Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

dia 13 de fevereiro de 2025)

(Realizada no

(Divulgada no DJE
nº7.755, 08/04/2025, terça-feira-fls.8/18)
Aos treze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se os membros da primeira Câmara Cível, às 09h, em Sessão Presencial/Telepresencial. Presentes o Desembargador Roberto Barros (Presidente), Elcio Mendes (Membro) Lois Arruda (Membro). Presente o Procurador de Justiça Cosmo Lima de Souza.

Instalada a Sessão, foi aprovada a Ata da 2ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível , realizada em 13 de fevereiro de 2025, sem ressalvas, dispensada a leitura.

JULGAMENTOS

0101956-21.2024.8.01.0000 - Agravo Interno Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Agravante: M. de R. B. - Agravado: M. P. do E. do A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Proc. Município: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC) - Promotor: Walter Teixeira Filho

0101958-88.2024.8.01.0000 - Agravo Interno Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Agravante: M. de R. B. - Agravado: M. P. do E. do A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Proc. Município: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC) - Promotor: Walter Teixeira Filho

0101959-73.2024.8.01.0000 - Agravo Interno Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Agravante: M. de R. B. - Agravado: M. P. do E. do A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Proc. Município: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC) - Promotor: Walter Teixeira Filho

0102110-39.2024.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Embargante: G. R. B. da S. - Embargado: Estado do Acre - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator". - Advogado: Enio Francisco da Silva Cunha (OAB: 464/AC) - Advogada: Gessy Rosa Bandeira da Silva (OAB: 1621/AC) - Procª. Estado: Maria José Maia Nascimento (OAB: 2809/AC)

0102350-28.2024.8.01.0000 - Agravo Interno Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Agravante: M. de R. B. - Agravado: M. P. do E. do A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do

Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Proc. Município: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC) - Promotor: Walter Teixeira Filho

0701138-22.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Associação Terras Alphaville Rio Branco - Apelado: Jose Sansui da Silva Ferreira - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Raphael Garzesi Araujo (OAB: 347380/SP) - Advogada: Fabíola Benjamin Pereira (OAB: 504205/SP) - Advogado: Gicielle Rodrigues de Souza (OAB: 5081/AC)

0703407-29.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Marcia Meireles de Assis - Apelado: Banco Bmg S. A - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: Raphaela Messias Queiroz Rodrigues (OAB: 3003/AC) - Advogado: Leandro Gifoni Sales Rodrigues (OAB: 4231/AC) - Advogada: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB: 5763/AC)

0710282-20.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Cervejaria Petrópolis S/A - Apelado: A.W. Silva Junior (Deck Sushi) - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Otto Medeiros de Azevedo Júnior (OAB: 7683/MT) - Advogado: KARINE NUNES MARQUES (OAB: 66848/DF) - Advogada: Andreia Ceregatto Gomes de Oliveira (OAB: 22648/DF) - Advogada: Beatriz Pereira de Azevedo Sant' Ana (OAB: 22669/MT)
- Advogado: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC) - Advogada: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC) - Advogado: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC) - Advogado: Frank Henrique Lima de Brito (OAB: 6667/AC) - Advogado: João Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC)

0711576-05.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Banco do Brasil S/A. - Apelado: Sebastião de Souza Mendonça - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES) - Advogado: Isaac Pandolfi (OAB: 10550/ES) - Advogado: Danilo Moreira Guimarães (OAB: 26252/ES) - Advogado: Gersey Silva de Souza (OAB: 3086/AC)

0718570-83.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Vanessa Cristina Nogueira de Farias - Apelado: Banco Votorantim S.A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Lucas Vinícius Rodrigues Peixoto (OAB: 66217/GO) - Advogada: Leda Maria de Angelis Martos (OAB: 241999/SP)

0800217-88.2022.8.01.0081 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: M. de R. B. - Apelado: M. P. do E. do A. - Criança: R. C. do N. M. (Representado por sua mãe) C. C. do N. - Criança: A. M. dos S. P. (Representado por sua mãe) R. dos S. M. - Criança: V. S. da S. M. (Representado por sua mãe) R. M. F. da S. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Proc. Município: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC) - Promotor: Abelardo Townes de Castro Júnior - Rep: Cristiane Costa do Nascimento - Rep: Reimilas dos Santos Maciel - Rep: Rosa Maria Ferreira da Silva

0800256-85.2022.8.01.0081 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: M. de R. B. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do

voto do Relator”. - Proc. Município: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC)

0800307-96.2022.8.01.0081 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: M. de R. B. - Apelado: J. M. S. F. (Representado por sua mãe) A. S. F. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Proc. Município: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC) - Procurador: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC) - D. Público: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ)

1001281-33.2024.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros
- Agravante: Planalto Obras & Serviços Ltda. - Agravada: Ana Paula Xavier da Silva Vasconcelos Ferreira, registrado civilmente como Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Rio Branco - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC) - Advogada: Lauane Melo da Costa (OAB: 5384/AC) - Advogado: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC) - Advogada: Janayra Silva Gomes (OAB: 6435/AC) - Advogado: Luiz Felipe Gadelha Moraes (OAB: 6695/AC)

1002072-02.2024.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Senador Guiomard - Relator: Des.: Roberto Barros - Agravante: Município de Senador Guiomard - Agravada: Samia Maria Farias da Rosa Silva - "DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR MAIORIA, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES. ELCIO MENDES. DIVERGENTE O DESEMBARGADOR LOIS ARRUDA, QUE VOTOU PELO PROVIMENTO DO RECURSO". -
Advogado: Gilberto Moura Santos (OAB: 6015/AC) - D. Pública: Bruna Karollyne Jácome Arruda Soares (OAB: 3246/AC)

1002090-23.2024.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Bujari - Relator: Des.: Roberto Barros - Agravante: Estado do Acre - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - "DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR MAIORIA, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES. ELCIO MENDES. DIVERGENTE O DESEMBARGADOR LOIS ARRUDA, QUE VOTOU PELO PROVIMENTO DO RECURSO". - Proc.
Estado: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC) - Promotor: Antonio Alceste Callil de Castro

1002130-05.2024.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros
-	Agravante: Zélia Rebeca Aguiar Rodrigues - Agravado: Banco do Brasil S/A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: EMERSON SILVA COSTA (OAB: 4313/AC)
-	Advogada: Daniela Rodrigues da Silva Feitosa (OAB: 26744/MS)

1002232-27.2024.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Capixaba - Relator: Des.: Roberto Barros - Agravante: Estado do Acre - Agravada: Maria Raimunda Cardoso de Lima - "DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR MAIORIA, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES. ELCIO MENDES. DIVERGENTE O DESEMBARGADOR LOIS ARRUDA, QUE VOTOU PELO PROVIMENTO DO RECURSO". - Proc. Estado: Harlem
Moreira de Sousa (OAB: 2877/AC) - D. Pública: Bruna Karollyne Jácome Arruda Soares (OAB: 3246/AC)

VISTA
Apelação Cível nº: 0700801-69.2017.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/2ª Vara Cível.

Apelação Cível nº: 0700274-70.2024.8.01.0003 de Brasileia/Vara Cível.

ADIADOS
Agravo de Instrumento nº: 1002000-15.2024.8.01.0000 de Rio Branco/3ª Vara Cível.
Agravo de Instrumento nº: 1002030-50.2024.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Pública.

Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 11h55min. Do que, para constar, eu, 	Vanusa Lima de Matos Rodrigues, Secretária da Primeira da Câmara Cível, lavrei a presente ata que depois de aprovada, vai assinada pelo Desembargador Roberto Barros, Presidente.

Desembargador Roberto Barros
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargador ROBERTO BARROS dos Santos ,
Desembargador (a), em 28/05/2025, às 15:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2072427 e o código CRC 687BD81A.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0003890-69.2025.8.01.0000	2072427v4