Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL DO TJAC
Realizada em 27 de fevereiro de 2025

PRESIDIDA PELO EXMO. SR. DES. FRANCISCO DJALMA, SECRETARIADA PELO SR. BEL. EDUARDO DE ARAÚJO MARQUES. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. SAMOEL EVANGELISTA, DENISE BONFIM e ELCIO MENDES. PRESENTE, AINDA, O DR. SAMMY BARBOSA LOPES, PROCURADOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

0000581-68.2024.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Denilson Souza da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar e dar provimento ao apelo para absolver o réu. Câmara Criminal do TJAC em 27 de fevereiro de 2025”. - D. Público: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG) - Promotor: Flavio Augusto Godoy

0000907-36.2017.8.01.0014 - Apelação Criminal - Tarauacá - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Lois Arruda - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Omar Bandeira da Silva Filho - Em cumprimento a determinação da Relatora - Promotor: Washington Guedes Pequeno - Advogado: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC)

0002391-81.2024.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Raimundo Nunes de Oliveira Filho - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Adiado. Vista ao Des. Francisco Djalma - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Advogada: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC) - Advogado: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC) - Advogado: JEFFERSON KLAYTON LOPES DA SILVA (OAB: 6599/AC) - Advogado: Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB: 6195/AC) - Advogado: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC) - Advogado: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC) - Promotor: Thalles Ferreira Costa

0002619-56.2024.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma
- Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Daniel da Conceição Maciel - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 27 de fevereiro de 2025”. - D. Público: Cassio de Holanda Tavares (OAB: 198943/SP) - Promotor: José Ruy da Silveira Lino Filho

0003519-70.2023.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: J. A. da S. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 27 de fevereiro de 2025”. - D. Público: Diego Luiz Sales Ribeiro Gonçalves (OAB: 9062/PI) - Promotor: Leonardo Honorato Santos

0004175-93.2024.8.01.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio

Mendes - Recorrente: José Vagner Pinheiro da Silva e outro - Recorrido: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, não conhecer do recurso. Câmara Criminal do TJAC em 27 de fevereiro de 2025”. - D. Pública: Barbara Araújo de Abreu (OAB: 14059/MA) - Promotor: Ildon Maximiano Peres Neto

0004816-81.2024.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma
-	Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: B. L. V. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 27 de fevereiro de 2025”. - Advogado: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC) - Advogado: Daniel Duarte Lima (OAB: 4328/AC) - Advogada: Maviane Oliveira Andrade (OAB: 4854/AC) - Advogado: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC) - Promotor: Adenilson de Souza

0005032-42.2024.8.01.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Recorrente: Alexsander Pereira de Souza e outro - Recorrido: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, não conhecer do recurso. Câmara Criminal do TJAC em 27 de fevereiro de 2025”. - D. Pública: Gabriella de Andrade Virgilio (OAB: 10778/RN) - Promotor: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC)

0007569-45.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma
-	Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Franciclei Batista dos Reis - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 27 de fevereiro de 2025”. - Promotora: Joana D´Arc Dias Martins - Advogada: Thais Silva de Moura Barros (OAB: 4356/AC) - Advogado: Raimundo Mendonça de Barros Neto (OAB: 6006/AC) - Advogada: Sueli Alves da Costa Queiroz (OAB: 5138/AC) - Advogado: Flávio Henrique Barros D oliveira (OAB: 6013/AC)

0100090-41.2025.8.01.0000 - Conflito de Jurisdição - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes
-	Suscitante: J. de D. do J. E. C. da C. de R. B. - Suscitado: J. da 2 V. de P. À M. da C. de R. B.
-	“Decide a Câmara, à unanimidade, não conhecer do conflito. Câmara Criminal do TJAC em 27 de fevereiro de 2025”.

0102844-87.2024.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Agravante: Fernando Henrique Correia Pinto - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao agravo. Câmara Criminal do TJAC em 27 de fevereiro de 2025”. - Advogado: Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC) - Promotor: Rodrigo Curti

0102876-92.2024.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Agravante: Ministério Público do Estado do Acre - Agravado: Alessandro Lacerda Hanes - Em cumprimento a determinação da Relatora - Promotor: Rodrigo Curti - Advogada: Marina Belandi Scheffer (OAB: 3232/AC)

0103029-28.2024.8.01.0000 - Conflito de Jurisdição - Sena Madureira - Relator: Des.: Elcio Mendes - Suscitante: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira - Acre - Suscitado: Juízo de Direito da Vara Estadual do Juiz das Garantias da Comarca de Rio Branco
-	“Decide a Câmara, à unanimidade, julgar improcedente o presente conflito. Câmara Criminal do TJAC em 27 de fevereiro de 2025”.

0500017-10.2021.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Antônio Nascimento da Silva - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 27 de fevereiro de 2025”. - Promotora: Maísa Arantes Burgos - D. Público: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA)

0700109-63.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: K. R. M. de S. - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 27 de fevereiro de 2025”. - Promotor: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO) - D. Público: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO)

0717763-63.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: L. B. do N. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 27 de fevereiro de 2025”. - Advogada: Paula Yara Braga De Carli (OAB: 3434/AC) - Advogado: Alvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho (OAB: 5002/AC) - Promotora: Diana Soraia Tabalipa Pimentel

1000140-42.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: EUDES MOREIRA DA COSTA e outro - Impetrado: Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 27 de fevereiro de 2025”. - Advogado: EUDES MOREIRA DA COSTA (OAB: 6653/AC)

1000152-56.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: JORGE GOMES DE FREITAS - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 27 de fevereiro de 2025”. - Advogado: Jorge Gomes de Freitas (OAB: 4116/AC)

1000174-17.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: J. R. S. da S. - Impetrante: N. M. M. - “Decide a Câmara, à unanimidade, conhecer em parte e denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 27 de fevereiro de 2025”.
-	Advogado: J. R. S. da S. (OAB: 6631/AC) - Advogada: NATASHA MORAES MARREIRO (OAB: 6606/AC)

1002628-04.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: Carlos Bergson Nascimento Pereira - “Decide a Câmara, à unanimidade, conceder a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 27 de fevereiro de 2025”. - Advogado: Carlos Bergson Nascimento Pereira (OAB: 2785/AC)

1002668-83.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: Mauro Bezerra do Nascimento - Embargante: Sérgio Gabriel Lira Mendonça - Impetrado: Juiz da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco - Embargado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, não conhecer dos aclaratórios. Câmara Criminal do TJAC em 27 de fevereiro de 2025”. - Advogado: Mauro Bezerra do Nascimento (OAB: 6236/AC)

Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procurador de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram- se os trabalhos às 13H15min. Do que, para constar eu, Bel. Eduardo de Araújo Marques, Secretário, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Desembargador Presidente.

Desembargador Francisco Djalma
Presidente da Câmara Criminal do TJAC

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva ,
Desembargador (a), em 24/03/2025, às 10:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2056342 e o código CRC C3073869.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0002108-27.2025.8.01.0000	2056342v2