Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL DO TJAC
Realizada em 3 de abril de 2025
PRESIDIDA PELO EXMO. SR. DES. FRANCISCO DJALMA, SECRETARIADA PELO SR. BEL. EDUARDO DE ARAÚJO MARQUES. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. SAMOEL EVANGELISTA, DENISE BONFIM e ELCIO MENDES. PRESENTE, AINDA, A DRª. PATRÍCIA DE AMORIM RÊGO, PROCURADORA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

0000022-87.2024.8.01.0010 - Apelação Criminal - Bujari - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Delma Alexandrina Barbosa - Apelante: Jacks Douglas de Souza Santos - Apelante: Vanderlei Pereira Ferreira - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Retirado de pauta. - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC) - Advogado: Gicielle Rodrigues de Souza (OAB: 5081/AC) - Advogado: FRANCISCO ALBERTO D'AVILA CELESTINO (OAB: 4285/AC) - Promotor: Flávio Bussab Della Líbera

0000130-51.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Stefano Lima de Holanda - Apelado: M. P. do E. do
A. - Retirado de pauta. - Advogado: Théo Adaurio Teixeira Neto (OAB: 6332/AC) - Promotor: José Ruy da Silveira Lino Filho

0000246-38.2023.8.01.0017 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Dinaiara de Oliveira Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 3 de abril de 2025”. - D. Público: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG) - Promotor: Flavio Augusto Godoy

0000270-50.2024.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: F. R. de O. F. - Apelado: M. P. do E. do
A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 3 de abril de 2025”. - D. Público: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA) - Promotor: Júlio César de Medeiros Silva

0000290-87.2023.8.01.0007 - Apelação Criminal - Xapuri - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: R. N. de O. P. e outros
- “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 3 de abril de 2025”. - Promotor: Renan Augusto Gonçalves Batista - D. Pública: Aline Cristina Lopes da Silva (OAB: 11227/AL)

0000343-64.2020.8.01.0010 - Apelação Criminal - Bujari - Relator: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Romualdo de Souza Araújo - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 3 de abril de 2025”. - Advogada: Thais Silva de Moura Barros (OAB: 4356/AC) - Advogado: Raimundo Mendonça de Barros Neto (OAB: 6006/AC) - Advogado: Flávio Henrique Barros D¿ Oliviera - Advogada: Sueli Alves da Costa Queiroz (OAB: 5138/AC) - Promotor: Antonio Alceste Callil de

Castro (OAB: 3125/AC)

0000352-12.2023.8.01.0013 - Apelação Criminal - Feijó - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Maria Brandão da Silva - Apelante: Wellinton da Silva Barreto - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, por maioria, dar provimento parcial ao apelo. Divergente o Des. Samoel Evangelista. Câmara Criminal do TJAC em 3 de abril de 2025”. - D. Público: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE) - D. Público: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE) - Advogado: Carlos Alberto Nogueira Filho (OAB: 5359/AC) - Promotor: Lucas Nonato da Silva Araújo

0000514-60.2024.8.01.0081 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: E. M. da S. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar e negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 3 de abril de 2025”. - Advogado: Eden Barros Mota (OAB: 3603/AC) - Advogado: Carlos Afonso Santos de Andrade (OAB: 3210/AC) - Promotor: Mariano Jeorge de Sousa Melo (OAB: 2243/AC)

0000704-06.2023.8.01.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Xapuri - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Requerente: Marissa Raquel de Oliveira Costa - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Requerido: Maycon Moreira da Silva - Apelado: Maycon Moreira da Silva - Adiado. Vista antecipada pelo Des. Samoel Evangelista, após parecer oral da PGJ. - Advogada: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC) - Promotor: Renan Augusto Gonçalves Batista - Advogado: David do Vale Santos (OAB: 5528/AC) - Advogado: Maycon Moreira da Silva (OAB: 5654/AC)

0000811-50.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: João Rodolfo da Cunha Souza - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Retirado de pauta. - Advogado: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB: 5492/AC) - Advogada: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC) - Advogado: Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB: 6195/AC) - Advogado: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC) - Advogado: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB: 6335/AC) - Advogado:
Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC) - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 2532E/AC) - Advogado: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC) - Promotora: Maria Fátima Ribeiro Teixeira

0001457-26.2024.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Helder Cotta Paiva - Apelado: M. P. do E. do A. - Retirado de pauta. - Advogado: Jeison Farias da Silva (OAB: 4496/AC) - Advogado: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC) - Promotora: Nelma Araújo Melo de Siqueira

0001850-48.2024.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma
- Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Erison Costa Pereira - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 3 de abril de 2025”. - Advogado: Mauro Marcelino Albano (OAB: 2817/AC) - Promotora: Nelma Araújo Melo de Siqueira

0002143-86.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Francisco Martins de Lima - Apelante: Casiele Barbosa Coelho da Silva - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelada: Casiele Barbosa Coelho da Silva - Apelado: Francisco Martins de Lima - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos da defesa e dar provimento parcial ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 3 de abril de 2025”. - Advogado: José Geraldo de Oliveira (OAB: 72794/MG) - D. Público: Bruno José Vigato (OAB: 111386/MG) - Promotor: Fernando Régis Cembranel - Promotor: Marcela Cristina Ozório -

Promotor: Fernando Régis Cembranel - Promotor: Marcela Cristina Ozório

0002395-60.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma
-	Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Paulo Renan Oliveira da Silva - Apelante: Geovane de Morais Paula - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Retirado de pauta.
-	Advogado: Andrey Fernandes do Rego Farias (OAB: 3898/AC) - Advogado: Fábio Santos de Santana (OAB: 4349/AC) - Advogado: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC) - Promotor: Marcos Antônio Galina

0002396-08.2021.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes
-	Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Emes da Silva Farias - Apelante: Devanir Pinho Pereira - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos. Câmara Criminal do TJAC em 3 de abril de 2025”. - Advogado: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC) - Advogado: Carlos Bergson Nascimento Pereira (OAB: 2785/AC) - Promotora: Manuela Canuto de Santana Farhat

0002449-84.2024.8.01.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Recorrente: Ministério Público do Estado do Acre - Recorrida: Mirnna de Souza Fidelis
-	Recorrido: Joel Costa - Recorrido: Geilson Almeida Cunha - Ass. Acusação: Gilmar Palu - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao recurso Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 3 de abril de 2025”. - Promotor: Marcos Antônio Galina - Advogada: KATIANA SILVA DA CUNHA (OAB: 5472/AC) - D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC) - D. Público: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO) - Advogado: Valdir Perazzo Leite (OAB: 2031/AC)
-	Advogado: Plínio Leite Nunes (OAB: 5979/AC) - Advogada: Sandra Borges Laurindo (OAB: 23703/PE) - Advogada: Viviane Silva dos Santos Nascimento (OAB: 4247/AC) - Advogado: Yuri Gomes da Silva (OAB: 59024/PE) - Advogado: Ycaro Barradas Peregrino (OAB: 37587/PE) - Advogado: Luis Felipe Meira (OAB: 41893/PE) - Advogada: SACHA CAMPOS FARIA (OAB: 45351/PE)

0002912-33.2018.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Romário Alves Galvão e outro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar e dar provimento parcial aos apelos. Câmara Criminal do TJAC em 3 de abril de 2025”. - D. Público: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG) - Promotor: Christian Anderson Ferreira da Gama

0003936-26.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma
-	Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: W. S. de O. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 3 de abril de 2025”. - D. Público: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ) - Promotor: Mariano Jeorge de Sousa Melo (OAB: 2243/AC)

0004326-30.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Diego Souza Paula - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, acolher a preliminar de intempestividade suscitada pelo Parquet. Câmara Criminal do TJAC em 3 de abril de 2025”. - Advogado: Fábio Santos de Santana (OAB: 4349/AC) - Advogado: Rodrigo Lima Tavares (OAB: 4749/AC) - Promotora: Joana D´Arc Dias Martins

0004558-76.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma
-	Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: D. R. da S. - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 3 de abril de 2025”. - Promotor: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO)
-	D. Público: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO)

0006232-31.2017.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma
-	Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Jorge de Freitas Maciel - Apelante: Raimundo Nonato Marcelino da Silva - Apelante: Dhiego da Silva e Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Retirado de pauta. - Advogado: Everton José Ramos da Frota (OAB: 3819/AC)
-	Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 2532E/AC) - Advogado: Armando Fernandes Barbosa Filho (OAB: 3686/AC) - Advogado: Mario Rosas Neto (OAB: 4146/AC) - Advogado: GUSTAVO LIMA RABIM (OAB: 4223/AC) - Advogado: Atami Tavares da Silva (OAB: 3911/AC) - Advogado: Efrain Santos da Costa (OAB: 3335/AC) - Assistente: F. L. M. B. - Advogado: Atami Tavares da Silva (OAB: 3911/AC) - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Promotora: Maria Fátima Ribeiro Teixeira - Promotor: Vanderlei Batista Cerqueira - Promotor: Thalles Ferreira Costa

0006845-46.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: L. dos S. N. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, da provimento parcial ao recurso. Câmara Criminal do TJAC em 3 de abril de 2025”. - Advogado: Ana Carolina Faria e Silva Gask (OAB: 3630/AC) - Advogado: Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB: 3249/AC) - Promotor: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO)

0007567-75.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ecildo Cândido Brasil Júnior - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Ecildo Cândido Brasil Júnior - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Adiado. Após votar o Relator e a Revisora pelo provimento parcial do apelo da defesa e improvimento ao apelo da defesa, pediu vista o Des. Francisco Djalma. - Advogada: Marina Belandi Scheffer (OAB: 3232/AC) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório

0008239-30.2016.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Júnior Lima Bezerra - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar e dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 3 de abril de 2025”. - D. Público: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA) - Promotor: Dayan Moreira Albuquerque

0009846-68.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma
-	Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Adrielson Gomes do Nascimento - Apelado: Diego Amorim Duarte e outro - Apelado: Paulo Cesar Silva Parada - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 3 de abril de 2025”. - Promotor: Marcos Antônio Galina - Advogado: Rosenilson da Silva Ferreira (OAB: 5989/AC) - D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC) - Advogada: Maria da Guia Medeiros de Araujo (OAB: 5677/AC) - Advogada: Alexsia Lohaynna Sousa da Silva (OAB: 5559/AC)

0009848-38.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Wilson Silva de Melo - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar e negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 3 de abril de 2025”. - Advogado: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC) - Soc. Advogados: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Advogado: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB: 5492/AC) - Advogado: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC) - Promotora: Nelma Araújo Melo de Siqueira

0102935-80.2024.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Agravante: Ministério Público do Estado do Acre - Agravado: Gekson Costa do Carmo
-	“Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao agravo Ministerial somente

quanto a pena de multa. Câmara Criminal do TJAC em 3 de abril de 2025”. - Promotor: Rodrigo Curti - Advogada: Marina Belandi Scheffer (OAB: 3232/AC)

0500040-08.2019.8.01.0081 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: J. P. P. A. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, acolher a preliminar para anular todos os atos do processo a partir das alegações finais. Câmara Criminal do TJAC em 3 de abril de 2025”. - Advogado: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC) - Advogado: José Denis Moura dos Santos Junior (OAB: 3827/AC) - Promotor: Mariano Jeorge de Sousa Melo (OAB: 2243/AC)

0500738-87.2014.8.01.0081 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: G. F. da S. - Embargante: G. F. da S. - Apelado: M.
P. do E. do A. - Embargado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Câmara Criminal do TJAC em 3 de abril de 2025”. - Advogada: Cláudia Patrícia Pereira de Oliveira Marçal (OAB: 3680/AC) - Promotor: Mariano Jeorge de Sousa Melo (OAB: 2243/AC)

0702773-33.2024.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Y. R. P. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 3 de abril de 2025”. - Advogado: Grijavo Santiago Moura (OAB: 4590/AC) - Promotora: Diana Soraia Tabalipa Pimentel

0703617-77.2024.8.01.0002 - Recurso em Sentido Estrito - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Recorrente: Ministério Público do Estado do Acre - Recorrido: Elisson de Souza Rodrigues - Recorrido: Genisson Borges Paiva - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao recurso Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 3 de abril de 2025”. - Promotor: Antonio Alceste Callil de Castro (OAB: 3125/AC) - D. Público: Renato Castelo de Oliveira (OAB: 170092/SP) - Advogado: FAGNE CALIXTO MOURÃO (OAB: 4600/AC) -
Advogada: Nádia Caroline Bezerra dos Santos Mourão (OAB: 4753/AC)

0706980-46.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Rodaviva Transportes e Logística Ltda - Embargante: Rodaviva Transportes e Logística Ltda - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelada: Danielly Miranda de Lima - Embargado: Ministério Público do Estado do Acre - Embargada: Danielly Miranda de Lima - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Câmara Criminal do TJAC em 3 de abril de 2025”. - Advogado: Rafael Schimdt Oliveira Soto (OAB: 350194/SP) - Advogado: Julia Schmidt Oliveira Soto (OAB: 456117/SP) - Promotor: José Ruy da Silveira Lino Filho - Advogada: Penélope Faria da Costa (OAB: 5089/AC)

0707145-59.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: L. A. L. - Apelado: M. P. do E. do A. - Retirado de pauta. - Advogada: Viviane Silva dos Santos Nascimento (OAB: 4247/AC) - Promotor: Luis Henrique Corrêa Rolim

0800015-62.2024.8.01.0010 - Apelação Criminal - Bujari - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Recorrente: Ministério Público do Estado do Acre - Recorrido: Jhon Kennedy Farias Barbosa - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 3 de abril de 2025”. - Promotor: Antonio Alceste Callil de Castro (OAB: 3125/AC) - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO)

1000363-92.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Tarauacá - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: J. F. C. - Impetrante: C. C. de A. C. B. - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 3 de abril de 2025”. - Advogado: JONATAS

FERRAZ CORDEIRO (OAB: 12730/RO) - Advogado: Cleiton Carlos de Abreu Coelho Barreto (OAB: 10160/RO)

1000499-89.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: E. B. M. - Impetrante: C. A. S. de A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 3 de abril de 2025”. - Advogado: E. B. M. (OAB: 3603/AC) - Advogado: Carlos Afonso Santos de Andrade (OAB: 3210/AC)

1000526-72.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Brasileia - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Cristopher Capper Mariano de Almeida - Impetrante: Sanderson Silva Mariano de Almeida - “Decide a Câmara, por maioria, conceder a ordem no sentido de substituir a prisão da Paciente por cautelares dos artigos 318 e 319, CPP. Divergente o Des. Samoel Evangelista que denegou a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 3 de abril de 2025”. - Advogado: Cristopher Capper Mariano de Almeida (OAB: 3604/AC) - Advogado: Sanderson Silva Mariano de Almeida (OAB: 5896/AC)

Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procurador de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram- se os trabalhos às 13H15min. Do que, para constar eu, Bel. Eduardo de Araújo Marques, Secretário, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Desembargador Presidente.

Desembargador Francisco Djalma
Presidente da Câmara Criminal do TJAC

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva ,
Desembargador (a), em 11/04/2025, às 12:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2074980 e o código CRC BE4A9BDF.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0002108-27.2025.8.01.0000	2074980v2