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ANÁLISE TÉCNICA HABILITAÇ ÃO

Processo: 2025-44 GRP

De acordo com o objeto descrito a seguir, e em atenção documento D13056 e H9903 contido no Processo GRP nº 2025-44, analisamos os documentos para habilitação técnica da proposta da empresa participante do processo em questão, relatando o que se segue:

1.	OBJETO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2025
Contratação de empresa de Engenharia para Implantação de Muro de Arrimo na Sede do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
Município: Rio Branco/AC

2.	PRELIMINARMENTE

A análise considerou aspectos conforme o Edital Pregão Eletrônico Nº 8/2025 – TJ AC (H8581) em seu item 10. DA FASE DE HABILITAÇÃO e subitem 9.20 Qualiﬁcação Técnica.
Nesta análise técnica de engenharia, avaliaremos o subitem 9.20 como mencionado anteriormente, cabendo a análise dos outros subitens por outro técnico competente.
Desta forma, conforme edital, é solicitado:

9.20.1. Comprovação de aptidão para a prestação dos serviços objeto desta contratação, por meio da apresentação de certidões ou atestados, por pessoas jurídicas de direito público ou privado, ou regularmente emitido(s) pelo conselho proﬁssional competente, quando for o caso.
9.20.3. A ﬁm de comprovação da capacidade técnica operacional, o atestado do licitante deve ser compatível com o Projeto tomando-se por base os itens mais relevantes tecnicamente da Planilha Orçamentária da obra ou serviço de engenharia.
(...)
9.20.5.1.	Para atendimento à qualiﬁcação Técnico-Proﬁssional as licitantes deverão comprovar que o proﬁssional indicado pela empresa executou, a qualquer tempo, obras/serviços de características técnicas compatíveis com o objeto desta licitação, através de certidão de acervo técnico CAT e atestado(s), em nome do próprio Responsável Técnico, fornecido por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente certiﬁcados pelo
CREA/CAU, comprovando a execução de serviços semelhantes, quais seja, execução de obra institucional/comercial de ediﬁcação em complexidade equivalente ou superior ao Projeto.
(...)
9.20.6.1.	A licitante deverá comprovar a disponibilidade dos seguintes proﬁssionais, mediante apresentação de currículos e certidões de acervo técnico (CAT) registradas no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU):
9.20.6.1.1.	Engenheiro Civil: 1 proﬁssional, com experiência comprovada em obras similares;
9.20.6.1.2.	Técnico ou Engenheiro de Segurança do Trabalho (dimensionamento Conforme Norma Regulamentadora NR 4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho).
(...)

Ainda consta, conforme Termo de Referência, anexo ao Edital:

23.1 Para efeito de comprovação da capacidade técnico-operacional da empresa licitante, serão consideradas como parcelas de maior relevância da obra, objeto do presente certame, equivalente a 50% - cinquenta por cento - do objeto, em atendimento a norma licitatória (art. 67 da Lei n.º 14.133/2021) e a Resolução do CONFEA 1.137/2023
(...)
23.7 Para ﬁns de qualiﬁcação técnico-operacional, será vedada a apresentação de Certidão de Acervo Operacional (CAO) não acompanhada de Atestado e/ou CAT que gerou tal documento.
23.8 Para efeito de comprovação da capacidade técnica-operacional da empresa licitante, serão considerados as parcelas de maior relevândia da obra, objeto do certame, conforme planilha:

Item	Descrição	Und	Quant.	Quant. Exigida	
1	CONCRETAGEM FCK 25 MPA, COM USO DE BOMBA LANÇAMENTO, ADENSAMENTO E ACABAMENTO	m³	68,22	34,11	
2	FABRICAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE FÔRMA PARA VIGA BALDRAME, EM CHAPA DE MADEIRA	m²	369,35	184,68	
3	ARMAÇÃO DE CORTINA DE CONTENÇÃO EM CONCRETO ARMADO, COM AÇO CA-50 DE 8 MM	KG	857,00	428,50	

Tabela 01 – Serviços Requeridos

25. DECLARAÇÃO FORMAL DE DISPONIBILIDADE DE EQUIPAMENTOS
1.	Com efeito, as exigências de equipamentos mínimos são justiﬁcadas pela necessidade de garantir a qualidade, a segurança e a eﬁciência na obra. Essas exigências são proporcionais à complexidade da obra e visam assegurar que a empresa contratada possua os meios adequados para a execução do projeto dentro dos padrões esperados pelo Tribunal de Justiça. A adequação e a proporcionalidade das exigências também

evitam restrições excessivas à competitividade, permitindo a participação de empresas qualiﬁcadas no processo licitatório.
2.	A licitante deverá comprovar a posse ou disponibilidade, mediante contrato de locação ou compromisso de compra, dos seguintes equipamentos necessários para a execução da obra:
Caminhão bastulante: 1 unidade, capacidade mínima de 10m³

3.	OCORRÊNCIAS:

I	–	Licitante:	ASUS,	apresentou	documentação	para	habilitação	no	[D13056] HABILITAÇÃO_EMPRESA ASUS CONSTRUÇÕES LTDA
Apresentou a Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Física e Jurídica, junto ao CREA/AC, a seguir:

Item	Discriminação	Entidade	Validade	Profissionais no Quadro	Título Profissional	Folha	

1	

Certidão de Registro e Quitação Pessoa Física	
CREA/AC	
22/07/2025	ANDRÉ LUIZ MOURA REATEQUIM	ENGº CIVIL | ENGº SEGURANÇA DO TRABALHO	
103	

2		
CREA/AC	
15/07/2025	VINÍCIUS SALAMON DE BRITO	
ENGº CIVIL	
67	

3	Certidão de Registro e Quitação Pessoa Jurídica	
CREA/AC	
31/05/2025	VINÍCIUS SALAMON DE BRITO	
ENGº CIVIL	
64	

Tabela 02 – Certidão de Registro e Quitação Pessoa Física e Jurídica.

A empresa não cumpriu na totalidade o descrito no item 23 do Termo de Referência, de acordo com a tabela 02, onde não foi possível identiﬁcar quantitativo mínimo para concretagem FCK 25 MP, tendo a empresa apresentado na Certidão nº 497486/2024

Item	Discriminação	Und	Quantidade Exigida	Quantidade Apresentada	Documento	Folhas	Aferição	

1	CONCRETAGEM FCK 25 MPA, COM USO DE BOMBA
LANÇAMENTO, ADENSAMENTO E ACABAMENTO	

m³	

34,11	

31,32	

497486/2024	

-	

Insuﬁciente	

2	FABRICAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE FÔRMA PARA VIGA BALDRAME, EM CHAPA DE MADEIRA	

m²	

184,68	

233,91	

497486/2024	

31	

Suﬁciente	

3	ARMAÇÃO DE CORTINA DE CONTENÇÃO EM CONCRETO ARMADO, COM AÇO CA-50 DE 8 MM	
KG	
428,50	
444,80	
497486/2024	
31	
Suﬁciente	

Tabela 03 – Serviços Apresentados Asus Engenharia

A licitante não demonstrou também que os proﬁssionais indicados executaram, a qualquer tempo, obra/serviços de características técnicas compatíveis com o objeto desta licitação.

Item	Discriminação	Und	Quantidade Exigida	Quantidade Apresentada	Documento	Folhas	Aferição	
1	Proﬁssional indicado pela empresa executou, a qualquer tempo, obras/serviços de características técnicas compatíveis com o objeto desta licitação, através de certidão de acervo técnico CAT e	und	1,00				Não apresentou	

	atestado(s), em nome do próprio Responsável Técnico, fornecido por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente certiﬁcados pelo CREA/CAU, comprovando a execução de serviços
semelhantes							

Tabela 04 – Serviços Apresentados Similares Proﬁssional

A licitante comprovou as exigências editalíssimas em relação a qualiﬁcação técnica, como pode-se veriﬁcar na tabela abaixo:

Item	Discriminação	Qnt	Profissional Apresentado	Folha	

1	Engenheiro Civil ou Arquiteto: 1 proﬁssional, com experiência comprovada em obras similares	
1	VINÍCIUS SALAMON DE BRITO
-0121857123	
67	

2	

Técnico ou Engenheiro de Segurança do Trabalho (dimensionamento Conforme Norma
Regulamentadora NR 4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina
do Trabalho)	

1	

ANDRÉ LUIZ MOURA REATEQUIM - 0114303371	

61	

Tabela 05 – Qualiﬁcação Técnica

A licitante comprovou as exigências editalíssimas em relação a equipamentos mínimos, como pode- se veriﬁcar na tabela abaixo:

Item	Discriminação	Und	Quantidade	Tipo, Pot. Ou capacidade	Sim	Não	Folha	
1	Caminhão Basculante	und	1,00	10 m³	x		68,00	
Tabela 06 – Equipamentos Mínimos

4.	HABILITAÇÃO

Conforme as ocorrências reladas, orienta-se para DILIGÊNCIA junto a licitante, para averiguação dos pontos relacionados.
Art. 64. Após a entrega dos documentos para habilitação, não será permitida a substituição ou a apresentação de novos documentos, salvo em sede de diligência, para:
I	- complementação de informações acerca dos documentos já apresentados pelos licitantes e desde que necessária para apurar fatos existentes à época da abertura do certame;
II	- atualização de documentos cuja validade tenha expirado após a data de recebimento das propostas.

5.	OBSERVAÇÕES

Não houveram mais propostas a serem analisadas no momento.
Essa análise limitou-se apenas ao contido no Edital Pregão Eletrônico Nº 8/2025 – TJ AC (H8581) – bem como seu Termo de Referência anexo.

6.	PARECER TÉCNICO

Portanto sugerimos a DILIGÊNCIA junto a empresa, de acordo com a tabela 03 e por não atender as exigências do edital.
A memória de cálculo desta análise se encontra no arquivo Análise_Habilitação_Pregão 08 – ASUS.

É o parecer.
À superior para apreciação.

Rio Branco- AC, 28 de Abril de 2025.

Documento assinado eletronicamente por NATACHA SALOMAO CHAGAS ALMEIDA, Gerente de Instalações em 28/04/2025 às 13:19:06.