Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

dia 27 de fevereiro de 2025)
(Divulgada no DJE nº7.755, 08/04/2025, terça-feira-fls.8/18)

(Realizada no

Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se os membros da primeira Câmara Cível, às 09h, em Sessão Presencial/Telepresencial. Presentes o Desembargador Roberto Barros (Presidente), Elcio Mendes (Membro), Lois Arruda (Membro) e Waldirene Cordeiro (Membro da Segunda Câmara Cível, convocada para compor o quórum). Presente o Procurador de Justiça Getúlio Barbosa de Andrade.

Instalada a Sessão, foi aprovada a Ata da 4ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível , realizada em 27 de fevereiro de 2025, sem ressalvas, dispensada a leitura.

JULGAMENTOS
0102739-13.2024.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Agravante: Banco do Brasil S/A. - Agravada: Kleycianne Weima da Silva Menezes - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Marcelo Neumann (OAB: 110501/RJ) - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO)

0700725-67.2021.8.01.0014 - Apelação Cível - Tarauacá - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Elson de Lima Farias - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Procª. Estado: Marcia Regina de Sousa Pereira (OAB: 1299/AC) - Advogado: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC) - Advogado: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC) - Advogado: Luiz Felipe Gadelha Moraes (OAB: 6695/AC)

0711704-25.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Maria Irenilce da Silva Ferreira - Apelado: Banco do Brasil S/A - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Acelon da Silva Dias (OAB: 6682/AC) - Advogado: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES)

0800096-40.2021.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: E. do A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Promotor: Leonardo Honorato Santos - Procª. Estado: Maria José Maia Nascimento (OAB: 2809/AC)

0801546-84.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Município de Rio Branco - Apelada: Adriana Veiga da Silva - “DECIDE A PRIMEIRA

CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. - Proc. Município:
Jefferson Marinho (OAB: 784/AC)

0801622-11.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Município de Rio Branco - Apelado: Otacilio A. de Freitas-me - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Procª. Munic.: Andressa Schulz Calado (OAB: 6562/AC)

VISTA
0700302-66.2023.8.01.0005 - Apelação Cível - Capixaba - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: ENERGISA S/A - Apelada: Luciane da Silva Brito - Adiado. "Após votar o relator pelo provimento do Recurso, no que foi acompanhado pelo Des. Elcio Mendes. Pediu vista dos autos Des. Roberto Barros. Suspenso o Julgamento em 27.02.2025". - Advogado: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 5695/AC) - Advogado: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB: 23664/PB) - Advogado: Juliana Lelis dos Santos (OAB: 16066/MS) - Advogado: Takeshi Iuasse (OAB: 6113/MT) - Advogado: Anderson Pontes Pedroza (OAB: 26942/MS) - Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) - Advogado: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB: 5871/MS) - Advogado:
Douglas Siqueira Artigas (OAB: 11268/MS) - Advogado: Walberto Laurindo de Oliveira Filho (OAB: 14050/MS) - D. Pública: Bruna Karollyne Jácome Arruda Soares (OAB: 3246/AC)

ADIADOS
Apelação Cível nº: 0701418-90.2021.8.01.0000 de Rio Branco/5ª Vara Cível.

Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 10h22min. Do que, para constar, eu, 	Vanusa Lima de Matos Rodrigues, Secretária da Primeira da Câmara Cível, lavrei a presente ata que depois de aprovada, vai assinada pelo Desembargador Roberto Barros, Presidente.

Desembargador Roberto Barros
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargador ROBERTO BARROS dos Santos ,
Desembargador (a), em 28/05/2025, às 15:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2072443 e o código CRC AB21A9CE.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0003890-69.2025.8.01.0000	2072443v4