Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL DO TJAC
Realizada em 20 de fevereiro de 2025

PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. FRANCISCO DJALMA, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) BEL. EDUARDO DE ARAÚJO MARQUES. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. SAMOEL EVANGELISTA, DENISE BONFIM e ELCIO MENDES. PRESENTE, AINDA, O(A) DR(ª). FLÁVIO AUGUSTO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

0000028-83.2022.8.01.0004 - Apelação Criminal - Epitaciolândia - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Uilson Lopes de Lima - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar e negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 20 de fevereiro de 2025”. - Advogado: Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB: 5633/AC) - Advogado: Maurício Franco Prete (OAB: 6466/AC) - Promotor: Rafael Maciel da Silva (OAB: 3485/AC)

0000063-15.2023.8.01.0002 - Recurso em Sentido Estrito - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Francisco Djalma - Recorrente: Ademir Bandeira Barros - Recorrido: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao recurso. Câmara Criminal do TJAC em 20 de fevereiro de 2025”. - D. Pública: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI) - Promotor: Flavio Augusto Godoy

0000075-52.2021.8.01.0017 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Marcos Parente da Silva e outro - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo Ministerial. Parecer oral do Procurador de Justiça Flávio Augusto Siqueira de Oliveira pelo improvimento do apelo. Câmara Criminal do TJAC em 20 de fevereiro de 2025”. - Promotor: Eduardo Lopes Faria - D. Público: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG)

0000189-31.2024.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes
- Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Anderson da Silva Alves - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Anderson da Silva Alves - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Vista a Defensoria Pública do Estado do Acre - D. Pública: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI) - D. Público: GILBERTO JORGE FERREIRA DA SILVA (OAB: 1864/AC) - Promotora: Manuela Canuto de Santana Farhat

0000238-28.2022.8.01.0007 - Apelação Criminal - Xapuri - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: C. P. da S. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, por maioria, dar provimento ao apelo para absolver o réu. Vencido o Relator. Designada para lavratura do acórdão a Desa. Denise Bonfim. Câmara Criminal do TJAC em 20 de fevereiro de 2025”. - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC) - Promotor: Renan Augusto Gonçalves Batista

0000266-45.2021.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Bruno Vinícius Silva de Oliveira -

Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelante: Janderson Inácio da Costa e outros - Apelado: Janderson Inácio da Costa e outros - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Bruno Vinícius Silva de Oliveira - “Decide a Câmara,por maioria, dar provimento parcial ao apelo Ministerial e ainda, rejeitar a preliminar e dar provimento parcial aos apelos da defesa. Divergente o Des. Samoel Evangelista. Câmara Criminal do TJAC em 20 de fevereiro de 2025”. - Advogado: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC) - Promotor: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT) - D. Público: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG)

0000410-24.2023.8.01.0010 - Apelação Criminal - Bujari - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Sebastião Monteiro Ferreira - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 20 de fevereiro de 2025”. - Promotor: Antonio Alceste Callil de Castro (OAB: 3125/AC) - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO)

0000428-35.2024.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Erisson Almeida da Rocha - Apelante: José Geraldo Rocha da Silva e outro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial aos apelos. Câmara Criminal do TJAC em 20 de fevereiro de 2025”. - D. Pública: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI) - D. Público: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG) - Promotor: Flavio Augusto Godoy

0000594-74.2023.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Mateus de Almeida Lima - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 20 de fevereiro de 2025”. - D. Público: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA) - Promotora: Maísa Arantes Burgos (OAB: 26678/ES)

0000998-60.2020.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: E. C. L. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 20 de fevereiro de 2025”. - Promotor: Washington Guedes Pequeno - D. Público: RODRIGO MAIA LOBÃO (OAB: 25816/CE)

0001017-39.2020.8.01.0011 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma
-	Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelante: F. A. da S. P. - Apelado: F. A. da S. P. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos Ministerial e da defesa. Câmara Criminal do TJAC em 20 de fevereiro de 2025”. - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório - D. Público: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório

0002215-36.2023.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes
-	Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: R. C. F. de O. - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 20 de fevereiro de 2025”. - Promotor: Leonardo Honorato Santos - Advogado: Levi Bezerra de Oliveira (OAB: 4867/AC)

0002256-71.2021.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Moisés de Souza Borges - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Moisés de Souza Borges - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo Ministerial e dar provimento parcial ao apelo da defesa. Câmara Criminal do TJAC em 20 de fevereiro de 2025”. - D. Público: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG) - Promotor:

Christian Anderson Ferreira da Gama - Promotor: Christian Anderson Ferreira da Gama

0002761-60.2024.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma
-	Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: E. de S. B. - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: M. P. do E. do A. - Apelado: E. de S. B. - Retirado de pauta. Concluso ao Relator - Advogado: Gibran Dantas Dourado Barroso (OAB: 4894/AC) - Advogada: Helane Christina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório

0005297-17.2019.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Marcos Barboza da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, por maioria, dar provimento parcial ao apelo. Divergente o Des. Samoel Evangelista. Câmara Criminal do TJAC em 20 de fevereiro de 2025”. - D. Público: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG) - Promotor: Ildon Maximiano Peres Neto

0005675-68.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Jozualdo de Aguiar Araújo - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar e negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 20 de fevereiro de 2025”. - Advogado: Paula Victória Pontes Belmino (OAB: 5789/AC) - Promotor: Teotônio Rogrigues Soares Júnior

0005852-03.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Eder Jardel Tavares de Araújo e outro - “Decide a Câmara, por maioria, negar provimento ao apelo Ministerial. Vencido o Relator. Designada para lavratura do acórdão a Desa. Denise Bonfim. Câmara Criminal do TJAC em 20 de fevereiro de 2025”. - Promotor: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC) - Advogado: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC) - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC)

0008561-40.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma
-	Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelante: J. da S. B. - Apelado: J. da S. B. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos Ministerial e da defesa. Câmara Criminal do TJAC em 20 de fevereiro de 2025”. - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Promotor: FERNANDO RÉGIS CEMBRANEL (OAB: 19453/SC) - Promotor: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT) - D. Público: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório

0100141-52.2025.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Agravante: Ministério Público do Estado do Acre - Agravado: Jameson Barroso da Silva - “Decide a Câmara, por maioria, dar provimento parcial ao agravo Ministerial, somente quanto a pena de multa. Vencido em parte o Relator. Designado para lavratura do acórdão o Des. Francisco Djalma. Câmara Criminal do TJAC em 20 de fevereiro de 2025”. - Promotor: Rodrigo Curti - D. Público: BRUNO JOSE VIGATO (OAB: 111386/MG)

0100196-03.2025.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Agravante: Ministério Público do Estado do Acre - Agravado: João Vitor Braziliano de Paula - “Decide a Câmara, por maioria, negar provimento ao agravo Ministerial. Vencido o Relator. Designado para lavratura do acórdão o Des. Francisco Djalma. Câmara Criminal do TJAC em 20 de fevereiro de 2025”. - Promotor: Rodrigo Curti - D. Público: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC)

0100201-25.2025.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio

Mendes - Agravante: Ministério Público do Estado do Acre - Agravado: Rayanderson de Souza Araújo - “Decide a Câmara, por maioria, negar provimento ao agravo Ministerial. Vencido o Relator. Designado para lavratura do acórdão o Des. Francisco Djalma. Câmara Criminal do TJAC em 20 de fevereiro de 2025”. - Promotor: Rodrigo Curti - D. Público: BRUNO JOSE VIGATO (OAB: 111386/MG)

0100204-77.2025.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Agravante: Ministério Público do Estado do Acre - Agravado: Benedito Rodrigues da Rocha - “Decide a Câmara, por maioria, negar provimento ao agravo Ministerial. Vencido o Relator. Designado para lavratura do acórdão o Des. Francisco Djalma. Câmara Criminal do TJAC em 20 de fevereiro de 2025”. - Promotor: Rodrigo Curti - D. Público: BRUNO JOSE VIGATO (OAB: 111386/MG)

0100220-31.2025.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Agravante: Ministério Público do Estado do Acre - Agravado: DIONE MENDES PEREIRA - “Decide a Câmara, por maioria, negar provimento ao agravo Ministerial. Vencido o Relator. Designado para lavratura do acórdão o Des. Francisco Djalma. Câmara Criminal do TJAC em 20 de fevereiro de 2025”. - Promotor: Rodrigo Curti - D. Público: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC)

0100226-38.2025.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Agravante: Ministério Público do Estado do Acre - Agravada: Noemia Clícia de Barros Lima - “Decide a Câmara, por maioria, negar provimento ao agravo Ministerial. Vencido o Relator. Designado para lavratura do acórdão o Des. Francisco Djalma. Câmara Criminal do TJAC em 20 de fevereiro de 2025”. - Promotor: Rodrigo Curti - D. Público: Luiz Gustavo de Medeiros (OAB: 181486/RJ)

0100233-30.2025.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Agravante: Ministério Público do Estado do Acre - Agravado: Mateus de Souza Barbosa - “Decide a Câmara, por maioria, dar provimento parcial ao agravo Ministerial, somente quanto a pena de multa. Vencido em parte o Relator. Designado para lavratura do acórdão o Des. Francisco Djalma. Câmara Criminal do TJAC em 20 de fevereiro de 2025”. - Promotor: Rodrigo Curti - D. Público: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC)

0102989-46.2024.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Agravante: Ministério Público do Estado do Acre - Agravado: Adriano Silva de Queiroz - “Decide a Câmara, por maioria, negar provimento ao agravo Ministerial. Vencido o Relator. Designado para lavratura do acórdão o Des. Francisco Djalma. Câmara Criminal do TJAC em 20 de fevereiro de 2025”. - Promotor: Rodrigo Curti - Advogado: Larissa Leal do Vale (OAB: 4424/AC)

0500422-69.2017.8.01.0081 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: C. C. da C. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 20 de fevereiro de 2025”. - Advogado: Edilene da Silva Ad-Víncula (OAB: 4169/AC) - Advogada: Ivanete Macedo da Silva (OAB: 6583/AC) - Promotor: Mariano Jeorge de Souza Melo

0700244-75.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma
-	Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: L. da S. S. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 20 de fevereiro de 2025”. - Promotor: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO) - D. Público: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO)

0710563-10.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim -

Apelante: A. V. P. B. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar e negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 20 de fevereiro de 2025”. - Advogado: Marcus Venicius Nunes da Silva (OAB: 3886/AC) - Promotor: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO)

1000057-26.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Flávio Henrique Barros D¿ Oliviera - Impetrante: Thais Silva de Moura Barros - Impetrante: Sueli Alves da Costa Queiroz - Impetrante: Raimundo Mendonça de Barros Neto - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 20 de fevereiro de 2025”. - Advogado: Flávio Henrique Barros D oliveira (OAB: 6013/AC) - Advogada: Thais Silva de Moura Barros (OAB: 4356/AC) - Advogada: Sueli Alves da Costa Queiroz (OAB: 5138/AC) - Advogado: Raimundo Mendonça de Barros Neto (OAB: 6006/AC)

1000059-93.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: Ricardo Tomás Ferreira Pereira - “Decide a Câmara, à unanimidade, não conhecer do Writ. Câmara Criminal do TJAC em 20 de fevereiro de 2025”. - Advogado: Ricardo Tomás Ferreira Pereira (OAB: 5780/AC)

1000081-54.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Gabriella de Andrade Virgílio - “Decide a Câmara, à unanimidade, conceder a ordem, no sentido de anular o depoimento prestado pela senhora Maria das Dores Lima Arsênio, em 15/10/2024, devendo o mesmo ser desentranhado dos autos na origem. Fica facultado ao juízo repetir o referido depoimento na forma da lei processual, garantindo-se ao Paciente a plenitude da defesa e o devido contraditório. Câmara Criminal do TJAC em 20 de fevereiro de 2025”. - D. Público: Gabriella de Andrade Virgílio (OAB: 10778/RN)

1000095-38.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: KLEBER NASCIMENTO ASSIS - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 20 de fevereiro de 2025”. - Advogado: KLEBER NASCIMENTO ASSIS (OAB: 1111/AP)

1000151-71.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Rosana de Souza Melo - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 20 de fevereiro de 2025”. - Advogada: Rosana de Souza Melo (OAB: 2096/AC)

1000196-75.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves - “Decide a Câmara, à unanimidade, não conhecer do Writ. Vencido o Relator quanto a concessão da ordem de ofício. Designado para lavrar o acórdão nesta parte o Des. Samoel Evangelista. Câmara Criminal do TJAC em 20 de fevereiro de 2025”. - D. Pública: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI)

1002626-34.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: J. T. de C. - Impetrado: Juízo de Direito da Vara da Infãncia e da Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 20 de fevereiro de 2025”. - Advogado: Jairo Teles de Castro (OAB: 3403/AC)

1002639-33.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Porto Acre - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: Gibran Dantas Dourado Barroso - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 20 de fevereiro de 2025”. - Advogado: Gibran Dantas Dourado Barroso (OAB: 4894/AC)

Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procurador de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram- se os trabalhos às 13H15min. Do que, para constar eu, Bel. Eduardo de Araújo Marques, Secretário, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Desembargador Presidente.

Desembargador Francisco Djalma
Presidente da Câmara Criminal do TJAC

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva ,
Desembargador (a), em 24/02/2025, às 13:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2034247 e o código CRC 45EFD7A4.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0002108-27.2025.8.01.0000	2034247v3