DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
TERMO ADITIVO

Rio Branco-AC, sexta-feira 11 de abril de 2025. ANO XXX Nº 7.758

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SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 150/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRE-SAARAÚJO ABREU ENGENHARIA NORTE LTDA
PROCESSO Nº 0004945-26.2023.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede à rua Desembargador Jorge Araken, BR 364, Km 02 - Via Verde, Bairro Distrito Industrial, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.914-220, representado neste ato por seu Presidente, Desembargador Laudivon Nogueira, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa ARAÚJO ABREU ENGENHARIA NORTE LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.543.374/0001-41, ediada na Travessa Barão do Triunfo, Nº 1046, Pedreira, Belém-PA, neste ato representada pelo Sr. Alberto Silvio Arruda, CPF nº 263.***.***-87, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato nº 150/2023, pelo período de 4 (quatro) meses, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.

relhos de climatização e refrigeração
CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO 2.1. O valor da contratação é composto conforme quadro abaixo:

ITEM	COMARCA/PRÉDIO
1

DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO
Técnico Eletricista (Eletrotécnico)

GRUPO ÚNICO UNID
Posto

QUANT.	MESES
3	4

PREÇO UNITÁRIO (R$)
9.620,76

VALOR MENSAL (R$)
28.862,28

PREÇO TOTAL (R$)
115.449,12

2	Rio Branco/Prédio Sede do TJAC: localizado à rua     Técnico em refrigeração para manutenção e instalação de apa-	Posto	3	4
	 Desembargador Jorge Araken, BR 364, Km 02 - Via
3         Verde, Bairro Distrito Industrial cidade de Rio Bran-     Engenheiro Eletricista                                                                             Horas                  48                   -4         co/Acre – CEP. 69.914-220                                             Engenheiro Mecânico                                                                             Horas                  48                   -

11.064,63

309,00
333,08

33.193,89

-
-

132.775,56

14.832,00
15.987,84

5	Valor estimado para Fornecimento de peças	375.000,00

2.2. O valor total da contratação será de R$ 654.044,52 (seiscentos e cinquenta e quatro mil e quarenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), sendo R$ 279.044,52 (duzentos e setenta e nove mil e quarenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos) para prestação de serviços e R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais) para fornecimento de peças.
2.3. A repactuação pleiteada pela empresa será processada a posteriori via apostilamento.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 13 de abril de 2025 a 13 de agosto 2025.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ e/ou 203.006.02.122.2 293.2267.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC
Fontes de Recurso: 1760.0700/2760.0700 Fontes de Recurso: 1500.0100/2500.0100
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo, 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica, 3.3.90.37.00 – Locação de Mão de Obra e 33.90.93.00 - Indenizações e Restituições.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 10 de abril de 2025.

Documento assinado eletronicamente por Alberto Silvio Arruda, Usuário Externo, em 10/04/2025, às 10:23, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador LAUDIVON de Oliveira NOGUEIRA, Presidente do Tribunal, em 10/04/2025, às 11:07, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0004945-26.2023.8.01.0000

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ARP Nº 32/2025

Pregão Eletrônico SRP nº 51/2024

Processo nº: 2024/198

Fornecedor registrado: AUGUSTO & COIMBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.747.960/0001-80.

Objeto: Registro de preços visando a aquisição de material de consumo e permanente para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Acre, especi-ficado no item 36 do Termo de Referência, anexo do edital de Licitação nº 51/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

Valor Total da Ata: R$ 54.519,00 (Cinquenta e quatro mil, quinhentos e dezenove reais).

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, com eficácia a partir da publicação do seu extrato, no Diário da Justiça.

Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida pelo servidor Nivaldo Rodrigues; e a gestão da Ata de Registro de Preços será exercida por José Jaider Sousa Santos.

Signatários: Presidente Desembargador Laudivon Nogueira e o(a) representante da empresa o(a) senhor(a) Maria de Lourdes Coimbra Augusto.