PAUTA DE JULGAMENTO  
7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30.04.2025
TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL
                         Pauta publicada no DJE nº 7.762, pág. 03, em 22.04.2025, terça-feira

                                                  
                                                                                        
PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 7ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, que será realizada no dia 30.04.2025, quarta-feira, às 09:00 horas, ou nas subsequentes, no Plenário do Tribunal de Justiça, 2º andar, localizado Tribunal de Justiça do Estado do Acre – Sede Administrativa, Alameda Desembargador Jorge Araken, s/nº, Via Verde, Rio Branco – Acre, CEP: 69915-63, contendo o (s) seguinte (s) feito (s):

1.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000222-73.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Tratamento Médico-hospitalar
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Júnior Alberto
Impetrante	: Sara Crisláine Afonso da Silva. 
Advogada	: THAMYNE NAIANA TOMÉ  DE OLIVEIRA LIMA (OAB: 6795/AC). 
Impetrante	: V. E. A. do N. (Representado por sua mãe) S. C. A. da S.. 
Advogada	: THAMYNE NAIANA TOMÉ  DE OLIVEIRA LIMA (OAB: 6795/AC). 
Impetrado	: S. E. de S. do E. do A.. 
Procuradora	: Maria José Maia Nascimento Postigo 
2.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000062-48.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Jornada Especial
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Júnior Alberto
Impetrante	: Erivelton Silva Rodrigues. 
Advogado	: Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB: 3249/AC). 
Advogada	: Gabriela Maia Camelo (OAB: 6749/AC). 
Impetrado	: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Naiana Natacha Souza Carvalho Gonçalves 
Impetrado	: Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Naiana Natacha Souza Carvalho Gonçalves 
3.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000391-60.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Curso de Formação
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Elcio Mendes
Impetrante	: André Anderson Silva Martins. 
Def. Pública	: Iacuty Assen Vidal Aiache 
Impetrado	: Secretário de Gestão Pública do Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Naiana Natacha Souza Carvalho Gonçalves 
Impetrado	: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN. 
Procª. Estado	: Naiana Natacha Souza Carvalho Gonçalves 
Impetrado	: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - Ibfc. 
Procª. Estado	: Naiana Natacha Souza Carvalho Gonçalves 
Impetrado	: Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Naiana Natacha Souza Carvalho Gonçalves 

Secretaria do Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 16 de abril de 2025. 

                                                 Belª. Denizi Reges Gorzoni
                                                            Diretora Judiciária