15/04/2025, 12:48	SEI/TJAC - 2075563 - Termo Aditivo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMOADITIVO

SEGUNDO	TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2023	QUE     ENTRE	SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA QUENTINHAS         EXPRESS LTDA DE CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO FÍSICO RESTAURANTE                  DO SERVIDOR         DA         SEDE ADMINISTRATIVA.

PROC.	Nº	0000459-95.2023.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede à rua Desembargador Jorge Araken, BR 364, Km 02 - Via Verde, Bairro Distrito Industrial, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.914-220, representado neste ato por seu Presidente, Desembargador Laudivon Nogueira doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa QUENTINHAS EXPRESS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.937.274/0001-77, sediada à rua Marechal Deodoro, nº 472 - Ipase, bairro Centro em Rio Branco/Acre, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. Rafaella Arnaud Brozzo, portadora do CPF nº 095.***.***-90, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação contratual, pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DAVIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 15 de abril de 2025 até 15 de abril de 2026.

CLÁUSULATERCEIRO - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

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Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 11 de abril de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RafaellaArnaud Brozzo, Usuário Externo, em 11/04/2025, às 12:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador LAUDIVON de Oliveira NOGUEIRA, Presidente do Tribunal, em 11/04/2025, às 12:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Aautenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2075563 e o código CRC 4823DD3A.

Processo Administrativo n. 0000459-95.2023.8.01.0000	2075563v2

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