DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

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CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ALUNO SOLDADO DO QUA-DRO DE PRAÇAS COMBATENTES DA POLÍCIA MILITAR/AC. CANDIDATO APROVADO. PEDIDO DE REPOSICIONAMENTO PARA O FINAL DA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO APROVADO. 1. O candidato aprovado para o Cargo de Aluno Soldado do Quadro de Praças Combatentes da Polícia Militar do Estado do Acre tem direito à concessão do pedido para reposicionamento no final da lista de classificação. Tal pre-tensão não gera nenhum ônus para a Administração Pública e não represen-ta mácula ao princípio da isonomia. Precedentes. 2. Não se pode falar em mera expectativa de direito ao impetrante, pois este não passou a figurar no cadastro de reserva mediante seu pedido de reclassificação, mas foi recolo-cado para o final da lista dos aprovados, isto é, teria que ser convocado após todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas do certame terem sido convocados e, ainda, antes da convocação daqueles que estavam na posição considerada de cadastro de reserva 3. Segurança concedida. (Re-lator (a): Des. Luís Camolez; Comarca: N/A;Número do Processo:1000816--29.2021.8.01.0000;Órgão julgador: Tribunal Pleno Jurisdicional;Data do jul-gamento: 08/09/2021; Data de registro: 08/09/2021).

13. Por outro lado, salienta-se que o direito ao reposicionamento no final da fila deve ser compreendido em sua integralidade, na medida em que seu exercício representa desistência da nomeação quando alcançada a ordem de classificação originária. Sendo assim, não poderá o candidato alegar preteri-ção após o requerimento pelo final de fila, tampouco cobrar nomeação antes que se alcance sua nova classificação.
14. É nesse sentido o entendimento do TJDFT, in verbis:
APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA APROVADA. OP-ÇÃO PELO FINAL DA FILA. RETORNO AO TOPO DA LISTA. IMPOSSIBILI-DADE. AUSÊNCIADE RESPALDO LEGAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO ECONÔMICO IMEDIATO. CAUSA SEM COMPLEXIDADE. PROPORCIONALIDADE COM A MATÉRIA EM DISCUSSÃO.
1. A apelante, aprovada em concurso público na primeira colocação, após optar pelo final da fila, pretende o seu retorno ao topo da lista, sem prejuízo de quem tenha sido, no interregno, nomeado.
2. Apretensão recursal não possui respaldo legal, destacando que, a partir do momento em que o candidato aprovado em concurso público, no ato da nome-ação, opta por ocupar o final da lista de classificados, perde a sua colocação inicial e passa a ocupar o último lugar da listagem de candidatos classificados. [...]
11. Recurso conhecido e parcialmente provido.
(Acórdão 998430, 20160110639859APC, Relator(a): GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA, 7ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 22/02/2017, publicado no DJe: 02/03/2017).

15. Ademais, ao ocupar o final da lista de classificados, o candidato que li-vremente fez essa opção, perde em definitivo a posição inicial alcançada no processo seletivo, sujeitando-se à circunstância, para fins de nova nomeação, de a sua atual classificação - final de lista - encontrar-se ainda dentro do nú-mero de vagas inicialmente ofertada ou, caso fora do número de vagas, ao surgimento de novas vagas no curso de validade do certame.
16. De modo geral, a concessão do final de fila deve ser balizada pelos crité-rios de razoabilidade e proporcionalidade, evitando-se tratar de modo desigual os concorrentes, porém acolhendo, em caráter excepcional, o pedido justifi-cado do candidato.
17. Em resumo, verifica-se que não há prejuízo ao andamento das convoca-ções subsequentes, visto que o candidato melhor classificado continua a ser convocado antes do requerente e, assim, não se interrompe o fluxo natural das nomeações.
18. Ademais, a Administração poderá convocar o requerente somente ao tér-mino de todas as outras convocações, não havendo risco de violar a impesso-alidade ou a isonomia entre os candidatos.
19. Dessa forma, DETERMINO que a GEDEP promova a reclassificação do requerente, Sr. FRANCISCO ROBÉRIO FERNANDES JÚNIOR, para a última colocação da fila dos candidatos aprovados para o exercício da função de Juiz Leigo, dentre os aprovados para o GRUPO 5 - RIO BRANCO, objeto do Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 01/2024.
20. Deve a SEAPO providenciar ciência ao requerente, bem como à GEDEP para providências necessárias.
21. Publique-se.
22. Arquive-se com a devida baixa eletrônica.

Rio Branco-AC, sexta-feira 28 de março de 2025. ANO XXX Nº 7.748
EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.292.277/0001-96, sediada na Rua Epaminondas Jácome, 1200, Copacabana, em Tarauacá/AC, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Aluí-zio Firme Noruega, CPF nº 461.***.***-15, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666/93, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato, pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
O valor global do Contrato é de R$ 3.210,00 (três mil duzentos e dez reais), conforme descrição abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	MODELO	UNIDADE
QUANTIDADE                                   QUANTIDADE             VALOR              VALOR DE VEÍCULOS                                 DOS SERVIÇOS         UNITÁRIO            TOTAL
1	Lavagens simples      Veículos      utilitário-tipos	1	Unidade	15	70,00	1.050,00
2	Lavagens geral	caminhoneta- L200 Tri-	1	Unidade	15	80,00	1.200,00
ton, Toyota Hilux, Toyota
3          Enceramento             SW4, Ford Ranger, Nis-                    1                      Unidade                      8                                20,00               160,00 4          Polimento                   san X-Terra.                                         1                      Unidade                      4                              200,00               800,00
TOTAL GERAL	3.210,00

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 28 de abril de 2025 até 27 de abril de 2026.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da se-guinte dotação:
Programas de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 - MANUTENÇÃO

DAS ATIVIDADES DO FUNDO ESPECIAL DO PODER,
Fonte de Recurso: 1760 - RECURSOS DE EMOLUMENTOS, TAXAS E CUS-TAS,
Elemento de Despesa: 33.90.39.00000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TER-CEIROS - PESSOA JURÍDICA

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 26 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente porAluízio Firme Noruega, Usuário Ex-terno, em 26/03/2025, às 10:15, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador LAUDIVON de Oliveira NOGUEIRA, Presidente do Tribunal, em 26/03/2025, às 13:22, con-forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0003100-56.2023.8.01.0000

O

Documento assinado eletronicamente por Desembargador LAUDIVON de Oliveira NOGUEIRA, Presidente do Tribunal, em 26/03/2025, às 13:43, con-forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

TERMO ADITIVO	:
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por seu Presidente, Desembargador Laudivon No-gueira, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa NORUEGA
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Rio Branco-AC, sexta-feira 28 de março de 2025. ANO XXX Nº 7.748

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

GRUPO 01 - COMARCA DE RIO BRANCO, SENADOR GUIOMARD, PORTO ACRE E BUJARI

A I
1	o

2	tecnológica e funcional - GETF

3

4	residentes

5

)

2	R

-	P f
T

ITEM

1

2

3

4
8
6	5
0	6
2
7
0
8
0
9
6
10

11

DESCRIÇÃO
MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condicionadores de ar SPLIT de 7.000 a 12.000 BTU’S
MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condicionadores de ar SPLIT acima de 12.000 a 18.000 BTU’S
MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condicionadores de ar SPLIT acima de 18.000 a 30.000 BTU’S
MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condicionadores de ar SPLIT acima de 30.000 a 60.000 BTU’S
MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condicionadores de ar SPLIT de 7.000 a 12.000 BTU’S
MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condicionadores de ar SPLIT acima de 12.000 a 18.000 BTU’S
MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condicionadores de ar SPLIT acima de 18.000 a 30.000 BTU’S.
MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condicionadores de ar SPLIT acima de 30.000 a 60.000 BTU’S
INSTALAÇÃO de condicionadores de ar SPLIT de 7.000 a 60.000 BTU’S.
DESINSTALAÇÃO de condicionadores de ar SPLIT de 7.000 a 60.000 BTU’S
MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condicionadores de ar SPLIT K7 acima de 18.000 a 60.000 BTU’S

UND	QUANT.

Anual	382

Anual	264

Anual	520

Anual	484

Anual	208

Anual	144

Anual	262

Anual	264

Unid	120

Unid	120

Anual	60

VALOR UNITÁRIO

R$ 83,76

R$ 45,45

R$ 46,15

R$ 45,45

R$ 43,26

R$ 76,38

R$ 72,51

R$ 71,96

200,00

R$ 98,33

R$ 66,66

VALOR TOTAL

R$ 31.996,32

R$ 11.998,80

R$ 23.998,00

R$ 21.997,80

R$ 8.998,08

R$ 10.998,72

R$ 18.997,62

R$ 18.997,44

R$ 24.000,00

R$ 11.799,60

R$ 3.999,60

12 :
13

14

R	15

16

17

18

19

20

21

.	22
23
.
24
.	25

.	26

MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condicionadores de ar SPLIT K7 acima de 18.000 a 60.000 BTU’S
MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condicionadores de ar SPLIT PORTÁTIL acima de 7.500 a 30.000 BTU’S
MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condicionadores de ar SPLIT PORTÁTIL acima de 7.500 a 30.000 BTU’S
INSTALAÇÃO de condicionadores de ar SPLIT K7 acima de 18.000 a 60.000 BTU’S
DESINSTALAÇÃO de condicionadores de ar SPLIT K7 acima de 18.000 a 60.000 BTU’S
INSTALAÇÃO de condicionadores de ar SPLIT PORTÁTIL de 9.000 a 30.000 BTU’S
DESINSTALAÇÃO de condicionadores de ar SPLIT PORTÁTIL de 9.000 a 30.000 BTU’S
MANUTENÇÃO CORRETIVA nos Bebedouros e Frigobares
MANUTENÇÃO CORRETIVA nas Geladeiras e Freezeres
MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condicionadores de ar ACJ de 7.000 a 12.000 BTU’S
MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condicionadores de ar ACJ de 7.000 a 12.000 BTU’S
MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condicionadores de ar ACJ acima de 12.000 a 30.000 BTU’S
MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condicionadores de ar ACJ acima de 12.000 a 30.000 BTU’S
INSTALAÇÃO de condicionadores de ar ACJ de 7.000 a 30.000 BTU’S
DESINSTALAÇÃO de condicionadores de ar ACJ de 7.000 a 30.000 BTU’S

Anual	60

Anual	40

Anual	40

Unid	30

Unid	30

Unid	20

Unid	20

Anual	36

Anual	36

Anual	120

Anual	80

Anual	120

Anual	80

Unid	10

Unid	10

R$ 130,00

R$ 85,00

R$ 95,00

R$ 166,66

R$ 100,00

R$ 150,00

R$ 125,00

R$ 216,66

R$ 138,88

R$ 40,00

R$ 60,00

R$ 104,16

R$ 61,25

R$ 73,00

R$ 93,00

R$ 7.800,00

R$ 3.400,00

R$ 3.800,00

R$ 4.999,80

R$ 3.000,00

R$ 3.000,00

R$ 2.500,00

R$ 7.799,76

R$ 4.999,68

R$ 4.800,00

R$ 4.800,00

R$ 12.499,20

R$ 4.900,00

R$ 730,00

R$ 930,00

TOTAL DOS SERVIÇOS
27	VALOR ESTIMADO PARA PEÇAS DO GRUPO 1, COM PERCENTUAL DE DESCONTO DE 10,15%
TOTAL DOS SERVIÇOS E PEÇAS

R$ 257.740,42
R$ 212.500,00
R$ 470.240,42

GRUPO 02 - ACRELÂNDIA, PLÁCIDO DE CASTRO E CAPIXABA

0

TERMO ADITIVO

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EM-PRESAACRE FRIO AR CONDICIONADO LTDA

PROCESSO Nº 0007453-42.2023.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Admi-nistrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, repre-sentado neste ato por seu Presidente, Desembargador Laudivon Nogueira, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa ACRE FRIO AR CON-DICIONADO LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.889.815/0001-27, sediada na Es-trada Alberto Torres, nº 1.268, Loteamento Joafra, em Rio Branco-AC, neste ato representada pela Sra. Dione Araújo de Brito, CPF nº 521.***.***-04, do-ravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação por mais 12 (doze) meses do Contrato nº 15/2024, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.

ITEM

28

29

30

31

32

33

34

35

36

37

38

39

40

41

42

43

44

DESCRIÇÃO
MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condicionadores de ar SPLIT de 7.000 a 12.000 BTU’S
MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condicionadores de ar SPLIT acima de 12.000 a 18.000 BTU’S
MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condicionadores de ar SPLIT acima de 18.000 a 30.000 BTU’S
MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condicionadores de ar SPLIT acima de 30.000 a 60.000 BTU’S
MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condicionadores de ar SPLIT de 7.000 a 12.000 BTU’S
MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condicionadores de ar SPLIT acima de 12.000 a 18.000 BTU’S
MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condicionadores de ar SPLIT acima de 18.000 a 30.000 BTU’S
MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condicionadores de ar SPLIT acima de 30.000 a 60.000 BTU’S
INSTALAÇÃO de condicionadores de ar SPLIT de 7.000 a 60.000 BTU’S.
DESINSTALAÇÃO de condicionadores de ar SPLIT de 7.000 a 60.000 BTU’S
MANUTENÇÃO CORRETIVA nos Bebedouros, Fri-gobares e Geladeiras
MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condicionadores de ar ACJ de 7.500 a 12.000 BTU’S
MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condicionadores de ar ACJ de 7.500 a 12.000 BTU’S
MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condicionadores de ar ACJ acima de 12.000 a 30.000 BTU’S
MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condicionadores de ar ACJ acima de 12.000 a 30.000 BTU’S
INSTALAÇÃO de condicionadores de ar ACJ de 7.000 a 30.000 BTU’S
DESINSTALAÇÃO de condicionadores de ar ACJ de 7.000 a 30.000 BTU’S

UND	QUANT

Anual	84

Anual	24

Anual	48

Anual	72

Anual	42

Anual	12

Anual	24

Anual	36

Und	20

Und	20

Anual	18

Anual	72

Anual	36

Anual	36

Und	18

Und	5

Und	5

VALOR UNITÁRIO

R$ 152,66

R$ 152,66

R$ 145,83

R$ 163,88

R$ 188,09

R$ 154,16

R$ 204,16

R$ 275,00

R$ 512,66

R$ 197,50

R$ 211,25

R$ 162,50

R$ 144,44

R$ 185,00

R$ 161,11

R$ 260,00

R$ 146,00

VALOR TOTAL

R$ 12.823,44

R$ 3.663,84

R$ 6.999,84

R$ 11.799,36

R$ 7.899,78

R$ 1.849,92

R$ 4.899,84

R$ 9.900,00

R$ 10.253,20

R$ 3.950,00

R$ 3.802,50

R$ 11.700,00

R$ 5.199,84

R$ 6.660,00

R$ 2.899,98

R$ 1.300,00

R$ 730,00

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
O valor total do Contrato é de R$ 1.923.531,02 (um milhão novecentos e vinte e três mil quinhentos e trinta e um reais e dois centavos).
3.1. O valor da contratação é composto conforme quadro abaixo:

TOTAL DOS SERVIÇOS
45	VALOR ESTIMADO PARA PEÇAS DO GRUPO 2, COM PERCENTUAL DE DESCONTO DE 3,15%
TOTAL DOS SERVIÇOS E PEÇAS

R$ 106.331,54
R$ 67.500,00
R$ 173.831,54