PAUTA DE JULGAMENTO  
2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 23.04.2025
TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL
                                        Pauta publicada no DJE nº 7.757, pág. 01, em 10.04.2025, quinta-feira
                        Pauta Suplementar publicada no DJE nº 7.761, pág. 02/03, em 16.04.2025, quarta-feira

                                                  
                                                                                        
PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 2ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, que será realizada no dia 23.04.2025, quarta-feira,  09:00 horas, ou nas subsequentes, no Plenário do Tribunal de Justiça, 2º andar, localizado Tribunal de Justiça do Estado do Acre – Sede Administrativa, Alameda Desembargador Jorge Araken, s/nº, Via Verde, Rio Branco – Acre, CEP: 69915-63, contendo o (s) seguinte (s) feito (s):

1.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000277-24.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Ingresso e Concurso
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Francisco Djalma
Impetrante	: Antonio Dieslan Castro de Oliveira. 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Impetrado	: Secretário de Estado de Administração do Acre - SEAD. 
Procª. Estado	: Tatiana Tenório de Amorim 
Impetrado	: Presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre - IAPEN/AC. 
Procª. Estado	: Tatiana Tenório de Amorim 
2.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000222-73.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Tratamento Médico-hospitalar
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Júnior Alberto
Impetrante	: Sara Crisláine Afonso da Silva. 
Advogada	: THAMYNE NAIANA TOMÉ  DE OLIVEIRA LIMA (OAB: 6795/AC). 
Impetrante	: V. E. A. do N. (Representado por sua mãe) S. C. A. da S.. 
Advogada	: THAMYNE NAIANA TOMÉ  DE OLIVEIRA LIMA (OAB: 6795/AC). 
Impetrado	: S. E. de S. do E. do A.. 
Procuradora	: Maria José Maia Nascimento Postigo 
3.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000336-12.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco
Assunto	: Tratamento Médico-hospitalar
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Elcio Mendes
Impetrante	: Gilmara Machado Gomes. 
Advogado	: Antônio Alberto de Menezes Filho (OAB: 5986/AC). 
Impetrante	: A. L. G. V. (Representado por sua mãe) G. M. G.. 
Advogado	: Antônio Alberto de Menezes Filho (OAB: 5986/AC). 
Impetrado	: S. E. de S. do E. do A.. 
Proc. Estado	: Pedro Augusto França de Macedo 
4.
Classe	: Revisão Criminal  nº 1000400-22.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Homicídio Qualificado
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Elcio Mendes
Revisor	: Des. Luís Camolez
Revisionanda: Márcia Maria de Albuquerque Ferreira. 
Advogado	: Tiago Coelho Nery (OAB: 5781/AC). 
Revisionado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
5.
Classe	: Embargos de Declaração em Revisão Criminal  nº 1000609-25.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco
Assunto	: Crimes de Responsabilidade
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª. Regina Ferrari
Embargante	: André Luis Tavares da Cruz Maia. 
Advogado	: Yuri Gomes da Silva (OAB: 59024/PE). 
Advogado	: Valdir Perazzo Leite (OAB: 2031/AC). 
Advogado	: Plínio Leite Nunes (OAB: 5979/AC). 
Advogada	: NATALY DA SILVA MARTINS (OAB: 42341/PE). 
Embargador	: Ministério Público do Estado do Acre. 
6.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000062-48.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Jornada Especial
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Júnior Alberto
Impetrante	: Erivelton Silva Rodrigues. 
Advogado	: Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB: 3249/AC). 
Advogada	: Gabriela Maia Camelo (OAB: 6749/AC). 
Impetrado	: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Naiana Natacha Souza Carvalho Gonçalves 
Impetrado	: Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Naiana Natacha Souza Carvalho Gonçalves 
7.
Classe	: Revisão Criminal  nº 1002295-52.2024.8.01.0000
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Roberto Barros
Revisor	: Des. Francisco Djalma
Revisionando: Edelson dos Santos Ferreira. 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). 
Revisionado	: M. P. do E. do A.. 
8.
Classe	: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas  nº 0102949-64.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Concurso Público / Edital
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Suscitante	: Ely da Silva Campos. 
Advogada	: Rita de Cássia Rocha de Oliveira (OAB: 6242/AC). 
Suscitado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES). 

Secretaria do Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 22 de abril de 2025. 

                                                 Belª. Denizi Reges Gorzoni
                                                            Diretora Judiciária