PAUTA DE JULGAMENTO  
3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 07.05.2025
TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL
                                         Pauta publicada no DJE nº 7.765, pág. 08, em 25.04.2025, sexta-feira
                         Pauta Suplementar publicada no DJE nº 7.766, pág. 01, em 28.04.2025, segunda-feira

                                                  
                                                                                        
PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 3ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, que será realizada no dia 07.05.2025, quarta-feira,  09:00 horas, ou nas subsequentes, no Plenário do Tribunal de Justiça, 2º andar, localizado Tribunal de Justiça do Estado do Acre – Sede Administrativa, Alameda Desembargador Jorge Araken, s/nº, Via Verde, Rio Branco – Acre, CEP: 69915-63, contendo o (s) seguinte (s) feito (s):

1.
Classe	: Agravo Interno em Mandado de Segurança Cível  nº 1001999-30.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Classificação E/ou Preterição
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª. Denise Bonfim
Agravante	: João Victor Silva de Souza. 
Advogado	: Marcus Cezar Gorbachev Cruzeiro de Hollanda (OAB: 590/RR). 
Agravado	: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Alan de Oliveira Dantas Cruz
Agravado	: Presidente da Comissão Gestora do Concurso Público de Servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre. 
Procurador	: Alan de Oliveira Dantas Cruz 
2.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000277-24.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Ingresso e Concurso
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Francisco Djalma
Impetrante	: Antonio Dieslan Castro de Oliveira. 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Impetrado	: Secretário de Estado de Administração do Acre - SEAD. 
Procª. Estado	: Tatiana Tenório de Amorim
Impetrado	: Presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre - IAPEN/AC. 
Procª. Estado	: Tatiana Tenório de Amorim
3.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1002444-48.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Tratamento Médico-hospitalar
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª. Regina Ferrari
Impetrante	: B. S. de A. (Representado por sua mãe) C. S. da C.. 
Advogado	: Antônio Alberto de Menezes Filho (OAB: 5986/AC). 
Impetrado	: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Pedro Augusto França de Macedo 

Procª. Estado	: Tatiana Tenório de Amorim 
4.
Classe	: Incidente de Assunção de Competência  nº 0102905-45.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Competência
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Suscitante	: Desembargador Laudivon Nogueira. 
Suscitado	: União Educacional do Norte. 
Advogado	: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB: 3637/AC). 
Suscitado	: Sabrina Matos Souza. 
Def. Público	: Rodrigo Almeida Chaves 
5.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1002366-54.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Classificação E/ou Preterição
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Lois Arruda
Impetrante	: Millena Araújo Calista. 
Advogado	: Everton Negreiros Lira (OAB: 4917/AC) 
Impetrado	: Secretário de Estado de Administração do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo 
Impetrado	: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo 
6.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1002408-06.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Consulta
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Lois Arruda
Impetrante	: Alcinete Lima Dos Santos Silva. 
Impetrante	: Alisson Victor Lima da Silva (Representado por sua mãe) Alcinete Lima dos Santos Silva. 
Advogado	: Antônio Alberto de Menezes Filho (OAB: 5986/AC). 
Impetrado	: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana 

Secretaria do Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 25 de abril de 2025. 

                                                 Belª. Denizi Reges Gorzoni
                                                            Diretora Judiciária