PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível 

PAUTA DE JULGAMENTO (DIÁRIO) elaborada nos termos do artigo 935, do CPC c/c art. 65 a 68, do RITJAC, para a 9ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada no oitavo dia de abril de 2025 (08/04/2025), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, nas dependências da sala de Sessões da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, sito à Alameda Desembargador Jorge Araken, s/nº, Via Verde, Rio Branco – Acre, CEP: 69915-63, fone: 3212-8253, Rio Branco/AC - Tribunal de Justiça do Estado do Acre – Sede Administrativa, www.tjac.jus.br, e-mail: geses@tjac.jus.br e caciv2@tjac.jus.br, em conformidade com Portaria Conjunta nº 71/2022 do TJ/AC; Resolução nº 354/2020 (artigos 3º e 5º) e Resolução nº 465/2022 (artigos 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos:

(Divulgada no Diário da Justiça Eletrônico n. 7.748, de 28 de março de 2025, sexta-feira, pp. 27-29). 

1.
Agravo de Instrumento  nº 1002437-56.2024.8.01.0000
Origem	: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Cível
Assunto	: Inventário e Partilha
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: Kecianne Medeiros de Souza Mello de Araújo. 
Advogado	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). 
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC). 
Advogada	: Raquel Cunha da Conceição (OAB: 1746/AC). 
Agravante	: Antonio Medeiros de Souza Mello. 
Advogado	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). 
Agravada	: Vera Lúcia de Moura Silva Mello. 
Advogado	: Claudemir da Silva (OAB: 4641/AC). 
Advogado	: Antonio Sérgio Blasquez de Sá Pereira (OAB: 4593/AC). 
Agravado	: Renan Silva Mello. 
Advogado	: Claudemir da Silva (OAB: 4641/AC). 
Advogado	: Antonio Sérgio Blasquez de Sá Pereira (OAB: 4593/AC). 
Agravado	: Ramon Silva Mello. 
Advogado	: Claudemir da Silva (OAB: 4641/AC). 
Advogado	: Antonio Sérgio Blasquez de Sá Pereira (OAB: 4593/AC). 
Agravado	: Rooney da Silva Mello. 
Advogado	: Claudemir da Silva (OAB: 4641/AC). 
Advogado	: Antonio Sérgio Blasquez de Sá Pereira (OAB: 4593/AC). 

2.
Apelação Cível  nº 0711816-28.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos À Execução
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Construtora Colorado Ltda. 
Advogado	: Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB: 1940/AC). 
Advogado	: Marco Antonio Palacio Dantas (OAB: 821/AC). 
Apelado	: Santos & Alves Advocacia e Consultoria S/s. 
Advogado	: Ricardo Antônio dos Santos Silva (OAB: 1515/AC). 
Advogado	: Marcos Vinícius Jardim Rodrigues (OAB: 2299/AC). 

3.
Agravo de Instrumento  nº 1001686-69.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: Antonio Artheson Silva da Cruz. 
Advogada	: Melissa Nogueira Lima da Cruz (OAB: 6487/AC). 
Agravado	: Santiago e Lima Serviços e Comércio LTDA. 

4.
Apelação Cível  nº 0800239-49.2022.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Medidas de Proteção
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: M. de R. B.. 
Procurador	: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC). 
Apelado	: M. P. do E. do A.. 
Promotora	: Vanessa de Macedo Muniz. 
Criança	: M. E. C. D. (Representado por sua mãe) M. A. C. da S.. 

5.
Apelação Cível  nº 0800106-70.2023.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Medidas de Proteção
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: M. de R. B.. 
Procurador	: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC). 
Apelado	: M. P. do E. do A.. 
Promotora	: Vanessa de Macedo Muniz. 
Criança	: J. H. C. B. (Representado por sua mãe) E. do N. C.. 

6.
Apelação Cível  nº 0800088-49.2023.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: M. de R. B.. 
Procuradora	: Janete Melo D'albuquerque Lima (OAB: 1751/AC). 
Apelado	: M. P. do E. do A.. 
Promotora	: Vanessa de Macedo Muniz. 

7.
Apelação / Remessa Necessária  nº 0800156-67.2021.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Infraestrutura
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: M. de R. B.. 
Proc. Município	: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC). 
Apelado	: M. P. do E. do A.. 
Promotor	: Abelardo Townes de Castro Júnior. 
Interessado	: E. M. de E. I. M. M.. 

8.
Agravo de Instrumento  nº 1001877-17.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Locação de Imóvel
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: Raimundo José Cruz Júnior. 
Advogado	: Mikaell Siedler (OAB: 7060/RO). 
Agravado	: W & A Comercio de Combustiveis Ltda-epp. 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 

9.
Apelação Cível  nº 0700830-30.2019.8.01.0009
Origem	: Senador Guiomard / Vara Cível
Assunto	: Serviços de Saúde
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Harlem Moreira de Sousa (OAB: 2877/AC). 
Apelado	: Kauãn Moraes da Cunha. 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogado	: Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB: 6195/AC). 
Advogado	: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB: 6335/AC). 
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). 
Apelado	: Alvaro Arruda da Cunha. 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC). 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogado	: Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB: 6195/AC). 
Advogado	: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB: 6335/AC). 
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). 
Apelado	: Bernardo Bertulino da Cunha. 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC). 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogado	: Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB: 6195/AC). 
Advogado	: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB: 6335/AC). 
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). 
Apelado	: Ecleciaste de Arruda da Cunha. 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC). 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogado	: Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB: 6195/AC). 
Advogado	: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB: 6335/AC). 
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). 
Apelado	: Elieser de Arruda da Cunha. 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC). 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogado	: Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB: 6195/AC). 
Advogado	: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB: 6335/AC). 
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). 
Apelado	: Fabio de Arruda da Cunha. 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC). 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogado	: Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB: 6195/AC). 
Advogado	: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB: 6335/AC). 
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). 
Apelado	: Franceli de Arruda da Cunha. 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC). 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogado	: Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB: 6195/AC). 
Advogado	: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB: 6335/AC). 
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). 
Apelado	: Francineide Arruda da Cunha. 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC). 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogado	: Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB: 6195/AC). 
Advogado	: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB: 6335/AC). 
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). 
Apelado	: Samoel Pereira Carrilho. 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC). 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogado	: Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB: 6195/AC). 
Advogado	: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB: 6335/AC). 
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). 
Apelado	: Vagno de Arruda da Cunha. 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC). 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogado	: Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB: 6195/AC). 
Advogado	: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB: 6335/AC). 
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). 
Apelado	: Valdirene de Arruda. 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC). 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogado	: Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB: 6195/AC). 
Advogado	: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB: 6335/AC). 
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). 

10.
Agravo de Instrumento  nº 1002671-38.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Agravante	: ELIAS DE SOUZA LIMA. 
Advogado	: Wallison José Santos de Lima (OAB: 6144/AC). 
Agravante	: ANTONIA ANGELITA PINHEIRO FERNANDES. 
Advogado	: Wallison José Santos de Lima (OAB: 6144/AC). 
Agravado	: JOSÉ AIRTON CALEFFO. 
Advogado	: Igor Nogueira Lunardelli Cogo (OAB: 80396/PR). 
Agravado	: Jefferson Lunardelli Cogo. 
Advogado	: Igor Nogueira Lunardelli Cogo (OAB: 80396/PR).

11.
Apelação Cível  nº 0705528-06.2019.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Cristiana Maia Barbosa da Silva. 
Advogada	: AUANA KAREN DOS SANTOS LEITE (OAB: 6522/AC). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Harlem Moreira de Sousa (OAB: 2877/AC). 

12.
Agravo de Instrumento  nº 1000072-92.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Multa de 10%
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Agravante	: Jânio Teixeira Pinheiro. 
Advogado	: Rafael Teixeira Sousa (OAB: 2773/AC). 
Advogado	: Jânio Teixeira Pinheiro (OAB: 4467/AC). 
Agravante	: Rafael Teixeira Sousa. 
Advogado	: Rafael Teixeira Sousa (OAB: 2773/AC). 
Advogado	: Jânio Teixeira Pinheiro (OAB: 4467/AC). 
Agravada	: Sandra de Fátima Golfetto Marcondes. 
Advogado	: João Rodholfo Wertz dos Santos (OAB: 3066A/AC). 
Advogado	: Stéphane Quintiliano de Souza Angelim (OAB: 3611/AC). 
Advogada	: Lucinea de Fatima Wertz dos Santos (OAB: 2638/AC). 
Advogado	: Israel Rufino da Silva (OAB: 4009/AC). 
Advogado	: Jakson Mesquita Soares (OAB: 4522/AC). 
Advogado	: Maria Fabiany dos Santos Andrade (OAB: 4650/AC). 

13.
Agravo de Instrumento  nº 1000181-09.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara de Familia
Assunto	: Assistência Judiciária Gratuita
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: M. C. T. M. (Representado por sua mãe) C. de M. M.. 
Advogado	: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB: 6335/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Agravado	: A. T. M.. 

14.
Apelação Cível  nº 0701005-98.2017.8.01.0007
Origem	: Xapuri / Vara Única - Cível
Assunto	: Usucapião Especial (constitucional)
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Alcenir Gonçalves Arruda. 
Advogado	: Isaias Muniz de Oliveira (OAB: 4919/AC). 
Advogada	: Antônia Cristina da Silva Mendonça (OAB: 6642/AC). 
Apelado	: Marcos Carvalho Costa Júnior. 
Advogado	: Marcos Rangel da Silva (OAB: 2001/AC). 

15.
Apelação Cível  nº 0717101-02.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: B P Empreendimentos Spe Eireli. 
Advogado	: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 5695/AC). 
Apelante	: Terras Alphaville Rio Branco Empreendimentos Imobiliários Ltda. 
Advogado	: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 5695/AC). 
Advogado	: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG). 
Apelado	: Emmanuel de Souza Farias. 
Advogado	: Filipe Lopes de Souza Saraiva de Farias (OAB: 4935/AC). 

16.
Agravo de Instrumento  nº 1000476-46.2025.8.01.0000
Origem	: Sena Madureira / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Sucumbenciais
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: P. S. da R.. 
Advogado	: Jânio Teixeira Pinheiro (OAB: 4467/AC). 
Agravante	: J. T. P.. 
Advogado	: Jânio Teixeira Pinheiro (OAB: 4467/AC). 
Agravada	: I. C. de S.. 
Advogado	: Weliton Santana de Lima (OAB: 5914/AC). 

Gerência de Apoio às Sessões (Secretaria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 27 de março de 2025.

Daniel Soares Gomes
Secretario da Segunda Câmara Cível