ESTUDOTÉCNICOPRELIMINARNº171/2024

ProcessoAdministrativonº2024-385

Contratação de empresa especializada no fornecimento de refeições prontas tipo marmitex e kits lanches visandoatenderasnecessidadesdesteTribunaldeJustiçadoEstadodoAcrenascomarcasdeAcrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Bujari, Capixaba, Epitaciolândia, Manoel Urbano, Plácido de Castro, Porto Acre, Rio Branco,SenaMadureira,SenadorGuiomardeXapuri.

RioBranco,novembrode2024.

ESTUDOTÉCNICOPRELIMINARDACONTRATAÇÃO

1.INFORMAÇÕESBÁSICAS	

(Processo Administrativo n°.2024-385) Objeto:
Contrataçãodeempresaespecializadanofornecimentoderefeiçõesprontastipomarmitexekitslanches
visandoatenderasnecessidadesdesteTribunaldeJustiçadoEstadodoAcrenascomarcasdeAcrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Bujari, Capixaba, Epitaciolândia, Manoel Urbano, Plácido de Castro, Porto Acre, Rio Branco,SenaMadureira,SenadorGuiomardeXapuri.

2.DESCRIÇÃODANECESSIDADE	
Em que pese a vigência dos Contratos elencados nos processos SEI listados abaixo, vale ressaltar que alguns contratos já tiveram seus saldos exauridos e outros não tiveram a manifestação positiva dos fornecedores para a continuação da prestação dos serviços de fornecimento de comida pronta, tipo marmitex e kits lanches:
Acrelândia–0002996-64.2023-25/04/2025; AssisBrasil–0002984-50.2023-17/04/2025; Brasiléia – 0003381-12.2023 - 28/06/2025;
Bujari–Semcontrato;

Capixaba–0002989-72.2023-06/05/2025;

Epitaciolândia–0000785-21.2024-18/01/2025(fornecedornãoaceitouprorrogaroprazodo contrato);
Manoel Urbano–0002336-70.2023-20/06/2025;

PlácidodeCastro–0000777-44.2024-18/01/2025(fornecedornãoaceitouprorrogaroprazodo contrato;
PortoAcre–0003009-63.2023-08/05/2025;

RioBranco–GRP2024-4-26/06/2025(saldoexaurido);

SenaMadureira–0002421-56.2023-22/04/2025(saldoexaurido);

SenadorGuiomard–0004107-83.2023-18/04/2025; Xapuri – 0002338-40.2023 - 22/03/2025.
Ressalte-se que conforme demonstrado abaixo, as Comarcas de Sena Madureira, Senador Guiomard e Xapuri,nãopossuíamaopçãodekitslanchesemseuscontratose,tendoossupervisoresdasmencionadas Comarcas solicitarem verbalmente a esta Supervisão o acréscimo de tal item, solicitamos que nas contratações a serem efetuadas, seja acrescentado o item kits lanches para as Comarca de Sena Madureira,SenadorGuiomardeXapuri,paraatenderemsuasdemandasnasVarasdoTribunaldoJúrinas mencionadas Comarcas.
Aprestaçãojurisdicionalàsociedadenãopodepararenointuitodeefetuarmosumtrabalhocomeﬁciência, seriedade,rapidezesatisfazendoatodososenvolvidos,eainda,objetivandoevitarmosodesabastecimentoe adescontinuaçãodasatividadesnasVarasdoTribunaldoJúridestePoderJudiciário,emgerenciamento deriscosedeformapreventiva,solicitamosaberturadenovoprocedimentocombrevidadeparaascomarcas acima mencionadas.

3.DESCRIÇÃODOSREQUISITOSDA CONTRATAÇÃO	
	RequisitosdeHabilitação

	Tendoemvistaqueanaturezadoobjetonãoexigemaiorespecialidadedofornecedor,oTribunaldeContasdaUniãoentende queosrequisitosdehabilitaçãopodemserosmínimospossíveis,conformedecisõesabaixo:
	No presente caso, a modalidade de licitação e o pregão, e, de acordo com o Decreto nº 3.555/2000, art. 13, as exigências de habilitaçãodevemseguirodispostonaLeino14.133/2021,ou seja,osrequisitosdevemobedecer,exclusivamente,aodispostonoart. 62 e seguintes da Lei de Licitações. De acordo com Marcal Justen Filho [Pregão: (Comentários a legislação do pregão comum e eletrônico).3aEdiçãover.eatual.DeacordocomaLeiFederalno10.520/2002-SãoPaulo:Dialética,2004.Págs.35,74e91-95.],o pregão,portratar-sedeaquisiçõesdebense serviçoscomuns,pressupõeumanecessáriasimpliﬁcaçãodecorrentedaausênciade especiﬁcidade do objeto licitado, devendo, como regra, ser desnecessária a qualiﬁcação técnica para aquisição desses bens e serviços.Nestesentido,oautorlembraque"restringirocabimentodopregãoaofornecimentodebenseserviçoscomunssigniﬁca,em ultimaanalise,reconheceradesnecessidade derequisitosdehabilitaçãomaisseveros.Ouseja,nãofoicasualareservadopregão apenasparabenseserviçoscomuns.Comoessesbensestãodisponíveisnomercado,segundotendênciaspadronizadas,presume- se não apenas a desnecessidade de maior investigação acerca do objeto. Também se pode presumir que objetos comuns não demandammaiorespecialidadedofornecedor.Logo,osrequisitosdehabilitaçãopodemserosmínimospossíveis."(AcórdãoTCUnº 1729/2008-Plenário).Éinconstitucionaleilegaloestabelecimentodeexigênciasquerestrinjamocarátercompetitivodoscertames. (AcórdãoTCUnº539/2007-Plenário).AsexigênciasEditaliciasdevemlimitar-seaomínimonecessárioparaocumprimentodoobjeto licitado,demodoaevitararestrição aocarátercompetitivodocertame.(AcórdãoTCUnº110/2007-Plenário).

	RequisitosObrigacionais
	Atenderàssolicitaçõesnosprazosestipulados.
	Aceitarocontroledequalidaderealizadoporlaboratóriooﬁcial.
	Responder por todos os ônus referentes ao fornecimento ora contratado, tais como fretes, impostos, seguros, encargos trabalhistas, previdenciários, ﬁscais e comerciais, decorrentes do objeto e apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo TJAC e Diretores de Secretaria do interior.
	EntregaromaterialduranteoexpedientedasComarcasdointeriorouemhoráriosalternativos,previamenteacordadoscomos Supervisores de Comarca.
	Repararouindenizar,dentrodoprazoestipuladopelaautoridadecompetente,todase quaisqueravariasoudanoscausadosaos bensdocontratante,oudeterceiros,decorrentesdeaçãoouomissãodeseusempregadosefornecedores.
	Substituir,noprazomáximodeaté02(duas)horas,acontardadatadanotiﬁcação,osprodutosentregues,casoseapresentem impróprios para consumo.
	Providenciarparaqueseusempregadoscumpramasnormasinternasrelativasàsegurança docontratante.
	Manterdurantetodooperíododevigênciadocontrato,todasascondiçõesqueensejarama sua habilitação na licitação e contratação.
	Nãosubcontrataroutransferiraoutrem,notodoouemparte,oobjetodacontrataçãodeﬁnida nesteTermodeReferência,sempréviaanuênciadoContratante.Casoocorraasubcontratação, mesmoqueautorizadapeloContratante,estenãoseresponsabilizaráporqualquerobrigaçãoou encargo do subcontratado.
	Fornecerosmateriaisdescritosnosrespectivosgrupos,comrapidezeeﬁciência.
	Cumpriroobjetodocontratoestritamentedeacordocomasnormasqueregulamentamo objeto da contratação.
	Apresentarjuntamenteàfaturaosdocumentosquecomprovemasituaçãodehabilitação.

4.LEVANTAMENTODO MERCADO	

AmetodologiaaplicadaparacalcularoquantitativopropostofoiconformeoconsumoanterioremcadaComarca.

Ressalte-sequeconformedemonstradoabaixo,asComarcasdeSenaMadureira,SenadorGuiomardeXapuri,nãopossuíamaopção dekitslanchesemseuscontratose,tendoossupervisoresdasmencionadasComarcassolicitaremverbalmenteaestaSupervisãoo acréscimodetalitem,solicitamosquenascontrataçõesaseremefetuadas,sejaacrescentadooitemkitslanchesparaasComarcade Sena Madureira, Senador Guiomard e Xapuri, para atenderem suas demandas nas Varas do Tribunal do Júri nas mencionadas Comarcas.

300–MARMITAS
200–KITLANCHES

QUANTIDADE CONSUMIDA

VIGÊNCIADO CONTRATO

EM PROCESSO LICITATÓRIO

NºCONTRATO

CONSUMOANTERIOR–BUJARI

CONSUMOANTERIOR–ACRELÂNDIA	
NºCONTRATO	VIGÊNCIADO CONTRATO	QUANTIDADE CONSUMIDA	
31/2023–	25/04/2025	400–MARMITAS	
SEINº0002996-64.2023.8.01.0000		300–KITLANCHES	
TOTALASERCONTRATADO
MARMITAS – 400 unidades KITLANCHES–300unidades	

CONSUMOANTERIOR–ASSISBRASIL	
NºCONTRATO	VIGÊNCIADO CONTRATO	QUANTIDADE CONSUMIDA	
29/2023–	17/04/2025	400–MARMITAS	
SEINº0002984-50.2023.8.01.0000		300–KITLANCHES	
TOTALASERCONTRATADO
MARMITAS – 400 unidades KITLANCHES–300unidades	

CONSUMOANTERIOR–BRASILÉIA	
NºCONTRATO	VIGÊNCIADO CONTRATO	QUANTIDADE CONSUMIDA	
87/2023–	28/06/2025	500–MARMITAS	
SEINº0003381-12.2023.8.01.0000		200–KITLANCHES	
TOTALASERCONTRATADO
MARMITAS – 500 unidades KITLANCHES–200unidades	

TOTALASERCONTRATADO

MARMITAS–300(trezentas)unidades
KITLANCHES–200(duzentas)unidades

CONSUMOANTERIOR–CAPIXABA	
NºCONTRATO	VIGÊNCIADO CONTRATO	QUANTIDADE CONSUMIDA	
32/2023-		250–MARMITAS	
SEINº0002989-72.2023.8.01.0000	06/05/2024	200–KITLANCHES	
TOTALASERCONTRATADO
MARMITAS – 250 unidades KITLANCHES–200unidades	

CONSUMOANTERIOR–EPITACIOLÂNDIA	
NºCONTRATO	VIGÊNCIADO CONTRATO	QUANTIDADE CONSUMIDA	
03/2023–		150–MARMITAS	
SEINº0006194-12.2023.8.01.0000	18/01/2025	100–KITLANCHES	
TOTALASERCONTRATADO
MARMITAS – 150 unidades KITLANCHES–100unidades	

CONSUMO ANTERIOR–MANOELURBANO	
NºCONTRATO	VIGÊNCIADO CONTRATO	QUANTIDADE CONSUMIDA	
58/2023–SEINº0006194-
12.2023.8.01.0000	20/06/2025	250–MARMITAS
100–KITLANCHES	
TOTALASERCONTRATADO
MARMITAS – 250 unidades KITLANCHES–100unidades	

CONSUMO ANTERIOR – PLÁCIDO DE CASTRO

NºCONTRATO	VIGÊNCIADO	QUANTIDADE

QUANTIDADE CONSUMIDA

VIGÊNCIADO CONTRATO

NºCONTRATO

CONSUMOANTERIOR–SENAMADUREIRA

	CONTRATO	CONSUMIDA	
03/2023–	18/01/2025	250–MARMITAS	
SEINº0000777-44.2024.8.01.0000		100–KITLANCHES	
TOTALASERCONTRATADO
MARMITAS – 250 unidades KITLANCHES–100unidades	

CONSUMOANTERIOR–PORTOACRE	
NºCONTRATO	VIGÊNCIADO CONTRATO	QUANTIDADE CONSUMIDA	
03/2023–
SEINº0003009-63.2023.8.01.0000	08/05/2025	400–MARMITAS
300–KITLANCHES	
TOTALASERCONTRATADO
MARMITAS – 400 unidades KITLANCHES–300unidades	

CONSUMOANTERIOR–RIOBRANCO	
NºCONTRATO	VIGÊNCIADO CONTRATO	QUANTIDADE CONSUMIDA	

66/2024–GRPNº2024/04	

26/06/2025	1.912–MARMITASCARNE
1.912–MARMITAS FRANGO
1.912–MARMITASPEIXE
431–KITLANCHES	
TOTALASERCONTRATADO
MARMITAS–1.912unidades/proteína KIT LANCHES – 431 unidades	

18/2023–

18/04/2025

400–MARMITAS

SEINº0002421-56.2023.8.01.0000		NÃOCONTEMPLAVAKIT
LANCHES (Solicitamos a inclusãode150kitlanches)	
TOTALASERCONTRATADO
MARMITAS – 400 unidades KITLANCHES–150unidades	

CONSUMO ANTERIOR–SENADOR GUIOMARD	
NºCONTRATO	VIGÊNCIADO CONTRATO	QUANTIDADE CONSUMIDA	
		600–MARMITAS	
33/2023–	18/04/2025	NÃOCONTEMPLAVAKIT	
SEINº0008291-19.2023.8.01.0000		LANCHES(Solicitamosa	
		inclusãode200kitlanches)	
TOTALASERCONTRATADO
MARMITAS – 600 (seiscentas) unidades KITLANCHES–200(duzentas)unidades	

CONSUMOANTERIOR-XAPURI	
NºCONTRATO	VIGÊNCIADO CONTRATO	QUANTIDADE CONSUMIDA	

16/2023–
SEINº0002338-40.2023.8.01.0000	
24/03/2025	400–MARMITAS
NÃOCONTEMPLAVAKIT
LANCHES (Solicitamos a inclusãode150kitlanches)	
TOTALASERCONTRATADO
MARMITAS – 400 unidades KITLANCHES–150unidades	

5.DESCRIÇÃODASOLUÇÃOCOMOUMTODO	

A contratação visa dar suporte as atividades desenvolvidas pelas unidades jurisdicionais das Comarcas acima mencionadas, em especialaquelasrelacionadasaoTribunaldoJúri,fornecendo alimentaçãoadequadaàspessoasparticipantesdassessõesdoJúri, em horário e local apropriados, durante todo o período no qual estejam sendo realizadas as atividades jurisdicionais, objetivando o atendimentodasdemandassociais,peloperíodode12meses.Considerandoapossibilidadedeparticipaçãodepessoafísica,como forma de incentivar a concorrência, resulta que nem todos os licitantes teriam acesso ao meio virtual necessário para integrar eletronicamente ao Pregão, por isso adota-se a forma presencial como excepcionalidade. Os benefícios indiretos resultantes da contratação estão atrelados à contribuição que um ambiente bem estruturado e planejado pode realizar para a cidadania quanto às demandasdasociedade,comfoconasprioridadessociaisenareduçãodosdéﬁcitsnacionaisdeatendimento,favorecendo,
inclusive,aosservidoresdoPoderJudiciárioAcreano.

ESTIMATIVADADEMANDA-QUANTIDADEDEBENSESERVIÇOS

ACRELÂNDIA	Descrição	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total	
1	Fornecimento de alimentação pronta acondicionada em embalagens tipo marmitex: A composiçãodasrefeiçõesdiárias deverá ser variada, contendo o mínimo de 650mg (seiscentos e cinquentagramas),compostade arroz, feijão, farofa, carnebranca ou vermelha deprimeira qualidade,com nomínimo 150g a 180g (cento ecinquenta a cento e oitenta gramas), massas, legumes e saladas diversiﬁcadas. As refeições devem ser servidas utilizando as embalagens em alumínioouisopor,descartáveis, formato retangular com aproximadamente 21cm (vinte e umcentímetro)deprofundidade, contendo 03 (três) divisões internas e com tampa.	un	400	R$17,00	R$ 6.800,00	
2	Kit Lanche – Composição - 01(um) salgado assado de forno (grande) ou 01 (um) sanduíche naturalououtrotipodesanduiche (a escolher); - 01 (um) doce (grande)oufatiadebolooutorta	un	300	R$15,00	R$ 4.500,00	

	(aescolher);-01(um)refrigerante
emlatade350ml(normaloudiet).					
VALORTOTAL:R$11.300,00	

ASSIS BRASIL	Descrição	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total	
1	Fornecimento de alimentação pronta acondicionada em embalagens tipo marmitex: A composição das refeições diárias deverá ser variada, contendo o mínimo de 650mg (seiscentos e cinquenta gramas), composta de arroz, feijão, farofa, carne brancaou vermelha deprimeira qualidade,comnomínimo150ga 180g (cento e cinquenta acentoeoitentagramas),massas, legumes e saladas diversiﬁcadas.
As refeições devem ser servidas utilizando as embalagens em alumínio ou isopor, descartáveis, formato retangular com aproximadamente21cm(vinteeum centímetro) de profundidade, contendo03(três)divisõesinternas e com tampa.	un	400	R$18,34	R$ 7.336,00	
2	Kit Lanche – Composição - 01(um) salgado assado de forno (grande) ou 01 (um) sanduíche natural ou outro tipo de sanduiche (a escolher); - 01 (um) doce (grande)oufatiadebolooutorta(a escolher);-01(um)refrigeranteem lata de 350ml (normal ou diet).	un	300	R$20,38	R$ 6.114,00	
VALORTOTAL:R$13.450,00	

BRASILÉIA	Descrição	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total	
1	Fornecimento de alimentação pronta acondicionada em embalagens tipo marmitex: A composiçãodasrefeiçõesdiárias	un	500	R$24,79	R$ 12.395,00	

	deverá ser variada, contendo o mínimo de 650mg (seiscentos e cinquenta gramas), composta de arroz,feijão,farofa,carnebrancaou vermelha deprimeira qualidade,com no mínimo150g a 180g (cento e cinquentaa cento e oitenta gramas), massas, legumes e saladas diversiﬁcadas.Asrefeiçõesdevem ser servidas utilizando as embalagens em alumínio ou isopor, descartáveis, formato retangularcomaproximadamente 21cm (vinte e um centímetro) de profundidade, contendo 03 (três) divisões internas e com tampa.					
2	Kit Lanche – Composição - 01(um) salgado assado de forno (grande) ou 01 (um) sanduíche naturalououtrotipodesanduiche (a escolher); - 01 (um) doce (grande) ou fatia de bolo ou torta (aescolher);-01(um)refrigerante emlatade350ml(normaloudiet).	un	250	R$22,75	R$ 5.687,50	
VALORTOTAL:R$18.082,50	

BUJARI	Descrição	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total	
1	Fornecimento de alimentação pronta acondicionada em embalagens tipo marmitex: A composição das refeições diárias deverá ser variada, contendo o mínimo de 650mg (seiscentos e cinquenta gramas), composta de arroz, feijão, farofa, carne brancaou vermelha deprimeira qualidade,comnomínimo150ga 180g (cento e cinquenta acentoeoitentagramas),massas, legumes e saladas diversiﬁcadas.
Asrefeiçõesdevemserservidas utilizando as embalagens em	un	300	R$18,30	R$ 5.490,00	
	alumínioouisopor,descartáveis,					

	formato retangular com aproximadamente21cm(vinteeum centímetro) de profundidade, contendo03(três)divisõesinternas
ecomtampa.					
2	Kit Lanche – Composição - 01(um) salgado assado de forno (grande) ou 01 (um) sanduíche natural ou outro tipo de sanduiche (a escolher); - 01 (um) doce (grande)oufatiadebolooutorta(a escolher);-01(um)refrigeranteem lata de 350ml (normal ou diet).	un	200	R$17,00	R$ 3.400,00	
VALORTOTAL:R$8.890,00	

CAPIXABA	Descrição	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total	
1	Fornecimento de alimentação pronta acondicionada em embalagens tipo marmitex: A composição das refeições diárias deverá ser variada, contendo o mínimo de 650mg (seiscentos e cinquenta gramas), composta de arroz,feijão,farofa, carne brancaou vermelha deprimeira qualidade,com no mínimo150g a 180g (cento e cinquentaa cento e oitenta gramas), massas, legumes e saladas diversiﬁcadas.Asrefeiçõesdevem ser servidas utilizando as embalagensemalumínioouisopor, descartáveis, formato retangular comaproximadamente21cm(vinte eumcentímetro)deprofundidade, contendo 03 (três) divisões internas e com tampa.	un	250	R$25,00	R$ 6.250,00	
2	Kit Lanche – Composição - 01(um) salgado assado de forno (grande) ou 01 (um) sanduíche naturalououtrotipodesanduiche (a escolher); - 01 (um) doce (grande)oufatiadebolooutorta(a	un	200	R$17,00	R$ 3.400,00	

	escolher);-01(um)refrigerante
emlatade350ml(normaloudiet).					
VALORTOTAL:R$9.650,00	

EPITACIOLÂNDIA	Descrição	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total	
1	Fornecimento dealimentação pronta acondicionada em embalagens tipo marmitex: A composição das refeições diárias deverá ser variada, contendo o mínimo de 650mg (seiscentos e cinquenta gramas), composta de arroz, feijão, farofa, carne branca ouvermelha deprimeira qualidade,com no mínimo150g a 180g (cento ecinquenta a cento e oitenta gramas), massas, legumes e saladas diversiﬁcadas. As refeições devem ser servidas utilizando as embalagens em alumínioouisopor,descartáveis, formato retangular com aproximadamente21cm(vintee umcentímetro)deprofundidade, contendo 03 (três) divisões internas e com tampa.	un	150	R$30,89	R$ 4.633,50	
2	Kit Lanche – Composição - 01(um)salgadoassadodeforno (grande) ou 01 (um) sanduíche natural ou outro tipo de sanduiche (a escolher); - 01 (um) doce (grande) ou fatia de bolo ou torta (a escolher); - 01 (um) refrigerante em lata de 350ml (normal ou diet).	un	100	R$24,66	R$ 2.466,00	
VALORTOTAL:R$7.099,50	

MANOEL URBANO	Descrição	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total	
						
1						

	Fornecimento de alimentação pronta acondicionada em embalagens tipo marmitex: A composição das refeições diárias deverá ser variada, contendo o mínimo de 650mg (seiscentos e cinquenta gramas), composta de arroz,feijão,farofa,carnebrancaou vermelha deprimeira qualidade,com no mínimo150g a 180g (cento e cinquentaa cento e oitenta gramas), massas, legumes e saladas diversiﬁcadas.Asrefeiçõesdevem ser servidas utilizando as embalagens em alumínio ou isopor, descartáveis, formato retangularcomaproximadamente 21cm (vinte e um centímetro) de profundidade, contendo 03 (três) divisões internas e com tampa.	un	250	R$25,00	R$6.250,00	
2	Kit Lanche – Composição - 01(um) salgado assado de forno (grande) ou 01 (um) sanduíche naturalououtrotipodesanduiche (a escolher); - 01 (um) doce (grande) ou fatia de bolo ou torta (aescolher);-01(um)refrigerante emlatade350ml(normaloudiet).	un	100	R$17,00	R$1.700,00	
VALORTOTAL:R$7.950,00	

PLÁCIDO DE CASTRO	Descrição	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total	
1	Fornecimento de alimentação pronta acondicionada em embalagens tipo marmitex: A composição das refeições diárias deverá ser variada, contendo o mínimo de 650mg (seiscentos e cinquenta gramas), composta de arroz,feijão,farofa,carnebrancaou vermelha deprimeira qualidade,com no mínimo	un	150	R$22,00	R$ 3.300,00	

	150g a 180g (cento e cinquentaa cento e oitenta gramas), massas, legumes e saladas diversiﬁcadas.Asrefeiçõesdevem ser servidas utilizando as embalagensemalumínioouisopor, descartáveis, formato retangular comaproximadamente21cm(vinte eumcentímetro)deprofundidade, contendo03(três)divisõesinternas e com tampa.					
2	Kit Lanche – Composição - 01(um) salgado assado de forno (grande) ou 01 (um) sanduíche natural ou outro tipo de sanduiche (a escolher); - 01 (um) doce (grande)oufatiadebolooutorta(a escolher);-01(um)refrigeranteem lata de 350ml (normal ou diet).	un	100	R$29,00	R$ 2.900,00	
VALORTOTAL:R$6.200,00	

PORTO ACRE	Descrição	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total	
1	Fornecimento de alimentação pronta acondicionada em embalagens tipo marmitex: A composição das refeições diárias deverá ser variada, contendo o mínimo de 650mg (seiscentos e cinquenta gramas), composta de arroz, feijão, farofa, carne brancaou vermelha deprimeira qualidade,comnomínimo150ga 180g (cento e cinquenta acentoeoitentagramas),massas, legumes e saladas diversiﬁcadas.
As refeições devem ser servidas utilizando as embalagens em alumínio ou isopor, descartáveis, formato retangular com aproximadamente21cm(vinteeum centímetro) de profundidade, contendo03(três)divisõesinternas	un	400	R$22,99	R$ 9.196,00	
	ecomtampa.					

2	Kit Lanche – Composição - 01(um) salgado assado de forno (grande) ou 01 (um) sanduíche natural ou outro tipo de sanduiche (a escolher); - 01 (um) doce (grande)oufatiadebolooutorta(a escolher);-01(um)refrigeranteem lata de 350ml (normal ou diet).	un	300	R$18,99	R$ 5.697,00	
VALORTOTAL:R$14.893,00	

RIO BRANCO	Descrição	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total	
1	Fornecimento de alimentação pronta acondicionada em embalagens tipo marmitex: A composição das refeições diárias deverá ser variada, contendo o mínimo de 650mg (seiscentos e cinquenta gramas), composta de arroz, feijão, farofa, carne bovinadeprimeira qualidade (filé oualcatra), com no mínimo 150g a180g (cento e cinquenta a centoe oitenta gramas), massas, legumesesaladasdiversiﬁcadas.As refeições devem ser servidas utilizando as embalagens em alumínio ou isopor, descartáveis, formato retangular com aproximadamente21cm(vinteeum centímetro) de profundidade, contendo03(três)divisõesinternas e com tampa.	un	1.000	R$25,00	R$25.000,00	
2	Fornecimento de alimentação pronta acondicionada em embalagens tipo marmitex: A composiçãodasrefeiçõesdiárias deverá ser variada, contendo o mínimo de 650mg (seiscentos e cinquentagramas),compostade arroz, feijão, farofa, filé defrango,comnomínimo150ga
180g (cento e cinquenta a centoe oitenta gramas), massas, legumesesaladasdiversiﬁcadas.As refeições devem ser servidas
utilizandoasembalagens em	un	1.000	R$21,50	R$21.500	
	alumínioouisopor,descartáveis,					

	formato retangular com aproximadamente21cm(vinteeum centímetro) de profundidade, contendo03(três)divisõesinternas e com tampa.					
3	Fornecimento de alimentação pronta acondicionada em embalagens tipo marmitex: A composiçãodasrefeiçõesdiárias deverá ser variada, contendo o mínimo de 650mg (seiscentos e cinquentagramas),compostade arroz, feijão, farofa, filé depeixe, com no mínimo 150g a
180g (cento e cinquenta a centoe oitenta gramas), massas, legumesesaladasdiversiﬁcadas.As refeições devem ser servidas utilizando as embalagens em alumínio ou isopor, descartáveis, formato retangular com aproximadamente21cm(vinteeum centímetro) de profundidade, contendo03(três)divisõesinternas e com tampa.	un	1.000	R$20,00	R$20.000,00	
4	Kit Lanche – Composição - 01(um)sanduíchehambúrguer:pão dehambúrguercom150grdecarne parahambúrguer,saladadetomate, cebola e alface, queijo prato e presunto. - 01 (um) refrigerante em lata de 350ml (normal ou diet).	un	500	R$26,00	R$13.000,00	
VALORTOTAL:R$79.500,00	

SENA MADUREIRA	Descrição	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total	
1	Fornecimento de alimentação pronta acondicionada em embalagens tipo marmitex: A composiçãodasrefeiçõesdiárias deverá ser variada, contendo o mínimo de 650mg (seiscentos e cinquentagramas),compostade arroz, feijão, farofa, carnebranca ou vermelha deprimeira qualidade,com no	un	400	R$ 26,00	R$ 10.400,00	
	mínimo150ga180g(centoe					

	cinquenta a cento e oitenta gramas), massas, legumes e saladas diversiﬁcadas. As refeições devem ser servidas utilizando as embalagens em alumínioouisopor,descartáveis, formato retangular com aproximadamente21cm(vintee umcentímetro)deprofundidade, contendo 03 (três) divisões internas e com tampa.					
2	Kit Lanche – Composição - 01(um) salgado assado de forno (grande) ou 01 (um) sanduíche naturalououtrotipodesanduiche (a escolher); - 01 (um) doce (grande) ou fatia de bolo ou torta (aescolher);-01(um)refrigerante emlatade350ml(normaloudiet).	un	150	R$22,00	R$ 3.300,00	
VALORTOTAL:R$13.700,00	

SENADOR GUIOMARD	Descrição	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total	
1	Fornecimento de alimentação pronta acondicionada em embalagens tipo marmitex: A composição das refeições diárias deverá ser variada, contendo o mínimo de 650mg (seiscentos e cinquenta gramas), composta de arroz,feijão,farofa,carnebrancaou vermelha deprimeira qualidade,com no mínimo150g a 180g (cento e cinquentaa cento e oitenta gramas), massas, legumes e saladas diversiﬁcadas.Asrefeiçõesdevem ser servidas utilizando as embalagens em alumínio ou isopor, descartáveis, formato retangularcomaproximadamente 21cm (vinte e um centímetro) de profundidade, contendo 03 (três)	un	100	R$19,00	R$ 1.900,00	
	divisõesinternasecomtampa.					

2	Kit Lanche – Composição - 01(um) salgado assado de forno (grande) ou 01 (um) sanduíche naturalououtrotipodesanduiche (a escolher); - 01 (um) doce (grande) ou fatia de bolo ou torta (aescolher);-01(um)refrigerante emlatade350ml(normaloudiet).	un	200	R$22,00	R$ 4.400,00	
VALORTOTAL:R$6.300,00	

XAPURI	Descrição	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total	
1	Fornecimento de alimentação pronta acondicionada em embalagens tipo marmitex: A composição das refeições diárias deverá ser variada, contendo o mínimo de 650mg (seiscentos e cinquenta gramas), composta de arroz, feijão, farofa, carne brancaou vermelha deprimeira qualidade,comnomínimo150ga 180g (cento e cinquenta acentoeoitentagramas),massas, legumes e saladas diversiﬁcadas.
As refeições devem ser servidas utilizando as embalagens em alumínio ou isopor, descartáveis, formato retangular com aproximadamente21cm(vinteeum centímetro) de profundidade, contendo03(três)divisõesinternas e com tampa.	un	400	R$25,00	R$ 10.000,00	
2	Kit Lanche – Composição - 01(um) salgado assado de forno (grande) ou 01 (um) sanduíche natural ou outro tipo de sanduiche (a escolher); - 01 (um) doce (grande)oufatiadebolooutorta(a escolher);-01(um)refrigeranteem lata de 350ml (normal ou diet).	un	150	R$22,00	R$ 3.300,00	
VALORTOTAL:R$13.300,00	

7.ESTIMATIVADOVALORDACONTRATAÇÃO	

O quantitativo estimado para aquisição, baseiam-se na quantidade de demandas e servidores envolvidos nos eventos nos últimos 2 anoseaindacombasenospreçospesquisadosjuntoaosistemadeBancodePreços,ferramentareconhecidapelatransparência e conﬁabilidade de seus dados, bem como pesquisa de preços praticados no mercado local, conforme Mapa de Preços elaborado pela Gerência de Contratos - GECON.

8.JUSTIFICATIVAPARA OPARCELAMENTO OUNÃODA SOLUÇÃO	

AdemandaseráestartadadeacordocomasnecessidadesdestePoder,considerandotratar-sedeContrato.

9.CONTRATAÇÕESCORRELATASE/OUINTERDEPENDENTES	

Informarsehácontrataçõesqueguardamrelação/aﬁnidadecomoobjetodacompra/contrataçãopretendida,sejamelasjá realizadas, ou contratações futuras.
Emcasodonãopreenchimentodestecampo,devemserapresentadasasdevidasjustiﬁcativas.

10.ALINHAMENTO AO PLANOINSTITUCIONAL	

A contratação pretendida está alinhada ao Planejamento Estratégico Institucional, especiﬁcamente no atendimento ao Objetivo de contratar empresa especializada no fornecimento de comida pronta, tipo marmitex e kits lanches, visando atender as necessidadesdesteTribunaldeJustiçadoEstadodoAcrenascomarcasdeAcrelândia,AssisBrasil,
Brasiléia,Bujari,Capixaba,Epitaciolândia,ManoelUrbano,PlácidodeCastro,PortoAcre,RioBranco,Sena
Madureira,SenadorGuiomardeXapuri,bemcomoencontra-sealocadanoPlanodeContrataçãoAnual-PCA,publicadono Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, conforme abaixo.

IDPCA no PNCP:04034872000121-0-000006/2024

DatadepublicaçãonoPNCP:07/08/2024. Id do item no PCA: 77
Classe/Grupo:478

AUnidade deveacessar olink:https://pncp.gov.br/app/pca/04034872000121/2024para colheras informaçõesacima.

11.RESULTADOSPRETENDIDOS	

Formaçãodepreçosparacontrataçãodeempresaespecializadanofornecimentodecomidapronta,tipomarmitexekits lanches, visando atender as necessidades deste Tribunal de Justiça do Estado do Acre nas comarcas de Acrelândia,AssisBrasil,Brasiléia,Bujari,Capixaba,Epitaciolândia,ManoelUrbano,PlácidodeCastro,Porto
Acre, RioBranco,Sena Madureira,SenadorGuiomard eXapuri.

12.PROVIDÊNCIASASEREMADOTADASPREVIAMENTEÀCELEBRAÇÃODOCONTRATO	
Apósacelebraçãodocontato,osﬁscaistécnicosdeverãoacompanhar,executareﬁscalizaromencionadocontrato.

13.DECLARAÇÃODEVIABILIDADEEAPROVAÇÃO	

Combasenasinformaçõeslevantadasaolongodoestudopreliminar,bemcomonosregistrosdoscontratosanteriores, econsiderandoqueofornecimentodealimentaçãoprontadotipomarmitexéessencialaoapoioàcontinuidadedaprestação dosserviçosdoPoderJudiciáriodoEstadodoAcre,aequipedeplanejamentoconsideraviávelarealizaçãodenovacontratação.

14.ANEXOS	

Aquivocêdeveelencarosdocumentosnecessáriosoucomplementaresparaacomposiçãoﬁnaldodocumento-ETPequeforam usados para elaboração do mesmo.

15.RESPONSÁVEIS	

ÁreaRequisitante:SupervisãoRegionaldeFiscalizaçãodeContratoseLevantamentosde Indicadores - SUFIS	
IntegranteDemandante:	
Nome:MariaGorethdeAmorim-7000961	
E-mail:maria.goreth@tjac.jus.br	
Cargo:SupervisoraRegional	
Lotação:DRVAC	
	
Nome:WandersondeSouzaMiranda	
E-mail:wanderson.miranda@tjac.jus.br	
Cargo:SupervisordeComarca	
Lotação:DireçãodoForodaComarcadeXapuri	
	
Nome:AlfredoHenriqueAssunçãodeAndrade	
E-mail:Alfredo.andrade@tjac.jus.br	
Cargo:SupervisordeComarca	

Lotação:DireçãodoForodaComarcadeSenadorGuiomard	
	
Nome:MariadeLourdesDinizdaCruz	
E-mail:maria.cruz@tjac.jus.br	
Cargo:SupervisordeComarca	
Lotação:DireçãodoForodaComarcadeSenaMadureira	
	
Nome:ClestonEstevamdeFreitas	
E-mail:cleston.freitas@tjac.jus.br	
Cargo:SupervisordeComarca	
Lotação:DireçãodoForodaComarcadeEpitaciolândia	
	
Nome:AntônioValentindaSilva	
E-mail:antonio.valentin@tjac.jus.br	
Cargo:SupervisordeComarca	
Lotação:DireçãodoForodaComarcadePlácidodeCastro	
	
Nome:AnnevalériaCostadeSouzaSantos	
E-mail:annevaleria.santos@tjac.jus.br	
Cargo:SupervisordeComarca	
Lotação:DireçãodoForodaComarcadeBujari	
	
Nome:JoséMariaRibeiroXavier	
E-mail:jose.xavier@tjac.jus.br	
Cargo:SupervisordeComarca	
Lotação:DireçãodoForodaComarcadeAcrelândia	
	
Nome:AdrianaReisdaSilva	
E-mail:adriana.reis@tjac.jus.br	
Cargo:SupervisordeComarca	
Lotação:DireçãodoForodaComarcadeAssisBrasil	
	
Nome:JoseaneAntôniadaSilvaAndradePacheco	
E-mail:Joseane.pacheco@tjac.jus.br	
Cargo:SupervisordeComarca	
Lotação:DireçãodoForodaComarcadeBrasiléia	

	
Nome:CarpegianyCostade Brito	
E-mail:carpegiany.brito@tjac.jus.br	
Cargo:SupervisordeComarca	
Lotação:DireçãodoForodaComarcadeCapixaba	
	
Nome:FranciscoValdenícioLeitãodeAraújo	
E-mail:valdenicio.leitao@tjac.jus.br	
Cargo:SupervisordeComarca	
Lotação:DireçãodoForodaComarcadeManoelUrbano	
	
Nome:AndersondosSantos	
E-mail:Anderson.santos@tjac.jus.br	
Cargo:SupervisordeComarca	
Lotação:DireçãodoForodaComarcadePortoAcre	
IntegranteTécnico	
Nome:MariaGorethdeAmorim	
E-mail:maria.goreth@tjac.jus.br	
Cargo:SupervisoraRegional	
Lotação:DRVAC	
	
IntegranteAdministrativo	
Nome:PriscilaLuenaPradoMaia	
E-mail:priscila.prado@tjac.jus.br	
Cargo:SupervisoraAdministrativa	
Lotação:GerênciadeContratação	

DocumentoassinadoeletronicamenteporMARIAGORETHDEAMORIM,Supervisor(a)RegionaldaSUFIS)em26/11/2024às13:33:51.

DocumentoassinadoeletronicamenteporANAPAULAVIANADELIMACARRILHO,Diretor(a)DRVACem26/11/2024às13:19:58.

Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270e informe a chancela ETN2.OCRD.GOU9.X9F0