PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

RELATÓRIO TRIMESTRAL RELATIVO AO SERVIÇO DE
INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC)

Período de Referência: Janeiro a Março/2025. 

1. APRESENTAÇÃO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

A Resolução COJUS nº 55, de 18 de agosto de 2021, do Conselho da Justiça Estadual, dispõe em seu art. 3º, incisos VII e VIII, que a Ouvidoria de
Justiça  deve  apresentar  e  dar  publicidade  aos  dados  estatísticos  acerca  dos  Pedidos  de  Informações  recebidos  e  providências  adotadas,
encaminhando à Presidência do Tribunal relatório trimestrais e publicar no portal eletrônico do Tribunal. 

2. PEDIDOS DE INFORMAÇÕES

Aqui são apresentados os pedidos de informação registrados pelo SIC no período correspondente a este relatório. Ressalte-se que, segundo a
Resolução COJUS n.º 55, as unidades tem o prazo de 20 (vinte) dias para encaminhar resposta, esse prazo poderá ser prorrogado por mais 10
(dez) dias, mediante justificativa expressa encaminhada ao requerente antes do término do prazo inicial de 20 (vinte) dias. 

2.1.	DO REGISTRO E SITUAÇÃO

Foram recebidas (176) demandas relativas a pedidos de informação no período de abrangência deste relatório: 

FORMA DE RECEBIMENTO

Nº DE REFERÊNCIA S.E.I.

DATA DE RECEBIMENTO

SITUAÇÃO*

UNIDADE

01  Formulário Eletrônico 
02  Formulário Eletrônico 
03  Formulário Eletrônico 

0000010-69.2025.8.01.0000 	02/01/2025 
0000053-06.2025.8.01.0000 	06/01/2025 
0000132-82.2025.8.01.0000 	08/01/2025 

Atendido 
Atendido 
Atendido 

OUVID 
TRCIV00 
AUDIN 

04  Formulário Eletrônico 
05  Formulário Eletrônico 
06  Formulário Eletrônico 
07  Formulário Eletrônico 
08  Formulário Eletrônico 
09  Formulário Eletrônico 
10  Formulário Eletrônico 
11  Formulário Eletrônico 
12  Formulário Eletrônico 
13  Formulário Eletrônico 
14  Formulário Eletrônico 
15  Formulário Eletrônico 
16  E-mail 
17  Formulário Eletrônico 
18  Formulário Eletrônico 
19  Formulário Eletrônico 
20  Formulário Eletrônico 
21  Formulário Eletrônico 
22  Formulário Eletrônico 
23  Formulário Eletrônico 
24  Formulário Eletrônico 
25  E-mail 
26  E-mail 
27  E-mail 
28  Formulário Eletrônico 
29  Formulário Eletrônico 
30  Formulário Eletrônico 
31  Formulário Eletrônico 
32  Formulário Eletrônico 
33  Formulário Eletrônico 
34  Formulário Eletrônico 
35  Formulário Eletrônico 
36  Formulário Eletrônico 

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

0000185-63.2025.8.01.0000 	08/01/2025 
0000203-84.2025.8.01.0000 	09/01/2025 
0000309-46.2025.8.01.0000 	11/01/2025 
0000435-96.2025.8.01.0000 	15/01/2025 
0000686-17.2025.8.01.0000 	21/01/2025 
0000763-26.2025.8.01.0000 	22/01/2025 
0000794-46.2025.8.01.0000 	23/01/2025 
0000850-79.2025.8.01.0000 	25/01/2025 
0000885-39.2025.8.01.0000 	27/01/2025 
0000892-31.2025.8.01.0000 	27/01/2025 
0000894-98.2025.8.01.0000 	27/01/2025 
0000929-58.2025.8.01.0000 	28/01/2025 
0000987-61.2025.8.01.0000 	29/01/2025 
0001081-09.2025.8.01.0000 	02/02/2025 
0001123-58.2025.8.01.0000 	03/02/2025 
0001330-57.2025.8.01.0000 	07/02/2025 
0001337-49.2025.8.01.0000 	10/02/2025 
0001386-90.2025.8.01.0000 	10/02/2025 
0001395-52.2025.8.01.0000 	10/02/2025 
0001485-60.2025.8.01.0000 	11/02/2025 
0001592-07.2025.8.01.0000 	12/02/2025 
0001716-87.2025.8.01.0000 	14/02/2025 
0001773-08.2025.8.01.0000 	17/02/2025 
0001822-49.2025.8.01.0000 	17/02/2025 
0001857-09.2025.8.01.0000 	17/02/2025 
0001927-26.2025.8.01.0000 	18/02/2025 
0001937-70.2025.8.01.0000 	18/02/2025 
0001939-40.2025.8.01.0000 	18/02/2025 
0001954-09.2025.8.01.0000 	19/02/2025 
0002102-20.2025.8.01.0000 	24/02/2025 
0002366-37.2025.8.01.0000 	28/02/2025 
0002413-11.2025.8.01.0000 	02/03/2025 
0002482-43.2025.8.01.0000 	04/03/2025 

Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 

CEPRE 
GEVID 
OUVID 
CEPRE 
DIPES 
DIPES 
TRCIV00 
TRCIV00 
OUVID 
ASEGD 
ASEGD 
RBDFO 
ASEGD 
GAPRE 
DIPES 
OUVID 
DILOG 
OUVID 
DIPES 
DIPES 
RBDFO 
ASEGD 
RBALTOO 
GAPRE 
OUVID 
DILOG 
GEAUX / NUSAP 
SEPSO 
DIPES 
EPVAR00 
ASEGD 
TRCIV00 
TRCIV00 

37  Formulário Eletrônico 
38  Formulário Eletrônico 
39  Formulário Eletrônico 
40  Formulário Eletrônico 
41  Formulário Eletrônico 
42  Formulário Eletrônico 
43  Formulário Eletrônico 
44  Formulário Eletrônico 
45  Formulário Eletrônico 
46  Formulário Eletrônico 
47  Formulário Eletrônico 
48  Formulário Eletrônico 
49  Formulário Eletrônico 
50  Formulário Eletrônico 
51  Formulário Eletrônico 
52  Formulário Eletrônico 

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 
0002586-35.2025.8.01.0000 	07/03/2025 
0002605-41.2025.8.01.0000 	09/03/2025 
0002660-89.2025.8.01.0000 	10/03/2025 
0002709-33.2025.8.01.0000 	11/03/2025 
0002736-16.2025.8.01.0000 	12/03/2025 
0002817-62.2025.8.01.0000 	13/03/2025 
0002858-29.2025.8.01.0000 	13/03/2025 
0003025-46.2025.8.01.0000 	13/03/2025 
0003179-64.2025.8.01.0000 	21/03/2025 
0003180-49.2025.8.01.0000 	21/03/2025 
0003193-48.2025.8.01.0000 	24/03/2025 
0003255-88.2025.8.01.0000 	25/03/2025 
0003267-05.2025.8.01.0000 	25/03/2025 
0003293-03.2025.8.01.0000 	25/03/2025 
0003538-14.2025.8.01.0000 	31/03/2025 
0003539-96.2025.8.01.0000 	31/03/2025 

Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Em Análise 
Atendido 
Atendido 
Em Análise 
Em Análise 
Em Análise 

OUVID 
ASEGD 
COGCP 
GECON 
GAPRE 
DIPES 
TRCIV00 
CZJEC00 
OUVID 
OUVID 
DITEC 
RBCIV05 
RBCIV02 
ASEGD 
ASEGD 
ASEGD 

*Situação: Em Análise (demanda registrada dentro do prazo em análise), Atendido (demanda resolvida), Atendido Fora do Prazo (a demanda
foi atendida, mas levou mais tempo que o disponível), Não Atendido ou Indeferido (a unidade negou e/ou indeferiu a informação), Fora do
Prazo (Demanda ainda não atendida e em atraso). 

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

2.2.	DO DETALHAMENTO DOS PEDIDOS

Nº SEI
0000160-84.2025.8.01.0000 
0000053-06.2025.8.01.0000 
0000132-82.2025.8.01.0000 
0000185-63.2025.8.01.0000 
0000203-84.2025.8.01.0000 
0000309-46.2025.8.01.0000 
0000435-96.2025.8.01.0000 
0000686-17.2025.8.01.0000 
0000763-26.2025.8.01.0000 
0000794-46.2025.8.01.0000 
0000850-79.2025.8.01.0000 
0000885-39.2025.8.01.0000 
0000892-31.2025.8.01.0000 
0000894-98.2025.8.01.0000 
0000929-58.2025.8.01.0000 
0000987-61.2025.8.01.0000 
0001081-09.2025.8.01.0000 
0001123-58.2025.8.01.0000 
0001330-57.2025.8.01.0000 
0001337-49.2025.8.01.0000 
0001386-90.2025.8.01.0000 
0001395-52.2025.8.01.0000 
0001485-60.2025.8.01.0000 
0001592-07.2025.8.01.0000 
0001716-87.2025.8.01.0000 
0001773-08.2025.8.01.0000 
0001822-49.2025.8.01.0000 
0001857-49.2025.8.01.0000 

Detalhamento
Usuária quer saber informações concernente ao andamento de processo no TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente ao andamento de processo no TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente ao grau de aplicação de riscos na construção dos Planos de Auditoria Interna.  
Usuário quer saber informações concernente ao andamento de processo no TJAC. 
Usuária quer saber informações concernente o prazo que a junta médica tem para homologação de atestado na GEVID/TJAC. 
Usuária quer saber informações concernente ao andamento de processo no TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente ao andamento de processo no TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente a previsão de nomeação ao cargo de Analista Judiciário no concurso do TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente o quantitativo de cargos vagos de Oficial de Justiça no concurso do TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente ao andamento de processo no TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente ao andamento de processo no TJAC. 
Usuária quer saber informações concernente ao andamento de processo no TJAC. 
Usuária quer saber informações concernente a quantidade de processos distribuídos relacionados a crimes da Lei de Drogas. 
Usuária quer saber informações concernente a quantidade de processos distribuídos relacionados a crimes da Lei de Drogas. 
Usuário quer saber informações concernente ao cadastro de perito judicial no TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente processos por Omissão de Cautela na Guarda ou Condução de Animal no TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente análise econômico do regime da magistratura no TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente a ordem de chamamento dos aprovados no concurso do TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente a quantidade de magistrados nomeados no concurso 01/20211 do TJAC. 
Usuária quer saber informações concernente a pendência de pagamento de nota fiscal. 
Usuário quer saber informações concernente ajuizar uma ação no Juizado Especial Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul/AC. 
Usuário quer saber informações concernente o quantitativo de cargos vagos de Técnico Judiciário no concurso do TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente aos cargos de Técnico Judiciário e Analista Judicial no concurso do TJAC. 
Usuária quer saber informações concernente a Certidão de Antecedentes (Cível e Criminal) no portal do TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente quantidade de decisões em sede de execuções fiscais artigo 77, IV e VI, 2º do CPC. 
Usuária quer saber informações de programas de estudo, capacitação e trabalho substituindo a pena privativa de liberdade. 
Usuária quer saber informações concernente ao andamento de processo SEI no TJAC. 
Usuária quer saber informações concernente a senha processual no TJAC. 

0001927-26.2025.8.01.0000 
0001937-70.2025.8.01.0000 
0001939-40.2025.8.01.0000 
0001954-09.2025.8.01.0000 
0002102-20.2025.8.01.0000 
0002366-37.2025.8.01.0000 
0002413-11.2025.8.01.0000 
0002482-43.2025.8.01.0000 
0002586-35.2025.8.01.0000 
0002605-41.2025.8.01.0000 
0002660-89.2025.8.01.0000 
0002709-33.2025.8.01.0000 
0002736-16.2025.8.01.0000 
0002817-62.2025.8.01.0000 
0002482-43.2025.8.01.0000 
0003025-46.2025.8.01.0000 
0003179-64.2025.8.01.0000 
0003180-49.2025.8.01.0000 
0003193-48.2025.8.01.0000 
0003255-88.2025.8.01.0000 
0003267-05.2025.8.01.0000 
0003293-03.2025.8.01.0000 
0003538-14.2025.8.01.0000 
0003539-96.2025.8.01.0000 

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 
Usuária quer saber informações concernente a Demostrativo da Execução das despesas por função/Subfunção no TJAC. 
Usuária quer saber informações concernente a existência de Varas Especializadas em questões ambientais no TJAC. 
Usuária quer saber informações concernente a Justiça Itinerante ou similares no TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente a Certidão de Aprovação em Concurso Público no TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente a senha processual no TJAC. 
Usuária quer saber informações concernente ao número de processos distribuídos em 1ª estância com medida protetiva. 
Usuário quer saber informações concernente ao andamento de processo no TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente ao andamento de processo no TJAC. 
Usuária quer saber informações concernente a senha processual no TJAC. 
Usuária quer saber informações concernente ao número de processos arquivados objeto de crime de vilipêndio de cadáveres. 
Usuária quer saber informações concernente a homologação do resultado final do Concurso Público no TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente a cópia do Termo de Referência do Contrato 13/2018- TJAC. 
Usuária quer saber informações concernente ao quadro de pessoal da Comarca de Feijó do TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente a quantidade de cargos vagos de Analista Judiciário na Comarca de Brasiléia/AC. 
Usuário quer saber informações concernente ao andamento de processo no TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente ao andamento de processo no TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente ao andamento de processo no TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente ao andamento de processo no TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente a existência de regulamentação interna sobre preservação digital no TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente ao andamento de processo no TJAC. 
Usuária quer saber informações da integração do Sistema do Tribunal e o Sistema bancário, no que tange depósitos judiciais.
Usuária quer saber informações concernente a quantidade de sentença relacionados a crimes da Lei de Drogas. 
Usuária quer saber informações concernente a quantidade de ações indenizatórias sobre erro médico – 2020 a 2025 no TJAC. 
Usuária quer saber informações concernente a quantidade de ações indenizatórias sobre erro médico – 2020 a 2025 no TJAC. 

2.3.	POR CANAL DE ACESSO

TIPO
Teleatendimento 
Disque Corrupção 
TOTAL DE RECEBIDOS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

QUANTIDADE
124 
00 
124

2.4.	INFORMAÇÕES GENÉRICAS DOS USUÁRIOS

TIPO
Parte 
Advogado 
Magistrado 
Cidadão 
TOTAL DE RECEBIDOS

2.5.	PEDIDOS NÃO ATENDIDOS

QUANTIDADE
49 
16 
00 
59 
124

Cabe ressaltar que no período relativo à abrangência deste relatório não houveram pedidos negados e/ou indeferidos. 

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

Ouvidoria de Justiça

Desembargador Júnior Alberto 
Ouvidor de Justiça

Desembargador Luís Camolez 
Ouvidor de Justiça Substituto

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

Sirnandes Pereira da Silva 
Secretário

Maria Lúcia Rodrigues Gabriel 
Técnico Judiciário