PROCESSO: 2025-45
UNIDADE DEMANDANTE: SEREP - Secretaria de Relações Públicas e Cerimoniais
ASSUNTO: Aquisição de Bens e Material Permanente [Ata Registro de Preço]

ANÁLISE DE RISCOS

Este Mapa de Riscos será parte integrante do Processo Administrativo nº 45/2025, instruído com a ﬁnalidade de realizar Pregão Eletrônico para formação de registro de preços para aquisição de tablets e rádios de comunicação a ﬁm de atender as necessidades do Tribunal de Justiça na execução de suas atividades administrativas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Instrumento e seus anexos.
1.	 Dados do Processo:

Objeto: Formação de registro de preços visando a aquisição de tablets e rádios de comunicação nos termos da tabela abaixo, para atender as demandas do Cerimonial do TJAC.
2.	 Fase Processual:

Modalidade de Pregão Eletrônico, fundamentado no Art. 6° Inciso XLI, Art. 17°, § 2, da Lei nº 14.133/2021.

3.	 Riscos referentes à fase Inicial do Processo:

Risco 01: Planejamento deficiente:

Probabilidade:

(x) Baixa ( ) Média( ) Alta

Impacto:

( ) Baixo ( x ) Médio ( ) Alto

Dano(s): O prejuízo ao atendimento das demandas deste Tribunal.

Ação(ões) Preventiva(s): Realizar planejamento eﬁciente e quantiﬁcar adequadamente o objeto conforme as necessidades deste Tribunal.
Ação(ões) de Contingência: Revisão de quantitativos.

Risco 02: Elaboração do Termo de Referência inadequado:

Probabilidade:

(x) Baixa ( ) Média( ) Alta

Impacto:

( ) Baixo (x) Médio ( ) Alto

Dano(s): Utilização, por parte da CONTRATADA, do serviço de baixa qualidade, bem como de produtos que não possuem a qualidade necessária para atender o solicitado, ou o serviço prestado, não atendendo da maneira esperada.
Ação(ões) Preventiva(s): Elaborar adequadamente o Termo de Referência conforme as características do serviço pretendido e solicitar a revisão deste, pelo setor competente.
Ação(ões) de Contingência: Refazer o Termo de Referência.

Risco 03: Indisponibilidade financeira:

Probabilidade:

(x) Baixa ( ) Média( ) Alta

Impacto:

( ) Baixo ( x ) Médio ( ) Alto

Dano(s): A não contratação do serviço solicitado

Ação(ões) Preventiva(s): Planejamento ﬁnanceiro para contratação.

Ação(ões) de Contingência: Reprogramação de Planejamento ﬁnanceiro.

Risco 04: Contratação de Empresa que não tenha capacidade de executar o Contrato ou seu equivalente:
Probabilidade:

( ) Baixa ( x ) Média ( ) Alta

Impacto:

( ) Baixo ( ) Médio ( x ) Alto

Dano(s):

Prejuízo ao atendimento das necessidades de qualidade do serviço.

Ação(ões) Preventiva(s): Avaliação da Capacidade Técnica Operacional da empresa pelo setor de licitações ou setor requisitante.
Ação(ões) de Contingência: Rescisão contratual e reinício do processo licitatório.

4.	 Fase de Gestão/Execução do objeto:

Adjudicação da licitação, Homologação, Empenho da Despesa e Contrato (ou equivalente).

5.	 Riscos referente a fase de Gestão/Execução do objeto:

Risco 01: Atraso na contratação:

Probabilidade:

(x) Baixa ( ) Média( ) Alta

Impacto:

( ) Baixo ( x ) Médio ( ) Alto

Dano(s):

Deﬁciência na entrega e/ou execução do serviço solicitado.

Ação(ões) Preventiva(s): Fiscalizar o contrato ou seu equivalente sobre prazo de execução para entrega e/ou execução do objeto pelo ﬁscal designado.
Ação(ões) de Contingência: Aplicar as penalidades previstas em contrato para que a CONTRATADA venha a cumprir todas as demandas assumidas.

Risco 02: Aquisição com preço acima da média do mercado: Probabilidade:
(x) Baixa ( ) Média( ) Alta

Impacto:

( ) Baixo ( x ) Médio ( x ) Alto

Dano(s):

Dano ao erário.

Ação(ões) Preventiva(s): Pesquisas de preços diversiﬁcadas para média de preços o mais próximo possível do valor de mercado.

Ação(ões) de Contingência: Evitar contratação do material não adequado em desacordo com o estipulado Risco 03: Falta de empenho vigente para liquidação e pagamento à CONTRATADA: Probabilidade:
(x) Baixa ( ) Média( ) Alta

Impacto:

( ) Baixo ( ) Médio ( x ) Alto

Dano(s): Fornecedor se recusar a realizar a entrega e/ou a executar o objeto licitado.

Ação(ões) Preventiva(s): Planejamento Financeiro pelo setor responsável.

Ação(ões) de Contingência: Reservar os recursos com antecedência.

Risco 04: Execução do objeto da aquisição em desacordo com o acordado: Probabilidade:
(x) Baixa ( ) Média( ) Alta

Impacto:

( ) Baixo ( ) Médio ( x ) Alto

Dano(s):

Prejuízo ao erário.

Ação(ões) Preventiva(s): Elaboração do Termo de Referência e Especiﬁcações técnicas adequadas; ﬁscalização de contrato; ﬁscalização do material.
Ação(ões) de Contingência: Sanções e penalidades previstas no Termo de Referência ou equivalente.

6.	 Responsáveis pela elaboração do Mapa de Riscos:

Declaro, para devidos ﬁns, que a Gerência de Contratação é a responsável pela elaboração do presente documento.
Priscila Luena Prado Maia Matrícula nº 7001543
Documento assinado eletronicamente por PRISCILA LUENA PRADO MAIA, Gerente de Contratação em 27/02/2025 às 11:39:35.

Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270 e informe a chancela FWIE.8GPA.QVRC.CTVY