PAUTA DE JULGAMENTO  
9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21.05.2025
TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL
                      Pauta publicada no DJE nº 7.774, pp. 05/06, em 12.05.2025, segunda-feira 
                          Pauta publicada no DJE nº 7.778, pág. 03, em 16.05.2025, sexta-feira

                                                                                        
PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 9ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, que será realizada no dia 21.05.2025, quarta-feira, às 09:00 horas, ou nas subsequentes, no Plenário do Tribunal de Justiça, 2º andar, localizado Tribunal de Justiça do Estado do Acre – Sede Administrativa, Alameda Desembargador Jorge Araken, s/nº, Via Verde, Rio Branco – Acre, CEP: 69915-63, contendo o (s) seguinte (s) feito (s):

1.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000016-59.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Consulta
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Júnior Alberto
Impetrante	: FERNANDA DA SILVA FERNANDES. 
Advogada	: THAMYNE NAIANA TOMÉ  DE OLIVEIRA LIMA (OAB: 6795/AC). 
Impetrado	: SECRETARIA DE ESTADO E PLANEJAMENTO E GESTÃO, SECRETARIA DE ESTADO E SAÚDE DO ACRE - SESACRE. 
2.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000337-94.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Tratamento Médico-hospitalar
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Júnior Alberto
Impetrante	: Maria Jucilandia Aguiar de Alencar. 
Advogado	: Antônio Alberto de Menezes Filho (OAB: 5986/AC). 
Impetrante	: K. de A. L. (Representado por sua mãe) M. J. A. de A.. 
Advogado	: Antônio Alberto de Menezes Filho (OAB: 5986/AC). 
Impetrado	: S. E. de S. do E. do A.. 
Proc. Estado	: Pedro Augusto França de Macedo 
3.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000335-27.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco
Assunto	: Tratamento Médico-hospitalar
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Luís Camolez
Impetrante	: Anatiele de Souza Texeira. 
Advogado	: Antônio Alberto de Menezes Filho (OAB: 5986/AC). 
Impetrante	: A. de S. da F. (Representado por sua mãe) A. de S. T.. 
Advogado	: Antônio Alberto de Menezes Filho (OAB: 5986/AC). 
Impetrado	: S. E. de S. do E. do A.. 
Procª. Estado	: Maria José Maia Nascimento Postigo 
4.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000418-43.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Tratamento Médico-hospitalar
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Nonato Maia
Impetrante	: Raimunda Francisca da Silva Souza. 
Advogada	: THAMYNE NAIANA TOMÉ  DE OLIVEIRA LIMA (OAB: 6795/AC). 
Impetrante	: C. E. R. S. (Representado por sua mãe) R. F. da S. S.. 
Advogada	: THAMYNE NAIANA TOMÉ  DE OLIVEIRA LIMA (OAB: 6795/AC). 
Impetrado	: S. E. de S. do E. do A.. 
Proc. Estado	: Pedro Augusto França de Macedo 
5.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000419-28.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Tratamento Médico-hospitalar
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Nonato Maia
Impetrante	: Fiama Silva Souza. 
Advogada	: THAMYNE NAIANA TOMÉ  DE OLIVEIRA LIMA (OAB: 6795/AC). 
Impetrante	: A. da S. F. (Representado por sua mãe) F. S. de S.. 
Advogada	: THAMYNE NAIANA TOMÉ  DE OLIVEIRA LIMA (OAB: 6795/AC). 
Impetrado	: S. E. de S. do E. do A.. 
Procª. Estado	: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana 
6.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000421-95.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Tratamento Médico-hospitalar
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Nonato Maia
Impetrante	: A. C. O. G.. 
Advogada	: THAMYNE NAIANA TOMÉ  DE OLIVEIRA LIMA (OAB: 6795/AC). 
Impetrante	: Y. E. N. G. (Representado por sua mãe) A. C. O. G.. 
Advogada	: THAMYNE NAIANA TOMÉ  DE OLIVEIRA LIMA (OAB: 6795/AC). 
Impetrado	: S. E. de S. do E. do A.. 
Proc. Estado	: Pedro Augusto França de Macedo 
7.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000420-13.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Tratamento Médico-hospitalar
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Nonato Maia
Impetrante	: A. da S. V.. 
Advogada	: THAMYNE NAIANA TOMÉ  DE OLIVEIRA LIMA (OAB: 6795/AC). 
Impetrante	: J. H. V. N. (Representado por sua mãe) A. da S. V.. 
Advogada	: THAMYNE NAIANA TOMÉ  DE OLIVEIRA LIMA (OAB: 6795/AC). 
Impetrado	: S. E. de S. do E. do A.. 
Proc. Estado	: Pedro Augusto França de Macedo 
8.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1002406-36.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Consulta
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Lois Arruda
Impetrante	: Arthur Bryan Albuquerque da Silva (Representado por sua mãe) Arlene da Silva Santos. 
Advogado	: Antônio Alberto de Menezes Filho (OAB: 5986/AC). 
Impetrante	: Arlene da Silva Santos. 
Advogado	: Antônio Alberto de Menezes Filho (OAB: 5986/AC). 
Impetrado	: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana 
9.
Classe	: Revisão Criminal  nº 1000482-53.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Roubo Majorado
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Elcio Mendes
Revisor	: Des. Luís Camolez
Revisionando: Renan Pereira da Silva. 
Advogado	: MARCIO ROBERTO SILVA (OAB: 335134/SP). 
Revisionado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
10.
Classe	: Agravo Interno Cível  nº 0101828-35.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Luís Camolez
Agravante	: Espólio de Eloysa Levy de Barbosa, representado por seu inventariante Jimmy Barbosa Levy. 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogado	: Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch (OAB: 26966/DF). 
Advogado	: Alex Jesus Augusto Filho (OAB: 314946/SP). 
Advogado	: Felipe Nobrega Rocha (OAB: 286551/SP). 
Agravado	: Município de Rio Branco. 
Procurador	: Waldir Gonçalves Legal  Azambuja (OAB: 12425/MS). 
Agravado	: Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Daniela Marques Correia de Carvalho 
11.
Classe	: Embargos de Declaração Cível  nº 0102519-15.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco
Assunto	: Cpf/cadastro de Pessoas Físicas
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Nonato Maia
Embargante	: ERISVANDO TORQUATO DO NASCIMENTO. 
Advogado	: Valcemir de Araújo Cunha (OAB: 4926/AC). 
12.
Classe	: Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública  nº 1002064-25.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Pública
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Elcio Mendes
Impetrante	: Asafe Gabriel de Souza Lira (Representado por sua mãe) Silvana Pinto de Souza Lira. 
Advogado	: Antônio Alberto de Menezes Filho (OAB: 5986/AC). 
Impetrado	: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana 
13.
Classe	: Revisão Criminal  nº 1000084-09.2025.8.01.0000
Origem	: Tarauacá 
Assunto	: Crimes de Responsabilidade
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Elcio Mendes
Revisor	: Des. Luís Camolez
Revisionando: Erisvando Torquato do Nascimento. 
Advogado	: Valcemir de Araújo Cunha (OAB: 4926/AC). 
Revisionado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
14.
Classe	: Revisão Criminal  nº 1000347-41.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Assunto	: Contravenções Penais
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Elcio Mendes
Revisor	: Des. Luís Camolez
Revisionando: F. P. de B. J.. 
Advogado	: Alan dos Santos Barbosa (OAB: 4373/AC). 
Revisionado	: M. P. do E. do A.. 

Secretaria do Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 09 de maio de 2025. 

                                                 Belª. Denizi Reges Gorzoni
                                                            Diretora Judiciária