Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

no dia 03 de abril de 2025)
(Divulgada no DJE nº7.755, 08/04/2025, terça-feira-fls.8/18)

(Realizada

Aos três dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se os membros da primeira Câmara Cível, às 09h, em Sessão Presencial/Telepresencial . Presentes o Desembargador Roberto Barros (Presidente), Elcio Mendes (Membro), Lois Arruda (Membro). Presente o Procurador de Justiça Francisco José Maia Guedes.

Instalada a Sessão, foi aprovada a Ata da 7ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível , realizada em 03 de abril de 2025, sem ressalvas, dispensada a leitura.

JULGAMENTOS

0700275-95.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas - Sicredi Biomas - Apelada: Sandra Neves Brito - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC) - Advogada: Izabele Melo Brilhante (OAB: 6215/AC) - Advogado: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC) - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC)

0700453-43.2020.8.01.0003 - Apelação Cível - Brasileia - Relator: Des.: Elcio Mendes - Recorrente: Município de Brasiléia - Recorrida: Fernanda de Souza Hassem Cesar (prefeito) - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Francisco Valadares Neto (OAB: 2429/AC) - Advogado: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC) - Advogado: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC)

0700632-06.2022.8.01.0003 - Apelação Cível - Brasileia - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Weliton, registrado civilmente como José Weliton Matos de Oliveira - Apelado: Tiago, registrado civilmente como Tiago José Gomes de Armondes - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Jair Ribeiro dos Santos (OAB: 5405/AC) - D. Público: Israel Severo da Paz Filho (OAB: 7471/PI)

0700765-36.2022.8.01.0007 - Apelação Cível - Xapuri - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Apelado: Alcimar Ferreira de Almeida - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo acolhimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC) - Advogado: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC) -

Advogado: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC) - Advogado: Jorai Salim Pinheiro de Lima (OAB: 2184/AC)

0700947-10.2022.8.01.0011 - Apelação Cível - Sena Madureira - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Banco C6 Consignado S. A - Apelado: Raimunda Antonia da Silva Ferreira - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 3905/AC) - Advogado: Josandro Barboza Cavalcante (OAB: 4660/AC)

0705606-58.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Nu Pagamentos S.A - Instituição de Pagamento - Apelado: Elisangela Maria Moreira da Silva - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB: 5694/AC) - Advogado: JANDERSON DE PAULA SOUZA (OAB: 5898/AC) - Advogada: SANNY BRUNA OLIVEIRA FERNANDES (OAB: 31292/MT)

0706647-60.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante:
E. de D. T. A. e outros - Apelado: B. L. T. A. (Representado por sua mãe) J. K. C. e C. de L. e outros - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Pierre Elie Kassab (OAB: 5447/AC) - Advogado: Genesis Batista de Figueiredo (OAB: 5490/AC) - Advogado: Diego Silva de Alencar (OAB: 5461/AC) - Advogado: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) - Advogado: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC)

0706966-62.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Márcio Rodrigo Bonfanti - Apelada: Eliana Maia de Alencar - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC) - Advogado: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC) - Advogado: Gelson Gonçalves Neto (OAB: 3422/AC) - Advogado: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC) - Advogada: Esther Cerdeira da Costa de Oliveira (OAB: 5333/AC) - Advogado: Williamson Paz das Neves (OAB: 5386/AC) - Advogado: Geraldo Neves Zanotti (OAB: 2252/AC) - Advogada: Manuelle Vasques Torres (OAB: 3281/AC) - Advogado: Thomaz Carneiro Drumond (OAB: 4204/AC) - Advogado: Thiago Torres de Almeida (OAB: 4199/AC) - Advogado: Luciano Fleming Leitão (OAB: 4229/AC) - Advogado: Rubenício Silveira Leitão (OAB: 5082/AC)

0708868-16.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Ozoria Maria Peres - Apelado: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: Renata Corbucci Correa de Souza (OAB: 3115/AC) - Advogado: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC)
- Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC)

0710357-25.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Banco Daycoval - Apelado: Raimundo de Souza Silva - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 4788/AC) - Advogada: Adriana Barrios de Libório (OAB: 24498/MS) - Advogado: Victoria Souza de Oliveira Coelho (OAB: 25302/MS) - Advogada: Izabella de Matos Lopes (OAB: 24623/MS) - Advogado: Marcio Mendes da Silva (OAB: 28414/MS) - Advogada: ANDREA SANTOS PELATTI (OAB: 3450/AC) - Advogada: Giseli Valente dos Santos Monteiro (OAB: 5025/AC)

0711237-46.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Sebastião Luiz Pires Vargas - Apelado: Banco do Brasil S/A - “Decide a Primeira Câmara Cível do

Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC) - Advogado: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ)

0711909-54.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Francisco Carlos Gomes dos Santos - Apelado: Banco do Brasil S/A - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Nataniel da Silva Meireles (OAB: 4012/AC) - Advogado: Letícia Cristine da Costa Ribeiro (OAB: 3985/AC) - Advogado: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES) - Advogado: Danilo Moreira Guimarães (OAB: 26252/ES)

0712263-89.2018.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Evair José da Silva - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Proc. Estado: Leandro Rodrigues Postigo Maia (OAB: 2808/AC) - Advogado: Artur Felix Gonçalves (OAB: 4782/AC)

0713938-14.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Jerfferson Carlos Tavares da Silva - Apelado: Sociedade Educacional e Cultural Meta - Eireli - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - D. Público: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/AC) - Advogado: Carlos Vinicius Lopes Lamas (OAB: 1658/AC) - Advogada: Laura Cristina Lopes de Sousa (OAB: 3279/AC)

0714019-94.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Plácido de Castro - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Green Wood Agroflorestal S.A - Apelada: Maria Carmen da Silva Oliveira Traspadini e outro - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC) - Advogado: Marcelo Feitosa Zamora (OAB: 4711/AC) - Advogado: Ozeias Júnior Moreira da Costa (OAB: 5805/AC) - Advogado: Lucas Katar Araújo (OAB: 6655/AC) - Advogado: Tobias Levi de Lima Meireles (OAB: 3560/AC) - Advogado: Eduardo Secoti Barioni (OAB: 6284/AC)

0717699-53.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Sergio Henrique Goulart de Figueiredo Junior - Apelado: Banco do Brasil S/A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: GUSTAVO DE SOUZA CASPARY RIBEIRO (OAB: 6001/AC) - Advogado: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN) - Advogado: Evandro Lúcio Pereira de Souza (OAB: 133091/SP)

0717748-94.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Apelante: Mário Jorge Ferreira da Silva - Apelado: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A - Apelado: Banco Bradesco S/A - Apelado: Banco do Brasil S/A - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: Claudia Maria da Fontoura Messias Sabino (OAB: 3187/AC) - Advogado: João Thomaz P. Gondim (OAB: 5760/AC) - Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB: 5021/AC) - Advogado: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES) - Advogado: Danilo Moreira Guimarães (OAB: 26252/ES) - Advogado: Isaac Pandolfi (OAB: 10550/ES)

0800008-51.2024.8.01.0081 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: M. de R. B. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, e

julgar parcialmente procedente o reexame, nos termos do voto do Relator”. - Proc. Município: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC) - Promotor: Abelardo Townes de Castro Júnior

0800086-45.2024.8.01.0081 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: M. de R. B. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Proc. Município: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC) - Promotor: Abelardo Townes de Castro Júnior

0800163-88.2023.8.01.0081 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Município de Rio Branco - Apelado: Ryan Magno Pereira Dias (Representado por seu Pai) Magno do Nascimento Pereira - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Procurador: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC)
- D. Público: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ) - Promotor: Iverson Rodrigo Monteiro Bueno

0800246-41.2022.8.01.0081 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Município de Rio Branco - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Proc. Município: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC) - Promotor: Abelardo Townes de Castro Júnior

1001589-69.2024.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Agravante: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Agravado: FRANCILDO GOMES DA SILVA MOURA e outros - “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, pelo acolhimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: FAINA INÊZ MACIEL BATISTA (OAB: 6747/AC) - Advogado: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC) - Advogada: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC) - Advogado: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC) - Advogada: Ana Paula Santiago Cameli (OAB: 6372/AC) - Advogado: Martiniano Cândido de Siqueira Filho (OAB: 1675/AC)

1002147-41.2024.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros
- Agravante: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Agravada: Leudiane Miranda de Lima - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: FAINA INÊZ MACIEL BATISTA (OAB: 6747/AC) - Advogada: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC) - Advogado: João Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC) - Advogado: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC) - Advogado: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC) - Advogada: Sharon Islany de Freitas Chino Crisanto (OAB: 6692/AC) - Advogada: Nelize dos Anjos Fernandes (OAB: 5915/AC)

1002552-77.2024.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Agravante: Ministério Público do Estado do Acre - Agravado: MEDTRAUMA SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS LTDA. - MEDTRAUMA - Agravado: Estado do Acre - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Promotora: Myrna Teixeira Mendoza (OAB: 1302/AC) - Advogado: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC) - Advogado: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC) - Advogado: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC) - Advogado: Stefany Anorato de Souza (OAB: 6658/AC)

VISTA

0102798-98.2024.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Agravante: Elesbão Ferreira Freire - Agravado: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Adiado. "Após votar o relator pelo desprovimento do Recurso. Pediu vista dos autos o Des. Elcio Mendes, reservando-se a votar após o voto vista, o Des. Roberto Barros. Suspenso o Julgamento em 03.04.2025". - Advogada: Prissila Souza Freire Viana (OAB: 4815/AC) - Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) - Advogado: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Advogado: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC)

ADIADOS
Apelação Cível nº: 0700068-50.2023.8.01.0081 de Infância e Juventude de Rio Branco/2º Vara da Infância e da Juventude.

RETIRADOS DE PAUTA
0712213-58.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: P. T. de O. - Apelada: I. T. do A. (Representado por seu Pai) V. D. C. do A. - Retirado de pauta. - Advogada: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC) - Advogado: Francisco Gomes da Rocha (OAB: 3489/AC) - Advogado: Mauro Marcello Gomes de Oliveira (OAB: 3157/AC)

Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 11h40min. Do que, para constar, eu, 	Vanusa Lima de Matos Rodrigues, Secretária da Primeira da Câmara Cível, lavrei a presente ata que depois de aprovada, vai assinada pelo Desembargador Roberto Barros, Presidente.

Desembargador Roberto Barros
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargador ROBERTO BARROS dos Santos ,
Desembargador (a), em 28/05/2025, às 15:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2072448 e o código CRC 97B2E6F8.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0003890-69.2025.8.01.0000	2072448v4