PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 65 e seguintes do RITJAC, para a 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA, que será realizada no dia 03/04/2025, quinta-feira, às 08:00 horas, ou nas subsequentes, na Sala de Sessões, 1º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, contendo os seguintes feitos, FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

7ª Sessão Ordinária da Câmara Criminal - 2025
Quinta-feira, 3 de abril · 8:00am até 12:00pm
Fuso horário: América/Rio Branco
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PROCESSOS PAUTADOS

1
Apelação Criminal nº 0000022-87.2024.8.01.0010
Origem		: Bujari / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000022-87.2024.8.01.0010
Assunto	: Crimes de Tortura
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Delma Alexandrina Barbosa. 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). 
Apelante	: Vanderlei Pereira Ferreira. 
Advogado	: Francisco Alberto D'Ávila Celestino (OAB: 4285/AC). 
Apelante	: Jacks Douglas de Souza Santos. 
Advogado	: Gicielle Rodrigues de Souza (OAB: 5081/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Flávio Bussab Della Líbera. 

2
Apelação Criminal nº 0000130-51.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000130-51.2021.8.01.0001
Assunto	: Estupro
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Stefano Lima de Holanda. 
Advogado	: Théo Adaurio Teixeira Neto (OAB: 6332/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: José Ruy da Silveira Lino Filho. 

3
Apelação Criminal nº 0000246-38.2023.8.01.0017
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000246-38.2023.8.01.0017
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Dinaiara de Oliveira Silva. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Flavio Augusto Godoy. 

4
Apelação Criminal nº 0000270-50.2024.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000270-50.2024.8.01.0011
Assunto	: Contra A Mulher
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: F. R. de O. F.. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Júlio César de Medeiros Silva. 

5
Apelação Criminal nº 0000290-87.2023.8.01.0007 – SEGREDO DE JUSTIÇA
Origem		: Xapuri / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000290-87.2023.8.01.0007
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Renan Augusto Gonçalves Batista. 
Apelado	: R. N. de O. P.. 
D. Pública	: Aline Cristina Lopes da Silva (OAB: 11227/AL). 
Apelado	: D. S. da S.. 
D. Pública	: Aline Cristina Lopes da Silva (OAB: 11227/AL). 
Apelado	: E. F. de M.. 
D. Pública	: Aline Cristina Lopes da Silva (OAB: 11227/AL). 

6
Apelação Criminal nº 0000343-64.2020.8.01.0010
Origem		: Bujari / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000343-64.2020.8.01.0010
Assunto	: Omissão de Cautela Na Guarda Ou Condução de Animal
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Romualdo de Souza Araújo. 
Advogada	: Thais Silva de Moura Barros (OAB: 4356/AC). 
Advogado	: Raimundo Mendonça de Barros Neto (OAB: 6006/AC). 
Advogado	: Flávio Henrique Barros D¿ Oliviera. 
Advogada	: Sueli Alves da Costa Queiroz (OAB: 5138/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Antonio Alceste Callil de Castro (OAB: 3125/AC). 

7
Apelação Criminal nº 0000352-12.2023.8.01.0013
Origem		: Feijó / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000352-12.2023.8.01.0013
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Maria Brandão da Silva. 
D. Público	: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE). 
Apelante	: Wellinton da Silva Barreto. 
D. Público	: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE). 
Advogado	: Carlos Alberto Nogueira Filho (OAB: 5359/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Lucas Nonato da Silva Araújo. 

8
Apelação Criminal nº 0000514-60.2024.8.01.0081 – SEGREDO DE JUSTIÇA
Origem		: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0000514-60.2024.8.01.0081
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: E. M. da S.. 
Advogado	: Eden Barros Mota (OAB: 3603/AC). 
Advogado	: Carlos Afonso Santos de Andrade (OAB: 3210/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Mariano Jeorge de Sousa Melo (OAB: 2243/AC). 

9
Recurso Em Sentido Estrito nº 0000704-06.2023.8.01.0001
Origem		: Xapuri / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000704-06.2023.8.01.0001
Assunto	: Importunação Sexual
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Recorrente	: Marissa Raquel de Oliveira Costa. 
Advogada	: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC). 
Recorrente	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Renan Augusto Gonçalves Batista. 
Recorrido	: Maycon Moreira da Silva. 
Advogado	: David do Vale Santos (OAB: 5528/AC). 
Advogado	: Maycon Moreira da Silva (OAB: 5654/AC). 

10
Apelação Criminal nº 0000811-50.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000811-50.2023.8.01.0001
Assunto	: Apropriação Indébita
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: João Rodolfo da Cunha Souza. 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogado	: Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB: 6195/AC). 
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). 
Advogado	: Jardany Aquilan Silva de Assis (OAB: 6335/AC). 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 2532E/AC). 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Maria Fátima Ribeiro Teixeira. 

11
Apelação Criminal nº 0001457-26.2024.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001457-26.2024.8.01.0001
Assunto	: Importunação Sexual
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Helder Cotta Paiva. 
Advogado	: Jeison Farias da Silva (OAB: 4496/AC). 
Advogado	: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotora	: Nelma Araújo Melo de Siqueira. 

12
Apelação Criminal nº 0001850-48.2024.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001850-48.2024.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Erison Costa Pereira. 
Advogado	: Mauro Marcelino Albano (OAB: 2817/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Nelma Araújo Melo de Siqueira. 

13
Apelação Criminal nº 0002143-86.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0002143-86.2022.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Casiele Barbosa Coelho da Silva. 
D. Público	: Bruno José Vigato (OAB: 111386/MG). 
Apelante	: Francisco Martins de Lima. 
Advogado	: José Geraldo de Oliveira (OAB: 72794/MG). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Fernando Régis Cembranel. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Fernando Régis Cembranel. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelada	: Casiele Barbosa Coelho da Silva. 
D. Público	: Bruno José Vigato (OAB: 111386/MG). 
Apelado	: Francisco Martins de Lima. 
Advogado	: José Geraldo de Oliveira (OAB: 72794/MG). 

14
Apelação Criminal nº 0002395-60.2020.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002395-60.2020.8.01.0001
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Paulo Renan Oliveira da Silva. 
Advogado	: Andrey Fernandes do Rego Farias (OAB: 3898/AC). 
Advogado	: Fábio Santos de Santana (OAB: 4349/AC). 
Apelante	: Geovane de Morais Paula. 
Advogado	: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Marcos Antônio Galina. 

15
Apelação Criminal nº 0002396-08.2021.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002396-08.2021.8.01.0002
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Emes da Silva Farias. 
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 
Apelante	: Devanir Pinho Pereira. 
Advogado	: Carlos Bergson Nascimento Pereira (OAB: 2785/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Manuela Canuto de Santana Farhat. 

16
Recurso Em Sentido Estrito nº 0002449-84.2024.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002449-84.2024.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Simples
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Recorrente	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Marcos Antônio Galina. 
Recorrida	: Mirnna de Souza Fidelis. 
Advogada	: Katiana Silva da Cunha (OAB: 5472/AC). 
Recorrido	: Geilson Almeida Cunha. 
D. Público	: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO). 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 
Recorrido	: Joel Costa. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 
Ass. Acusação	: Gilmar Palu. 
Advogado	: Valdir Perazzo Leite (OAB: 2031/AC). 
Advogado	: Plínio Leite Nunes (OAB: 5979/AC). 
Advogada	: Sandra Borges Laurindo (OAB: 23703/PE). 
Advogada	: Viviane Silva dos Santos Nascimento (OAB: 4247/AC). 
Advogado	: Yuri Gomes da Silva (OAB: 59024/PE). 
Advogado	: Ycaro Barradas Peregrino (OAB: 37587/PE). 
Advogado	: Luis Felipe Meira (OAB: 41893/PE). 
Advogada	: Sacha Campos Faria (OAB: 45351/PE). 

17
Apelação Criminal nº 0002912-33.2018.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002912-33.2018.8.01.0002
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Romário Alves Galvão. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelante	: José Mardisson Castro Almeida. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Christian Anderson Ferreira da Gama. 

18
Apelação Criminal nº 0003936-26.2023.8.01.0001 – SEGREDO DE JUSTIÇA
Origem		: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0003936-26.2023.8.01.0001
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: W. S. de O.. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Mariano Jeorge de Sousa Melo (OAB: 2243/AC). 

19
Apelação Criminal nº 0004326-30.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0004326-30.2022.8.01.0001
Assunto	: Crimes de Trânsito
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Diego Souza Paula. 
Advogado	: Fábio Santos de Santana (OAB: 4349/AC). 
Advogado	: Rodrigo Lima Tavares (OAB: 4749/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Joana D´Arc Dias Martins. 

20
Apelação Criminal nº 0004558-76.2021.8.01.0001 – SEGREDO DE JUSTIÇA
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0004558-76.2021.8.01.0001
Assunto	: Crimes Previstos Na Lei Maria da Penha
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO). 
Apelado	: D. R. da S.. 
D. Público	: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO). 

21
Apelação Criminal nº 0006232-31.2017.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem	: 0006232-31.2017.8.01.0001
Assunto	: Crimes de Tortura
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Jorge de Freitas Maciel. 
Advogado	: Everton José Ramos da Frota (OAB: 3819/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 2532E/AC). 
Advogado	: Armando Fernandes Barbosa Filho (OAB: 3686/AC). 
Advogado	: Mario Rosas Neto (OAB: 4146/AC). 
Advogado	: Gustavo Lima Rabim (OAB: 4223/AC). 
Advogado	: Atami Tavares da Silva (OAB: 3911/AC). 
Advogado	: Efrain Santos da Costa (OAB: 3335/AC). 
Assistente	: F. L. M. B.. 
Apelante	: Dhiego da Silva e Silva. 
Advogado	: Everton José Ramos da Frota (OAB: 3819/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 2532E/AC). 
Advogado	: Armando Fernandes Barbosa Filho (OAB: 3686/AC). 
Advogado	: Mario Rosas Neto (OAB: 4146/AC). 
Advogado	: GUSTAVO LIMA RABIM (OAB: 4223/AC). 
Advogado	: Atami Tavares da Silva (OAB: 3911/AC). 
Advogado	: Efrain Santos da Costa (OAB: 3335/AC). 
Apelante	: Raimundo Nonato Marcelino da Silva. 
Advogado	: Everton José Ramos da Frota (OAB: 3819/AC). 
Advogado	: Armando Fernandes Barbosa Filho (OAB: 3686/AC). 
Advogado	: Mario Rosas Neto (OAB: 4146/AC). 
Advogado	: Gustavo Lima Rabim (OAB: 4223/AC). 
Advogado	: Atami Tavares da Silva (OAB: 3911/AC). 
Advogado	: Efrain Santos da Costa (OAB: 3335/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Maria Fátima Ribeiro Teixeira. 
Promotor	: Vanderlei Batista Cerqueira. 
Promotor	: Thalles Ferreira Costa. 

22
Apelação Criminal nº 0006845-46.2020.8.01.0001 – SEGREDO DE JUSTIÇA
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0006845-46.2020.8.01.0001
Assunto	: Contra A Mulher
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: L. dos S. N.. 
Advogado	: Ana Carolina Faria e Silva Gask (OAB: 3630/AC). 
Advogado	: Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB: 3249/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO). 

23
Apelação Criminal nº 0007567-75.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0007567-75.2023.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: Ecildo Cândido Brasil Júnior. 
Advogada	: Marina Belandi Scheffer (OAB: 3232/AC). 
Apelante	: Ecildo Cândido Brasil Júnior. 
Advogada	: Marina Belandi Scheffer (OAB: 3232/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 

24
Apelação Criminal nº 0008239-30.2016.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0008239-30.2016.8.01.0001
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Júnior Lima Bezerra. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Dayan Moreira Albuquerque. 

25
Apelação Criminal nº 0009846-68.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0009846-68.2022.8.01.0001
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Marcos Antônio Galina. 
Apelado	: Adrielson Gomes do Nascimento. 
Advogado	: Rosenilson da Silva Ferreira (OAB: 5989/AC). 
Apelado	: Diego Amorim Duarte. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 
Apelado	: Gustavo Oliveira da Costa. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 
Apelado	: Paulo Cesar Silva Parada. 
Advogada	: Maria da Guia Medeiros de Araujo (OAB: 5677/AC). 
Advogada	: Alexsia Lohaynna Sousa da Silva (OAB: 5559/AC). 

26
Apelação Criminal nº 0009848-38.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0009848-38.2022.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Wilson Silva de Melo. 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC). 
Soc. Adv.	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB: 5492/AC). 
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Nelma Araújo Melo de Siqueira. 

27
Agravo de Execução Penal nº 0102935-80.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 9000010-91.2022.8.01.0008
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Gekson Costa do Carmo. 
Advogada	: Marina Belandi Scheffer (OAB: 3232/AC). 

28
Apelação Criminal nº 0500040-08.2019.8.01.0081 – SEGREDO DE JUSTIÇA
Origem		: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0500040-08.2019.8.01.0081
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: J. P. P. A.. 
Advogado	: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC). 
Advogado	: José Denis Moura dos Santos Junior (OAB: 3827/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Mariano Jeorge de Sousa Melo (OAB: 2243/AC). 

29
Embargos de Declaração em Apelação Criminal nº 0500738-87.2014.8.01.0081
Origem		: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0500738-87.2014.8.01.0081
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: G. F. da S.. 
Advogada	: Cláudia Patrícia Pereira de Oliveira Marçal (OAB: 3680/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Mariano Jeorge de Sousa Melo (OAB: 2243/AC). 
Embargante	: G. F. da S.. 
Embargado	: Ministério Público do Estado do Acre 

30
Apelação Criminal nº 0702773-33.2024.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0702773-33.2024.8.01.0001
Assunto	: Contra A Mulher
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Y. R. P.. 
Advogado	: Grijavo Santiago Moura (OAB: 4590/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotora	: Diana Soraia Tabalipa Pimentel. 

31
Embargos de Declaração em Apelação Criminal nº 0706980-46.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0706980-46.2022.8.01.0001
Assunto	: Crimes de Concorrência Desleal
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Rodaviva Transportes e Logística Ltda. 
Advogado	: Rafael Schimdt Oliveira Soto (OAB: 350194/SP). 
Advogado	: Julia Schmidt Oliveira Soto (OAB: 456117/SP). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: José Ruy da Silveira Lino Filho. 
Apelada	: Danielly Miranda de Lima. 
Advogada	: Penélope Faria da Costa (OAB: 5089/AC). 
Embargante	: Rodaviva Transportes e Logística Ltda. 
Embargado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Embargada	: Danielly Miranda de Lima. 

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Apelação Criminal nº 0707145-59.2023.8.01.0001 – SEGREDO DE JUSTIÇA
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0707145-59.2023.8.01.0001
Assunto	: Vias de Fato
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: L. A. L.. 
Advogada	: Viviane Silva dos Santos Nascimento (OAB: 4247/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Luis Henrique Corrêa Rolim. 

33
Apelação Criminal nº 0800015-62.2024.8.01.0010
Origem		: Bujari / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0800015-62.2024.8.01.0010
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Antonio Alceste Callil de Castro (OAB: 3125/AC). 
Apeladp	: Jhon Kennedy Farias Barbosa. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO). 

34
Habeas Corpus Criminal nº 1000363-92.2025.8.01.0000
Origem		: Tarauacá / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0800090-26.2023.8.01.0014
Assunto	: Crimes Previstos Na Legislação Extravagante
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: Jonatas Ferraz Cordeiro
Advogado	: Jonatas Ferraz Cordeiro (OAB: 12730/RO). 
Impetrante	: Cleiton Carlos de Abreu Coelho Barreto
Advogado	: Cleiton Carlos de Abreu Coelho Barreto (OAB: 10160/RO). 
Paciente	: J. T. de O. F.. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Tarauacá 

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Recurso Em Sentido Estrito nº 0703617-77.2024.8.01.0002 – VISTA AO DES. DJALMA
Origem		: Estadual / Vara Estadual do Juiz das Garantias
Nº na Origem	: 0703617-77.2024.8.01.0002
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Recorrente	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Antonio Alceste Callil de Castro (OAB: 3125/AC). 
Recorrido	: Genisson Borges Paiva. 
Advogado	: FAGNE CALIXTO MOURÃO (OAB: 4600/AC). 
Advogada	: Nádia Caroline Bezerra dos Santos Mourão (OAB: 4753/AC). 
Recorrido	: Elisson de Souza Rodrigues. 
D. Público	: Renato Castelo de Oliveira (OAB: 170092/SP). 

Secretaria da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte cinco.

Bel. Eduardo de Araújo Marques
Secretário