ESTUDOTÉCNICOPRELIMINAR(TIC)Nº6/2025

ProcessoAdministrativonº2025-41

ContrataçãodeempresaespecializadaparaaprestaçãodeserviçosdelicenciamentoMySQLEnterpriseEdition(1-4sockets)
- Sever Perpetual - Versão 8 ou superior, com suporte técnico especializado por 36 (trinta e seis) meses, para atender as necessidades dos servidores de banco de dados do sistema eProc no Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

RioBranco, fevereiro de 2025

ESTUDOTÉCNICOPRELIMINARDACONTRATAÇÃO

1.	OBJETO
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de licenciamento MySQL Enterprise Edition (1-4 sockets) - Sever Perpetual-Versão8ousuperior,comsuportetécnicoespecializadopor36(trintaeseis)meses,paraatenderasnecessidadesdosservidores de banco de dados do sistema eProc no Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

2.	NECESSIDADEDACONTRATAÇÃOEPADRONIZAÇÃO
O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) vem implementando medidas de modernização e aprimoramento da infraestrutura tecnológica com o objetivo de garantir maior eficiência e segurança nos processos judiciais e administrativos. Dentro desse contexto, a substituição do sistema SAJ pelo sistema ePROC, desenvolvido e mantido pelo TRF-4, exige a aquisição de licenciamento MySQL Enterprise Edition (1-4 sockets) - Server Perpetual - Versão 8 ou superior, com suporte técnico especializado por 36 meses, para atender às necessidades dos servidores de banco de dados do TJAC, nas seguintes quantidades:

Lote	Item	Descrição	Part Number	Quant.	Unid	

1	1	AquisiçãodeLicenciamentoMySQLEnterpriseEdition(1-4 sockets) - Sever Perpetual - Versão 8 ou superior	L87640	10	Licença	
	2	Serviço de atualização das licenças	-	36	Meses	
	3	Serviçosdesuportedaslicenças	-	36	Meses	
Atualmente,oPJACcontacomdoisdatacenters,cadaumcom1(um)clusterdeservidor,totalizando4(quatro)servidoresporcluster,além de2(dois)servidoresbaremetaldedicadosparaainstalaçãodoMySQL,totalizandoassim,10(dez)servidores.Essainfraestruturarobusta, com alta capacidade de processamento e redundância, demanda uma solução de banco de dados de alto desempenho e confiabilidade. A adoção do MySQL Enterprise Edition se faz essencial para garantir a estabilidade, a escalabilidade e a segurança de toda a operação, alinhando-se à necessidade de suportar a crescente carga de trabalho e garantir a continuidade dos serviços, sem comprometer a performance.
ALeinº14.133/2021,emseuartigo41,§3º,prevêapossibilidadedeindicaçãodemarcasemodelosespecíficosemcontrataçõespúblicas, desde que essa prática seja tecnicamente justificada e necessária para atender plenamente às necessidades da Administração. O dispositivo legal estabelece que:

"Évedadaaindicaçãodemarcasoumodelos,salvonahipóteseemquedeterminadamarcaoumodeloforoúnicocapazde atenderàsnecessidadesdaAdministração,situaçãoquedeveráserdevidamentejustificadanoprocessodecontratação."

A escolha do MySQL Enterprise Edition e sua padronização se justifica por fatores técnicos, operacionais e estratégicos, pois o sistema ePROC, que será adotado como ferramenta principal para gestão processual, requer um banco de dados específico, relacional, robusto, seguro e escalável. O MySQL Enterprise Edition é a versão mais completa e avançada desse banco de dados, oferecendo um conjunto de ferramentas essenciais para garantir a continuidade e estabilidade do ambiente tecnológico do PJAC, incluindo:
Altadisponibilidade;

Criptografiaemascaramentodedadossensíveis;

Telemetriaemonitoramentoemtemporeal;

Backupcorporativo;

Suporte especializado do fabricante.

AnecessidadedessacontrataçãoéreforçadapelacrescentedependênciadainfraestruturadeTIparaaexecuçãodasatividades-fimdoTJAC. A implantação de um banco de dados robusto garante que o sistema ePROC, assim como outros sistemas administrativos como o SEI e portais institucionais, operem de forma eficiente, segura e sem interrupções inesperadas.
AcontrataçãodolicenciamentoesuportetécnicodoMySQLEnterpriseEditionbuscaatenderàsseguintesnecessidades:
GarantiraoperacionalidadedosistemaePROCedemaisserviçosadministrativosdoTJAC;

Reduzirriscosdefalhasevulnerabilidadesnobancodedados;

Assegurarescalabilidadeecontinuidadedosserviçosdigitaisprestados peloTJAC;

Alinhar-se àsmelhores práticasrecomendadas pelosdesenvolvedoresdo ePROCe pelofabricantedo SGBD;

Melhoraro desempenhodos sistemas atravésde otimizaçõese recursos exclusivosdo MySQLEnterprise Edition;

GarantirconformidadecomnormasediretrizestecnológicasdoPoderJudiciário,comoaResolução370/2021doCNJ;

Ampliar asegurança dosdados processuaiseadministrativos pormeio decriptografia eferramentasavançadas deproteção.

A contratação desta solução permitirá que o TJAC mantenha um ambiente de tecnologia confiável, resiliente e alinhado com padrões modernosdeinfraestruturadedados.Oinvestimentocontribuiráparaamelhoriadaeficiênciainstitucionaleproporcionaráumaexperiência mais ágil e segura para magistrados, servidores e cidadãos.
OMySQLEnterpriseEditionofereceumconjuntoabrangentedesoluçõesparagestãoesegurançadosdados,garantindoconformidadecom normas e boas práticas do setor, assegurando resiliência contra falhas e ataques cibernéticos. O suporte especializado incluso no licenciamentoéessencialpararesolverproblemascomagilidadeemitigarimpactossobreosusuáriosfinais,alémdasseguintesferramentas e recursos de apoio:
MySQLDatabase;

MySQLEnterpriseHighAvailability;

MySQLEnterpriseBackup;

MySQLEnterpriseScalability;

MySQLEnterpriseAuthentication;

MySQLEnterpriseTransparentDataEncryption;

MySQLEnterpriseEncryption;

MySQLEnterpriseFirewall;

MySQLEnterpriseAudit;

MySQLEnterpriseMonitor;

MySQLDocumentStore;

EnterpriseManagerforMySQL;

MySQLWorkbench;

MySQLEnterpriseMaskingandDe-identification;

MySQLRouter.

Suporte Técnico Especializado oferecido diretamente pelo fabricante para esclarecimento de dúvidas e resolução de problemas em um regime de atendimento 24 horas por dia, 7 dias por semana, o qual deve incluir o Suporte Consultivo, uma abordagem proativa projetada para ajudar os administradores dos Sistemas Gerenciadores de Banco de Dados (SGBDs) MySQL na prevenção de interrupções críticas e fornecer orientações sobre a configuração e otimização adequadas dos servidores MySQL, esquema de banco de dados, consultas e configuração de replicação, com o objetivo de maximizar o desempenho e a disponibilidade do sistema.

3.	DESCRIÇÃO DEREQUISITOS
A contrataçãodeve estarem conformidadecomas seguintesnormativas ediretrizes:
Trata-se de objetos de mesma natureza, porém perfeitamente individualizados e sem interrelações ou interdependências entre si, de forma que se justifica o parcelamento do objeto em itens individualizados para julgamentos independentes;
Nãoháoutrascontrataçõescorrelatase/ouinterdependentes,emrelaçãoaestacontratação;

Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos): A contratação deve seguir os princípios da licitação, especialmente a dispensa delicitação,justificadapelanecessidadedeaquisiçãodelicenciamentoespecíficoesuportetécnicoespecializado;
Resolução370/2021doCNJ: A solução deve estar alinhada às diretrizes de modernização e segurança da informação estabelecidas pelo CNJ, garantindo a conformidade com as normas de governança de TI do Poder Judiciário;
Resolução468/2022doCNJ:AsoluçãodeveestaralinhadaàsdiretrizesdecontrataçãodeSoluçõesdeTICestabelecidaspeloCNJ, garantindo a conformidade com as normas de governança de TI do Poder Judiciário;
Instrução Normativa nº 5/2014 e Instrução Normativa nº 3/2017: A contratação deve seguir os procedimentos de pesquisa de preços estabelecidos por essas normativas, utilizando parâmetros como o Painel de Preços do Governo Federal e análise de contratações similares realizadas por outros entes públicos.
Nãohá descriçãopossíveis impactosambientais identificados.

	RequisitosdeSegurançada Informação
A solução contratada deve atender aos seguintesrequisitos de segurança da informação:
CriptografiadeDados:Asoluçãodeveimplementarcriptografiaemrepousoeemtrânsito,garantindoaproteçãodosdados sensíveis do TJAC;
Mascaramento de Dados: A solução deve oferecer ferramentas de mascaramento de dados sensíveis, garantindo a privacidade e a conformidade com as normas de proteção de dados;
AuditoriaeMonitoramento:Asoluçãodeveincluirrecursosdeauditoriaavançadaemonitoramentocontínuo,permitindoa identificação e mitigação de vulnerabilidades de segurança;
ControledeAcesso:Asoluçãodeveoferecermecanismosrobustosdecontroledeacesso,garantindoqueapenasusuáriosautorizados tenham acesso aos dados sensíveis.

	RequisitosdeDesempenhoeEscalabilidade

A soluçãocontratada deveatender aosseguintes requisitosde desempenhoe escalabilidade:
Alta Disponibilidade:Asoluçãodevegarantiraltadisponibilidadedobancodedados,comreplicaçãoavançadaeclusterização, minimizando o risco de interrupções no sistema ePROC;
Escalabilidade:Asoluçãodevesuportargrandesvolumesdedadosealtonúmerodeconexõessimultâneas,garantindoocrescimento sustentável da infraestrutura do TJAC;
OtimizaçãodeDesempenho:Asoluçãodeveincluirferramentasdeotimizaçãodedesempenho,garantindoaeficiênciaoperacional do banco de dados.

	RequisitosdeSuporte Técnico

Acontratação deve incluir suportetécnico especializado, com os seguintesrequisitos:
Atendimento24/7: O suporte técnico deve estar disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, para garantir a rápida resolução de incidentes;
AtualizaçõesePatches:Osuportetécnicodeveincluiraaplicaçãodeatualizaçõesepatchesdesegurança,garantindoamanutenção contínua do banco de dados;
ResoluçãodeProblemas:Osuportetécnicodeveofereceratendimentoespecializadoparaaresoluçãodeproblemas,comtempode resposta reduzido para incidentes críticos.

	RequisitosdeIntegraçãocomSistemas Existentes

AsoluçãocontratadadevegarantiraintegraçãocomossistemasexistentesnoTJAC,incluindo:
SistemaePROC:AsoluçãodevesertotalmentecompatívelcomaarquiteturadoePROC,garantindoaoperacionalidadedosistema;

Sistemas Administrativos: A solução deve ser interoperável com outros sistemas administrativos do TJAC, como o SEI e portais institucionais.

4.	ANÁLISEDASALTERNATIVAS
AescolhapeloMySQLEnterpriseEditionfoirealizadacombaseemestudostécnicosebenchmarkingcomoutrostribunaisquejáutilizam o ePROC. As principais alternativas avaliadas foram:
Não aquisição de licenças de software: Na ausência de subscrições contratadas, haveria desconformidade no licenciamento e a indisponibilidade do suporte especializado do fabricante, do recebimento de atualizações e corretivos para o software instalado e do acesso à base de conhecimento e às ferramentas avançadas do fabricante. A falta destes recursos de apoio, para a reduzida equipe de especialistasdebancodedadosdoórgão,representariaumriscosignificativoecrescenteàsegurançaeàestabilidadedossistemasde informação do TJAC instalados nesta infraestrutura;
Bancos de dados open-source: Apesar de oferecerem custo reduzido, não garantem o nível de suporte e segurança exigidos peloTJAC.Nessecontexto,aequipedeTIdoórgãonãoteriaacessoaosrecursosdeumsuporteespecializado,semumacontratação

específica, ainda não receberia atualizações e correções para o software instalado, além de não acessar a base de conhecimento e as ferramentas avançadas diretamente a um fabricante. Isso não permitiria agilizar a resolução de possíveis problemas e garantir as melhorescondiçõesparamanteradisponibilidadeepromoveraevoluçãodainfraestruturatecnológicadossistemasdeinformaçãodo TJAC;
Outrassoluçõescomerciais:Outrasplataformasproprietárias,comoOracleeMicrosoftSQLServer,apresentaramcustossignificativamente superiores e maior complexidade de implantação;
Aquisição de licenças perpétuas de software MySQL Enterprise Edition (on-Premises, 1-4 socket server), incluindo atualizações de software e serviços de suporte técnico: Na contratação de licenças perpétuas e suporte técnico, a equipe de TI do órgão teria acesso aos recursos de suporte especializado do fabricante, recebimento de atualizações e corretivos para o software instalado e acesso à base de conhecimento e às ferramentas avançadas do fabricante, de modo a agilizar a resolução de eventuais problemas, bem como garantir as melhores condições para a manutenção da disponibilidade e para a evolução da infraestrutura tecnológica dos sistemas de informação do TJAC.
Dessa forma, a solução de Aquisição de licenças perpétuas de software MySQL Enterprise Edition (on-Premises, 1-4 socket server), incluindoatualizaçõesdesoftwareeserviçosdesuportetécnicodemonstrou-seamaisvantajosaconsiderandoaspectostécnicos,financeiros e de aderência ao ePROC.

5.	DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO
A solução proposta envolve a aquisição de licenças do MySQL Enterprise Edition e a contratação de suporte técnico especializado por um período de 36 meses. A solução abrange os seguintes aspectos:
Licenciamento Perpétuo: O modelo de licenciamento adotado é do tipo Server Perpetual, permitindo o uso indefinido da versãoadquirida, garantindo a segurança jurídica da solução;
SuporteTécnicoEspecializado:Acontrataçãoincluisuportetécnicodiretodofabricante,proporcionandoatendimento especializado para a resolução de problemas, aplicação de atualizações e otimização do desempenho do banco de dados;
Recursos de Alta Disponibilidade: O MySQL Enterprise Edition oferece replicação avançada, clusterização e balanceamento decarga, garantindo maior resiliência e continuidade operacional;
SegurançaAvançada:Implementaçãodecriptografiaemrepousoeemtrânsito,mascaramentodedadossensíveiseauditoria avançada para garantir conformidade com normas de proteção de dados;
Backup e Recuperação: Ferramentas avançadas de backup corporativo, permitindo recuperação eficiente e minimizando riscos de perda de dados;
MonitoramentoeGerenciamento:Recursosdetelemetria,análisedeperformanceeidentificaçãodegargalos,possibilitandoa gestão proativa da infraestrutura de banco de dados;
Escalabilidade:Suporteagrandesvolumesdedadosealtonúmerodeconexõessimultâneas,garantindocrescimentosustentávelda infraestrutura do TJAC;
IntegraçãocomoePROCeoutrossistemasadministrativos:GarantiadetotalcompatibilidadecomaarquiteturadoTJACe interoperabilidade com sistemas existentes.

6.	ANÁLISEDEMERCADO
Considerando a necessidade de embasar a contratação por inexigibilidade com uma análise de mercado adequada, serão adotados os seguintes parâmetros conforme estabelecido na Instrução Normativa nº 5, de 27 de junho de 2014, alterada pela Instrução Normativa nº 3, de 20 de abril de 2017, que dispõem sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços:
Art. 2º A pesquisa de preços será conduzida com base nos seguintes parâmetros: I - Utilização do Painel de Preços disponível no endereço eletrônico http://paineldeprecos.planejamento.gov.br; II - Análise de contratações similares realizadas por outros entes públicos, em execução ou concluídas nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da pesquisa de preços; III - Investigação em mídias especializadas, sítios eletrônicos especializados ou de amplo domínio, desde que contenham data e hora de acesso; IV - Consulta direta aos fornecedores, desde que as datas das pesquisas não diferenciem em mais de 180 (cento e oitenta) dias.
§1º Os parâmetros mencionados neste artigo podem ser combinados ou utilizados de forma isolada, priorizando-se aqueles mencionadosnosincisosIeII.Deveserdemonstradanoprocessoadministrativoametodologiautilizadaparaaobtençãodopreçode referência.
§2º Para determinar o preço de referência para a contratação, serão consideradas a média, a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preços, desde que o cálculo incida sobre um conjunto de três ou mais preços, provenientes de um ou mais dos parâmetrosmencionadosnesteartigo,excluindo-sevaloresinexequíveiseexcessivamenteelevados.
Essesparâmetrosserãoaplicadosdeformaagarantiraadequadafundamentaçãodacontrataçãoporinexigibilidade,emconformidadecoma legislação vigente e as diretrizes estabelecidas para a pesquisa de preços.

7.	ESTIMATIVADOVALORDACONTRATAÇÃO

Lote	Item	Descrição	Part Number	Quant.	Unid	Unitário	Valor Total	

1	1	AquisiçãodeLicenciamentoMySQLEnterpriseEdition(1- 4 sockets) - Sever Perpetual - Versão 8 ou superior	L87640	10	Licença	R$	-	R$	-	
	2	Serviço de atualização das licenças	-	36	Meses	R$	-	R$	-	
	3	Serviçosdesuportedaslicenças	-	36	Meses	R$	-	R$	-	
MAPADEPREÇOSERÁCONFECCIONADOPELAGECON

8.	ALINHAMENTOAOPLANOINSTITUCIONAL
ApresentesolicitaçãoestáalinhadaaoPlanejamentoEstratégicoInstitucional–PEI:
Perspectiva doAprendizado eCrescimento;
Macrodesafio:FortaleceraGestãodeTIC;
Objetivo: Definir eexecutar projetos estratégicosde TICno TJ,conforme resoluçõesdo CNJ;
Meta:ModernizaraestruturadeTIem70%até2026.

9.	RESULTADOSPRETENDIDOS
AcontrataçãodoMySQLEnterpriseEditiondeveráproporcionarosseguintesresultados:
Reduçãoderiscosoperacionais,garantindodisponibilidadecontínuadosistemaePROC;

Segurança aprimorada, com criptografia avançada e controle de acesso reforçado; Melhoria no desempenho e escalabilidade do banco de dados;
Suporte técnico especializado junto ao fabricante, reduzindo o tempo de resposta a incidentes; ConformidadecomnormasdoCNJ,promovendoalinhamentoestratégicocomojudiciárionacional; Eficiência operacional, reduzindo custos com manutenções emergenciais;
Maior resiliência contrafalhas, combackups corporativose redundância;
Garantiremanteradisponibilidadedainfraestruturadebancodedadosdoórgãonabuscademelhoresíndicesdedisponibilidadedos recursos de TI e de sistemas de informação mais estáveis e seguros;
Facilidadedeintegraçãocomoutrossistemasinstitucionais;
Acessarprioritariamenteasatualizaçõesdesenvolvidaspelofabricante,comointuitodemelhorareacrescentarfuncionalidadespara maior produtividade, além da correção de bugs e falhas de segurança;
Manteradisponibilidadedeferramentasparamonitoramento,proteçãodedadosediagnósticodeproblemas;
Diminuir o tempo de resposta aos incidentes com consequente redução do tempo de restauração da operação normal dos serviços, resultando em um mínimo de impacto nos processos de negócios, em conformidade com o Acordo dos Níveis de Serviços especificados;
AderênciaàsdiretrizesdegovernançadeTIdoTJAC;
Melhoriana tomadade decisões baseadaem dadosconfiáveis e bemestruturados.

10.	ANÁLISEDERISCO
RiscoIdentificado	ImpactoPotencial	MedidaMitigatória	Responsável	
FalhanoBancodeDados	InterrupçãodosistemaePROC	Contrataçãodesuporte especializado 24/7	EquipedeTIdoTJAC	

VulnerabilidadesdeSegurança	Vazamentodeinformações sensíveis	Usodecriptografiae monitoramento contínuo	DITEC-Segurançada Informação	
Incompatibilidadecomo ePROC	Impactonaoperacionalidadedo sistema	Aquisiçãodaversão recomendada pelos desenvolvedores	EquipedeProjetosde TI	

TempodeRespostaLento	
Atrasonatramitaçãoprocessual	Utilização de ferramentasde otimização	EquipedeInfraestrutura de TI	
FalhaemBackupe Recuperação	
Perdadedadoscríticos	Implementação de backupsdiáriosetestes frequentes	EquipedeBancode Dados	
FaltadeSuporteTécnico	Tempoexcessivonaresoluçãode incidentes	Contrato de suporte técnicoespecializado	EquipedeTIdoTJAC	

AdoçãodeTecnologiaObsoleta	Dificuldadenamanutençãoe atualização	Planejamentode atualizações tecnológicas	EquipedeInfraestrutura de TI	

11.	MATRIZDERISCOS
Paracadariscoidentificado,foramrelacionadosospotenciaisdanos(impactos)queaocorrênciadoeventopodeprovocar,bemcomoasua probabilidadedeocorrer.Paracadariscoidentificado,foiponderadaaprobabilidadedeocorrênciacomimpactododanopotencialatravés de uma escala de pesos de 5,10 e 15, multiplicando-se os pesos atribuídos à probabilidade e à severidade do impacto. Quanto mais alto o produtodestamatriz,maioréoriscoe,porsuavez,maioratençãoéexigidaparatratá-lo.Comoformadeestimativa,oníveldoriscofoi obtido a partir da seguinte matriz de Probabilidades e Danos:

MatrizdeProbabilidadeseDanos	
	Probabilidades	
	Baixa(5)	Média (10)	Alta(25)	

Impacto	Baixa(5)	25	50	75	
	Média (10)	50	100	750	
	Alta(25)	75	150	225	

Risco Identificado	
Impacto Potencial	
Probabilidade (P)	
Impacto (I)	Nível de Risco (PxI)	
Classificação	
Medida Mitigatória	
Responsável	

FalhanoBancode Dados	
Interrupção do sistemaePROC	
10	
15	
150	
Alto	Contrataçãode suporte especializado 24/7	
EquipedeTI do TJAC	

Vulnerabilidades de Segurança	Vazamentode informações sensíveis	
10	
15	
150	
Alto	Uso de criptografia e monitoramento contínuo	DITEC-
Segurançada Informação	

Incompatibilidade com o ePROC	
Impacto na operacionalidade do sistema	

5	

10	

50	

Médio	Aquisição da versão recomendada pelos desenvolvedores	
Equipe de ProjetosdeTI	
Tempo de RespostaLento	Atraso na tramitação processual	
10	
10	
100	
Alto	Utilização de ferramentasde otimização	Equipe de Infraestrutura de TI	

FalhaemBackup e Recuperação	
Perdadedados críticos	
5	
15	
75	
Médio	Implementação de backups diáriosetestes frequentes	Equipede Banco de Dados	
FaltadeSuporte Técnico	Tempoexcessivo na resolução de incidentes	
5	
10	
50	
Médio	Contrato de suportetécnico especializado	EquipedeTI do TJAC	
Adoçãode Tecnologia Obsoleta	Dificuldadena manutençãoe atualização	
5	
10	
50	
Médio	Planejamentode atualizações tecnológicas	Equipe de Infraestrutura de TI	

12.	PROVIDÊNCIASPARAADEQUAÇÃODOAMBIENTEDO ÓRGÃO
Nãoforamidentificadasnecessidadesdeadequaçõesdequalquernaturezatecnológicaounão,tendoemvistaqueoatualparquetecnológico do Tribunal de Justiça do Acre já adota equipamentos e tecnologias adequadas para receber os itens deste estudo.

13.	ADERÊNCIADASSOLUÇÕES DISPONÍVEISÀS POLÍTICASDO GOVERNO

REQUISITOS	SIM	NÃO	NÃOAPLICA	
ASoluçãoencontra-seimplantadaemoutroórgãoouentidadeda Administração Pública?	X			
ASoluçãoestádisponívelnoPortaldoSoftwarePúblicoBrasileiro?		X		
ASoluçãoéumsoftwarelivreousoftwarepúblico?		X		
A Solução é aderente às políticas, premissas e Especificações técnicas definidas pelos Padrões e PING, e-MAG?			
X	
ASoluçãoéaderenteàsregulamentaçõesdaICPBrasil			X	
ASoluçãoéaderenteàsorientações,premissaseespecificaçõestécnicas e funcionais definidas no Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (Moreq-Jus)?			

X	

14.	DAEQUIPEDEPLANEJAMENTO

Nome	Cargo	Setor	
ElsonCorreiadeOliveiraNeto	DiretordeTecnologiadaInformaçãoeComunicação	DITEC	
LuizWebisterMarinhoAguirre	AnalistaJudiciário	GESEG	

15.	MODELODEEXECUÇÃOEGESTÃODOCONTRATO
ModalidadedaContratação:Pregãoeletrônico,conformeargumentaçõesdesteETP,bemcomodocumentaçõesanexadasaosautos desta instrução processual;
ModelodeGestãodoContrato:Omodelodevedescrevercomoaexecuçãodoobjetoseráacompanhadaefiscalizadapeloórgãoou entidade;
Fiscalização:Devehaverfiscalizaçãoparagarantiracorretaexecuçãodocontrato,comapossibilidadedeapoiodosórgãosde assessoramento jurídico e controle interno;
Gestão de Riscos: Deve haver análise dos riscos que podem comprometer o sucesso da contratação e a boa execução contratual. O contrato deve refletir a alocação de riscos estabelecida na matriz;
ReajustamentoeRepactuação:Ocontratodevepreveríndicesdereajustamentodepreçocomdata-basevinculadaàdatado orçamento, podendo ser estabelecido mais de um índice;
AcompanhamentodaExecução:Aexecuçãodocontratodevesermonitorada,comaemissãoderelatóriosdeacompanhamento;

Responsabilidade do Contratado: O contratado é o único responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato, exceto em serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, onde pode haver responsabilidade solidária ou subsidiária da Administração.

16.	DECLARAÇÃODE VIABILIDADE
A equipe responsável pelo estudo e planejamento da contratação, após a execução e conclusão dos estudos técnicos preliminares descritos nestedocumento,declaraserviável,essencialeurgenteaefetivaçãodapresentecontrataçãosoboriscodamaterializaçãoderiscoselevados àconformidadetecnológicaedesegurançadainformaçãonesteegrégioTJAC,comconsequenteimpactoàssuasatividadesjurisdicionais.

DocumentoassinadoeletronicamenteporLUIZWEBISTERMARINHOAGUIRRE,em28/02/2025às11:37:53.

DocumentoassinadoeletronicamenteporELSONCORREIADEOLIVEIRANETO,Diretor(a)daDITECem28/02/2025às08:02:06.

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