PROCESSO: 2024-266
UNIDADE DEMANDANTE: ASMIL - Assessoria Militar da Presidência
ASSUNTO: Aquisição de Bens e Material Permanente [Ata Registro de Preço]

DESPACHO Nº 1365/2025

Resposta ao Pedido de Esclarecimento - Pregão Eletrônico SRP nº 13/2025 - Compras.gov nº 90013/2025

Prezados,

Em atenção ao pedido de esclarecimento oriundo da empresa EMPORIUM, relativo ao Pregão Eletrônico SRP nº 13/2025 - Compras.gov nº 90013/2025, Processo nº 2024-266, e pela demonstração de interesse em participar do certame, informo-vos o seguinte:
Após análise da solicitação apresentada, informamos que não será possível acatar a sugestão de flexibilização do critério de cilindrada mínima estipulado no Termo de Referência do edital.
A especiﬁcação de motorização com cilindrada mínima de 2.8 litros foi deﬁnida com base em estudos técnicos elaborados por esta Administração, os quais levaram em consideração as condições de uso dos veículos, o tipo de terreno predominante nas áreas de atuação em nosso Estado, os requisitos operacionais especíﬁcos do órgão demandante, a padronização da frota pública, bem como atuação do veículo com o peso excedente da blindagem.
Ressalta-se que, embora modelos com menor cilindrada possam, de fato, apresentar potência e torque superiores em determinadas conﬁgurações, a exigência de cilindrada mínima visa garantir não apenas desempenho, mas também robustez, durabilidade, conﬁabilidade mecânica e compatibilidade com o regime severo de uso institucional, especialmente em regiões de difícil acesso ou com manutenção limitada.
Além disso, a uniformização da motorização é medida que visa facilitar a gestão logística e manutenção da frota, critérios também relevantes para a economicidade e eﬁciência da Administração Pública.
Dessa forma, mantêm-se, por razões de interesse público e aderência ao planejamento técnico, os parâmetros exigidos no edital, inclusive no que diz respeito à cilindrada mínima do motor.
Reiteramos nosso compromisso com a transparência e a legalidade do processo licitatório e colocamo- nos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais que se façam necessários.

22 de Maio de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por VICTOR ROCHA FLORES DA SILVA, Bombeiro Militar em 22/05/2025 às 12:33:16.

Documento assinado eletronicamente por MARCIA MARIA COSME DE LIMA, em 22/05/2025 às 12:30:01.