PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível 

PAUTA DE JULGAMENTO (DIÁRIO) elaborada nos termos do artigo 935, do CPC c/c art. 65 a 68, do RITJAC, para a 8ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada no primeiro dia de abril de 2025 (1º/04/2025), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, nas dependências da sala de Sessões da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, sito à Alameda Desembargador Jorge Araken, s/nº, Via Verde, Rio Branco – Acre, CEP: 69915-63, fone: 3212-8253, Rio Branco/AC - Tribunal de Justiça do Estado do Acre – Sede Administrativa, www.tjac.jus.br, e-mail: geses@tjac.jus.br e caciv2@tjac.jus.br, em conformidade com Portaria Conjunta nº 71/2022 do TJ/AC; Resolução nº 354/2020 (artigos 3º e 5º) e Resolução nº 465/2022 (artigos 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos:

(Divulgada no Diário da Justiça Eletrônico n. 7.743, de 21 de março de 2025, sexta-feira, pp. 25-26). 

1.
Apelação Cível  nº 0713522-46.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Inclusão Indevida Em Cadastro de Inadimplentes
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Erinalda da Silva Ventura. 
Advogado	: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC). 
Apelado	: Telefônica Brasil S/A. 
Advogado	: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO). 

2.
Apelação Cível  nº 0800027-91.2023.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Ausência de Vaga
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: M. de R. B.. 
Proc. Município	: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC). 
Apelado	: M. P. do E. do A.. 
Promotor	: Aberlado Townes de Castro Junior. 
Interessado	: D. L. F. S. (Representado por sua mãe) D. dos S. da S.. 

3.
Apelação Cível  nº 0700435-82.2021.8.01.0004
Origem	: Epitaciolândia / Vara Única - Cível
Assunto	: Evicção Ou Vicio Redibitório
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: L. G. Silva & Cia Ltda.. 
Advogado	: Valdir Perazzo Leite (OAB: 2031/AC). 
Advogada	: Anne Cristine Silva Cabral (OAB: 39061/PE). 
Advogado	: Pollyana Carla de Araújo Moura (OAB: 57167/PE). 
Advogado	: César André Pereira da Silva (OAB: 19825/PE). 
Advogado	: Aryàdne Elias de Melo (OAB: 55295/PE). 
Advogado	: José Leandro da Silva Pinto (OAB: 49266/PE). 
Advogada	: Luana Guarino Medeiros (OAB: 42059/PE). 
Apelado	: General Motors do Brasil Ltda. 
Advogado	: Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB: 33668/PE). 
Apelado	: Sabenauto Comércio de Veículo Ltda. 
Advogado	: Marcos Rodrigo Bentes Bezerra (OAB: 644/RO). 
Advogado	: Antônio Cândido de Oliveira (OAB: 2311/RO). 
Advogada	: Izabel Celina Pessoa Bezerra (OAB: 796/RO). 
Advogada	: Camila Bezerra Batista (OAB: 7212/RO). 
Advogado	: Camila Gonçalves Monteiro (OAB: 8348/RO). 
Advogado	: Samir Raslan Carageorge (OAB: 9301/RO). 
Advogada	: Renata Zonatto Lopes (OAB: 7767/RO). 

4.
Apelação Cível  nº 0715030-61.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Reconhecimento / Dissolução
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: A. C. M.. 
Advogada	: Caroline Stefhane Yunes Vieira (OAB: 3180/AC). 
Advogada	: Gleice Lopes de Andrade (OAB: 4037/AC). 
Advogada	: Krishna Cristina da Costa Santos E Silva (OAB: 3430/AC). 
Apelante	: Z. M. S.. 
Advogada	: Caroline Stefhane Yunes Vieira (OAB: 3180/AC). 
Advogada	: Gleice Lopes de Andrade (OAB: 4037/AC). 
Advogada	: Krishna Cristina da Costa Santos E Silva (OAB: 3430/AC). 
Apelante	: V. M. S.. 
Advogada	: Caroline Stefhane Yunes Vieira (OAB: 3180/AC). 
Advogada	: Gleice Lopes de Andrade (OAB: 4037/AC). 
Advogada	: Krishna Cristina da Costa Santos E Silva (OAB: 3430/AC). 
Apelado	: T. C. S.. 
Advogado	: Pierre Elie Kassab (OAB: 5447/AC). 

5.
Apelação Cível  nº 0700868-12.2023.8.01.0006
Origem	: Acrelândia / Vara Única - Cível
Assunto	: Defeito, Nulidade Ou Anulação
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Marcos Antônio de Oliveira. 
Advogado	: Luiz Braga Marim (OAB: 6270/AC). 
Apelada	: Marlene Severino de Oliveira. 
Advogado	: Fabiano de Freitas Passos (OAB: 4809/AC). 

6.
Agravo de Instrumento  nº 1002198-52.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Serviços de Saúde
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: Hospital Santa Juliana. 
Advogado	: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC). 
Advogada	: Lauane Melo da Costa (OAB: 5384/AC). 
Agravada	: Maria José Mesquita da Conceição. 
Advogado	: Gisele Vargas Marques Costa (OAB: 3897/AC).

7.
Apelação / Remessa Necessária  nº 0800159-51.2023.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Profissionais de Apoio
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: M. de R. B.. 
Proc. Município	: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC). 
Apelado	: M. P. do E. do A.. 
Promotor	: Abelardo Townes de Castro Júnior. 
Paciente	: C. V. e S. (Representado por sua mãe) J. da S. e S.. 

8.
Apelação Cível  nº 0800145-67.2023.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Profissionais de Apoio
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: M. de R. B.. 
Proc. Município	: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC). 
Apelado	: M. P. do E. do A.. 
Promotor	: Abelardo Townes de Castro Júnior. 
Criança	: L. S. de M. (Representado por sua mãe) C. R. de S.. 

9.
Apelação Cível  nº 0711362-14.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Anulação e Correção de Provas / Questões
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Madson Junior Alves da Rocha. 
Advogado	: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC). 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogado	: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC). 
Apelado	: Centro Brasileiro de Pesquisa Em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - CEBRASPE.. 
Advogado	: Daniel Barbosa Santos (OAB: 13147/DF). 
Apelado	: Defensoria Pública do Estado do Acre. 

10.
Apelação Cível  nº 0707970-71.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: B P Empreendimentos Spe Eireli. 
Advogado	: Geovanna Segatto de Moura (OAB: 434231/SP). 
Apelante	: Terras Alphaville Rio Branco Empreendimentos Imobiliários Ltda. 
Advogado	: Geovanna Segatto de Moura (OAB: 434231/SP). 
Apelado	: Erismar Oliveira de Almeida. 
Advogada	: Tays Coelho de Lima (OAB: 5539/AC). 
Advogada	: Elenira Gadelha Bezerra Mendes (OAB: 5500/AC). 

11.
Agravo de Instrumento  nº 1000044-27.2025.8.01.0000
Origem	: Manuel Urbano / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Assistência Judiciária Gratuita
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: Jerciane Lima Pereira. 
Advogada	: Ana Beatriz Macêdo de Sousa (OAB: 6493/AC). 
Advogada	: Raphaela Messias Queiroz Rodrigues (OAB: 3003/AC). 
Agravado	: Município de Manoel Urbano. 

12.
Apelação Cível  nº 0714606-53.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Incapacidade Laborativa Permanente
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Maria Guadalupe Maradey Monteiro. 
Advogada	: Flaviana Leticia Ramos Moreira Garcia (OAB: 12891O/MT). 
Advogado	: Diego Weis Júnior (OAB: 8532/RO). 
Advogado	: Gustavo Santana do Nascimento (OAB: 11002/RO). 
Advogada	: Elaine Leite de Moura (OAB: 16991/MT). 
Advogado	: Eudes Costa Lustosa (OAB: 3431/RO). 
Advogada	: Marissan Sousa Carvalho (OAB: 7245/RO). 
Apelado	: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. 
Proc. União	: Naina Magalhães Santos Pimenta (OAB: 4784/AC). 

13.
Agravo de Instrumento  nº 1001166-17.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Enriquecimento Ilícito
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Agravante	: Buriti - Serviços Empresariais S/A. 
Advogado	: Paulo Renato de Freitas Neves (OAB: 33421/GO). 
Advogado	: Luiz Fernando Freitas Pires (OAB: 21500/GO). 
Advogado	: Renato Freitas Pires (OAB: 21850/GO). 
Advogado	: Murilo Freitas Pires (OAB: 26623/GO). 
Agravado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Antonio Alceste Callil de Castro (OAB: 3125/AC). 
Promotora	: Myrna Teixeira Mendonza. 

Gerência de Apoio às Sessões (Secretaria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 20 de março de 2025.

Daniel Soares Gomes
Secretario da Segunda Câmara Cível