Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

no dia 20 de março de 2025)
(Divulgada no DJE nº7.755, 08/04/2025, terça-feira-fls.8/18)

(Realizada

Aos vinte dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de Rio Branco, reuniram- se os membros da primeira Câmara Cível, às 09h, em Sessão Presencial/Telepresencial . Presentes o Desembargador Roberto Barros (Presidente), Laudivon Nogueira (Presidente, convocado para compor o quórum) para julgamentos dos processos de sua relatoria, Francisco Djalma (Presidente da Câmara Criminal, convocado para compor o quórum) e Denise Bonfim (Membro da Câmara Criminal). Presente o Procurador de Justiça Francisco José Maia Guedes.

Instalada a Sessão, foi aprovada a Ata da 5ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível , realizada em 20 de março de 2025, sem ressalvas, dispensada a leitura.

JULGAMENTOS

0101960-58.2024.8.01.0000 - Agravo Interno Cível (Fora de Uso) - Epitaciolândia - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Agravante: R. da S. A. - Agravada: T. C. F. e S. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC) - Advogado: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC) - Advogado: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC) - Advogada: JOCELANI PINZON (OAB: 17025/PR) - Advogado: LUIZA RODRIGUES PIN (OAB: 98939/PR)

0102497-54.2024.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível (Fora de Uso) - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Embargante: Sem Fronteiras Telecomunicações Ltda - Embargado: Estado do Acre - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, pelo não acolhimento dos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: JESSÉ MARCELO HOLANDA FONTELES (OAB: 16777/CE) - Proc. Estado: Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC)

0700003-14.2022.8.01.0009 - Apelação Cível - Senador Guiomard - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: Ricardo Bezerra Arruda - Apelado: General Motors do Brasil Ltda - Apelado: Sabenauto Comércio de Veículos Ltda - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”.
- Advogado: Dauster Maciel Neto (OAB: 3721/AC) - Advogado: Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB: 33668/PE) - Advogado: Marcos R. Bentes Bezerra (OAB: 644/RO)

0700752-15.2023.8.01.0003 - Apelação Cível - Brasileia - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: Y. L. da S. P. (Representado por sua mãe) I. F. da S. L. - Apelado: P. P. G. F. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: Giseli Andréia Gomes

Lavadenz (OAB: 4297/AC) - Advogado: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC) - Advogado: Ana Carolina Faria e Silva Gask (OAB: 3630/AC) - Advogado: Luiz Mario Luigi Junior (OAB: 3791/AC)

0701380-20.2017.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: Eciene Ferreira da Silva - Apelado: Estado do Acre - Apelada: Eciene Ferreira da Silva - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: Kathlen Rafaela de Vasconcelos Lima (OAB: 4597/AC) - Advogado: Rodrigo Machado Pereira (OAB: 3798/AC) - Procª. Estado: Maria José Maia Nascimento (OAB: 2809/AC)

0701841-79.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: Keillyson Rennaly Dutra - Apelado: Aroldo Dutra - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Renato Augusto Fernandes Cabral Ferreira (OAB: 3753/AC) - Advogado: LUAN DOS SANTOS FERREIRA (OAB: 5653/AC) - Advogado: ANTONIO JORGE FELIPE DE MELO (OAB: 4080/AC)

0707881-77.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Apelante:
Maria do Rosário Aragão Silva - Apelada: Maria do Rosário Aragão Silva - Apelado: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento aos Recursos, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) - Advogado: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC) - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC)

0710006-81.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: Edilson Gomes de Souza Júnior - Apelado: Banco Bmg S. A - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: Raphaela Messias Queiroz Rodrigues (OAB: 3003/AC) - Advogada: MONIQUE PINHEIRO TRINDADE (OAB: 6699/AC) - Advogado:
Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 8184A/MT) - Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) - Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) - Advogada: Yana Cavalcante de Souza (OAB: 22930/GO)

0714176-33.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: Sonha Maria Batista da Costa - Apelado: Banco Safra S/A - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - D. Pública: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB: 2466/AC)
- Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 4580/AC) - Advogada: Faima Jinkins Gomes (OAB: 3021/AC)

0715595-88.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: Élida Maria Jardim Teodoro - Apelado: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: Elenira Gadelha Bezerra Mendes (OAB: 5500/AC) - Advogado: Joanne Mendes Deocleciano de Andrade (OAB: 6413/AC) - Advogado: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) - Advogado: Eduardo Luiz Spada (OAB: 4398/AC)

0800049-52.2023.8.01.0081 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: M. de R. B. - Apelado: M. P. do E. do A. - Apelado: A. S. F. (Representado por sua mãe)
M. S. S. F. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Procuradora:

Janete Melo D'albuquerque Lima (OAB: 1751/AC) - Procurador: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC) - D. Público: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ)

0800081-67.2023.8.01.0013 - Apelação Cível - Feijó - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Proc. Estado: Harlem Moreira de Sousa (OAB: 2877/AC) - Promotora: Bianca Bernardes de Moraes

0800232-57.2022.8.01.0081 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: M. de R. B. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC) - Promotora: Vanessa de Macedo Muniz

1001480-55.2024.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Agravante: R. da S. A. - Agravada: T. C. F. e S. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC) - Advogado: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC) - Advogado: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC) - Advogada: JOCELANI PINZON (OAB: 17025/PR) - Advogado: LUIZA RODRIGUES PIN (OAB: 98939/PR)

1001987-16.2024.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Agravante: Belcladio Jarbas Soster - Agravado: Janete Souza Morais (Inventariante) - Agravado: Espólio de Antônio Morais dos Santos (Representado por sua Inventariante) - Agravado: Derluce de Souza Morais - Agravado: Nivaldo de Souza Morais - Agravado: Antônio Morais dos Santos Júnior - Agravado: Ionêz Rodrigues Morais - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC) - Advogado: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC) - Advogado: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC) - Advogada: Pamela Andressa de Matos Costa (OAB: 6183/AC) - Advogado: Nadir Auxiliadora de Lima Sales (OAB: 6204/AC) - Advogado: Sérgio Silva Muritiba (OAB: 8423/MS) - Advogada: Carla Guedes Cafure (OAB: 12060/MS)

VISTA

0702182-24.2022.8.01.0007 - Apelação Cível de Xapuri/Vara Única - Cível. Apelante: Estado do Acre, Apelado: Rogerio Soares do Nascimento. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Motivo: "Após votar o relator pelo provimento parcial do Recurso, onde foi acompanhado pelo Des. Francisco Djalma, pediu vista dos autos o Des. Roberto Barros. Suspenso o Julgamento em 20.03.2025". Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Francisco Djalma e Roberto Barros.
1002036-57.2024.8.01.0000 - Agravo de Instrumento de Rio Branco/Vara de Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis. Agravante: Suzana Oltramari, Agravante: Sarah Raquel Esteves Moura Testi, Agravante: Sanny Cristina Esteves Moura, Agravante: João Davi Oltramari Moura (Representado por sua mãe) Suzana Oltramari, Agravante: Daniel Oltramari Moura (Representado por sua mãe) Suzana Oltramari, Agravada: Kathiana Katryna Abreu Moura, Agravado: Marcelo Henrique Esteves Moura, Agravada: Renata Araújo Moura Rotta, Agravada: Raquel Araújo Moura, Agravada: Robertha Andrea Mesquita Moura. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Motivo: "Após votar o relator pela rejeição da preliminar de não conhecimento, no

que foi acompanhado pelos demais Desembargadores e, no Mérito, negar provimento ao Recurso, pediu vista dos autos a Desª. Denise Bonfim, reservando-se a votar após o voto vista, o Des. Roberto Barros. Suspenso o Julgamento em 20.03.2025". Participaram do julgamento os (as) Exmos(as). Srs(as). Denise Bonfim e Roberto Barros.

Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 10h30min. Do que, para constar, eu, 	Vanusa Lima de Matos Rodrigues, Secretária da Primeira da Câmara Cível, lavrei a presente ata que depois de aprovada, vai assinada pelo Desembargador Roberto Barros, Presidente.

Desembargador Roberto Barros
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargador ROBERTO BARROS dos Santos ,
Desembargador (a), em 28/05/2025, às 15:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2072446 e o código CRC E39F3E71.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0003890-69.2025.8.01.0000	2072446v4