Processo Administrativo nº 2024-385

Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de refeições prontas tipo marmitex e kits lanches visando atender as necessidades deste Tribunal de Justiça do Estado do Acre nas Comarcas de Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Bujari, Capixaba, Epitaciolândia, Manoel Urbano, Plácido de Castro, Porto Acre, Rio Branco, Sena Madureira, Senador Guiomard e Xapuri

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO FINAL

1.	Após a sessão pública relativa ao Pregão Eletrônico nº 6/2025, de acordo com o Relatório de Julgamento-Habilitação (D11634), a Pregoeira/Agente de Contratação do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo a empresa:

-	MARIA V. C. DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 56.103.415/0001-45, com valor global de R$ 58.100,00 (cinquenta e oito mil e cem reais) para o grupo 10 (Comarca de Rio Branco), conforme Proposta (D11498).

2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR, ADJUDICA-SE o objeto do certame à empresa vencedora e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.

3.	À Diretoria de Logística para adjudicação e homologação no sistema COMPRAS.GOV.BR sob o registro nº 900062025.

4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Presidente em 09/05/2025 às 16:30:58.

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