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Rio Branco-AC, sexta-feira 11 de abril de 2025.
ANO XXX Nº 7.758

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

10 de março de 2025, assim como a documentação exigida por lei, a qual é parte integrante do presente termo, e após prestar o compromisso legal pe- rante o Poder Judiciário do Estado Acre, aceitando as condições do exercício laboral e profissional, tomou posse no cargo de Analista Judiciário, Área Téc- nico-Administrativa, Especialidade Analista de Projetos de TI, código EJ01-PJ, classe ‘A’, nível 1, do quadro de pessoal permanente do Poder Judiciário do Estado do Acre, a contar desta data. Do que, para constar, eu, Aldenice Rocha de Araújo, Diretora de Gestão de Pessoas, em exercício, fiz digitar o presente que, lido e achado conforme, vai assinado pelo empossante e empossada.

Desembargador Laudivon Nogueira
Empossante

Josana Aymara Pereira Nishihira
Empossada

Documento assinado eletronicamente por Desembargador LAUDIVON de Oli- veira NOGUEIRA, Presidente do Tribunal, em 09/04/2025, às 14:01, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Josana Aymara Pereira Nishihira, Analista Judiciário(a), em 09/04/2025, às 14:54, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. 0006439-86.2024.8.01.0000

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa do PE 04/2025, de acordo com a Ata de Realização com o respectivo resultado por fornecedor (id.’s D10721, D10724 e D10728), o(a) Pregoeiro(a)/Agente de Contratação do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por ITEM, a empresa:
-MARCA D’AGUA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 64.377.518/0001-21, com valor global de R$ 5.199,60 (cinco mil cento e noventa e nove reais e sessenta centavos), para o item 1.
-UDIARTE NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.844.678/0001-00, com
valor global de R$ 514,80 (Quinhentos e quatorze reais e oitenta centavos),
para o item 2.
-F B AMORIM JUNIOR, inscrita no CNPJ sob o nº 03.802.085/0001-10, com valor global de R$ 395,57 (trezentos e noventa e cinco reais e cinquenta e sete centavos), sendo R$ 323,30 (trezentos e vinte e três reais e trinta centa- vos) para o item 3; e R$ 72,27 (setenta e dois reais e vinte e sete centavos) para o item 4.

2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR, ADJUDICA-SE o objeto do certame às empresas vencedoras e HO- MOLOGA-SE a decisão apresentada.

3.	À Diretoria de Logística para adjudicação e homologação no sistema COM- PRAS.

4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado Eletrônicamente por LAUDIVON DE OLIVEIRA NO- GUEIRA, Presidente em 09/04/2025 às 11:42:31.

Processo Administrativo nº 2024-100

Objeto: Formação de registro de preços para aquisição de material de consu- mo (expediente, acondicionamento e embalagem) para atender as necessida- des do Tribunal de Justiça do Acre

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO FINAL

1.	Após a sessão pública relativa ao Pregão Eletrônico nº 3/2025, de acordo com o Relatório de Julgamento e Habilitação (D10435), a Pregoeira do Tribu- nal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item as empresas:

-INFOJURUÁ LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.837.041/0001-47, com valor glo- bal de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) para o item 48, conforme Proposta (D10351);
-ELETRICISTA & CIA IMP. E EXP. LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.040.948/0001-
01, com valor global de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais) para o item 90, conforme Proposta (D10386).

2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR, ADJUDICA-SE o objeto do certame às empresas vencedoras e HO- MOLOGA-SE a decisão apresentada.

3.	À Diretoria de Logística para adjudicação e homologação no sistema COM- PRAS.GOV.BR sob o cadastro nº 900032025.
4.	
Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por LAUDIVON DE OLIVEIRA NO- GUEIRA, Presidente em 09/04/2025 às 11:43:49.

PROCESSO: 2025-91
UNIDADE DEMANDANTE: ESJUD
ASSUNTO: Contratação de Serviços/Inexigibilidade de Licitação/Legalidade.

Cuidam os autos de procedimento administrativo virtual deflagrado com vistas a contratação da pessoa jurídica A&S Cursos e Treinamentos em Segurança LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.449.367/0001-61, tencionando propiciar à parti- cipação do serventuário Adhervanio Alécio Teixeira, agente da Polícia Judicial, no Curso de Formação de Instrutor de Armamento e Tiro Semipresencial, cujo módulo EaD começará a partir do dia 15/04/25 e o presencial realizar-se-á no período de 21/05 a 25/05/2025, em Brasília - DF, totalizando 90 horas/aula, conforme solicitação de contratação oriunda da Gerência de Administração do Ensino da Escola do Poder Judiciário – ESJUD (GRP/Evento H8324).
Informa-se que o evento será híbrido, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil re- ais), conforme proposta anexada ao GRP/Evento D10709. Para verificação da regularidade do procedimento, destacam-se, entre outros, os seguintes atos: I) Documento de Oficialização da Demanda – DOD; II) Estudo Técnico Preliminar (ETP); III) Justificativa da contratação; V) Proposta Comercial; VI) Termo de Referência (TR); VII) Documentação da futura contratada; IX) Folder sobre o curso a ser contratado; X) Análise da contratação pela GECON; XI) Documentos de habilitação da futura contratada (Certidões); XII) Informação orçamentária/fianceira.
Consta dos autos eletrônicos justificativa para contratação confeccionada pela Gerência de Contratação deste Sodalício – GECON (GRP/Evento H9033), bem como informação de disponibilidade orçamentária (GRP/Evento H8908) e financeira (GRP/Evento R234957)
Consta ainda, opinativo da Assessoria Jurídica da Presidência da regularida- de do procedimento de contratação direta, nos termos do art. 53, § 4º, do Es- tatuto Federal Licitatório - Lei Federal n.º 14.133/2021 (GRP/Evento H9132). É o breve relatório. Decido.
Como se sabe a capacitação de servidores em cursos é um dos requisitos es- tabelecidos na Constituição Federal para a promoção na carreira (CF, art. 39,
§ 2º), tendo o objetivo de desenvolver, nos servidores, as qualidades necessá- rias para o desempenho satisfatório de suas atribuições, com a consequente melhoria dos serviços públicos prestados à sociedade, indo de encontro ao primado constitucional da eficiência administrativa insculpido na cabeça do art. 37 da Carta Política de 1988.
Na espécie telada, denota-se que os autos encontram-se devidamente instru- ídos, ostentando a documentação comprobatória referente ao evento narra- do no documento de oficialização da demanda colacionado aos autos (GRP/ Evento 8324), razão pela qual, hei por bem, acolher o PARECER/ASJUR colacionado aos autos (GRP/Evento H9355), e, por conseguinte, autorizar a contratação da pessoa jurídica A&S Cursos e Treinamentos em Segurança LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.449.367/0001-61, tencionando propiciar à parti- cipação do serventuário Adhervânio Alécio Teixeira, agente da Polícia Judicial, no Curso de Formação de Instrutor de Armamento e Tiro Semipresencial, cujo módulo EaD iniciar-se-á a partir do dia 15/04/25 e o presencial realizar-se-á no período de 21/05 a 25/05/2025, em Brasília - DF, totalizando 90 horas/aula, conforme solicitação de contratação oriunda da Gerência de Administração do Ensino da Escola do Poder Judiciário – ESJUD (GRP/Evento H8324), no valor total de R$ 8.000,00 (oito mil reais), o que faço com espeque no preceito plas- mado pelo art. 74, inciso III, alínea ‘f”, da Lei Federal n.º 14.133/2021 (Estatuto Federal Licitatório), desde que seja efetivamente comprovada a regularidade fiscal/social/trabalhista da contratada, sendo relevante anotar, neste ponto, que mesmo nas dispensas ou inexigibilidades de licitação, a comprovação da habilitação do contratado deve ser exigida com relação aos aspectos essen- ciais à regularidade da contratação (art. 72, V, c/c art. 91, § 4º, art. 92, XVI, e art. 161 da Lei nº 14.133, de 2021).
À GECON, para ciência e providências pertinentes. Publique-se (arts. 94, inci- so II, c/c o art. 72, parágrafo único, ambos da Lei n. 14.133/2021).
Documento assinado eletronicamente por LAUDIVON DE OLIVEIRA NO-
GUEIRA, Presidente em 09/04/2025 às 16:11:38

PROCESSO: 2025-93
UNIDADE DEMANDANTE: ASMIL
ASSUNTO: Aquisição Material de Consumo/Dispensa Licitação/Legalidade.

Trata-se de procedimento administrativo virtual deflagrado com vistas à con- tratação direta de empresa, mediante dispensa de licitação, para fornecimento de colchão de solteiro, capa protetora e travesseiro, a fim de atender a deman- da da Assessoria Militar deste Pretório, conforme condições, quantidades e exigências contidas no aviso de contratação direta encartado no GRP/Evento H3812.
Extrai-se dos autos, a título de justificativa (GRP/Evento H8373), que a con- tratação em tela se faz necessária em função da necessidade de substituição dos colchões existentes, que já estão em estado de degradação.
Nesse eito, a compra de colchões e travesseiros 100% impermeáveis para a
Assessoria Militar pode melhorar a qualidade do ambiente de trabalho, facili-