ANÁLISE TÉCNICA DA PROPOSTA DE PREÇO

CLASSIFICAÇÃO:
Conforme as ocorrências relatadas, a classificação apresenta-se de acordo com a tabela 01 abaixo:

Colocação	Empresa	Valor da Carta Proposta	% Desconto	Valor do Desconto	
1	ASUS ENGENHARIA	R$ 395.321,96	- 25,00%	R$ 131.773,99	
Tabela 01 - Classificação Final da Empresa Licitante.

OBSERVAÇÃO:
Essa análise limitou-se apenas ao contido no Edital PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2025, e aos Preços Unitários de referência.
Durante a análise, foi calculado a garantia adicional do licitante, devido o valor da proposta ter sido inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, de acordo com o § 5º do Art. 59 da Lei 14.133/21, que diz:
"Art. 59. Serão desclassificadas as propostas que: (...)
§ 5º Nas contratações de obras e serviços de engenharia, será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com esta Lei."

Ou seja, deve ser exigida garantia adicional de propostas com valores inferiores a 85% daquele orçado pela Administração, em montante equivalente à diferença entre o preço proposto e o valor de referência da licitação. A tabela 02 abaixo demonstra o valor dessa garantia:

VALOR DA GARANTIA ADICIONAL	VALOR (R$)	
Valor 85% orçado	448.031,55	
Valor Licitante	395.321,96	
Valor da Garantia	52.709,59	
Tabela 02 - Valor da Garantia Adicional.

A garantia de execução, também conhecida como garantia contratual, é diferente da garantia de proposta, e é exigida apenas do licitante vencedor, na

fase de assinatura contratual. Essa garantia está prevista no caput do art. 96, e caso seja exigida, deverá constar expressamente em Edital.
Desta forma, de acordo com o Edital PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2025 em seu item 8.7.5, temos:

8.7.5. Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pelo TJAC em montante equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, no ato da contratação, em atendimento ao dispositivo § 5º do art. 59 da Lei nº 14.133, de 2021.
Portanto, deve ser exigida, no ato da assinatura contratual, a garantia adicional dos licitantes de acordo com a tabela 04 abaixo:

Licitante	Valor da Garantia Adicional (R$)	
ASUS ENGENHARIA	52.709,59	
Tabela 03 - Valor da Garantia Adicional para o Licitante.

PARECER TÉCNICO

Ao longo da análise verificou-se que a licitante analisada, quer seja, licitante ASUS ENGENHARIA, não possui inconsistências quando a apresentação da sua proposta. Constatamos apenas que a planilha possui serviços com desconto inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado.
Desta forma, poderemos pontuar essas observações, como serão analisados a seguir:

•	Serviços com Desconto Inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado
Nesse quesito, alguns serviços foram apresentados com descontos inferiores a 75% do valor orçado, são eles, demonstrados na tabela 06:

Item

1.1.1

1.2.2

Especificações dos Serviços
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PLACA DE OBRA COM CHAPA GALVANIZADA E ESTRUTURA DE MADEIRA. AF_03/2022_PS EXECUÇÃO DE CENTRAL DE ARMADURA EM CANTEIRO DE OBRA, NÃO INCLUSO MOBILIÁRIO E

Custo Total Licitado

1.684,38

4.816,68

Custo Total Licitante

1.197,90

3.580,80

Diferença

% de Variação

-25,65%

-28,88%

-486,48

-1.235,88

-25,69%

1.2.3

1.2.4

3.1.5

3.1.6

3.1.7

3.2.4

EQUIPAMENTOS - REFERÊNCIA SINAPI 12/203 - COMPOSIÇÃO 93582 EXECUÇÃO DE CENTRAL DE FÔRMAS, PRODUÇÃO DE ARGAMASSA OU CONCRETO EM CANTEIRO DE OBRA, NÃO INCLUSO MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS - REFERÊNCIA SINAPI 12/203 - COMPOSIÇÃO 93583 EXECUÇÃO DE DEPÓSITO EM CANTEIRO DE OBRA EM CHAPA DE MADEIRA COMPENSADA, NÃO INCLUSO MOBILIÁRIO. - REFERÊNCIA SINAPI 12/2023 - COMPOSIÇÃO 93584

5.270,48	

3.898,44	

-26,03%	

-1372,03	

6.750,27	

5.023,89	

-25,57%	

-1.729,38	

2.159,26	

1.615,70	

-25,17%	

-543,56	
971,12	709,43	-26,94%	-261,69	

28.276,18	

19.716,89	

-30,27%	

-8.559,28	

ARMAÇÃO DE BLOCO UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 10 MM - MONTAGEM. AF_01/2024 ARMAÇÃO DE BLOCO, SAPATA ISOLADA, VIGA BALDRAME E SAPATA CORRIDA UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 12,5 MM
- MONTAGEM. AF_01/2024 CONCRETAGEM FCK 25 MPA, COM USO DE BOMBA – LANÇAMENTO, ADENSAMENTO E ACABAMENTO - REFERÊNCIA SINAPI COMPOSIÇÃO 96558
ARMAÇÃO DE SAPATA ISOLADA, VIGA BALDRAME E SAPATA CORRIDA UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 8 MM - MONTAGEM. AF_01/2024

2.053,26

1.525,59

-527,67

-27,80%

3.2.5

3.2.6

3.3.2

3.3.3

3.3.4

ARMAÇÃO DE SAPATA ISOLADA, VIGA BALDRAME E SAPATA CORRIDA UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 10 MM - MONTAGEM. AF_01/2024 CONCRETAGEM FCK 25 MPA, COM USO DE BOMBA – LANÇAMENTO, ADENSAMENTO E ACABAMENTO - REFERÊNCIA SINAPI COMPOSIÇÃO 96558 ESCAVAÇÃO MECANIZADA DE VALA COM PROF. MAIOR QUE 1,5 M ATÉ 3,0 M (MÉDIA MONTANTE E JUSANTE/UMA COMPOSIÇÃO POR TRECHO),COM ESCAVADEIRA (1,2 M3),LARG. DE

6.765,78	

4.977,50	

-26,43%	

-1.788,28	

24.897,26	

17.360,78	

-30,27%	

-7.536,48	
1.358,27	1.010,28	-25,61%	-347,99	

516,70	

383,64	

-25,75%	

-133,06	

1,5 M A 2,5 M, EM SOLO DE 1A CATEGORIA, LOCAIS COM BAIXO NÍVEL DE INTERFERÊNCIA. AF_02/2021 ESCAVAÇÃO MECANIZADA DE VALA COM PROF. MAIOR QUE 3,0 M ATÉ 4,5 M (MÉDIA MONTANTE E JUSANTE/UMA COMPOSIÇÃO POR TRECHO), ESCAVADEIRA (1,2 M3), LARG. DE 1,5 M A 2,5 M, EM SOLO DE 1A CATEGORIA, LOCAIS COM BAIXO NÍVEL DE INTERFERÊNCIA. AF_02/2021 CARGA, MANOBRA E DESCARGA DE SOLOS E MATERIAIS GRANULARES EM CAMINHÃO BASCULANTE 14 M³ - CARGA COM ESCAVADEIRA HIDRÁULICA

2.832,01

2.040,64

-787,37

	(CAÇAMBA DE					
	1,20 M³ / 155 HP) E					
	DESCARGA LIVRE					
	(UNIDADE: M3).					
	AF_07/2020					
	TRANSPORTE					
	COM CAMINHÃO					
	BASCULANTE DE					
	14 M³, EM VIA					
3.3.5	URBANA PAVIMENTADA,	7.245,28	5.151,12	-28,90%	-2.094,16	
	DMT ATÉ 30 KM					
	(UNIDADE:					
	M3XKM).					
	AF_07/2020					
	ARMAÇÃO DE					
	CORTINA DE					
	CONTENÇÃO EM					
3.3.10	CONCRETO ARMADO, COM	19.853,60	14.885,60	-25,02%	-4.968,00	
	AÇO CA-50 DE 8					
	MM - MONTAGEM.					
	AF_07/2019					
	ARMAÇÃO DE					
	CORTINA DE					
	CONTENÇÃO EM					
3.3.11	CONCRETO ARMADO, COM	12.327,46	9.031,60	-26,73%	-3.295,86	
	AÇO CA-50 DE 10					
	MM - MONTAGEM.					
	AF_07/2019					
	ARMAÇÃO DE					
	CORTINA DE					
	CONTENÇÃO EM					
	CONCRETO					
3.3.12	ARMADO, COM AÇO CA-50 DE	31.941,50	22.877,61	-28,37%	-9.063,89	
	12,5 MM -					
	MONTAGEM.					
	AF_07/2019					
	CONCRETAGEM					
	FCK 25 MPA, COM					
	USO DE BOMBA –					
	LANÇAMENTO,					
3.3.14	ADENSAMENTO E ACABAMENTO -	124.886,45	87.082,93	-30,27%	-37.803,52	
	REFERÊNCIA					
	SINAPI					
	COMPOSIÇÃO					
	96558					
	EXECUCAO DE					
	DRENO FRANCES					
	COM BRITA NUM 2					

- REFERÊNCIA	20.691,16	14.719,54	-28,86%	-5.971,61	
SINAPI 06/2021					
COMPOSIÇÃO					
73883/002					
EXECUCAO DE					
DRENO COM					
MANTA					
GEOTEXTIL 400					
G/M2 -	4.329,84	3.021,99	-30,20%	-1.307,84	
REFERÊNCIA					
SINAPI 10/2020					
COMPOSIÇÃO					
73881/003					

3.3.16

3.3.17

3.3.18

3.3.19

3.3.20

TUBO DE PEAD CORRUGADO PERFURADO, DN 100 MM, PARA DRENO - FORNECIMENTO E ASSENTAMENTO. AF_07/2021 ESTACA ESCAVADA MECANICAMENTE, SEM FLUIDO ESTABILIZANTE, COM 25CM DE DIÂMETRO, CONCRETO LANÇADO POR CAMINHÃO BETONEIRA (EXCLUSIVE MOBILIZAÇÃO, DESMOBILIZAÇÃO E ARMADURA) - REFERÊNCIA SINAPI COMPOSIÇÃO 100896

1.759,92	

1.233,47	

-29,91%	

-529,45	

16.778,24	

11.868,16	

-29,26%	

-4.910,08	

11.813,76	

8.338,56	

-29,41%	

-3.475,20	

ESTACA ESCAVADA MECANICAMENTE, SEM FLUIDO ESTABILIZANTE, COM 30CM DE DIÂMETRO, CONCRETO LANÇADO POR CAMINHÃO BETONEIRA (EXCLUSIVE MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO E EXCLUSIVE ARMADURA).
REFERÊNCIA SINAPI COMPOSIÇÃO 100897
Tabela 04 – Serviços foram apresentados com descontos inferiores a 75% do valor
orçado.

O Edital é claro, em seu item 8.7.3 que diz:

“8.7.3. Serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, conforme § 4º do Art. 59 da Lei nº 14.133.”

Essa previsão em Edital vem embasada pelo art. 59, § 4º da Lei 14.133/2021. É definido um critério para identificar propostas que podem ser consideradas inexequível, ou seja, são manifestamente inexequíveis as propostas que não comprovem que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do contrato.

A Lei nº 14.133/2021, em seu art. 59, dispõe que o agente responsável pela condução da licitação pode realizar diligências para esclarecer ou complementar a instrução do processo licitatório. Isso significa que, caso existam dúvidas razoáveis sobre a regularidade ou a exequibilidade dos descontos apresentados, a administração pode solicitar esclarecimentos formais ao licitante.
Verificamos que nos itens da tabela 04 a Licitante apresentou um desconto superior a 25,00% (vinte e cinco por cento). Além de todos esses itens que são relevantes a curva ABC pois estão no nível A, significando que, 20% (vinte por cento) desses serviços representam cerca de 80% (oitenta por cento) do custo da obra, 02 (dois) estão destacados – 3.1.7 e 3.2.6 - pois esses serviços são considerados como parcelas de maior relevância ao objeto, de acordo com o item 8.7.3.1.
Fica a observação para que a fiscalização monitore essa situação quanto a aditivos de valor e quantitativo pois esse preço tende a tornar esses itens inexequíveis.

O TCU tem decisões que reforçam o direito e a necessidade de realizar diligências quando há indícios de irregularidades, erros formais ou discrepâncias nas propostas. Dentre os principais entendimentos:
•	Acórdão nº 465/2024 - TCU - Plenário:
“... a jurisprudência deste Tribunal que se firmou no sentido de
que antes de ter sua proposta desclassificada por inexequibilidade, ao licitante deve ser franqueada oportunidade de defendê-la e demonstrar sua capacidade de bem executar os serviços, nos termos e condições exigidos pelo instrumento convocatório (Acórdãos 1244/2018- TCU- Plenário, Rel. Min. Sub. Marcos Bemquerer; 2528/2012-TCU-Plenário, Rel. Min. André Carvalho; 1079/2017-TCU-Plenário, Rel. Min. Sub. Marcos Bemquerer; e 1161/2014-TCUPlenário, Rel. Min. José Jorge). (...)
9.3. dar ciência à Universidade Federal Rural de Pernambuco de que o critério definido no art. 59, § 4º, da Lei 14.133/2021 conduz a uma presunção relativa de inexequibilidade de preços, devendo a Administração dar à licitante a oportunidade de demonstrar a exequibilidade de sua proposta, nos termos do art. 59, § 2º, da mesma lei;”
•	Acórdão nº 1127/2025 - TCU – 2ª Câmara:
“17.17. Em relação à alegação de inexequibilidade, a análise de propostas, especialmente no contexto de obras e serviços de engenharia, é tratada pelo art. 59 da Lei 14.133/2021, que estabelece que propostas com valores inferiores a 75% do valor orçado pela Administração devem ser presumidas inexequíveis. No entanto, esse critério não determina uma desclassificação automática. O § 2º do art. 59 da Lei 14.133/2021 permite que a Administração realize diligências para que o licitante possa demonstrar a exequibilidade de sua proposta, garantindo a aplicação dos princípios da vantajosidade, do interesse público, da razoabilidade, do formalismo moderado e do contraditório e da ampla defesa.
17.18.	O entendimento do TCU sobre o tema se mantém alinhado com a interpretação dada à Súmula 262, originada sob a vigência da Lei 8.666/1993, que já estabelecia a presunção relativa quanto à inexequibilidade de preços, e não absoluta. Esse entendimento foi reafirmado pela nova legislação, conforme o Acórdão 803/2024-TCU- Plenário, que esclarece que, apesar do critério matemático de 75%

previsto no § 4º do art. 59 da Lei 14.133/2021, a desclassificação não deve ser automática. A Administração deve permitir que o licitante comprove a viabilidade de sua proposta, conduzindo as diligências necessárias para assegurar a contratação mais vantajosa para o interesse público.
17.19.	Assim, a jurisprudência do TCU confirma que a aplicação da Lei 14.133/2021 deve seguir a mesma linha de entendimento da legislação anterior, assegurando que a inexequibilidade não seja presumida de forma absoluta e que o licitante tenha a chance de comprovar a exequibilidade da proposta antes de qualquer desclassificação (Acórdão 465/2024-TCU-Plenário, rel. Min. Augusto Sherman; Acórdão 2.088/2024-TCU-Segunda Câmara, rel. Min. Augusto Nardes).
17.20.	Desse modo, o procedimento para aferição da viabilidade de proposta de preços conduz a uma presunção relativa de inexequibilidade de preços, de modo que sempre haverá a possibilidade de o licitante comprovar sua capacidade de bem executar os preços propostos, atendendo satisfatoriamente ao interesse da Administração. 17.21. No caso concreto, o pregoeiro procedeu à diligência por meio do chat da plataforma de licitação utilizada, obtendo como resposta a justificativa apresentada com o seguinte teor (peça 14):
[...]
17.22. Junto a isso, apresentou cotações de materiais cujos preços foram incluídos em seu orçamento e que possuíam valores significativamente menores em distribuidores locais que aqueles informados no orçamento modelo disponibilizado pela administração do Ibama. Os argumentos apresentados foram considerados adequados pela Administração, visto que comprovou a exequibilidade da proposta de preço da licitante.”

Embora apresente descontos variados e incomuns, a proposta ainda apresenta-se como exequível, tendo em vista que seu desconto não é superior aos 25%, sendo então a mais vantajosa ao erário público.

Portanto sugerimos a CLASSIFICAÇÃO da proposta, por parte da CPL (Comissão Permanente de Licitação).

É o parecer.
À superior apreciação.
Rio Branco-AC, 22 de abril de 2025.