DOCUMENTODEOFICIALIZAÇÃODADEMANDANº6/2025

INTRODUÇÃO

EmconformidadecomoaResoluçãoCNJnº.468/2021,afasedePlanejamentodaContrataçãoteráinício comorecebimentodoDocumentodeOficializaçãodeDemandapelaÁreadeTIC.

1.IDENTIFICAÇÃODAÁREADEMANDANTEDASOLUÇÃO	
UnidadeDemandante:DiretoriadeTecnologiadaInformaçãoeComunicação	
Responsávelpelademanda:
ElsonCorreiadeOliveiraNeto	Matricula:
7001778	
E-mail:elson.oliveira@tjac.jus.br	Telefone:	

2.INDICAÇÃODOSINTEGRANTESDAEQUIPEDEPLANEJAMENTODA CONTRATAÇÃO	
IntegranteDemandante:	
Nome:ElsonCorreiadeOliveiraNeto	
E-mail:elson.oliveira@tjac.jus.br	Cargo:Diretor	Lotação:DITEC	
IntegranteTécnico:	
Nome:LuizWebisterMarinhoAguirre	
E-mail:luiz.aguirre@tjac.jus.br	Cargo:AnalistaJudiciário	Lotação:GESEG	
IntegranteAdministrativo:	
Nome:	
E-mail:	Cargo:	Lotação:	

3. INTRODUÇÃO	
O Poder Judicário do Estado do Acre (PJAC) vem implementando medidas de modernização e aprimoramento da infraestrutura tecnológica com o objetivo de garantir maior eficiência e segurança nos processos judiciais e administrativos. Dentro desse contexto, a substituição do sistema SAJ pelo sistema ePROC,desenvolvidoemantidopeloTRF-4,exigeaaquisiçãodelicenciamentoMySQLEnterpriseEdition (1-4sockets)-ServerPerpetual-Versão8ousuperior,comsuportetécnicoespecializadopor36meses,para atenderàsnecessidadesdosservidoresdebancodedadosdoPJAC.	

4.IDENTIFICAÇÃODADEMANDA	
ContrataçãodeempresaespecializadaparaaprestaçãodeserviçosdelicenciamentoMySQLEnterprise Edition(1-4sockets)-SeverPerpetual-Versão8ousuperior,comsuportetécnicoespecializadopor36	

(trintaeseis)meses,paraatenderasnecessidadesdosservidoresdebancodedadosdoSistemaeProcno
PoderJudiciáriodoEstadodoAcre.	

PlanoEstratégicoInstitucional:PEI:PerspectivadoAprendizadoeCrescimento.
Macrodesafio:FortaleceraGestãodeTIC.
Objetivo:DefinireexecutarprojetosestratégicosdeTICnoTJ,conformeresoluçõesdoCNJ.
Meta:ModernizaraestruturadeTIem70%até2026.	
Plano Diretor institucional (PDTIC):O PDTIC é um instrumento que visa direcionar os investimentos e aquisições de bens e serviços de TIC, objetivando maximizar o cumprimento da estratégia institucional 2021/2026,emconsonânciaàsnormasnacionaisdoPoderJudiciárioeàvisãodelongoprazodoTribunalde Justiça do Acre	
Plano de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação Comunicação – PSTIC: A contratação ora pleiteada está prevista no Plano Anual de Contratação 2025.	

5. MOTIVAÇÃO/JUSTIFICATIVA	
O PJAC está em fase de migração de sistema processual, adotando o sistema eproc como seu sistema de tramitação de processos judiciais. Por sua vez, este utiliza o sistema gerenciamento de bando de dados MySQL, por se tratar de um banco de dados relacional robusto, escalável e seguro. Nesse sentido, se faz necessário a aquisição da versão MySQL Enterprise Edition, tendo em vista ser ambiente altamente crítico, armazenando dados sensíveis dos jurisdicionados, possuíndo esta, várias features de proteção de dados, tornando sua aquisição essencial para garantir a estabilidade e disponibilidade dos sistemas do PJAC. O MySQLEnterpriseEditionéaversãomaiscompletadobancodedados,dispondodeferramentasavançadas para gestão, segurança e desempenho, incluindo:
Altadisponibilidade;
Criptografiaemascaramentodedadossensíveis; Telemetria e monitoramento em tempo real; Backup corporativo;
Suporteespecializadodofabricante.
A necessidade dessa contratação é reforçada pela crescente dependência da infraestrutura de TI para a execução das atividades-fim do PJAC. A implantação de um banco de dados robusto garante que o sistema eproc, assim como outros sistemas administrativos como o SEI e portais institucionais, operem de forma eficiente, segura e sem interrupções inesperadas.
O MySQL Enterprise Edition oferece um conjunto abrangente de soluções para gestão e segurança dos dados,garantindoconformidadecomnormaseboaspráticasdosetor,assegurandoresiliênciacontrafalhase ataques cibernéticos. O suporte especializado incluso no licenciamento é essencial para resolver problemas comagilidadeemitigarimpactossobreosusuáriosfinais.	

6.RESULTADOSASEREMALCANÇADOCOMACONTRATAÇÃO	

A contratação do licenciamento e suporte técnico do MySQL Enterprise Edition busca atender às seguintes necessidades:
GarantiraoperacionalidadedosistemaeprocedemaisserviçosadministrativosdoPJAC; Reduzirriscosdefalhasevulnerabilidadesnobancodedados;
AssegurarescalabilidadeecontinuidadedosserviçosdigitaisprestadospeloPJAC;
Alinhar-seàsmelhorespráticasrecomendadaspelosdesenvolvedoresdoePROCepelofabricantedo SGBD;
Melhorar o desempenho dos sistemas através de otimizações e recursos exclusivos do MySQL Enterprise Edition;
Garantir conformidade com normas e diretrizes tecnológicas do Poder Judiciário, como a Resolução 370/2021 do CNJ;
Ampliar a segurança dos dados processuais e administrativos por meio de criptografia e ferramentas avançadas de proteção;
AtendimentoaResolução370doCNJ"-Art.34.Ositensdeinfraestruturatecnológicadeverãoatender asespecificações,temporalidadedeusoeobsolescênciaaseremreguladoseminstrumentosaplicáveise específicos.
AcontrataçãodestasoluçãopermitiráqueoPJACmantenhaumambientedetecnologiaconfiável,resiliente ealinhadocompadrõesmodernosdeinfraestruturadedados.Oinvestimentocontribuiráparaamelhoriada eficiência institucional e proporcionará uma experiência mais ágil e segura para magistrados, servidores e jurisdicionados.
Diante da relevância do MySQL Enterprise Edition para a implantação do eproc e a continuidade dos sistemasadministrativosdoPJAC,apresentedemandaéessencialparamanteraestabilidadeesegurançadas soluções tecnológicas utilizadas pelo Tribunal. Além de proporcionar suporte especializado e garantir conformidade com normativas do CNJ, a solução assegura maior controle e eficiência na gestão de informações judiciais e administrativas, fortalecendo a capacidade operacional do PJAC na prestação de serviços digitais.	

ENCAMINHAMENTO	
Encaminhe-seàautoridadecompetentedaÁreaAdministrativa,quedeverá:
I.	Decidirmotivadamentesobreoprosseguimentodacontratação;
II.	IndicaroIntegranteAdministrativoparacomposiçãodaEquipedePlanejamentodaContratação,quando da continuidade da contratação;

RioBranco-Acre,11deFevereirode2025

ElsonCorreiadeOliveiraNeto
DiretordeTecnologiadaInformaçãoeComunicação	

DocumentoassinadoeletronicamenteporLUIZWEBISTERMARINHOAGUIRRE,em28/02/2025às11:37:56.

DocumentoassinadoeletronicamenteporELSONCORREIADEOLIVEIRANETO,Diretor(a)daDITECem28/02/2025às08:01:53.

Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270e informe a chancela GJS7.XD5V.T9HP.YST0