PAUTA DE JULGAMENTO
7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (03.04.2025)
(Divulgada no DJE n. º 7.745, de 25/03/2025, terça-feira – fls. 10-12)

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 7ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, que será realizada no dia 03/04/2025, às 9 horas, ou nas subsequentes, no Plenário da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com a Portaria Conjunta nº. 71 do TJ/AC, Resolução354/2020 (arts. 3º e 5º) e Resolução 465/2022 (arts. 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos:

1.
Apelação Cível nº 0700068-50.2023.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Assistência À Saúde
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: E. do A.. 
Promotor	: Harlem Moreira de Sousa (OAB: 2877/AC). 
Apelado	: A. R. da C. (Representado por sua mãe) T. R. da C.. 
D. Público	: André Espindola Moura (OAB: 1314/AC). 
Apelante	: A. R. da C.. 
D. Público	: André Espindola Moura (OAB: 1314/AC). 

2.Apelação Cível nº 0708868-16.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Planos de Saúde
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Ozoria Maria Peres. 
Advogada	: Renata Corbucci Correa de Souza (OAB: 3115/AC). 
Apelado	: Unimed Rio Branco Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 

3.
Apelação Cível nº 0710357-25.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Empréstimo Consignado
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Banco Daycoval. 
Advogada	: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 4788/AC). 
Apelado	: Raimundo de Souza Silva. 
Advogada	: Andrea Santos Pelatti (OAB: 3450/AC). 
Advogada	: Giseli Valente dos Santos Monteiro (OAB: 5025/AC). 

4.
Apelação Cível nº 0712213-58.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara da Familia
Assunto	: Fixação
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: I. T. do A.. 
Advogado	: Francisco Gomes da Rocha (OAB: 3489/AC). 
Advogado	: Mauro Marcello Gomes de Oliveira (OAB: 3157/AC). 
Rep	: V. D. C. do A.. 
Apelada	: P. T. de O.. 
Advogada	: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC). 

5.
Apelação Cível nº 0712263-89.2018.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / Vara de Execução Fiscal
Assunto	: Repetição de Indébito
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Leandro Rodrigues Postigo Maia (OAB: 2808/AC). 
Apelado	: Evair José da Silva. 
Advogado	: Artur Felix Gonçalves (OAB: 4782/AC). 

6.
Apelação Cível nº 0714019-94.2022.8.01.0001
Origem	: Plácido de Castro / Vara Cível
Assunto	: Rescisão / Resolução
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Green Wood Agroflorestal S.A. 
Advogado	: Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC). 
Advogado	: Marcelo Feitosa  Zamora (OAB: 4711/AC). 
Advogado	: Ozeias Júnior Moreira da Costa (OAB: 5805/AC). 
Apelada	: Maria Carmen da Silva Oliveira Traspadini. 
Advogado	: Tobias Levi de Lima Meireles (OAB: 3560/AC). 
Advogado	: Eduardo Secoti Barioni (OAB: 6284/AC). 
Apelado	: João Batista Traspadini. 
Advogado	: Tobias Levi de Lima Meireles (OAB: 3560/AC). 
Advogado	: Eduardo Secoti Barioni (OAB: 6284/AC). 

7.
Apelação Cível nº 0717699-53.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos À Execução
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Sergio Henrique Goulart de Figueiredo Junior. 
Advogado	: Gustavo de Souza Caspary Ribeiro (OAB: 6001/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN). 
Advogado	: Evandro Lúcio Pereira de Souza (OAB: 133091/SP). 

8.
Apelação Cível nº 0800163-88.2023.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Entrada e Permanência de Menores
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: M. de R. B.. 
Procurador	: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC). 
Apelado	: Ryan Magno Pereira Dias (Representado por seu Pai) Magno do Nascimento Pereira. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelado	: M. P. do E. do A.. 
Promotor	: Iverson Rodrigo Monteiro Bueno. 

9.
Apelação Cível nº 0800246-41.2022.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Profissionais de Apoio
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: M. de R. B.. 
Proc. Município: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC). 
Apelado	: M. P. do E. do A.. 
Promotor	: Abelardo Townes de Castro Júnior. 
Interessado	: João Guilherme Silva de Souza (Representado por sua mãe) Maria Luzia Cruz Silva de Oliveira. 

10.
Apelação / Remessa Necessária nº 0800008-51.2024.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Ausência de Vaga
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: M. de R. B.. 
Proc. Município: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC). 
Apelado	: M. P. do E. do A.. 
Promotor	: Abelardo Townes de Castro Júnior. 
Interessado	: J. A. F. do N. (Representado por sua mãe) A. A. F. da S.. 

11.
Apelação / Remessa Necessária nº 0800086-45.2024.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: M. de R. B.. 
Proc. Município: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC). 
Apelado	: M. P. do E. do A.. 
Promotor	: Abelardo Townes de Castro Júnior. 
Interessado	: A. F. de O. (Representado por sua mãe) D. F. da S.. 

12.
Agravo de Instrumento nº 1002147-41.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Material
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Agravante	: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A. 
Advogada	: Faina Inêz Maciel Batista (OAB: 6747/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: João Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Agravada	: Leudiane Miranda de Lima. 
Advogada	: Sharon Islany de Freitas Chino Crisanto (OAB: 6692/AC). 
Advogada	: Nelize dos Anjos Fernandes (OAB: 5915/AC). 

13.
Apelação Cível nº 0700453-43.2020.8.01.0003
Origem	: Brasileia / Vara Cível
Assunto	: Improbidade Administrativa
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Recorrente	: Município de Brasiléia. 
Advogado	: Francisco Valadares Neto (OAB: 2429/AC). 
Recorrida	: Fernanda de Souza Hassem Cesar (prefeito). 
Advogado	: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC). 
Advogado	: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC). 

14.
Agravo de Instrumento nº 1001589-69.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Ônus da Prova
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Agravante	: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A. 
Advogada	: Faina Inêz Maciel Batista (OAB: 6747/AC). 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Agravado	: Francildo Gomes da Silva Moura. 
Advogada	: Ana Paula Santiago Cameli (OAB: 6372/AC). 
Advogado	: Martiniano Cândido de Siqueira Filho (OAB: 1675/AC). 
Agravada	: Jéssica Silva de Moura Gomes. 
Advogada	: Ana Paula Santiago Cameli (OAB: 6372/AC). 
Advogado	: Martiniano Cândido de Siqueira Filho (OAB: 1675/AC). 
Agravada	: Ketelly Sophia Moura Da Silva. 
Advogada	: Ana Paula Santiago Cameli (OAB: 6372/AC). 
Advogado	: Martiniano Cândido de Siqueira Filho (OAB: 1675/AC). 

15.
Agravo de Instrumento nº 1002552-77.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Elcio Mendes
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Myrna Teixeira Mendoza (OAB: 1302/AC). 
Agravado	: Medtrauma Serviços Médicos Especializados Ltda. - Medtrauma. 
Advogado	: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC). 
Advogado	: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC). 
Advogado	: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC). 
Advogado	: Stefany Anorato de Souza (OAB: 6658/AC). 
Agravado	: Estado do Acre. 

16.
Apelação Cível nº 0700275-95.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Cédula de Crédito Bancário
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas - Sicredi Biomas. 
Advogado	: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC). 
Advogada	: Izabele Melo Brilhante (OAB: 6215/AC). 
Advogado	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). 
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC). 
Apelada	: Sandra Neves Brito. 

17.
Apelação Cível nº 0700632-06.2022.8.01.0003
Origem	: Brasileia / Vara Cível
Assunto	: Acidente de Trânsito
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: José Weliton Matos de Oliveira. 
Advogado	: Jair Ribeiro dos Santos (OAB: 5405/AC). 
Apelado	: Tiago José Gomes de Armondes. 
D. Público	: Israel Severo da Paz Filho (OAB: 7471/PI). 

18.
Apelação Cível nº 0700947-10.2022.8.01.0011
Origem	: Sena Madureira / Vara Cível
Assunto	: Bancários
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: Banco C6 Consignado S. A. 
Advogado	: Feliciano Lyra Moura (OAB: 3905/AC). 
Apelado	: Raimunda Antonia da Silva Ferreira. 
Advogado	: Josandro Barboza Cavalcante (OAB: 4660/AC). 

19.
Apelação Cível nº 0705606-58.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Inclusão Indevida Em Cadastro de Inadimplentes
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: Nu Pagamentos S.A - Instituição de Pagamento. 
Advogado	: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB: 5694/AC). 
Apelado	: Elisangela Maria Moreira da Silva. 
Advogado	: Janderson de Paula Souza (OAB: 5898/AC). 
Advogada	: Sanny Bruna Oliveira Fernandes (OAB: 31292/MT). 

20.
Apelação Cível nº 0706647-60.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara da Familia
Assunto	: União Estável Ou Concubinato
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: D. P. de B. A.. 
Advogado	: Pierre Elie Kassab (OAB: 5447/AC). 
Advogado	: Genesis Batista de Figueiredo (OAB: 5490/AC). 
Advogado	: Diego Silva de Alencar (OAB: 5461/AC). 
Apelante	: I. P. de B. A.. 
Advogado	: Pierre Elie Kassab (OAB: 5447/AC). 
Advogado	: Genesis Batista de Figueiredo (OAB: 5490/AC). 
Advogado	: Diego Silva de Alencar (OAB: 5461/AC). 
Apelante	: E. de D. T. A.. 
Advogado	: Pierre Elie Kassab (OAB: 5447/AC). 
Advogado	: Genesis Batista de Figueiredo (OAB: 5490/AC). 
Advogado	: Diego Silva de Alencar (OAB: 5461/AC). 
Apelado	: B. L. T. A. (Representado por sua mãe) J. K. C. e C. de L.. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC). 
Apelada	: Y. B. L. A. (Representado por sua mãe) J. K. C. e C. de L.. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC). 
Apelado	: J. K. C. e C. de L.. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC). 

21.
Apelação Cível nº 0706966-62.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Ingresso e Exclusão dos Sócios Na Sociedade
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: Márcio Rodrigo Bonfanti. 
Advogado	: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC). 
Advogado	: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC). 
Advogado	: Gelson Gonçalves Neto (OAB: 3422/AC). 
Advogado	: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC). 
Advogada	: Esther Cerdeira da Costa de Oliveira (OAB: 5333/AC). 
Advogado	: Williamson Paz das Neves (OAB: 5386/AC). 
Advogado	: Geraldo Neves Zanotti (OAB: 2252/AC). 
Advogada	: Manuelle Vasques Torres (OAB: 3281/AC). 
Apelada	: Eliana Maia de Alencar. 
Advogado	: Thomaz Carneiro Drumond (OAB: 4204/AC). 
Advogado	: Thiago Torres de Almeida (OAB: 4199/AC). 
Advogado	: Luciano Fleming Leitão (OAB: 4229/AC). 
Advogado	: Rubenício Silveira Leitão (OAB: 5082/AC). 

22.
Apelação Cível nº 0711237-46.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: Sebastião Luiz Pires Vargas. 
Advogada	: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A. 
Advogado	: Marcelo Neumann (OAB: 110501/RJ). 

23.
Apelação Cível nº 0711909-54.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: Francisco Carlos Gomes dos Santos. 
Advogado	: Nataniel Da Silva Meireles (OAB: 4012/AC). 
Advogado	: Letícia Cristine da Costa Ribeiro (OAB: 3985/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A. 
Advogado	: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES). 
Advogado	: Danilo Moreira Guimarães (OAB: 26252/ES). 

24.
Apelação Cível nº 0713938-14.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos À Execução
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: Jerfferson Carlos Tavares da Silva. 
D. Público	: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/AC). 
Apelado	: Sociedade Educacional e Cultural Meta - Eireli. 
Advogado	: Carlos Vinicius Lopes Lamas (OAB: 1658/AC). 
Advogada	: Laura Cristina Lopes de Sousa (OAB: 3279/AC). 

25.
Apelação Cível nº 0717748-94.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Direito do Consumidor
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: Mário Jorge Ferreira da Silva. 
Advogada	: Claudia Maria da Fontoura Messias Sabino (OAB: 3187/AC). 
Apelado	: Banco Bradesco S/A. 
Advogado	: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB: 5021/AC). 
Apelado	: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A. 
Advogado	: João Thomaz P. Gondim (OAB: 5760/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A. 
Advogado	: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES). 
Advogado	: Danilo Moreira Guimarães (OAB: 26252/ES). 
Advogado	: Isaac Pandolfi (OAB: 10550/ES). 

26.
Agravo de Instrumento nº 0102798-98.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Suplementar
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Agravante	: Elesbão Ferreira Freire. 
Advogada	: Prissila Souza Freire Viana (OAB: 4815/AC). 
Agravado	: Unimed Rio Branco Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 

Secretaria da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 24 de março de 2025.

Belª. Vanusa Lima de Matos Rodrigues
                                                 Secretária da 1ª Câmara Cível