15/04/2025, 13:28	SEI/TJAC - 2057538 - Termo Aditivo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMOADITIVO

6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25/2020 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS S/A, PARA SUPORTE E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE AUTOMAÇÃO DA JUSTIÇA - SAJ.
PROCESSO Nº 0005996-72.2023.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por seu Presidente, Desembargador Laudivon Nogueira, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS S/A, inscrita no CNPJ nº nº 82.845.322/0001-04, com sede à Av. Luiz Boiteux Piazza, 1302 – Lote 87/89 – Sapiens Parque – Cachoeira do Bom Jesus – Fone (48) 3027-8000 – Fax (48) 3027-8008 – CEP 88056-000 – Florianópolis – SC, neste ato representada pelo senhor Marcio Santana Souza, portador do CPF n. 727.***.***-04, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto promover alterações qualitativa ao Contrato nº 25/2020, concernente ao aréscimo de 250 pontos de função (Tabela, Item 5), conforme Proposta de id. 2032983, no termos do art. 65, I da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1. O valor do contrato passará de R$ 6.415.458,96 (seis milhões, quatrocentos e quinze mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e noventa e seis centavos) para R$ 6.853.878,96 (seis milhões oitocentos e cinquenta e três mil oitocentos e setenta e oito reais e noventa e seis centavos)

TABELA

ITEM	DESCRIÇÃO	UUNIDADE	QUNATIDADE.

VALOR UNITÁRIO

Valor anual

1

2

3

4

5

Serviços de sustentação

Serviço de sustentação garantia de evolução tecnológica e funcional -GETF

Serviços de de criação e instalação de ambientes

Serviços de alta complexidade com 2 técnicos residentes

Desenvolvimento e outros serviços sob demanda

TOTAL GERAL

mês	12

mês	12

Pontos de função	500

R$ 159.343,54

R$ 251.503,58
R$ 17.536,80

R$ 15.666,66

R$ 54.036,00

R$ 1.753,68

R$ 1.912.122,48

R$ 3.018.042,96
R$. 210.441,60

R$ 187.999,92

R$ 648.432,00

R$ 876.840,00

R$ 6.853.878,96

2.2. O valor acrescido ao contrato é de R$ 438.420,00 (quatrocentos e trinta e oito mil quatrocentos e vinte reais).

CLÁUSULATERCEIRA- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO ESPECIAL DO PODER Elemento de Despesa: 33904000000000 - SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
Fontes de Recurso: 2760 - RECURSO DE EMOLUMENTOS, TAXAS E CUSTAS (Exercicio Anterior)

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

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Rio Branco-AC, 25 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por Márcio Santana Souza, Usuário Externo, em 25/03/2025, às 09:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador LAUDIVON de Oliveira NOGUEIRA, Presidente do Tribunal, em 26/03/2025, às 13:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2057538 e o código CRC 8D1030AD.

Processo Administrativo n. 0005996-72.2023.8.01.0000	2057538v2

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