 de março de 2025.

Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Hana Yusif Awni El- Shawwa Matrícula nº 7000884

Documento assinado eletronicamente por HANA YUSIF AWNI EL SHAWWA, Assessor(a) da Presidência em 06/03/2025 às 10:47:26.

Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270 e informe a chancela DQVL.UO82.CDQP.GNZC

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