ESTUDOTÉCNICOPRELIMINARNº03/2024

ProcessoAdministrativonº2024-48

1)	Aquisição de água potável (fornecida em caminhão-pipa) nas comarcas de Rio Branco, Bujari e Senador Guiomard.
2)	Aquisiçãodeáguamineralsemgás,envasadaemgarrafõesdeplásticode20litros,bemaindadevasilhames para água mineral, para as Comarcas de Rio Branco, Sena Madureira, Xapurí, Epitaciolândia, Brasiléia, Assis Brasil, Plácido de Castro, Capixaba, Porto Acre, Bujari, Acrelândia, Senador Guiomard, Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus.

RioBranco,02deabrilde2024.

ESTUDOTÉCNICOPRELIMINARDACONTRATAÇÃO

1.INFORMAÇÕESBÁSICAS

ProcessoAdministrativo nº 2024-29

	AquisiçãodeMateriais- Formaçãoderegistrodepreçosvisandofornecimentodeáguapotável(fornecidaemcaminhão-pipa)nas comarcas de Rio Branco, Bujari e Senador Guiomard.
	AquisiçãodeMateriais-Formaçãoderegistrodepreços visandoaquisiçãodeáguamineralsemgás,envasadaemgarrafõesde plásticode20litros,bemainda devasilhamesparaáguamineral,paraasComarcasde Rio Branco, Sena Madureira, Xapurí, Epitaciolândia, Brasiléia, Assis Brasil, Plácido de Castro, Capixaba, Porto Acre, Bujari, Acrelândia, Senador Guiomard Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus.

2.	DESCRIÇÃODANECESSIDADE

	Água potável em caminhões-pipa: a contratação justiﬁca-se em razão dos constantes racionamentos no fornecimento de água pela concessionária pública responsável pelo serviço, cuja precariedade do abastecimento é veiculada constantemente pelos meiosdecomunicaçãolocaleatéemâmbitonacional,queremdecorrênciadefalhasnamanutençãodasbombasdecaptação, querpelasvariaçõesnoníveldoRioAcre,principalfontedeabastecimentodeáguadestaCapital.

	Pormenorizando melhor a situação, detalharemos algumas considerações individualizando a situação de cada Comarca, vejamos:

	Comarca de Rio Branco:muitosfatoresinfluenciamparabaixanoabastecimento,quevaidesdeasvariaçõesclimáticas trazendoavazãonoRioAcreemváriosperíodosdoano.Outropontorelevante,sãoosconstantesproblemasadvindosdaqueima da bomba de captação de água da Estação de Tratamento Eta II, que muitas vezes impossibilita o abastecimento regular nesta Capital,razãopelaqualjustiﬁcamosaaquisiçãoatravésdeabastecimentoporempresaconformeanecessidadedesteTribunal.

	Comarca do Bujari: O município ﬁca a pouco mais de 22 Km desta Capital. O abastecimento de água do Fórum da ComarcaédependentediretodareservadeáguaqueadvémdoIgarapéRedenção,sendoqueofornecimentoéprecárioporparte do DEAS em decorrência, muitas vezes, das questões climáticas que reduzem o volume daquele igarapé deixando-o completamente seco. Outro ponto importante é com relação à ausência de cisternas para armazenamento de água no fórum da comarca, o que torna-se relevante buscarmos alternativa através de empresa especializada para suprir a demanda, a ﬁm de comprometer a prestação do serviço público.

	Comarca de Senador Guiomard:a comarca passa por complicações no abastecimento de energia, dado os constantes apagões, o que implica sobremaneira no tratamento de água e sua posterior distribuição à população. A responsabilidade do abastecimentodeáguanoMunicípiofoirepassadoaoEstado,atravésdaestaçãodecapitaçãodaEtaII,sobaresponsabilidade doDEPASA,queenfrentavezporoutra,problemascomaquebradasbombas.Acomarcapossuireservatóriocomacapacidade para8.000millitrosdeáguae2.000dereservação,noentanto,justiﬁcamosquedependemuitodofluxodepessoas/dia.Partindo dessa premissa, caso haja um fluxo de 100 pessoas/dia, a média é de 501 litros, o que nos leva a deduzir, que os dois reservatórios que somam 10.000 litros de água dariam para abastecer por prazo no máximo 10 dias. Dessa forma, justiﬁco ser necessárioosserviçosdeprestaçãodeáguapotável,porempresaespecializa,para,quandonecessário,nãoseinterromperos serviçosemdecorrênciadafaltadolíquido.Poressarazão,eparanãocomprometeroabastecimentodeáguanasdependências doTribunal,sejanaCapitalounoInterior,sefaznecessárioumabastecimentodeáguapotável,queseráprestadoporempresa especializadanoramo,atravésdecaminhõespipa,paraatenderademanda,quandoseﬁzernecessário.

	Descriçãodanecessidadedeaquisiçãodegalõesdeáguamineral:

InformoaexistênciasdealgumasAtasdeRegistrodePreçosencerrarãoconformerelaçõesabaixorelacionadas:

-Contrato43/2023(Vencimentoem30/05/2024):ComarcasdeRioBranco,SenaMadureira,Xapuri,PortoAcre,Capixaba, Epitaciolândia, Assis Brasil e Plácido de Castro;

-ARPnº173/2023(Vencimentoem14/11/2024):ComarcadeBujari;

-ARPnº172/2023(Vencimentoem14/11/2024)ComarcasdeAcrelândia,SenadorGuiomard,ManoelUrbanoeBrasileia

2.3.1OsmateriaisrelacionadosnesteDFDdestinam-seaoabastecimentodosbebedourosinstaladosnasdependênciasdasComarcasdaCapitaledointerior,aﬁmdeatenderaoconsumodosservidores,magistradosejurisdicionados.

2.3.2. Opresente procedimento justiﬁca-seemvirtudedanecessidadedeutilizaçãonascopaserefeitóriosdasdiversasunidadesdeste Poder, onde são preparados cafés, chás para magistrados e servidores.	
	
3.DESCRIÇÃODOSREQUISITOSDA CONTRATAÇÃO	
	RequisitosdeHabilitação

	Tendoemvistaqueanaturezadoobjetonãoexigemaiorespecialidadedofornecedor,oTribunaldeContasdaUnião entendeque os requisitos de habilitação podem ser os mínimos possíveis, conforme decisões abaixo:

	Nopresentecaso,amodalidadedelicitaçãoeopregão,e,deacordocomoDecretono3.555/2000,art.13,asexigênciasde habilitaçãodevemseguirodispostonaLeino14.133/2021,ouseja,osrequisitosdevemobedecer,exclusivamente,aodispostono art.62eseguintesdaLeideLicitações.DeacordocomMarcalJustenFilho[Pregão:(Comentáriosalegislaçãodopregãocomume eletrônico).3aEdiçãover.eatual.DeacordocomaLeiFederalno10.520/2002-SãoPaulo:Dialética,2004.Págs.35,74e91-95.],o pregão,portratar-sedeaquisiçõesdebenseserviçoscomuns,pressupõeumanecessáriasimpliﬁcaçãodecorrentedaausênciade especiﬁcidadedoobjetolicitado,devendo,comoregra,serdesnecessáriaaqualiﬁcaçãotécnicaparaaquisiçãodessesbense serviços.Nestesentido,oautorlembraque"restringirocabimentodopregãoaofornecimentodebenseserviçoscomunssigniﬁca,em ultimaanalise,reconheceradesnecessidadederequisitosdehabilitaçãomaisseveros.Ouseja,nãofoicasualareservadopregão apenasparabenseserviçoscomuns.Comoessesbensestãodisponíveisnomercado,segundotendênciaspadronizadas,presume- senãoapenasadesnecessidadedemaiorinvestigaçãoacercadoobjeto.Tambémsepodepresumirqueobjetoscomunsnão demandammaiorespecialidadedofornecedor.Logo,osrequisitosdehabilitaçãopodemserosmínimospossíveis."(AcórdãoTCUnº 1729/2008-Plenário).Éinconstitucionaleilegaloestabelecimentodeexigênciasquerestrinjamocarátercompetitivodoscertames. (AcórdãoTCUnº539/2007-Plenário).AsexigênciasEditaliciasdevemlimitar-seaomínimonecessárioparaocumprimentodoobjeto licitado,demodoaevitararestriçãoaocarátercompetitivodocertame.(AcórdãoTCUnº110/2007-Plenário).

	RequisitosObrigacionais

	Atenderàssolicitaçõesnosprazosestipulados.

	Aceitarocontroledequalidaderealizadoporlaboratóriooﬁcial.

	Responderportodososônusreferentesaofornecimentooracontratado,taiscomofretes,impostos,seguros,encargos trabalhistas,previdenciários,ﬁscaisecomerciais,decorrentesdoobjetoeapresentarosrespectivoscomprovantes,quando solicitados pelo TJAC e Diretores de Secretaria do interior.

	EntregaromaterialduranteoexpedientedasComarcasdointeriorouemhoráriosalternativos,previamenteacordadoscomos Supervisores de Comarca.

	Repararouindenizar,dentrodoprazoestipuladopelaautoridadecompetente,todasequaisqueravariasoudanoscausados aosbensdocontratante,oudeterceiros,decorrentesdeaçãoouomissãodeseusempregadosefornecedores.

	Substituir,noprazomáximodeaté02(duas)horas,acontardadatadanotiﬁcação,osprodutosentregues,casoseapresentem impróprios para consumo.

	Providenciarparaqueseusempregadoscumpramasnormasinternasrelativasàsegurançadocontratante.	

	Manterdurantetodooperíododevigênciadocontrato,todasascondiçõesqueensejaramasuahabilitaçãonalicitaçãoe contratação.

	Nãosubcontrataroutransferiraoutrem,notodoouemparte,oobjetodacontrataçãodeﬁnidanesteTermodeReferência,sem préviaanuênciadoContratante.Casoocorraasubcontratação,mesmoqueautorizadapeloContratante,estenãoseresponsabilizará por qualquer obrigação ou encargo do subcontratado.

	Fornecerosmateriaisdescritosnosrespectivosgrupos,comrapidezeeﬁciência.

	Cumpriroobjetodocontratoestritamentedeacordocomasnormasqueregulamentamoobjetodacontratação.

	Apresentarjuntamenteàfaturaosdocumentosquecomprovemasituaçãodehabilitação.

4.LEVANTAMENTODOMERCADO	
4.1.Assoluçõesdelevantamentedemercadoapresentadaspodemserdescritasdaseguinteforma:
a)	PesquisadepreçosjuntoaoSistemadeBancodepreços;
b)	PesquisadepreçosnomercadolocalconsoantefuturaelaboraçãodeMapadePreços;
c)	QuantumestimativodoprocedimentoSEInº0004675-02.2023(AtasdeRegistrodePreçosnº172/2023e 173/2023);
d)	QuantumestimativomédiobaseadonacontrataçãoanteriorcomesteTJAC(procedimentoSEInº0006199- 68.2022.8.01.0000 - SEI)	

5.DESCRIÇÃODASOLUÇÃOCOMOUMTODO	
	Consistenacontrataçãodeempresaespecializadaparafornecimentodeáguapotável(fornecidaem caminhão-pipa) nas comarcas de Rio Branco, Bujari e Senador Guiomard.
	Consistenacontrataçãodeempresaespecializadaparafornecimentodeáguamineralsemgás,envasada emgarrafõesdeplásticode20litros,bemaindadevasilhamesparaáguamineral,paraasComarcasdeRio Branco,SenaMadureira,Xapurí,Epitaciolândia,Brasiléia,AssisBrasil,PlácidodeCastro,Capixaba, Porto Acre, Bujari, Acrelândia, Senador Guiomard Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus.	

6.ESTIMATIVA DA DEMANDA - QUANTIDADE DE BENS E SERVIÇOS	
6.1.ConformedemonstradonaTabelaabaixo:

GRUPO01-COMARCADERIOBRANCO

ITEMCOMARCADESCRIÇÃODOPRODUTO	UNID.QUANT.VALOR

VALOR

UNITÁRIOTOTAL

1	RIO BRANCO	Água mineral natural, sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornávelempolipropileno,comprotetor na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante com prazo devalidademínimode70(sessenta)diasa contardadatadeentrega.Obs:ogarrafão deve estar em boas condições de uso.	UNID.	20.000	R$ 4,00	

2		Águamineralnaturalsemgás,deprimeira qualidade,acondicionadaemgarrafaPET de 500 ml, tampa com rosca e lacre, rótulo do fabricante, com prazo de	

PCT.	

400	

R$ 6,50	
		validade mínimo de 60 (sessenta) dias a contardadatadeentrega.Pacotecom12 unidades				

3		VasilhameempolipropilenoparaAgua Mineral com capacidade de	
UNID.	
100	
R$ 18,50	
		armazenamentopara20Litros.				

R$ 80.000,00

R$ 2.600,00

R$ 1.850,00

GRUPO02-COMARCADESENA MADUREIRA

ITEMCOMARCA	DESCRIÇÃODO PRODUTO	UNID.QUANT.VALOR

VALOR

1

SENA

Água mineral natural, sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com protetor na parte superior e lacre de segurançapersonalizadopelofabricante com prazo de validade mínimo de 70

UNITÁRIOTOTAL

UNID.1.200	R$ 12,00	R$
14.400,00

MADUREIRA

(sessenta) dias a contar da data de entrega.Obs:ogarrafãodeveestar em boas condições de uso.
Vasilhameempolipropilenoparaágua mineral com capacidade de
2	armazenamentopara20litros.Obs:o garrafãoaseradquiridodeveestar em ótimas condições de uso.

UNID.20	R$ 24,00

R$ 480,00

GRUPO03-COMARCADE XAPURI

ITEMCOMARCADESCRIÇÃODO

UNID.QUANT.VALOR

VALOR

PRODUTO	UNITÁRIOTOTAL
01	XAPURI	Águamineralnatural,sem	UNID.800	R$9,50	R$

gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornávelempolipropileno, com protetor na parte superiorelacredesegurança personalizado pelo fabricante com prazo de validade mínimode60(sessenta)dias a contar da data de
entrega.Obs:ogarrafão deve estar em boas condições de uso.
Vasilhameempolipropileno para água mineral com capacidade de
02	armazenamento para 20 litros.Obs:ogarrafãoaser adquirido deve estar em ótimas condições de uso.

UNID.20	R$ 25,86

5.700,00

R$ 517,20

GRUPO04-COMARCADE EPITACIOLÂNDIA

ITEMCOMARCA	DESCRIÇÃO

UNID.QUANT.VALOR

VALOR

DOPRODUTO	UNITÁRIOTOTAL

01	EPITACIOLÂNDIAÁguamineral	UNID.1.000	R$ 9,57	R$	
natural,semgás,			14.355,00	
deprimeira		
qualidade,		
acondicionadaem		
garrafõesde 20		
litros,embalagem		
retornável em		
polipropileno,com		
protetornaparte		
superiorelacrede		
segurança		
personalizadopelo		
fabricantecom		
prazodevalidade		
mínimode60		
(sessenta)diasa		
contardadatade		
entrega.Obs:o		
garrafãodeve		

estar em boas condiçõesdeuso.
Vasilhame em polipropilenopara águamineralcom capacidade de armazenamento
02	para20
litros. Obs: o garrafão a ser adquirido deve estar em ótimas condiçõesdeuso.

UNID.10	R$ 22,67

R$ 276,70

GRUPO05-COMARCADEASSISBRASIL

ITEMCOMARCADESCRIÇÃODO

UNID.QUANT.VALOR

VALOR

01

ASSIS BRASIL

02

PRODUTO
Água mineral natural, sem gás,deprimeiraqualidade, acondicionadaemgarrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno,comprotetor napartesuperiorelacrede segurança personalizado pelo fabricante com prazo de validade mínimo de 70 (sessenta) dias a contar da data de entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.
Vasilhame em polipropileno para água mineralcomcapacidadede armazenamento para 20 litros. Obs: o garrafão a ser adquirido deve estar em ótimas condições de uso.

UNITÁRIOTOTAL

UNID.1.000	R$ 9,96	R$
11.952,00

UNID.10	R$ 23,10	231,00

GRUPO06- COMARCADE PLÁCIDODE CASTRO

ITEMCOMARCADESCRIÇÃODO

UNID.QUANT.VALOR

VALOR

PRODUTO	UNITÁRIOTOTAL

01	PLÁCIDO DE CASTRO	Água mineral natural, sem	UNID.1.000 gás, de primeira qualidade,
acondicionadaemgarrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno,comprotetor napartesuperiorelacrede segurança personalizado pelo fabricante com prazo de validade mínimo de 70 (sessenta) dias a contar da data de entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.	R$ 8,70	R$ 13.050,00	
	Vasilhame em polipropileno para água mineralcomcapacidadede
armazenamento para 20	UNID.30		

R$	

02	litros.Obs:ogarrafãoa seradquiridodeveestar em ótimas condições de uso.

R$ 31,67

950,10

GRUPO07-COMARCADE CAPIXABA

ITEMCOMARCADESCRIÇÃODO

UNID.QUANT.VALOR

VALOR

PRODUTO
CAPIXABAÁguamineralnatural,sem

napartesuperiorelacrede segurança personalizado pelo fabricante com prazo de validade mínimo de 70 (sessenta) dias a contar da data de entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.	UNID.1.000	R$ 9,50	11.400,00	
Vasilhame em polipropileno para água mineralcomcapacidadede armazenamento para 20	UNID.30	R$ 28,00	840,00	

gás,deprimeiraqualidade, acondicionadaemgarrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno,comprotetor
01

UNITÁRIOTOTAL

02

litros.Obs:ogarrafãoa seradquiridodeveestar em ótimas condições de uso.

GRUPO08-COMARCADEPORTOACRE

ITEMCOMARCADESCRIÇÃODO

UNID.QUANT.VALOR

VALOR

PRODUTO
Água mineral natural, sem gás, de primeira qualidade, acondicionadaemgarrafões de 20 litros, embalagem retornávelempolipropileno, com protetor na parte

UNITÁRIOTOTAL

01	superiorelacredesegurançaUNID.600	R$9,48	R$

PORTO ACRE

02

personalizado pelo fabricante com prazo de validade mínimode70(sessenta)dias a contar da data de
entrega.Obs:ogarrafão deve estar em boas condições de uso.
Vasilhameempolipropileno para água mineral com capacidade de armazenamento para 20 litros.Obs:ogarrafãoaser adquirido deve estar em ótimas condições de uso.

UNID.30	R$ 32,67

5.688,00

R$ 980,10

GRUPO09-COMARCADE BUJARI

ITEMCOMARCADESCRIÇÃODO

UNID.QUANT.VALOR

VALOR

PRODUTO
01	BUJARÍ	Águamineralnatural,sem
gás,deprimeiraqualidade, acondicionadaemgarrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno,comprotetor napartesuperiorelacrede segurança personalizado pelo fabricante com prazo de validade mínimo de 70

UNITÁRIOTOTAL UNID. 1.000	R$ 11,50	R$
11.500,00

(sessenta)diasacontarda data de entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.
Vasilhame em polipropileno para água mineralcomcapacidadede
02	armazenamento para 20 litros.Obs:ogarrafãoa
seradquiridodeveestar em ótimas condições de uso.

UNID.30	R$ 28,00	R$
840,00

GRUPO10-COMARCADESENADOR GUIOMARD

ITEMCOMARCADESCRIÇÃO DO

UNID.QUANT.VALOR

VALOR

01

SENADOR

PRODUTO
Água mineral natural, sem gás,deprimeiraqualidade, acondicionadaemgarrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno,comprotetor napartesuperiorelacrede segurança personalizado pelo fabricante com prazo de validade mínimo de 70 (sessenta) dias a contar da

UNITÁRIOTOTAL

UNID.1.000	R$ 7,12	R$
7.120,00

GUIOMARDdatadeentrega.Obs:o
garrafãodeveestarem boascondiçõesdeuso.
Vasilhame em polipropileno para água mineralcomcapacidadede
02	armazenamento para 20 litros.Obs:ogarrafãoa
seradquiridodeveestar em ótimas condições de uso.

UNID.30	R$ 29,70	R$
891,00

GRUPO11-COMARCADEACRELÂNDIA

ITEMCOMARCA	DESCRIÇÃODO

UNID.QUANT.VALOR

VALOR

PRODUTO	UNITÁRIOTOTAL
01	ACRELÂNDIAÁguamineralnatural,	UNID.800	R$ 11,25	R$

sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com protetor na parte superior e lacre de segurançapersonalizado pelo fabricantecomprazode validade mínimo de 70 (sessenta) dias a contar da data de
entrega. Obs: o garrafão deve estar emboascondiçõesde uso.
Vasilhame em polipropilenoparaágua mineral com capacidade de
02	armazenamento para 20 UNID.10	R$37,50 litros. Obs: o garrafão
aseradquiridodeve estar em ótimas condições de uso.

18.000,00

R$ 375,00

GRUPO12-COMARCADEMANOELURBANO

ITEMCOMARCADESCRIÇÃODO

UNID.QUANT.VALOR

VALOR

PRODUTO	UNITÁRIOTOTAL

01	MANOEL	Águamineralnatural,sem	UNID.800	R$ 13,60	R$	
	URBANO	gás,deprimeiraqualidade,			13.600,00	
		acondicionadaemgarrafões		
		de20litros,embalagem		
		retornável em		
		polipropileno,comprotetor		
		napartesuperiorelacrede		
		segurançapersonalizado		
		pelofabricantecomprazo		
		devalidademínimode60		
		(sessenta)diasacontar da		
		datadeentrega.Obs: o		

garrafãodeveestarem boascondiçõesdeuso.
Vasilhame em polipropileno para água mineralcomcapacidadede
02	armazenamento para 20 litros.Obs:ogarrafãoa
seradquiridodeveestar em ótimas condições de uso.

UNID.20	R$ 35,40	R$
708,00

GRUPO13-COMARCADE BRASILÉIA

ITEM COMARCADESCRIÇÃODO

UNID.QUANT.VALOR

VALOR

PRODUTO
Água mineral natural, sem gás,deprimeiraqualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno,comprotetor
01	napartesuperiorelacrede segurança personalizado

BRASILEIA

pelofabricantecomprazo devalidademínimode60 (sessenta)diasacontarda data de entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.
Vasilhame em polipropileno para água mineralcomcapacidadede
02	armazenamento para 20 litros.Obs:ogarrafãoa
seradquiridodeveestar em ótimas condições de uso.

UNITÁRIOTOTAL

UNID.1.200	R$ 10,89	R$
13.068,00

UNID.10	R$ 27,50	R$
275,00

GRUPO14-COMARCADESANTAROSADOPURUS

ITEMCOMARCADESCRIÇÃODO

UNID.QUANT.VALOR

VALOR

01	SANTA ROSADO PURUS

PRODUTO
Água mineral natural, sem gás,deprimeiraqualidade, acondicionadaemgarrafões

UNITÁRIOTOTAL UNID. 100	R$ 18,00	R$
1.800,00

de 20 litros, embalagem retornávelempolipropileno, com protetor na parte superiorelacredesegurança personalizado pelo fabricante com prazo de validade mínimode70(sessenta)dias a contar da data de
entrega.Obs:ogarrafão deve estar em boas condições de uso.
Vasilhameempolipropileno para água mineral com capacidade de
02	armazenamento para 20 litros.Obs:ogarrafãoaser adquirido deve estar em ótimas condições de uso.

UNID.10	R$ 33,00

R$ 330,00

GRUPO15-ÁGUAPOTÁVEL(CAMINHÃOPIPA)

ITEMCOMARCADESCRIÇÃO DO

UNID.QUANT.Valor

Valor

01	Comarcade Rio Branco

02	Comarcade Bujari

Comarca de
03	Senador Guiomard

PRODUTO
Fornecimentodeáguapotável em condições de consumo, acondicionada em caminhão pipa.
Fornecimentodeáguapotável em condições de consumo, acondicionada em caminhão pipa.
Fornecimentodeáguapotável em condições de consumo, acondicionada em caminhão pipa.

UnitárioTotal

M³	540	45,00	24.300,00

M³	180	59,00	10.620,00

M³	180	45,00	8.100,00

7.ESTIMATIVADOVALORDACONTRATAÇÃO

7.1 O Valor estimado da presente contratação será de R$ 43.020,00 (quarenta e três mil e vinte reais) para fornecimentode água potável (fornecida em caminhão-pipa) nas comarcas de Rio Branco, Bujari e Senador Guiomard.

7.2. O Valor estimado da presente contratação será de R$ 233.776,90 (duzentos e trinta e três mil, setecentos e setenta e seis reais e noventa centavos) para aquisiçãodeáguamineralsemgás,envasadaemgarrafõesdeplásticode20litros,bem ainda de vasilhames para água mineral, para as Comarcas de Rio Branco, Sena Madureira, Xapurí, Epitaciolândia, Brasiléia, Assis Brasil, Plácido de Castro, Capixaba, Porto Acre, Bujari, Acrelândia, Senador Guiomard Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus.

8.JUSTIFICATIVAPARA OPARCELAMENTO OUNÃODA SOLUÇÃO

8.1.TendoemvistaqueapretensacontrataçãotratadeatendimentoasComarcas,eestasjáforamatendidasemoutras oportunidadesporumaúnicaempresa,aopçãopeloparcelamentodoobjetonãosefaznecessária,nempodeserjustiﬁcada.

9.CONTRATAÇÕESCORRELATASE/OUINTERDEPENDENTES

	Houve contratação anterior de aquisição de água mineral - caminhão pipa no procedimento administrativo SEI nº 0006199- 68.2022.8.01.0000.
	Houvecontrataçãoanteriordeaquisiçãodeáguamineralsemgás,envasadaemgarrafõesdeplásticode20litrosnos procedimentos administrativos SEI nº 0001032-70.2022 e 0004675-02.2023.

10.ALINHAMENTO AO PLANOINSTITUCIONAL

	Acontrataçãoparaaexecuçãodosserviçosdeveráobedecer,noquecouber,aodispostonaLein°.14.133/2021,de01deabril de 2021, e suas alterações, bem como legislação complementar correlata;
	Deveráseratendido àsnecessidadesdosservidores,colaboradoreseusuáriosdaJustiçaindoaoencontrodasnecessidadesdo negócio, não apresentando conflito com o Planejamento Estratégico Institucional, PETIC, PLS e Resoluções ou com objetivos organizacionais relacionados à gestão das aquisições e contratações, assim como priorizar o Plano de Contratação Anual - PCA, publicadonoPortalNacionaldeContrataçõesPúblicas-PNCP,conformeabaixodemonstrado:
IDPCA noPNCP:04034872000121-0-000002/2024

DatadepublicaçãonoPNCP:05/03/2024 Id do item no PCA: 153
Classe/Grupo:394-GÊNEROSDEALIMENTAÇÃO-MAT.CONSUMO

11.RESULTADOSPRETENDIDOS

	Formaçãoderegistrodepreçosvisandoàcontrataçãodeempresapara fornecimentodeáguapotável(fornecidaemcaminhão- pipa)nascomarcasdeRioBranco,BujarieSenadorGuiomardeAquisiçãodeáguamineralsemgás,envasadaemgarrafõesde plásticode20litros,bemainda devasilhamesparaáguamineral,paraasComarcasde Rio Branco, Sena Madureira, Xapurí, Epitaciolândia, Brasiléia, Assis Brasil, Plácido de Castro, Capixaba, Porto Acre, Bujari, Acrelândia, Senador Guiomard Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus.
	Entregaroobjeto,pelofornecedorregistrado,noprazoelocalindicadospelaAdministração,acontardorecebimentoda Requisição, que será assinada pelo ﬁscal designado;

12.PROVIDÊNCIASASEREMADOTADASPREVIAMENTEÀCELEBRAÇÃODOCONTRATO

12.1.SeráadotadoadministrativamentemedidasnecessáriasacumprimentodosrequisitosdecelebraçãoelencadosnaLEI14.133/21referente á aquisição de material de consumo destes autos.

13.POSSÍVEISIMPACTOSAMBIENTAISETRATAMENTOS

13.1.TodasasmedidasdenoçõesdesustentabilidadeambientalconsoanteInstruçõeseResoluçõesdoConselhoNacionaldeJustiça
-CNJparaaquisiçãodomaterialdeconsumoserãoadotadasadequadamente.

14.DECLARAÇÃODEVIABILIDADEEAPROVAÇÃO

14.1.Combasenasinformaçõeslevantadasaolongodoestudopreliminar,aequipedeplanejamentodeclaraacontrataçãoviávele aprova o presente E.T.P.

15.ANEXOS

15.1.Nãoconstaanexosnopresenteprocedimentoadministrativo.

16.RESPONSÁVEIS

16.1.Integrantes:

a)	AnaPaulaVianadeLimaCarrilho-DRVAC(DiretoraRegional),CPFnº*********-15,Matrícula8000922,e-mail: ana.viana@tjac.jus.br
b)	MatheusIbsenModestodeSales-DRVAC(SupervisorRegional),CPFnº*********-06,Matrícula7001701,e-mail: matheus.sales@tjac.jus.br
c)	NágilaYuçaraOliveiradaSilva-DRVAC(SupervisoraRegional),CPFnº*********-72,Matrícula7001533,e-mail: nágila.silva@tjac.jus.br

DocumentoassinadoeletronicamenteporANAPAULAVIANADELIMACARRILHO,DiretoraDRVACem02/04/2024às09:56:15.

Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270e informe a chancela PHRM.ABJX.8ITN.3PRT