Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DE REUNIÃO DO COMITÊ GESTOR DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO – CGESI	

Data: 10/04/2025	
Horário: 7:30	Local: Sala 01 de Reunião da ESJUD	

Pauta
Recadastramento geral de todos os usuários dos sistemas;
Reforçar a implementação do múltiplo fator de autenticação (MFA);
Sugerir regras restritivas de acesso ao sistema SAJ para estagiários, bem como remover o acesso à VPN;
Campanha de conscientização nos canais oficiais e site do TJAC contra golpes direcionados às partes e advogados; Elaboração de minuta do Termo de Confidencialidade;
Solicitação de termo de cooperação com o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para utilização do sistema VISIT;

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Deliberação	
Aos 10 dias do mês de abril do ano de 2025, a reunião foi aberta com a palavra do Desembargador
Junior Alberto, que destacou a recorrência de um tipo de golpe aplicado utilizando-se de informações extraídas de processos publicados no Diário da Justiça e outras ferramentas do Poder Judiciário. O criminoso, de posse de dados da parte e seus contatos, entra em contato se passando pelo advogado, solicitando dados pessoais, bancários e até transferências de quantias em dinheiro. O Desembargador demonstrou grande preocupação com a situação e reforçou a necessidade de medidas para mitigar esse tipo de ataque. Na oportunidade, foram solicitados os acessos pertinentes para apuração e atuação preventiva.
A Juíza Auxiliar da Presidência Louise Kristina apontou a alta rotatividade de estagiários e voluntários no âmbito do Tribunal de Justiça do Acre – TJAC, ressaltando a urgente necessidade de implementação de políticas de restrição de acesso a sistemas por parte desses usuários.
O Diretor de Tecnologia Elson Correia destacou que todos os funcionários e colaboradores, ao ingressarem no TJAC, devem assinar termo de responsabilidade e confidencialidade, o qual estabelece penalidades aos que descumprirem tais normas.
O Desembargador Junior Alberto também enfatizou a importância de haver um controle mais rigoroso sobre a desativação de acessos dos usuários desligados do TJAC.
O Gerente de Segurança da Informação, Amilar Sales, informou que está em andamento a aquisição do sistema gestão de usuários, que permitirá ao setor de Recursos Humanos auxiliar no controle de cadastro e desativação de usuários. Ressaltou que a DIPES, como detentora das informações sobre
admissões e desligamentos, é responsável por esse processo, e a nova ferramenta trará melhorias significativas nesse controle.	

Na sequência, o Desembargador Junior Alberto solicitou um recadastramento completo de todos os usuários, abrangendo todas as unidades e setores do Poder Judiciário.
O Gestor de Segurança da Informação, Gerson de Oliveira, apresentou o relatório de tentativas de
ataques aos sistemas do TJAC, destacando como principais alvos os serviços de e-mail e o sistema SAJ. Gerson também apresentou as recomendações do CNJ contidas nas Portarias nº 370 e 396, informando que, das 38 recomendações, 10 foram atendidas, 17 estão em processo de atendimento e 11 ainda não foram atendidas.	
DELIBERAÇÕES:
Recadastramento geral de todos os usuários dos sistemas, incluindo magistrados, servidores e estagiários. O procedimento será disparado para todas as unidades, com prazo de 5 (cinco) dias. Será elaborado ofício para a Presidência.
Reforçar a implementação do múltiplo fator de autenticação (MFA). Responsável: DITEC.
Sugerir regras restritivas de acesso ao sistema SAJ para estagiários, bem como remover o acesso à VPN desses usuários e colaboradores. Será utilizada como referência a política de restrição aplicada no sistema Eproc. DITEC ficará responsável por elaborar e encaminhar as regras ao Desembargador Junior Alberto para assinatura.
Campanha de conscientização nos canais oficiais e site do TJAC contra golpes direcionados às partes e advogados. Responsável: DIINS.
Elaboração de minuta do Termo de Confidencialidade a ser sugerida à Presidência. DITEC será responsável por redigir a proposta para apresentação na próxima reunião.
Solicitação de termo de cooperação com o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para utilização do sistema VISIT. Responsável: ASMIL.
Analisar demandas pendentes das Portarias CNJ 370/396 na próxima reunião, agendada para 08/05/2025, às 8h, na sala de reuniões do 2º andar do prédio Sede.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, e eu, Jader Sousa Santos, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos presentes.

Desembargador Junior Alberto Ribeiro
Presidente do CGESI

Elson Correia de Oliveira Neto
Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação	

Participantes	
Desembargador Júnior Alberto Ribeiro – Presidente do CGESI;	

Juíza Auxiliar da Presidência Louise Kristina Lopes de Oliveira Santana;	
Elson Correia de Oliveira Neto – Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação;	
Amilar Sales Alves – Gerente de Segurança da Informação;	
Jader Souza Santos – Supervisor da Gerência de Segurança da Informação;	
Luiz Webister Marinho Aguirre – Supervisor da Gerência de Segurança da Informação;	
Maria Alexsandra Rocha Ramos – Assessora-chefe Militar do Tribunal de Justiça do Estado do Acre;	
Gerson de Oliveira da Silva Júnior – Gestor de Segurança da Informação.	
Ana Paula Batalha da Silva – Diretoria de Informação Institucional - DIINS	
Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012

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