Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

Comissão de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário (COMSF)	
Pauta: estrutura própria da Comissão dentre outros assuntos	
Dia: 11/04/2025	Horário: 11h	Local: Google Meet	
Link da gravação: https://drive.google.com/file/d/10Sv8P4ExW1kFJakAZd14nyEXOCmO5Ogn/view? usp=sharing	

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Deliberação	
ABERTURA: Aos 11 dias do mês de abril do ano de 2025, a Assessora da Presidência, Adalcilene	
Pinheiro Araripe, deu início à gravação na plataforma do Google Meet da Reunião virtual da Comissão de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário do Estado do Acre-COMSF, cuja PAUTA trata da estrutura própria da Comissão, dentro outros assuntos pertinentes. A reunião foi conduzida pelo Presidente da Comissão, o Desembargador Lois Arruda e contou com a participação de seus membros abaixo nominados. Ao cumprimentar a todos o Desembargador Lois ressaltou sobre a importância do papel da Comissão como apoio à jurisdição e informou sobre a existência de sobre 14 processos já distribuídos entre os membros da comissão. DELIBERAÇÃO: Foram discutidos diversos pontos importantes: ITEM 1: Estrutura própria para a Comissão, que incluiu a designação de um secretário e um assessor para visitas técnicas. ITEM	
2: Alteração do Regimento Interno da Comissão, havendo a Doutora Shirlei Hage informado que foi realizada pesquisa sobre estruturas de comissões fundiárias em outros tribunais (Paraná, Goiás, Amapá, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e São Paulo, mas entendeu que a do TJPR se mostra mais adequada. Apreentou, também, proposta para alterar a nomenclatura da Comissão em seu Regimento Interno, mudança de ‘Comissão de Conflitos Fundiários’ para ‘Comissão de Soluções Fundiárias’, adaptando-a ao recomendado pelo CNJ. Informou que fará a disponibilização da Minuta do Regimento no SEI para análise dos membros. Doutor Erik Farhat sugeriu que o Regimento Interno seja procedimental, focado no funcionamento da comissão. Durante a reunião, o Desembargador Lois informou sobre o Encontro Anual das Comissões Regionais de Soluções Fundiárias, a ser realizado no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, nos dias 9 a 11 de junho de 2025, na Cidade de Salvador - BA (SEI 0003108- 62.2025.8.01.0000), pelo que solicitou a confirmação de disponibilidade dos membros. Pontuou sobre a autonomia dos relatores, aos quais cabe o exame de admissibilidade dos processos. Por fim, informou sobre a criação de um Grupo de Trabalho no aplicativo WhatsApp para facilitar a comunicação. A reunião foi encerrada com agradecimentos do Presidente e a definição das próximas ações a serem tomadas pelos	
membros. DECISÃO: 1. Apreciando o item 1 da pauta e coletados os votos, decidiu a Comissão Regional	
de Soluções fundiárias, à unanimidade, aprovar a proposta de estruturação da Comissão com a	
disponibilização de um secretário e um assessor para as visitas técnicas (12:52). 2. Ouvida a Juíza Shirlei	
Hage, a respeito do processo que trata da revisão e atualização do Regimento Interno da Comissão, fez a	
exposição e disponibilizou a minuta a todos os Membros da Comissão, para apreciação e deliberação em	
reunião	a	ser	agendada. PROVIDÊNCIAS:  O  Presidente  da  Comissão  fará  a  comunicação  e	
encaminhamento, à Presidência do TJ-AC, da deliberação quanto à Composição da Comissão.	Todos os	
Membros: •Manifestar no SEI a disponibilidade para participar do Encontro Nacional em Salvador (30:13);	
•	analisar a minuta de alteração do Regimento Interno quando disponibilizada (19:50). Houve diversas falas e	
intervenções, conforme consta do link da gravação. ENCERAMENTO: Não havendo mais nada a tratar, o Desembargador Lois Arruda deu por encerrada a reunião, cuja Ata foi lavrada pela Secretária dos trabalhos, Adalcilene Pinheiro Araripe. *Ata assinada digitalmente pelo presidente dos trabalhos e secretário. Aplicação análoga do caput do artigo 25 da Resolução-CNJ nº 185, de 18/12/2013 que Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento	

Participantes

1.	Desembargador Lois Arruda (Presidente)
2.	Dr. Eder Viegas
3.	Dr. Erik Farhat
4.	Dr. Marcelo Carvalho
5.	Dr. Robson Medeiros
6.	Dr.ª Rosilene Santana
7.	Dr.ª Shirlei Hage
8.	Dr.ª Thaís Khalil

Ausentes, justificadamente:

-Desembargador Francisco Djalma;
-Dr. Clóvis Lodi;
-Dr. Elielton Armondes ;
-Dr. Jorge Luiz.

Documento assinado eletronicamente por Lois Carlos Arruda, Desembargador (a), em 14/04/2025, às 11:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Adalcilene Pinheiro Araripe, Assessor(a), em 14/04/2025, às 16:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2075361 e o código CRC 7AA5B032.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0001932-48.2025.8.01.0000	2075361v51