Documento assinado eletronicamente por HELIO OLIVEIRA DE CARVALHO, Gerente de Contratação em
18/03/2025 às 21:33:48.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE 
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde. 
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277
Justificativa para Contratação por Inexigibilidade de Licitação
Processo nº: 2025-98
 
Objeto: Contratação da empresa SABRINA PAROLI, CNPJ 29.370.290/0001-47, para ministrar o curso "Reacender a Criatividade
em Líderes que tratam o Dano e o Trauma", por meio da formadora Dra. Kathryn Mary Mansfield (Katie Mansfield), em parceria com
a Secretaria de Estado de Administração - SEAD.
Valor total: R$ 78.120,00 (setente e oito mil, cento e vinte reais)
Fundamentação legal: Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
1. Justificativa técnica:
A presente contratação por inexigibilidade de licitação se justifica pela notória especialização da Dra. Kathryn Mary Mansfield (Katie
Mansfield) na área de liderança e tratamento de danos e traumas, bem como pela singularidade do serviço a ser prestado.
A Dra. Katie Mansfield possui vasta experiência internacional em desenvolvimento de lideranças e resiliência, com foco em ambientes
de alta pressão e situações de trauma. Sua metodologia inovadora, que combina neurociência, psicologia e práticas criativas, tem se
mostrado altamente eficaz em diversos contextos, incluindo organizações governamentais, não governamentais e empresas privadas.
O curso "Reacender a Criatividade em Líderes que tratam o Dano e o Trauma" foi especificamente desenvolvido para atender às
necessidades das equipes multidiciplinares do entes parceiros, visando capacita-los a desenvolver a criatividade e a resiliência para o
tratamento do trauma por meio do engajamento pleno do corpo, da mente e do espírito, usando os desafios enfrentados como recursos
criativos., promovendo um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo.
A singularidade do serviço reside na combinação única de conhecimentos e técnicas da Dra. Katie Mansfield, que não são encontrados
em outros profissionais ou empresas do mercado. A sua abordagem personalizada e adaptada à realidade da temática garante a
entrega de um curso com alto impacto e resultados duradouros.
2. Justificativa da inviabilidade de competição:
A inviabilidade de competição para a contratação do serviço em questão se configura pela natureza singular do serviço a ser prestado,
bem como pela notória especialização da Dra. Katie Mansfield.
Conforme o art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, a inexigibilidade de licitação é cabível quando houver inviabilidade de competição,
em especial nos casos de:
Serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória
especialização, vedada a inexigibilidade para  serviços de divulgação de publicidade e propaganda.  

 
 
Documento assinado eletronicamente por HELIO OLIVEIRA DE CARVALHO, Gerente de Contratação em
18/03/2025 às 21:33:48.
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69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277
 
A Dra. Katie Mansfield se enquadra na definição de profissional de notória especialização, tendo em vista sua vasta experiência,
reconhecimento internacional e produção científica relevante na área de liderança e tratamento de traumas.
Além disso, o curso a ser ministrado pela Dra. Katie Mansfield possui características únicas e personalizadas, que não podem ser
encontradas em outros profissionais ou empresas do mercado, o que inviabiliza a competição.
3. Justificativa do preço:
O preço apresentado pela empresa SABRINA PAROLI se mostra compatível com os valores praticados no mercado, para
contratações da formadora, considerando a qualidade e a exclusividade do serviço a ser prestado pela Dra. Katie Mansfield.
4. Conclusão:
Diante do exposto, a contratação da empresa SABRINA PAROLI, por meio da Dra. Kathryn Mary Mansfield (Katie Mansfield), para
ministrar o curso "Reacender a Criatividade em Líderes que tratam o Dano e o Trauma" se mostra plenamente justificada, com base na
Lei nº 14.133/2021, em razão da notória especialização da profissional, da singularidade do serviço e da inviabilidade de competição.