14/04/2025, 12:00	SEI/TJAC - 2073871 - Termo Aditivo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 150/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA ARAÚJO ABREU ENGENHARIA NORTE LTDA
PROCESSO Nº 0004945-26.2023.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede à rua Desembargador Jorge Araken, BR 364, Km 02 - Via Verde, Bairro Distrito Industrial, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.914-220, representado neste ato por seu Presidente, Desembargador Laudivon Nogueira, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa ARAÚJO ABREU ENGENHARIA NORTE LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.543.374/0001-41, ediada na Travessa Barão do Triunfo, Nº 1046, Pedreira, Belém-PA, neste ato representada pelo Sr. Alberto Silvio Arruda, CPF nº 263.***.***-87, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato nº 150/2023, pelo período de 4 (quatro) meses, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO 2.1. O valor da contratação é composto conforme quadro abaixo:

GRUPO ÚNICO

PREÇO ITEM	COMARCA/PRÉDIO	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO	UNID	QUANT.	MESES	UNITÁRIO
(R$)

VALOR	PREÇO TOTAL MENSAL(R$)               (R$)

1	Rio     Branco/Prédio Sede	do	TJAC: localizado      à	rua
2	Desembargador Jorge Araken, BR 364, Km 02 - Via
3                 Verde,             Bairro Distrito      Industrial
4                 cidade       de       Rio Branco/Acre – CEP.
5	69.914-220

Técnico Eletricista (Eletrotécnico)	Posto	3

Técnico	em	refrigeração	para
manutenção e instalação de aparelhos     Posto	3 de climatização e refrigeração

Engenheiro Eletricista	Horas	48

Engenheiro Mecânico	Horas	48

Valor estimado para Fornecimento de peças

4	9.620,76

4	11.064,63

-	309,00

-	333,08

375.000,00

28.862,28

33.193,89

-

-

115.449,12

132.775,56

14.832,00

15.987,84

2.2. O valor total da contratação será de R$ 654.044,52 (seiscentos e cinquenta e quatro mil e quarenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), sendo R$ 279.044,52 (duzentos e setenta e nove mil e quarenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos) para prestação de serviços e R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais) para fornecimento de peças.
2.3. A repactuação pleiteada pela empresa será processada a posteriori via apostilamento.

CLÁUSULATERCEIRA - DAVIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 13 de abril de 2025 a 13 de agosto 2025.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ e/ou 203.006.02.122.2293.2267.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC
Fontes de Recurso: 1760.0700/2760.0700 Fontes de Recurso: 1500.0100/2500.0100
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo, 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica, 3.3.90.37.00 – Locação de Mão de Obra e 33.90.93.00 - Indenizações e Restituições.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimento_con…	1/2
14/04/2025, 12:00	SEI/TJAC - 2073871 - Termo Aditivo

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 10 de abril de 2025.

Documento assinado eletronicamente por Alberto SilvioArruda, Usuário Externo, em 10/04/2025, às 10:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador LAUDIVON de Oliveira NOGUEIRA, Presidente do Tribunal, em 10/04/2025, às 11:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Aautenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2073871 e o código CRC 7D2243EF.

Processo Administrativo n. 0004945-26.2023.8.01.0000	2073871v3

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimento_con…	2/2