PAUTA DE JULGAMENTO  
10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28.05.2025
TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL
                      Pauta publicada no DJE nº 7.779, pág. 02/03, em 19.05.2025, segunda-feira

                                                                                        
PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 10ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, que será realizada no dia 28.05.2025, quarta-feira, às 09:00 horas, ou nas subsequentes, no Plenário do Tribunal de Justiça, 2º andar, localizado Tribunal de Justiça do Estado do Acre – Sede Administrativa, Alameda Desembargador Jorge Araken, s/nº, Via Verde, Rio Branco – Acre, CEP: 69915-63, contendo o (s) seguinte (s) feito (s):

1.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000295-45.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Fornecimento de Medicamentos
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Júnior Alberto
Impetrante	: Elisio Manoel Pinheiro Mansour. 
Def. Pública	: Thais Araújo de Sousa Oliveira 
Impetrado	: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB: 2567/AC). 
2.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000331-87.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Ingresso e Concurso
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Luís Camolez
Impetrante	: Alexandre dos Santos Moraes. 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogado	: Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB: 6195/AC). 
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC). 
Advogado	: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB: 6335/AC). 
Advogado	: Aleks Rodrigues Barboza Junior (OAB: 6520/AC). 
Advogada	: Luísa Nascimento Calegari (OAB: 6802/AC). 
Advogada	: Danielle Azevedo Backes (OAB: 4539/AC). 
Impetrado	: Secretário de Estado de Administração do Acre - SEAD. 
Procª. Estado	: Tatiana Tenório de Amorim 
Impetrado	: Presidente do Instituto de Administração do Acre - IAPEN/AC. 
Procª. Estado	: Tatiana Tenório de Amorim 
3.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1002510-28.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Inscrição / Documentação
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Lois Arruda
Impetrante	: Everton da Silva Lira. 
Advogado	: Everton da Silva Lira (OAB: 4917/AC). 
Impetrado	: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE. 
Proc. Estado	: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo (OAB: 2410/AC). 
Impetrado	: PRESIDENTE DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE. 
Advogado	: Daniel Barbosa Santos (OAB: 13147/DF). 
4.
Classe	: Embargos de Declaração em Embargos Infringentes e de Nulidade  nº 0101755-29.2024.8.01.0000
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Francisco Djalma
Embargante	: L. R. B.. 
Advogado	: Ribamar de Sousa Feitoza Júnior (OAB: 4119/AC). 
Embargado	: M. P. do E. do A.. 
5.
Classe	: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas  nº 0101073-40.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco
Assunto	: Fornecimento de Medicamentos
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Suscitante	: M. E. dos S. M. (Representado por sua mãe) D. N. dos S. M.. 
Advogado	: Wellington Estevam de Oliveira (OAB: 183882/RJ). 
Suscitado	: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre (SESACRE). 
Procª. Estado	: Naiana Natacha Souza Carvalho Gonçalves (OAB: 3935/AC). 

Secretaria do Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 16 de maio de 2025. 

                                                 Belª. Denizi Reges Gorzoni
                                                            Diretora Judiciária