PAUTA DE JULGAMENTO  
4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 04.06.2025
TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL
                 Pauta publicada no DJE nº 7.784, págs. 03/04, em 26.05.2025, segunda-feira

                                                  
                                                                                        
PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 4ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, que será realizada no dia 04.06.2025, quarta-feira,  09:00 horas, ou nas subsequentes, no Plenário do Tribunal de Justiça, 2º andar, localizado Tribunal de Justiça do Estado do Acre – Sede Administrativa, Alameda Desembargador Jorge Araken, s/nº, Via Verde, Rio Branco – Acre, CEP: 69915-63, contendo o (s) seguinte (s) feito (s):

1.  
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000611-58.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Edital
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª. Regina Ferrari
Impetrante	: A.2.s Medicina e Segurança do Trabalho Ltda. 
Advogada	: VANESSA FANTIN MAZOCA DE ALMEIDA PRADO (OAB: 214894/SP). 
Advogado	: Marcelo Feitosa  Zamora (OAB: 4711/AC). 
Impetrado	: SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DO ACRE. 
Proc. Estado	: Luís Cabral Morais 
Impetrado	: Chefe da Divisão de Conformidade e Elaboração de Editais - DIVCON. 
2.  
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1002298-07.2024.8.01.0000
Origem	: Cruzeiro do Sul 
Assunto	: Acumulação de Cargos
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Júnior Alberto
Impetrante	: Francisca Helena Silva de Freitas. 
Advogado	: Ocilene Alencar de Souza (OAB: 4057/AC). 
Impetrado	: Secretário de Estado de Administração do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo 
Impetrado	: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo 
Impetrado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo 

Secretaria do Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 23 de maio de 2025. 

                                                 Bel. Venício Almeida de Oliveira
                                                      Subsecretário de Apoio às Sessões