PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 65 e seguintes do RITJAC, para a 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA, que será realizada no dia 10/04/2025, quinta-feira, às 08:00 horas, ou nas subsequentes, na Sala de Sessões, 1º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, contendo os seguintes feitos, FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

8ª Sessão Ordinária da Câmara Criminal - 2025
Quinta-feira, 10 de abril · 8:00am até 12:00pm
Fuso horário: América/Rio Branco
Como participar do Google Meet
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Ou disque: ‪(BR) +55 11 4949-0079‬ PIN: ‪236 803 374‬#‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬
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PROCESSOS PAUTADOS
1
Apelação Criminal nº 0000022-87.2024.8.01.0010
Origem		: Bujari / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000022-87.2024.8.01.0010
Assunto	: Crimes de Tortura
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Delma Alexandrina Barbosa. 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). 
Apelante	: Vanderlei Pereira Ferreira. 
Advogado	: Francisco Alberto D' Ávila Celestino (OAB: 4285/AC). 
Apelante	: Jacks Douglas de Souza Santos. 
Advogado	: Gicielle Rodrigues de Souza (OAB: 5081/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Flávio Bussab Della Líbera. 

2
Apelação Criminal nº 0000025-61.2023.8.01.0015
Origem		: Mâncio Lima / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000025-61.2023.8.01.0015
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Pablo Leones Monteiro Machado. 
Apelado	: José Rubens Nascimento Alemão. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 

3
Apelação Criminal nº 0000043-32.2021.8.01.0022
Origem		: Porto Acre / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000043-32.2021.8.01.0022
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: A. A. G. N.. 
Advogado	: Said dos Santos Nascimento (OAB: 4763/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Flávio Bussab Della Líbera. 

4
Apelação Criminal nº 0000052-21.2021.8.01.0013
Origem		: Feijó / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000052-21.2021.8.01.0013
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Emanuel da Silva Santana. 
D. Público	: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Lucas Nonato da Silva Araújo (OAB: 42130/DF). 

5
Apelação Criminal nº 0000195-51.2018.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0000195-51.2018.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Erisson de Melo Nery. 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Advogado	: Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB: 3851/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC). 
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC). 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC). 
Apelado	: Erisson de Melo Nery. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC). 
Advogado	: Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB: 3851/AC). 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 

6
Apelação Criminal nº 0000268-49.2020.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000268-49.2020.8.01.0002
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Paulo Sérgio da Silva Rocha. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Christian Anderson Ferreira da Gama. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Christian Anderson Ferreira da Gama. 
Apelado	: Francisco Rubervane Silva da Rocha. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 

7
Apelação Criminal nº 0000295-28.2022.8.01.0013
Origem		: Feijó / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000295-28.2022.8.01.0013
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Lucas Nonato da Silva Araújo (OAB: 42130/DF). 
Apelado	: Marcos Allan do Nascimento Maia. 
D. Público	: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE). 

8
Apelação Criminal nº 0000623-27.2023.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000623-27.2023.8.01.0011
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Jhemensson Costa de Oliveira. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelante	: Jacó Matoso Barbosa. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Maísa Arantes Burgos (OAB: 26678/ES). 

9
Apelação Criminal nº 0000811-50.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000811-50.2023.8.01.0001
Assunto	: Apropriação Indébita
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: João Rodolfo da Cunha Souza. 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogado	: Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB: 6195/AC). 
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). 
Advogado	: Jardany Aquilan Silva de Assis (OAB: 6335/AC). 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 2532E/AC). 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Maria Fátima Ribeiro Teixeira. 

10
Apelação Criminal nº 0001212-10.2023.8.01.0014
Origem		: Tarauacá / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001212-10.2023.8.01.0014
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: G. de P. A.. 
Advogado	: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC). 
Apelante	: S. da C. L.. 
Advogado	: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Leandro Leitão Noronha. 

11
Apelação Criminal nº 0001261-53.2024.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001261-53.2024.8.01.0002
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: E. C. da S.. 
D. Pública	: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI). 
Apelante	: F. S. da S.. 
D. Pública	: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Flavio Augusto Godoy. 

12
Apelação Criminal nº 0001457-26.2024.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001457-26.2024.8.01.0001
Assunto	: Importunação Sexual
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Helder Cotta Paiva. 
Advogado	: Jeison Farias da Silva (OAB: 4496/AC). 
Advogado	: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotora	: Nelma Araújo Melo de Siqueira. 

13
Apelação Criminal nº 0001673-23.2020.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001673-23.2020.8.01.0002
Assunto	: Crimes de Trânsito
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Jairo Teles de Castro. 
D. Público	: GILBERTO JORGE FERREIRA DA SILVA (OAB: 1864/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Eduardo Lopes Faria. 

14
Apelação Criminal nº 0001710-45.2023.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001710-45.2023.8.01.0002
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Ananias da Silva Oliveira. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Eduardo Lopes Faria. 

15
Apelação Criminal nº 0001943-79.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0001943-79.2022.8.01.0001
Assunto	: Ameaça
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Luis Henrique Corrêa Rolim. 
Apelado	: J. C. P. V.. 
Advogado	: José Ferreira Aguiar dos Santos (OAB: 3504/AC). 

16
Apelação Criminal nº 0002395-60.2020.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002395-60.2020.8.01.0001
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Paulo Renan Oliveira da Silva. 
Advogado	: Andrey Fernandes do Rego Farias (OAB: 3898/AC). 
Advogado	: Fábio Santos de Santana (OAB: 4349/AC). 
Apelante	: Geovane de Morais Paula. 
Advogado	: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Marcos Antônio Galina. 

17
Apelação Criminal nº 0005023-53.2019.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0005023-53.2019.8.01.0002
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Flavio Augusto Godoy. 
Apelada	: Caline Souza Rodrigues. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 

18
Apelação Criminal nº 0007594-58.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0007594-58.2023.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Edson Ferreira Tabosa. 
Advogado	: Jair de Medeiros (OAB: 897/AC). 
Advogado	: Carlos Roberto Lima de Medeiros (OAB: 3162/AC). 
Apelante	: Deniscley Felicio dos Santos. 
Advogado	: LUCAS MARQUES DA SILVA CABRAL (OAB: 6603/AC). 
Apelante	: Edifran Santos da Silva. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelante	: Keven Sarkis de Souza. 
Advogado	: Gabriel Alves Batista (OAB: 5840/AC). 
Apelante	: Pablo da Silva Pereira. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: Edson Ferreira Tabosa. 
Advogado	: Jair de Medeiros (OAB: 897/AC). 
Advogado	: Carlos Roberto Lima de Medeiros (OAB: 3162/AC). 
Apelado	: Deniscley Felicio dos Santos. 
Advogado	: LUCAS MARQUES DA SILVA CABRAL (OAB: 6603/AC). 
Apelado	: Edifran Santos da Silva. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: Keven Sarkis de Souza. 
Advogado	: Gabriel Alves Batista (OAB: 5840/AC). 
Apelado	: Pablo da Silva Pereira. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 

19
Apelação Criminal nº 0500387-12.2017.8.01.0081
Origem		: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0500387-12.2017.8.01.0081
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: S. E. F.. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelante	: E. M. V.. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Mariano Jeorge de Sousa Melo (OAB: 2243/AC). 

20
Apelação Criminal nº 0707145-59.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0707145-59.2023.8.01.0001
Assunto	: Vias de Fato
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: L. A. L.. 
Advogada	: Viviane Silva dos Santos Nascimento (OAB: 4247/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Luís Henrique Corrêa Rolim. 

21
Apelação Criminal nº 0711724-21.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0711724-21.2021.8.01.0001
Assunto	: Contra A Mulher
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: H. L. B.. 
Advogado	: Ricardo Alexandre Fernandes Filho (OAB: 3196/AC). 
Advogado	: Antônio Dias de Oliveira Neto (OAB: 6411/AC). 
Advogado	: Matheus Menezes da Silva (OAB: 6638/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Luis Henrique Corrêa Rolim. 

22
Apelação Criminal nº 0712802-45.2024.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0712802-45.2024.8.01.0001
Assunto	: Contra A Mulher
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Walter Teixeira Filho. 
Apelado	: J. A. O. de C.. 
D. Público	: Glenn Kelson da Silva Castro (OAB: 1649/AC). 

23
Apelação Criminal nº 0802201-90.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0802201-90.2021.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: A. L. F. de L.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelante	: F. S. de O.. 
Advogado	: Luiz de Almeida Taveira Júnior (OAB: 4188/AC). 
Apelante	: E. R. da S.. 
Advogado	: Carlos Bergson Nascimento Pereira (OAB: 2785/AC). 
Apelante	: F. A. O. de S.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelante	: Í P. da S.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelante	: J. N. G.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelante	: L. D. da S.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelante	: M. R. de O.. 
Advogada	: Kamila de Araújo Lopes (OAB: 5413/AC). 
Apelante	: O. S. de O.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelante	: R. N. D. de S.,. 
Advogado	: MARCUS PAULO CORREIA CIACCI (OAB: 4552/AC). 
Advogado	: Levi Bezerra de Oliveira (OAB: 4867/AC). 
Apelante	: U. de M. C.. 
Advogado	: Tailon Silas de Oliveira Santos (OAB: 5830/AC). 
Apelante	: D. B. C. J.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT). 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT). 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: A. F. de L. P.. 
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 
Advogado	: Daniel Duarte Lima (OAB: 4328/AC). 
Apelado	: A. L. F. de L.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: A. C. S. de O.. 
Advogado	: Luiz de Almeida Taveira Júnior (OAB: 4188/AC). 
Apelado	: D. B. C. J.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: E. R. da S.. 
Advogado	: Carlos Bergson Nascimento Pereira (OAB: 2785/AC). 
Apelado	: F. S. de O.. 
Advogado	: Luiz de Almeida Taveira Júnior (OAB: 4188/AC). 
Apelado	: F. A. O. de S.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: F. S. O. L.. 
Advogado	: Francisco Eudes da Silva Brandão (OAB: 4011/AC). 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelado	: G. S. P.. 
Advogado	: Vitor Silva Damaceno (OAB: 4849/AC). 
Apelado	: Í P. da S.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: J. N. G.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: J. A. P.. 
Advogado	: Rafael Carneiro Ribeiro Dene (OAB: 3749/AC). 
Apelado	: L. D. da S.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: M. R. de O.. 
Advogada	: Kamila de Araújo Lopes (OAB: 5413/AC). 
Apelado	: O. S. de O.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelada	: P. C. da S. G.. 
Advogada	: Kamila de Araújo Lopes (OAB: 5413/AC). 
Apelado	: R. N. D. de S.,. 
Advogado	: Marcus Paulo Correia Ciacci (OAB: 4552/AC). 
Advogado	: Levi Bezerra de Oliveira (OAB: 4867/AC). 
Apelado	: R. S. R.. 
Advogado	: Carlos Bergson Nascimento Pereira (OAB: 2785/AC). 
Apelado	: U. de M. C.. 
Advogado	: Luiz de Almeida Taveira Júnior (OAB: 4188/AC). 

24
Habeas Corpus Criminal nº 1000320-58.2025.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0004046-88.2024.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: Stéphane Quintiliano de Souza Angelim
Advogado	: Stéphane Quintiliano de Souza Angelim (OAB: 3611/AC). 
Impetrante	: João Rodholfo Wertz dos Santos
Advogado	: João Rodholfo Wertz dos Santos (OAB: 3066A/AC). 
Paciente	: R. R. dos S. J.. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas

25
Habeas Corpus Criminal nº 1000382-98.2025.8.01.0000
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001050-24.2023.8.01.0011
Assunto	: Feminicídio
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Impetrante	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago. 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). 
Paciente	: Adriano Majacunde de Queiroz. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira. 

26
Habeas Corpus Criminal nº 1000412-36.2025.8.01.0000
Origem		: Assis Brasil / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 9000025-70.2021.8.01.0016
Assunto	: Execução Penal e de Medidas Alternativas
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: Gabriel Thiberio Carrilho Vieira Rossi. 
Advogado	: Gabriel Thiberio Carrilho Vieira Rossi (OAB: 5784/AC). 
Paciente	: Camargo Silva Monteiro. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Assis Brasil

27
Habeas Corpus Criminal nº 1000569-09.2025.8.01.0000
Origem		: Acrelândia / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0700266-50.2025.8.01.0006
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Impetrante	: Fabiano Maffini
Advogado	: Fabiano Maffini (OAB: 3013/AC). 
Impetrante	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). 
Paciente	: J. C. A.. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Acrelândia 

28
Recurso Em Sentido Estrito nº 0000704-06.2023.8.01.0001 – VISTA AO DES. SAMOEL
Origem		: Xapuri / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000704-06.2023.8.01.0001
Assunto	: Importunação Sexual
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Recorrente	: Marissa Raquel de Oliveira Costa
Advogada	: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC)
Recorrente	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Renan Augusto Gonçalves Batista
Recorrido	: Maycon Moreira da Silva
Advogado	: David do Vale Santos (OAB: 5528/AC)
Advogado	: Maycon Moreira da Silva (OAB: 5654/AC)
Resultado	: Após a sustentação oral da Advogada Tatiana Karla e Parecer da Procuradora de Justiça pelo provimento do recurso, pediu vista o Des. Samoel Evangelista.

29
Apelação Criminal nº 0007567-75.2023.8.01.0001 – VISTA AO DES. DJALMA
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0007567-75.2023.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: Ecildo Cândido Brasil Júnior. 
Advogada	: Marina Belandi Scheffer (OAB: 3232/AC). 
Apelante	: Ecildo Cândido Brasil Júnior. 
Advogada	: Marina Belandi Scheffer (OAB: 3232/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 

30
Apelação Criminal nº 0000130-51.2021.8.01.0001 – Mag. Imp. Desa. Denise Bonfim
Origem		: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000130-51.2021.8.01.0001
Assunto	: Estupro
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Mag. Imp.	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Stefano Lima de Holanda. 
Advogado	: Théo Adaurio Teixeira Neto (OAB: 6332/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: José Ruy da Silveira Lino Filho. 

31
Apelação Criminal nº 0006882-68.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0006882-68.2023.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Paulo Henrique do Nascimento Oliveira. 
D. Público	: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Joana D´Arc Dias Martins. 

Secretaria da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte cinco.

Bel. Eduardo de Araújo Marques
Secretário