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PEDIDO DE ESCLARECIMENTO VCS PE 13/2025
De:	"VCS C C E S EIRELI - EPP" <licitavcs@gmail.com>	22/05/2025 12:56	
Para:	cpl@tjac.jus.br		
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Prezados, boa tarde.
Solicitamos, gentilmente, um esclarecimento referente à redação do item que trata das especificações técnicas do veículo SUV de 7 lugares, conforme previsto no edital supracitado.
O edital estabelece os seguintes requisitos para o veículo:  Motorização: mínimo de 175 cv
 Cilindrada: 2.8L  Torque: 45 kgfm
 Faróis baixos de xênon com regulagem automática de altura e lavador
Após análise do mercado atual, verificamos que apenas dois modelos atendem simultaneamente às exigências de motorização, cilindrada e torque: Toyota SW4 e Chevrolet Trailblazer High Country. Contudo, ambos os modelos são equipados com faróis LED, uma vez que o uso de faróis xenon (instalados de forma independente ou aftermarket) é proibido no Brasil, conforme a Resolução nº 384/2011 do CONTRAN, que veda a substituição dos sistemas de iluminação originais por xênon em veículos que não saíram de fábrica com esse sistema homologado.
Dessa forma, solicitamos esclarecimento quanto à exigência específica de faróis xenon, tendo em vista que:
1.	A tecnologia está em desuso e não é mais oferecida por grande parte das montadoras;
2.	É considerada ilegal para novos veículos que não tenham saído de fábrica com esse sistema;
3.	Modelos com faróis LED, que oferecem desempenho superior e cumprem os requisitos legais, estariam aptos a participar da licitação sob os termos atuais.
Assim, sugerimos que seja avaliada a possibilidade de alteração ou flexibilização deste item do edital, de modo a permitir a participação de veículos com faróis em LED com regulagem automática de altura e lavador, garantindo a conformidade legal e ampliando a competitividade da licitação.
Aguardamos retorno e agradecemos desde já. Atenciosamente;
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Davi Duarte Setor de Licitações
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(27) 99651-7599