Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL DO TJAC
Realizada em 10 de abril de 2025
PRESIDIDA PELO EXMO. SR. DES. FRANCISCO DJALMA, SECRETARIADA PELO SR. BEL. EDUARDO DE ARAÚJO MARQUES. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. SAMOEL EVANGELISTA, DENISE BONFIM e ELCIO MENDES. PRESENTE, AINDA, A DRª. GILCELY EVANGELISTA DE ARAÚJO SOUZA, PROCURADORA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

0000022-87.2024.8.01.0010 - Apelação Criminal - Bujari - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Delma Alexandrina Barbosa - Apelante: Jacks Douglas de Souza Santos - Apelante: Vanderlei Pereira Ferreira - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Retirado de pauta. - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC) - Advogado: Gicielle Rodrigues de Souza (OAB: 5081/AC) - Advogado: FRANCISCO ALBERTO D'AVILA CELESTINO (OAB: 4285/AC) - Promotor: Flávio Bussab Della Líbera

0000025-61.2023.8.01.0015 - Apelação Criminal - Mâncio Lima - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: José Rubens Nascimento Alemão - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 10 de abril de 2025”. - Promotor: Pablo Leones Monteiro Machado - D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC)

0000043-32.2021.8.01.0022 - Apelação Criminal - Porto Acre - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: A. A. G. N. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 10 de abril de 2025”. - Advogado: Said dos Santos Nascimento (OAB: 4763/AC) - Promotor: Flávio Bussab Della Líbera

0000052-21.2021.8.01.0013 - Apelação Criminal - Feijó - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Emanuel da Silva Santana - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 10 de abril de 2025”. - D. Público: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE) - Promotor: Lucas Nonato da Silva Araújo (OAB: 42130/DF)

0000130-51.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Stefano Lima de Holanda - Apelado: M. P. do E. do
A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 10 de abril de 2025”. - Advogado: Théo Adaurio Teixeira Neto (OAB: 6332/AC) - Promotor: José Ruy da Silveira Lino Filho

0000195-51.2018.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Erisson de Melo Nery - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Erisson de Melo Nery - Retirado de pauta. - Advogado: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB: 5492/AC) - Advogado: Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB: 3851/AC) - Advogado: Wellington

Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Advogado: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC) - Advogado: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC) - Promotor: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC) - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC)

0000268-49.2020.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Paulo Sérgio da Silva Rocha - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Francisco Rubervane Silva da Rocha - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo Ministerial. Por maioria, dar provimento parcial ao apelo de Paulo Sérgio da Silva Rocha. Divergente o Des. Francisco Djalma que deu provimento ao recurso. Câmara Criminal do TJAC em 10 de abril de 2025”. - D. Público: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG) - Promotor: Christian Anderson Ferreira da Gama - Promotor: Christian Anderson Ferreira da Gama

0000295-28.2022.8.01.0013 - Apelação Criminal - Feijó - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Marcos Allan do Nascimento Maia - “Decide a Câmara, por maioria, dar provimento ao apelo Ministerial. Divergente a Desembargadora Denise Bonfim que negou provimento ao recurso. Câmara Criminal do TJAC em 10 de abril de 2025”. - Promotor: Lucas Nonato da Silva Araújo (OAB: 42130/DF) - D. Público: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE)

0000623-27.2023.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Jhemensson Costa de Oliveira e outro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, por maioria, dar provimento parcial aos apelos. Divegente o Des. Samoel Evangelista que negou provimento ao recurso. Câmara Criminal do TJAC em 10 de abril de 2025”. - D. Público: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA) - Promotora: Maísa Arantes Burgos (OAB: 26678/ES)

0000704-06.2023.8.01.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Xapuri - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Requerente: Marissa Raquel de Oliveira Costa - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Requerido: Maycon Moreira da Silva - Apelado: Maycon Moreira da Silva - Adiado. Vista ao Des. Samoel - Advogada: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC) - Promotor: Renan Augusto Gonçalves Batista - Advogado: David do Vale Santos (OAB: 5528/AC) - Advogado: Maycon Moreira da Silva (OAB: 5654/AC)

0000811-50.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: João Rodolfo da Cunha Souza - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 10 de abril de 2025”. - Advogado: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB: 5492/AC) - Advogada: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC) - Advogado: Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB: 6195/AC) - Advogado: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC) - Advogado: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB: 6335/AC) - Advogado:
Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC) - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 2532E/AC) - Advogado: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC) - Promotora: Maria Fátima Ribeiro Teixeira

0001212-10.2023.8.01.0014 - Apelação Criminal - Tarauacá - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: G. de P. A. e outro - Apelado: M. P. do E. do A. - Retirado de pauta. - Advogado: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC) - Promotor: Leandro Leitão Noronha

0001261-53.2024.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: E. C. da S. e outro - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial aos apelos. Câmara Criminal do TJAC em 10 de abril de 2025”. - D. Pública: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves

(OAB: 10151/PI) - Promotor: Flavio Augusto Godoy

0001457-26.2024.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Helder Cotta Paiva - Apelado: M. P. do E. do A. - Retirado de pauta. - Advogado: Jeison Farias da Silva (OAB: 4496/AC) - Advogado: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC) - Promotora: Nelma Araújo Melo de Siqueira

0001673-23.2020.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes
- Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Jairo Teles de Castro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 10 de abril de 2025”. - D. Público: GILBERTO JORGE FERREIRA DA SILVA (OAB: 1864/AC) - Promotor: Eduardo Lopes Faria

0001710-45.2023.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Ananias da Silva Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 10 de abril de 2025”. - D. Público: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG) - Promotor: Eduardo Lopes Faria

0001943-79.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: J. C. P. V. - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 10 de abril de 2025”. - Promotor: Luis Henrique Corrêa Rolim - Advogado: José Ferreira Aguiar dos Santos (OAB: 3504/AC)

0002395-60.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma
-	Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Paulo Renan Oliveira da Silva - Apelante: Geovane de Morais Paula - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar e negar provimento aos apelos. Câmara Criminal do TJAC em 10 de abril de 2025”. - Advogado: Andrey Fernandes do Rego Farias (OAB: 3898/AC) - Advogado: Fábio Santos de Santana (OAB: 4349/AC) - Advogado: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC) - Promotor: Marcos Antônio Galina

0005023-53.2019.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelada: Caline Souza Rodrigues - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 10 de abril de 2025”. - Promotor: Flavio Augusto Godoy - D. Público: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG)

0006882-68.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Paulo Henrique do Nascimento Oliveira
-	Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 10 de abril de 2025”. - D. Público: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO) - Promotora: Joana D´Arc Dias Martins

0007567-75.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ecildo Cândido Brasil Júnior - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Ecildo Cândido Brasil Júnior - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Adiado. Vista ao Des. Djalma - Advogada: Marina Belandi Scheffer (OAB: 3232/AC) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório

0007594-58.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Edifran Santos da Silva e outro - Apelante: Edson

Ferreira Tabosa - Apelante: Deniscley Felicio dos Santos - Apelante: Keven Sarkis de Souza - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre
-	Apelado: Edson Ferreira Tabosa - Apelado: Deniscley Felicio dos Santos - Apelado: Edifran Santos da Silva e outro - Apelado: Keven Sarkis de Souza - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos da defesa e dar provimento parcial ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 10 de abril de 2025”. - D. Público: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA) - Advogado: Jair de Medeiros (OAB: 897/AC) - Advogado: Carlos Roberto Lima de Medeiros (OAB: 3162/AC) - Advogado: LUCAS MARQUES DA SILVA CABRAL (OAB:
6603/AC) - Advogado: Gabriel Alves Batista (OAB: 5840/AC) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório

0500387-12.2017.8.01.0081 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: S. E. F. e outro - Apelado: M. P. do E. do A. - Retirado de pauta. - D. Público: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ) - Promotor: Mariano Jeorge de Sousa Melo (OAB: 2243/AC)

0707145-59.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: L. A. L. - Apelado: M. P. do E. do A. - Retirado de pauta. - Advogada: Viviane Silva dos Santos Nascimento (OAB: 4247/AC) - Promotor: Luis Henrique Corrêa Rolim

0711724-21.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: H. L. B. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 10 de abril de 2025”. - Advogado: Ricardo Alexandre Fernandes Filho (OAB: 3196/AC) - Advogado: Antônio Dias de Oliveira Neto (OAB: 6411/AC) - Advogado: Matheus Menezes da Silva (OAB: 6638/AC) - Promotor: Luis Henrique Corrêa Rolim

0712802-45.2024.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: J. A. O. de
C. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 10 de abril de 2025”. - Promotor: Walter Teixeira Filho - D. Público: Glenn Kelson da Silva Castro (OAB: 1649/AC)

0714904-45.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: M. R. da S. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, acolher a preliminar suscitada pela defesa, para anular todos os atos processuais a partir da audiência de instrução e julgamento. Câmara Criminal do TJAC em 10 de abril de 2025”. - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO) - Promotor: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO)

0802201-90.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: A. L. F. de L. e outros - Apelante: E. R. da S. - Apelante: F. S. de O. - Apelante: M. R. de O. - Apelante: R. N. D. de S., - Apelante: U. de M. C.
-	Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: M. P. do E. do A. - Apelado: A. F. de L. P. - Apelado: A.
L. F. de L. e outros - Apelado: A. C. S. de O. e outros - Apelado: E. R. da S. e outro - Apelado:
F. S. O. L. - Apelado: G. S. P. - Apelado: J. A. P. - Apelado: M. R. de O. e outro - Apelado: R. N.
D. de S., - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar e negar provimento aos apelos da defesa e ainda, dar provimento parcial ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 10 de abril de 2025”. - D. Público: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA) - Advogado: Carlos Bergson Nascimento Pereira (OAB: 2785/AC) - Advogado: Luiz de Almeida Taveira Júnior (OAB: 4188/AC) - Advogada: Kamila de Araújo Lopes (OAB: 5413/AC) - Advogado: MARCUS PAULO CORREIA CIACCI (OAB: 4552/AC) - Advogado: Levi Bezerra de Oliveira (OAB: 4867/AC) - Advogado: Tailon Silas de Oliveira Santos (OAB: 5830/AC) -

Promotor: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT) - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Advogado: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC) - Advogado: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC) - Advogado: Daniel Duarte Lima (OAB: 4328/AC) - Advogado: Francisco Eudes da Silva Brandão (OAB: 4011/AC) - D. Público: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ) - Advogado: Vitor Silva Damaceno (OAB: 4849/AC) - Advogado: Rafael Carneiro Ribeiro Dene (OAB: 3749/AC) - Advogado: Marcus Paulo Correia Ciacci (OAB: 4552/AC)

1000320-58.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: S. Q. de S. A. - Impetrante: J. R. W. dos S. - Impetrado: J. de D. da V. de
D. de O. C. da C. de R. B. - A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 10 de abril de 2025”. - Advogado: Stéphane Quintiliano de Souza Angelim (OAB: 3611/AC) - Advogado: João Rodholfo Wertz dos Santos (OAB: 3066A/AC)

1000382-98.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: Francisco Silvano Rodrigues Santiago - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 10 de abril de 2025”. - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC)

1000412-36.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Assis Brasil - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: Gabriel Thiberio Carrilho Vieira Rossi - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Assis Brasil/AC - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 10 de abril de 2025”. - Advogado: Gabriel Thiberio Carrilho Vieira Rossi (OAB: 5784/AC)

1000569-09.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Acrelândia - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: F. M. - Impetrante: F. S. R. S. - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 10 de abril de 2025”. - Advogado: Fabiano Maffini (OAB: 3013/AC) - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC)

1000579-53.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: F. S. R. S. - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 10 de abril de 2025”. - Advogado: F. S. R. S. (OAB: 777/AC)

Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procurador de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram- se os trabalhos às 13H15min. Do que, para constar eu, Bel. Eduardo de Araújo Marques, Secretário, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Desembargador Presidente.

Desembargador Francisco Djalma
Presidente da Câmara Criminal do TJAC

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva ,
Desembargador (a), em 11/04/2025, às 12:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2074984 e o código CRC 491F7F2B.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0002108-27.2025.8.01.0000	2074984v2