Rio Branco-AC, sexta-feira 25 de abril de 2025.

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ANO XXX Nº 7.765
Assunto:Conversão de LP em pecúnia

DECISÃO

1. Trata-se de requerimento do servidor José Ferreira da Costa Filho, solici-tando a conversão em pecúnia de dois meses de licença-prêmio.

2. A Gerência de Cadastro e Remuneração informou que o servidor pos-sui 04 (quatro) períodos de licença-prêmio, conforme P-2009.004819-3, P-0100925-78.2015.8.01.0000, P-0009132-19.2019.8.01.0000 e P- 0003266-20.2025.8.01.0000, tendo usufruído 270 dias, restando 90 dias de saldo (id 2069187).

3. A DIPES submeteu à apreciação superior (id. n.º 2075736).

4. É o breve relatório.

5. A conversão em pecúnia dos períodos de licença-prêmio titularizados pelos servidores deste Poder foi autorizada pela Lei Complementar Estadual n.º 473/2024, a qual desta forma dispôs:

Art. 28-AApós cada cinco anos de efetivo exercício, o servidor integrante da carreira, fará jus a noventa dias de licença, a título de prêmio, com remunera-ção do cargo efetivo, observado o disposto no art. 28-B.
(...)
§ 4º O Poder Judiciário editará ato normativo regulamentando a gestão de licença-prêmio pelos servidores, inclusive para evitar o acúmulo excessivo de períodos.
Art. 28-B É permitida a conversão da licença-prêmio em pecúnia, nos termos de deliberação da presidência do Poder Judiciário do Estado, observada a disponibilidade orçamentária e financeira.

6. Logo após a edição da mencionada Lei Complementar, a Presidência exer-ceu a competência regulamentar prevista no citado art. 28-B e editou a Porta-ria PRESI n.º 5.568/2024, cujos arts. 12 e 13 tratam do tema em exame neste processo, verbis:

Art. 12. A licença-prêmio de servidor efetivo poderá ser convertida em pecú-nia, observadas a conveniência e a oportunidade administrativas, bem como a existência de disponibilidade orçamentária e financeira.
Parágrafo único. A indenização prevista no caput não se aplica aos servidores cedidos ao Poder Judiciário do Estado do Acre.

Art. 13. Em cada exercício financeiro, a critério da administração, poderá ser publicado ato de convocação de servidores e de servidoras detentores de cargo efetivo e não cedidos a outros órgãos para aderirem à conversão em pecúnia da licença-prêmio.
§ 1º O ato de que trata o caput deste artigo disporá sobre os procedimentos para a adesão, o pagamento da conversão em pecúnia da licença-prêmio e a quantidade de dias que poderão ser objeto de conversão.
§ 2º Fica vedado o deferimento de pedidos de conversão em pecúnia de licen-ça-prêmio fora da hipótese prevista no caput deste artigo, salvo situações ex-cepcionais, a serem analisadas pela Presidência, cujo deferimento dependerá da existência de disponibilidade orçamentária e financeira.

7. A interpretação sistemática dos dispositivos permite concluir que, em am-bas as hipóteses, a Alta Administração deste Sodalício tem como regra a im-possibilidade de conversão em pecúnia dos períodos de licença-prêmio fora da hipótese prevista no caput do art. 13 da Portaria PRESI n.º 5.568/2024. Entretanto, tal regra pode ser excepcionada em casos especiais a serem submetidos à Presidência deste Poder (art. 13, § 2.º da Portaria PRESI n.º 5.568/2024).

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
que foi impedido de participar da referida venda devido a não disponibilidade de períodos deferidos de licença-prêmio. Justifica que essa situação decorreu do fato de que seu pedido referente ao 4º período de licença não pôde ser deferido anteriormente, considerar a existência de seis faltas não justificadas, o que acarretou adiamento da concessão do referido período em seis meses, sendo deferido apenas em março de 2025.

12. No caso sub examinem, ainda que plausíveis os motivos elencados pelo requerente para fundamentar o pedido, entendo que estes não se revestem das características necessárias para se enquadrarem no permissivo supra citado, sendo, portanto, o caso de aplicação da regra geral, que veda o defe-rimento de tal pleito.

13. Diante do exposto, indefiro-lhe o requerimento.

14. À SEAPO para publicação desta decisão no Diário da Justiça e, também, efetuar a notificação e/ou intimação do Requerente.

15. Após, não pendendo providências, promova-se o arquivamento do feito, com a respectiva baixa eletrônica. ________________________________________
Documento assinado eletronicamente por Desembargador LAUDIVON de Oliveira NOGUEIRA, Presidente do Tribunal, em 23/04/2025, às 15:58, con-forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0003612-68.2025.8.01.0000 2079986v7

TERMO ADITIVO

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 74/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EM-PRESA GEMELO DO BRASIL DATA CENTERS, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, QUE TEM POR OBJETO O FORNECIMENTO DE DATA CENTER PRÉ-FABRICADO OUTDOOR.

PROCESSO Nº 0010174-74.2017.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Desembargador |Jorge Araken, BR 364, Km 02, Via Verde, Bairro Distrito Industrial, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.914-220, representado neste ato por seu Presidente, Desembarga-dor Laudivon Nogueira, doravante denominado CONTRATANTE, e a empre-sa GEMELO DO BRASILDATACENTERS, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.888.247/0001-84, sediada na Rua Alameda Grajaú, 60, 21º Andar, Conj 2116 A2118, CEP: 06454-050, Cidade: Barueri - SP, neste ato representada pelo senhor Sidney Fabiani da Silva, CPF nº 104.***.***-90, do-ravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, com fundamento no art. 57, § 1º, IV, da Lei nº 8.666/93, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto promover alteração qualitativa ao contrato referente a execução dos serviços de expansão, padronização e pro-teção das conexões de fibra óptica para os data centers do Tribunal de Justiça do Acrede acordo com a solicitação da unidade demandante (id. 1984570) e Proposta da Contratada (id. 2060143).

CLAUSULA SEGUNDA - DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1. O valor total do contrato passará de R$ 8.300.000,00 (oito milhões e tre-zentos mil reais) para R$ 8.936.166,48 (oito milhões novecentos e trinta e seis mil cento e sessenta e seis reais e quarenta e oito centavos), conforme tabela abaixo e Proposta (id. 2060143).

Item	Especificação	Valor Unitário	Valor Total

8. Assim, tem-se que referida regulamentação traça estratégias de gestão do passivo de licenças-prêmio, a ser analisado em cada exercício financeiro, sem perder de vista a disponibilidade orçamentária e financeira do Poder Judiciário do Estado do Acre.

1	Serviços
1.1.                    ROTA “A” DO COMPLEXO SEDE ADMINISTRATIVA 1.2.                    ROTA “B” DO COMPLEXO SEDE ADMINISTRATIVA
1.3.	INTERLIGAÇÃO ANTESSALA E DATA ROOM

R$ 159.041,62	R$ 636.166,48 R$ 159.041,62
R$ 180.447,57

9. Denota-se, portanto, que esta Administração busca de forma incessante dar organicidade a um sistema complexo de entrada e saída de recursos, para assim manter o equilíbrio orçamentário/financeiro deste Tribunal, razão pela qual não se acolhe a pretensão da Requerente.

10. Ademais, como forma de gerenciar o passivo das licenças-prêmio dos servidores, visando evitar o acúmulo excessivo de períodos, a Administração do TJAC autorizou, na data de 14.11.24, a indenização de até 30 (trinta) dias de licença-prêmio, exclusivamente em favor dos servidores efetivos, o qual deveria ter sido solicitado pelo Portal do Servidor entre os dias 14 e 21 de no-vembro de 2024; posteriormente, oportunizou-se novamente tal autorização entre os dias 21 e 23 de janeiro do ano em curso.

11. Apresenta-se inconcusso neste feito que o requerente deixou de autorizar a esta Administração as conversões de licença-prêmio em pecúnia, a aludir

ROTA “A” e “B” DO COMPLEXO CIDADE DA JUSTIÇA	R$ 137.635,67
Valor Total	R$ 636.166,48

2.2. Todas as atividades propostas devem ser faturadas como serviços.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 - Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder,
Fonte de Recurso: 1760 - Recursos de Emolumentos, Taxas e Custas, Elemento de Despesa: 44.90.40.00000000 - Serviços de Tecnologia da Infor-mação e Comunicação - PJ

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 08 de abril de 2025.

Documento assinado eletronicamente por Sidney Fabiani registrado(a) civil-mente como Sidney Fabiani da Silva, Usuário Externo, em 17/04/2025, às 12:40, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador LAUDIVON de Oliveira NOGUEIRA, Presidente do Tribunal, em 22/04/2025, às 15:07, con-forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0010174-74.2017.8.01.0000

Processo Administrativo nº:0003092-11.2025.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:ASJUR Requerente:M. S. do N.
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto:Conversão de LP em pecúnia

DECISÃO

1. Trata-se de requerimento do servidor M. S. do N., solicitando a conversão em pecúnia de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, alegando questão de saúde em pessoa da família (id. n.º 2053994).

2. AGerência de Cadastro e Remuneração informou que a servidora possui 06 (seis) períodos de licença-prêmio, mediante P-0003824-17.2010.8.01.0000, P-0004838-89.2017.8.01.0000, P-0005913-27.2021.8.01.0000 e P-0006947-32.2024.8.01.0000, tendo usufruído 25 dias, 60 dias convertidos em pecúnia, restando 455 dias de saldo (id. n.º 2058738).

3. A DIPES submeteu à apreciação superior (id. n.º 2064441).

4. Posteriormente, aportaram cálculo da importância requerida (id. n.º 2080941) e certidão de disponibilidade financeira (id. n.º 2080964).

5. Sabe-se que a conversão em pecúnia dos períodos de licença-prêmio titu-larizados pelos servidores deste Poder foi autorizada pela Lei Complementar Estadual n.º 473/2024, a qual desta forma dispôs:

Art. 28-AApós cada cinco anos de efetivo exercício, o servidor integrante da carreira, fará jus a noventa dias de licença, a título de prêmio, com remunera-ção do cargo efetivo, observado o disposto no art. 28-B.
(...)
§ 4º O Poder Judiciário editará ato normativo regulamentando a gestão de licença-prêmio pelos servidores, inclusive para evitar o acúmulo excessivo de períodos.
Art. 28-B É permitida a conversão da licença-prêmio em pecúnia, nos termos de deliberação da presidência do Poder Judiciário do Estado, observada a disponibilidade orçamentária e financeira.

6. Logo após a edição da mencionada Lei Complementar, a Presidência exer-ceu a competência regulamentar prevista no citado art. 28-B e editou a Porta-ria PRESI n.º 5.568/2024, cujos arts. 12 e 13 tratam do tema em exame neste processo, verbis:

Art. 12. A licença-prêmio de servidor efetivo poderá ser convertida em pecú-nia, observadas a conveniência e a oportunidade administrativas, bem como a existência de disponibilidade orçamentária e financeira.
Parágrafo único. A indenização prevista no caput não se aplica aos servidores cedidos ao Poder Judiciário do Estado do Acre.

Art. 13. Em cada exercício financeiro, a critério da administração, poderá ser publicado ato de convocação de servidores e de servidoras detentores de cargo efetivo e não cedidos a outros órgãos para aderirem à conversão em pecúnia da licença-prêmio.
§ 1º O ato de que trata o caput deste artigo disporá sobre os procedimentos para a adesão, o pagamento da conversão em pecúnia da licença-prêmio e a quantidade de dias que poderão ser objeto de conversão.
§ 2º Fica vedado o deferimento de pedidos de conversão em pecúnia de licen-ça-prêmio fora da hipótese prevista no caput deste artigo, salvo situações ex-cepcionais, a serem analisadas pela Presidência, cujo deferimento dependerá da existência de disponibilidade orçamentária e financeira.

7. A interpretação sistemática dos dispositivos permite concluir que, em am-

Rio Branco-AC, sexta-feira 25 de abril de 2025. ANO XXX Nº 7.765

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bas as hipóteses, a Alta Administração deste Sodalício tem como regra a im-possibilidade de conversão em pecúnia dos períodos de licença-prêmio fora da hipótese prevista no caput do art. 13 da Portaria PRESI n.º 5.568/2024. Entretanto, tal regra pode ser excepcionada em casos especiais a serem submetidos à Presidência deste Poder (art. 13, § 2.º da Portaria PRESI n.º 5.568/2024).

8. No caso sub examinem, verifico que a requerente colacionou aos autos documentos a demonstrar que sua genitora necessita realizar o seguinte pro-cedimento cirúrgico: “Vitrectomia Posterior + Fixação Escleral de Lio”.

9. A ser assim, em razão das peculiaridades do caso em apreço, tenho que seja o caso de acolhimento da pretensão do servidor para lhe deferir, excep-cionalmente, a conversão de 30 trinta dias de licença-prêmio em pecúnia.

10. Diante do exposto, acolho a pretensão e defiro o pedido de conversão em pecúnia de 30 (trinta) dias de licença-prêmio.

11. Importante frisar que o deferimento do pedido aqui tratado importará em adiantamento de eventual ação deste Poder Judiciário no sentido de autorizar a indenização de até 30 (trinta) dias de licença-prêmio aos demais servidores deste Poder.

12. À SEAPO para:
12.1 publicação desta decisão no Diário da Justiça e, também, efetuar a noti-ficação e/ou intimação do Requerente.
12.2 encaminhar os autos à DIPES para as providências pertinentes.

13. Após, não pendendo providências, promova-se o arquivamento do feito, com a respectiva baixa eletrônica. ________________________________________
Documento assinado eletronicamente por Desembargador LAUDIVON de Oliveira NOGUEIRA, Presidente do Tribunal, em 23/04/2025, às 15:58, con-forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0003092-11.2025.8.01.0000

ESCOLA DO PODER JUDICIÁRIO EDITAL Nº 044/2025
PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA

O Desembargador Luís Camolez, Diretor da Escola do Poder Judiciário – ESJUD, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação perti-nente, faz saber pelo presente Edital que as inscrições estarão abertas para o Fórum: “Dia Azul”, conforme as regras determinadas a seguir:

1. DAS INFORMAÇÕES GERAIS 1.1. Fórum: Dia Azul.
1.2. Modalidade: Presencial. 1.3. Carga horária: 4h.
1.4. Realização: 24/04/2025. (8h às 12h)
1.5. Local de realização: Escola do Poder Judiciário do Acre - Esjud. 1.6. Inscrições: De 23 a 24/04/2025.
1.7. GAR: O fórum está em consonância com os normativos que fixam indi-cadores para a concessão da GAR, por ser uma ação educacional promovida pela ESJUD.
1.8. Justificativa:
O Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC), como instituição pública, tem um papel fundamental na promoção de uma sociedade mais inclusiva e igualitária. A in-clusão das pessoas com deficiência, em especial as com transtorno do espec-tro autista, é um direito garantido pela Constituição Federal e por legislações específicas, como a Lei do Autista (Lei 12.764/2012), que assegura uma série de direitos e benefícios para essa população.
No contexto do serviço público, é essencial que servidores e colaboradores estejam preparados para lidar com as demandas de atendimento e garantir o cumprimento desses direitos de forma eficaz e humanizada. O evento “Dia Azul” busca sensibilizar e capacitar os profissionais do TJ/AC para promover um ambiente de trabalho mais inclusivo, onde as pessoas com deficiência, especialmente as com autismo, possam ter acesso igualitário aos serviços, respeitando suas necessidades específicas.
Através de rodas de conversa, painéis de vivências, oficinas e exposições, o evento propõe uma reflexão sobre os desafios enfrentados pelas pessoas com autismo no ambiente de trabalho, além de apresentar soluções práticas e técnicas para um atendimento inclusivo. Ao compartilhar experiências, prá-ticas e sensibilizar os servidores, o TJ/AC contribui para a construção de um serviço público mais acessível e acolhedor, alinhado aos princípios da digni-dade humana e da equidade.
1.9. Objetivos:
Promover a conscientização e a capacitação sobre os direitos da pessoa com autismo e outras deficiências no ambiente público, especialmente no Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC). O evento visa disseminar conhecimentos sobre a Lei do Autista (Lei 12.764/2012), explorar os direitos no contexto profissional,