Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL DO TJAC
Realizada em 13 de março de 2025

PRESIDIDA PELO EXMO. SR. DES. FRANCISCO DJALMA, SECRETARIADA PELO SR. BEL. EDUARDO DE ARAÚJO MARQUES. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. SAMOEL EVANGELISTA, DENISE BONFIM e ELCIO MENDES. PRESENTE, AINDA, A DRª. KÁTIA REJANE DE ARAÚJO RODRIGUES, PROCURADORA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

0000024-91.2023.8.01.0010 - Apelação Criminal - Bujari - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Marizeuda Lima Vicente e outro - Apelante: Andreane Aguiar da Cruz - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelante: Valdinei Soares da Costa - Apelado: Jose Alves Bezerra e outro - Apelado: Andreane Aguiar da Cruz - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos da defesa e Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 13 de março de 2025”. - Advogado: Hugo Celso Linhares Conde Junior (OAB: 5570/AC) - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC)
- Promotor: Antonio Alceste Callil de Castro - Promotor: Antonio Alceste Callil de Castro

0000199-48.2024.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: R. N. de M. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 13 de março de 2025”. - Promotora: Maísa Arantes Burgos (OAB: 26678/ES) - D. Público: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA)

0000238-82.2023.8.01.0010 - Apelação Criminal - Bujari - Relator: Des.: Francisco Djalma - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: F. V. da S. - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 13 de março de 2025”. - Promotor: Antonio Alceste Callil de Castro (OAB: 3125/AC) - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO)

0000290-41.2024.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Wellington Albuquerque dos Santos e outro - Apelante: Ana Beatriz Furtado Correa - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos. Câmara Criminal do TJAC em 13 de março de 2025”. - D. Público: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA) - Advogado: Maycon Moreira da Silva (OAB: 5654/AC) - Promotora: Maísa Arantes Burgos (OAB: 26678/ES)

0000358-12.2024.8.01.0004 - Recurso em Sentido Estrito - Epitaciolândia - Relator: Des.: Francisco Djalma - Recorrente: João Elias Conceição Neto - Embargante: João Elias Conceição Neto - Recorrido: Ministério Público do Estado do Acre - Embargado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao recurso. Câmara Criminal do TJAC em 13 de março de 2025”. - Advogado: Paulo Henrique Mazzali (OAB:

3895/AC) - Promotor: Rafael Maciel da Silva

0000675-57.2022.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: A. F. da S. - Apelante: S. S. dos S. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos. Câmara Criminal do TJAC em 13 de março de 2025”. - D. Público: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA) - Advogado: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC) - Advogado: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC) - Advogado: Daniel Duarte Lima (OAB: 4328/AC) - Promotor: Wendelson Mendonça da Cunha

0000980-88.2023.8.01.0081 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: J. de F. C. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, conhecer em parte do apelo e, na parte conhecida, negar provimento ao recurso. Câmara Criminal do TJAC em 13 de março de 2025”. - Advogado: Sanderson Silva de Moura (OAB: 1022/AC) - Advogado: José Dênis Moura dos Santos Júnior (OAB: 3827/AC) - Promotor: Mariano Jeorge de Sousa Melo

0001262-29.2023.8.01.0081 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: J. M. da S. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 13 de março de 2025”. - Advogado: Ricardo Alexandre Fernandes Filho (OAB: 3196/AC) - Advogado: Antônio Dias de Oliveira Neto (OAB: 6411/AC) - Advogada: Suelen Xavier Dantas (OAB: 5637/AC) - Promotor: Mariano Jeorge de Sousa Melo

0002294-49.2022.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelada: Maria Egilsa Santos de Oliveira e outro - “Decide a Câmara, por maioria, negar provimento ao apelo Ministerial. Divergente o Des. Samoel Evangelista. Câmara Criminal do TJAC em 13 de março de 2025”. - Promotor: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT) - D. Público: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG)

0002391-81.2024.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Raimundo Nunes de Oliveira Filho - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, por maioria, dar provimento ao apelo. Vencido o Relator. Designada para lavratura do acórdão a Desa. Denise Bonfim. Câmara Criminal do TJAC em 13 de março de 2025”. - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Advogada: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC) - Advogado: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC) - Advogado: JEFFERSON KLAYTON LOPES DA SILVA (OAB: 6599/AC) - Advogado: Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB: 6195/AC) - Advogado: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC) - Advogado: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC) - Promotor: Thalles Ferreira Costa

0003219-11.2023.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Fabiano Oliveira da Conceição - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 13 de março de 2025”. - D. Pública: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI) - Promotor: Flavio Augusto Godoy

0004192-66.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: M. M. M. - Adiado. Após votar o Relator pelo provimento do apelo Ministerial e a Desa. Denise Bonfim pelo improvimento, pediu vista o Des. Francisco Djalma - Promotor: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO) - D. Público: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO)

0004415-82.2024.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma
- Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Adelson Cícero de Melo - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 13 de março de 2025”. - Promotora: Joana D´Arc Dias Martins - D. Público: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO)

0005231-98.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Diones Brasil de Souza - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 13 de março de 2025”. - Promotora: Maria Fátima Ribeiro Teixeira - D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC)

0006350-94.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Roniclei Siqueira Rodrigues - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 13 de março de 2025”. - Promotora: Aretuza de Almeida Cruz -
D. Público: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC)

0007462-98.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Patrícia Dias da Costa - Apelante: Raylan Felipe Silva do Espírito Santo - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, por maioria, dar provimento parcial aos apelos. Divergente o Des. Samoel Evangelista. Câmara Criminal do TJAC em 13 de março de 2025”. - Advogado: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC) - D. Público: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC) - Promotora: Aretuza de Almeida Cruz

0102266-27.2024.8.01.0000 - Embargos de Declaração Criminal (Fora de Uso) - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Embargante: Ocivaldo Moreira da Silva - Embargado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Câmara Criminal do TJAC em 13 de março de 2025”. - Advogado: Valdir Perazzo Leite (OAB: 2031/AC) - Advogada: Camila Vasconcelos de Andrade (OAB: 48744/PE) - Advogado: Plínio Leite Nunes (OAB: 5979/AC) - Advogado: Yuri Gomes da Silva (OAB: 59024/PE) - Advogada: NATALY DA SILVA MARTINS (OAB: 42341/PE) - Advogada: Sandra Borges Laurindo (OAB: 23703/PE)

0102876-92.2024.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Agravante: Ministério Público do Estado do Acre - Agravado: Alessandro Lacerda Hanes - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao agravo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 13 de março de 2025”. - Promotor: Rodrigo Curti - Advogada: Marina Belandi Scheffer (OAB: 3232/AC)

0703617-77.2024.8.01.0002 - Recurso em Sentido Estrito - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Recorrente: Ministério Público do Estado do Acre - Recorrido: Elisson de Souza Rodrigues - Recorrido: Genisson Borges Paiva - Adiado. Após votar o Relator pelo provimento ao recurso Ministerial, no qual foi acompanhado pela Desa. Denise Bonfim, pediu vista o Des. Francisco Djalma - Promotor: Antonio Alceste Callil de Castro (OAB: 3125/AC) - D. Público: Renato Castelo de Oliveira (OAB: 170092/SP) - Advogado: FAGNE CALIXTO MOURÃO (OAB: 4600/AC) - Advogada: Nádia Caroline Bezerra dos Santos Mourão (OAB: 4753/AC)

0707952-84.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: B. G. da C. - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar e dar provimento parcial ao recurso Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 13 de março de 2025”. - Promotor: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO) - D. Público: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO)

1000087-61.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Feijó - Relator: Des.: Francisco Djalma
-	Impetrante: R. de S. F. J. - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 13 de março de 2025”. - Advogado: R. de S. F. J. (OAB: 4119/AC)

1000110-07.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: Valcemir de Araújo Cunha - Impetrante: Francisco Silvano Rodrigues Santiago - Impetrante: Fabrizio Bon Vecchio - Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco/AC - “Decide a Câmara, à unanimidade, não conhecer do Writ. Câmara Criminal do TJAC em 13 de março de 2025”. - Advogado: Valcemir de Araújo Cunha (OAB: 4926/AC) - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC) - Advogado: Fabrizio Bon Vecchio (OAB: 82281/DF)

1000258-18.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Feijó - Relator: Des.: Francisco Djalma
-	Impetrante: José Dênis Moura dos Santos Júnior - Impetrante: Sanderson Silva de Moura - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 13 de março de 2025”. - Advogado: José Denis Moura dos Santos Junior (OAB: 3827/AC) - Advogado: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC)

Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procurador de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram- se os trabalhos às 13H15min. Do que, para constar eu, Bel. Eduardo de Araújo Marques, Secretário, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Desembargador Presidente.

Desembargador Francisco Djalma
Presidente da Câmara Criminal do TJAC

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva ,
Desembargador (a), em 24/03/2025, às 10:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2056347 e o código CRC 08E5386C.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0002108-27.2025.8.01.0000	2056347v2