TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE 
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde. 
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277

 
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (TIC) Nº 9/2025

Processo Administrativo nº 2025-104 
 
Contratação de serviços especializados para criação e manutenção de Data Warehouse (DW), estruturação de Data
Marts (DM), desenvolvimento de dashboards analíticos em plataforma de BI e repasse de conhecimento, visando
estruturar a base de dados do PJAC e permitir a visualização eficiente das informações processuais. 

 
 
Rio Branco/AC, março de 2025.

 
 
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ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR DA CONTRATAÇÃO
1. OBJETO
A presente contratação tem por objeto a prestação de serviços especializados para a criação e manutenção de um Data
Warehouse (DW) institucional, a estruturação de Data Marts (DM), o desenvolvimento de dashboards analíticos
personalizados por meio de Plataforma de Business Intelligence (BI) e o repasse de conhecimento técnico às equipes
envolvidas, com o objetivo de estruturar a base de dados do Poder Judiciário do Estado do Acre (PJAC) e viabilizar a
visualização eficiente das informações processuais.
Os serviços compreendem:
Modelagem, implantação e manutenção do Data Warehouse: Criação de um repositório centralizado com
integração de dados oriundos de múltiplas fontes institucionais;
Construção e manutenção de Data Marts: Desenvolvimento de subconjuntos temáticos do DW, conforme
necessidades analíticas específicas;
Desenvolvimento de dashboards interativos: Criação de painéis analíticos personalizados utilizando
ferramenta de BI, alinhados às demandas das áreas usuárias para suporte à tomada de decisão;
Transferência de conhecimento e capacitação: Treinamentos e suporte técnico para as equipes envolvidas na
manutenção e utilização dos recursos desenvolvidos.
A contratação visa atender à necessidade de consolidação das informações institucionais, promovendo agilidade,
padronização e confiabilidade nos dados utilizados para fins estratégicos, táticos e operacionais.
 
2. NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
O Poder Judiciário do Estado do Acre (PJAC) busca aprimorar sua capacidade de análise e gestão estratégica das
informações processuais e administrativas por meio da implantação de um Data Warehouse (DW) institucional. A
criação desse repositório centralizado e estruturado tem como objetivo consolidar dados provenientes de diferentes
sistemas, garantindo consistência, integridade e disponibilidade para subsidiar decisões mais qualificadas por
magistrados e gestores.
Com o crescente volume de dados gerados pelas áreas judiciais e administrativas, torna-se essencial organizá-los de
forma integrada, histórica e padronizada, viabilizando análises mais abrangentes e aprofundadas. A construção do
DW permitirá transformar dados brutos em informações acessíveis e acionáveis, superando limitações das abordagens
atuais, ainda baseadas em processos manuais, extrações isoladas e relatórios despadronizados.

 
 
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Complementarmente, está prevista a estruturação de Data Marts voltados a temas específicos, como produtividade
judicial, gestão de pessoas, orçamento e outras áreas estratégicas. Esses subconjuntos do DW permitirão consultas
mais direcionadas, otimizadas conforme o perfil de uso e as necessidades analíticas de cada setor.
Para ampliar a capacidade de exploração visual das informações, está também prevista a criação de dashboards
analíticos personalizados, desenvolvidos por meio de plataforma de Business Intelligence (BI). Esses painéis
facilitarão a visualização dinâmica e interativa dos dados armazenados no DW/DM, promovendo autonomia às
unidades de negócio e melhorando significativamente a agilidade na tomada de decisão.
Atualmente, a produção de informações gerenciais é centralizada na área de TIC, o que gera sobrecarga operacional e
atrasos no atendimento às demandas institucionais. A implantação de dashboards integrados ao DW contribuirá para
descentralizar esse processo, oferecendo às áreas demandantes acesso direto e intuitivo às informações relevantes,
além de permitir que a TIC atue de forma mais estratégica.
A contratação proposta visa, portanto, atender à necessidade institucional de estruturar a base de dados corporativa
por meio de um Data Warehouse integrado, organizar subconjuntos analíticos em Data Marts e disponibilizar
dashboards interativos construídos com ferramentas de BI, ampliando a capacidade analítica do Poder Judiciário do
Estado do Acre (PJAC), reduzindo gargalos operacionais e fortalecendo a governança da informação.
Entre os principais benefícios esperados, destacam-se:
Centralização e padronização dos dados: consolidação de informações dispersas em um repositório único,
confiável e estruturado;
Criação de Data Marts temáticos: desenvolvimento de subconjuntos analíticos voltados a áreas distintas,
otimizando o acesso conforme os perfis de uso;
Melhoria na qualidade da informação: redução de inconsistências e duplicidades, aumentando a
confiabilidade das análises;
Aumento da capacidade analítica institucional: suporte à construção de indicadores, painéis gerenciais e
análises históricas e preditivas;
Visualização facilitada por meio de dashboards: painéis interativos e customizados, com foco em clareza
visual e usabilidade;
Redução da sobrecarga sobre a área de TIC: maior autonomia dos usuários na exploração de dados,
liberando a TIC para atividades de maior valor agregado;
Aprimoramento da governança de dados: com maior controle, rastreabilidade e segurança das informações
institucionais.
A implementação dessa solução permitirá ao Poder Judiciário do Estado do Acre (PJAC) obter uma visão mais
integrada e estratégica do seu desempenho, contribuindo para uma gestão mais eficiente, transparente e alinhada às
metas institucionais. Com dados estruturados e acessíveis, será possível otimizar a prestação jurisdicional, qualificar a

 
 
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gestão interna e fortalecer a modernização do Poder Judiciário, em consonância com os princípios estabelecidos pelo
Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
3. DESCRIÇÃO DE REQUISITOS
A contratação deverá contemplar serviços especializados que atendam aos seguintes requisitos técnicos e funcionais:
 
3.1. Plataforma de Business Intelligence (BI)
3.1.1. A ferramenta a ser utilizada deverá ser totalmente compatível com os sistemas operacionais, servidores e
aplicações já licenciadas e implementadas nas plataformas do Poder Judiciário do Estado do Acre (PJAC).
3.1.2. Deve ser uma ferramenta amplamente reconhecida no mercado, com suporte e atualizações contínuas durante a
vigência do contrato.
3.1.3. Suporte a múltiplas fontes de dados, incluindo bancos relacionais, APIs, arquivos CSV/Excel, serviços em
nuvem, e nas diversas soluções mais modernas do mercado.
3.1.4. Interface gráfica intuitiva para construção de dashboards com ou sem necessidade de programação avançada,
conforme decisão e escolha do Poder Judiciário do Estado do Acre (PJAC).
3.1.5. Recursos de autoatendimento (self-service BI) para que usuários possam criar relatórios e análises de forma
independente.
3.1.6. A interface web da solução deve ser totalmente compatível com os navegadores Microsoft Internet Explorer,
Mozilla Firefox ou Google Chrome, nas suas versões mais recentes.
3.1.1. Arquitetura e Segurança
3.1.1.1. Conformidade com padrões de segurança da informação, incluindo autenticação multi-fator e controle de
acesso baseado em papéis (RBAC - Role-Based Access Control), visando implementar medidas robustas de
autenticação e gerenciar permissões de acesso de forma estruturada para proteger sistemas e dados contra ameaças.
3.1.1.2. Integração com serviços de diretório LDAP ou Keyclock, Active Directory, SSO, ou conforme indicação
Poder Judiciário do Estado do Acre (PJAC).
3.1.1.3. Compatibilidade com normas de segurança estabelecidas pelo CNJ e LGPD para proteção de dados
sensíveis.
3.1.1.4. O acesso aos servidores serão realizados por ferramentas PAM (Privileged Access Management), mediante
liberação do Poder Judiciário do Estado do Acre (PJAC)

 
 
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3.1.1.5. Estar sujeito a toda e qualquer diretriz de acesso e políticas de segurança do Poder Judiciário do Estado do
Acre (PJAC).
 
3.1.2. Data Warehouse (DW) e Data Marts (DM)
A implementação de um Data Warehouse (DW) tem como objetivo centralizar, consolidar e estruturar dados
oriundos de diferentes fontes institucionais, proporcionando uma base confiável para análise estratégica e tomada de
decisões. A arquitetura do DW será desenvolvida com base nas melhores práticas de governança de dados, garantindo
qualidade, integridade e segurança da informação.
3.1.2.1. Estruturação e Modelagem do DW
A modelagem do DW será realizada seguindo o paradigma dimensional, utilizando esquemas estrela e/ou floco de
neve, conforme a necessidade das análises. A estruturação seguirá as melhores práticas do mercado, com ênfase em:
Normalização dos dados de origem para evitar redundâncias e inconsistências.
Definição de fatos e dimensões, permitindo análises históricas e preditivas.
Implementação de estratégias de particionamento e indexação, visando eficiência na recuperação de
informações.
Aplicação de políticas de governança, incluindo auditoria, versionamento e rastreabilidade dos dados.
A governança do DW será pautada por diretrizes como o GDPR (General Data Protection Regulation) e a LGPD (Lei
Geral de Proteção de Dados), garantindo conformidade com regulamentações de privacidade e proteção de dados.
a) Data Mart de Produtividade Jurisdicional
Voltado à análise dos principais indicadores acompanhados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente
os contemplados no relatório Justiça em Números. Esse Data Mart consolida informações relacionadas a, sem prejuízo
de outras:
Fluxo de processos: Acompanhamento da tramitação processual desde a distribuição até a baixa;
Tempo médio de tramitação: Cálculo do tempo médio entre a distribuição e o julgamento dos processos;
Taxa de congestionamento: Percentual de processos pendentes em relação ao total em tramitação, conforme
metodologia do CNJ;
Quantidade de processos por tipo de indicador: Indicadores-chave sobre a movimentação processual;
Magistrados com maior volume de julgamentos: Identificação dos magistrados com maior produtividade;
Acervo de distribuição: Estatísticas sobre a carga processual distribuída por unidade judiciária e magistrado;
Processos parados há mais de 100 dias: Monitoramento de processos com longa duração sem movimentação,
para identificação de gargalos.

 
 
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b) Data Mart de Estatísticas Processuais
Destinado à caracterização da tramitação e natureza dos processos, seguindo os padrões do CNJ. Incluirá, entre
outros:
Distribuição de processos por unidade e competência: Volume processual por segmento do Judiciário;
Tipos de ações e classes processuais: Identificação das classes mais frequentes (cíveis, criminais, tributárias
etc.);
Decisões judiciais: Quantitativo e tipo das decisões proferidas (sentenças, despachos, liminares etc.);
Assuntos dos processos: Temas mais recorrentes (direito do consumidor, previdenciário, trabalhista, tributário
etc.);
Perfil das partes envolvidas: Informações sobre autores e réus, incluindo atuação do poder público e grandes
litigantes;
Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM): Média de processos baixados por magistrado no período;
Índice de Produtividade dos Servidores (IPS-Jud): Média de processos baixados por servidor da área judiciária;
Carga de Trabalho dos Magistrados: Número médio de processos em tramitação por magistrado;
Carga de Trabalho dos Servidores: Número médio de processos em tramitação por servidor.
c) Demais Data Marts necessários
Durante a execução e vigência do contrato, caso seja detectada a necessidade de construção de outros DMs, estes
deverão ser entregues sem prejuízo aos demais.
3.1.2.3. Ferramentas para ETL Automatizada e Escalável
Para garantir a eficiência da ingestão e transformação de dados, serão adotadas ferramentas robustas de ETL,
permitindo integração de fontes heterogêneas e processamento escalável. As soluções a serem utilizadas incluem:
Ferramentas de ETL: Para orquestração e transformação dos dados.
Infraestrutura entregue compatível com a do Poder Judiciário do Estado do Acre (PJAC): Para escalabilidade e
automação do pipeline de ETL.
Ferramentas de monitoramento: Para rastreamento de falhas e otimização do fluxo de dados.
A automação e a escalabilidade do ETL permitirão processar grandes volumes de dados sem comprometer a
performance, garantindo a atualização contínua dos Data Marts e a confiabilidade das informações estratégicas para a
instituição.
3.1.3. Desenvolvimento e Manutenção de Dashboards
3.1.3.1. Desenvolvimento de painéis interativos e personalizados para magistrados, gestores do tribunal e demais
usuários estratégicos, permitindo visualizações intuitivas dos principais indicadores processuais e administrativos.

 
 
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3.1.3.2. Implementação de atualização automatizada e dinâmica dos indicadores, garantindo a disponibilização de
informações em tempo real ou em períodos programados, conforme a necessidade dos usuários.
3.1.3.3. Criação de mecanismos avançados de análise exploratória (Drill-down, Drill-through e Slice & Dice) para
permitir a navegação entre diferentes níveis de granularidade dos dados, proporcionando maior detalhamento e
suporte à tomada de decisão.
3.1.3.4. Exportação de relatórios e visualizações em múltiplos formatos (PDF, Excel, CSV, Imagem) para facilitar a
disseminação e o compartilhamento das informações entre setores e Poder Judiciário do Estado do Acre (PJAC)s
correlatos.
3.1.3.5. Monitoramento e manutenção contínua dos dashboards, com ajustes periódicos conforme as demandas
institucionais, novas métricas exigidas pelo Poder Judiciário do Estado do Acre (PJAC) e necessidades estratégicas do
tribunal.
3.1.3.6. Integração dos painéis com bases de dados internas e externas, incluindo sistemas processuais (SEEU, SAJ,
EPROC), Data Warehouse e demais fontes institucionais, garantindo a confiabilidade e rastreabilidade das
informações apresentadas.
3.1.3.7. Garantia de acessibilidade e usabilidade, adotando práticas de design responsivo, compatibilidade com
diferentes dispositivos e adequação às normas de acessibilidade digital, permitindo que todos os usuários possam
interagir de forma eficaz com os painéis.
3.1.3.8. A validação final dos painéis será de responsabilidade do contratante, que deverá aprovar a estrutura, os
indicadores apresentados, a lógica de cálculo, a usabilidade e o conteúdo visual, podendo solicitar ajustes antes da
liberação definitiva para uso.
 
3.2. Requisitos de Performance e Escalabilidade
3.2.1. Alta capacidade de processamento e resposta rápida para consultas complexas.
3.2.2. Suporte a múltiplos usuários simultaneamente sem degradação do desempenho.
3.2.3. Capacidade de escalabilidade horizontal e vertical para atender ao crescimento do volume de dados.
 
3.3. Requisitos Funcionais
3.3.1. Customização de relatórios e dashboards conforme o perfil de cada usuário (magistrados, gestores
administrativos e técnicos), garantindo acesso segmentado e visualizações adaptadas às necessidades específicas de
cada grupo.

 
 
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3.3.2. Integração nativa e interoperabilidade com os principais sistemas utilizados pelo tribunal, incluindo SAJ, eproc
e SEEU e demais plataformas institucionais, assegurando a unificação e consolidação eficiente dos dados.
3.3.3. Geração de insights avançados e análise preditiva, com possibilidade de aplicação de machine learning e
inteligência artificial para identificação de padrões, projeção de tendências e otimização da gestão processual e
administrativa.
3.3.4. Implementação de alertas inteligentes e notificações automatizadas, baseados em regras de negócio definidas,
permitindo o acompanhamento proativo de prazos, movimentações processuais, desempenho de unidades e outros
eventos estratégicos.
3.3.5. Disponibilização de funcionalidades interativas, incluindo drill-down, filtros dinâmicos e análise
multidimensional, para aprofundamento dos dados e melhor suporte à tomada de decisão.
3.3.6. Mecanismos de auditoria e rastreabilidade, garantindo o controle de acessos e modificações realizadas nos
dados e relatórios, em conformidade com diretrizes de governança e segurança da informação.
 
3.4. Requisitos de Suporte e Manutenção
3.4.1. Garantia de atualizações contínuas e evolutivas durante a vigência do contrato, abrangendo melhorias de
desempenho, correções de segurança e implementação de novas funcionalidades, sem impacto na operação do
tribunal.
3.4.2. Disponibilização de suporte técnico remoto e/ou presencial, conforme a criticidade da demanda, assegurando
atendimento ágil para a resolução de problemas e dúvidas dos usuários.
3.4.3. Monitoramento contínuo da infraestrutura e desempenho dos dashboards e processos de ETL, com detecção
proativa de falhas e implementação de medidas preventivas para garantir a estabilidade e eficiência do sistema.
3.4.4. Gestão de incidentes e SLA (Service Level Agreement) estruturado, com prazos e níveis de atendimento
definidos para garantir a rápida solução de problemas e minimizar impactos na operação do tribunal.
3.4.4.1. Os atendimentos serão classificados como de prioridade: baixa, média e crítica (VIPs), conforme tabela
abaixo:  

 
 
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Impacto no Negócio Urgência Complexidade Nível de
Prioridade
Tempo de
Resolução
Tempo de
Resposta
Inicial
Criticidade Alta –
Impacta diretamente o
funcionamento do
Poder Judiciário do
Estado do Acre
(PJAC), impedindo a
continuidade dos
processos judiciais e
administrativos.
O problema precisa ser
resolvido imediatamente
para evitar impactos
severos.
Problema complexo que
exige intervenção técnica
especializada e múltiplas
interações para solução.
Crítica
(VIP)
Até 16
horas úteis
Até 8 horas
úteis
Criticidade Média –
Prejudica o
desempenho de
usuários, mas há
alternativas para
mitigação temporária.
O problema afeta
múltiplos usuários e
compromete a eficiência
operacional, mas sem
interrupção total do
serviço.
Problema técnico que pode
ser resolvido com ajustes
na configuração do sistema
ou intervenções pontuais.
Média Até 24
horas úteis
Até 16
horas úteis
Criticidade Baixa –
Não compromete
diretamente os
processos, sendo uma
solicitação de melhoria
ou ajuste.
Pode ser tratado dentro de
um prazo programado
sem impacto imediato na
operação.
Solicitação simples de
ajuste, configuração ou
melhoria que não exige alta
complexidade.
Baixa Até 36
horas úteis
Até 24
horas úteis
3.4.4.2. Entende-se por primeiro atendimento a primeira ação efetuada por um técnico após o registro do chamado,
não necessariamente solucionando-o.
3.4.4.3. Se não houver chamados com prioridades superiores, o primeiro atendimento deve ser realizado logo no
primeiro contato com o solicitante.
3.4.4.4. Os Usuários Vip's, terão precedência sobre os demais usuários, sendo, portanto, colocados à frente dos
demais usuários dentro do respectivo nível de prioridade. A prestação de serviço de suporte, rotina ou demanda para
usuários VIP's corresponde à prestação de serviços as autoridades judiciais e administrativas, que exigem uma maior
celeridade.
3.4.4.5. O tempo de resolução dos chamados obedecerá aos tempos máximos previstos na tabela descrita no item
3.4.4.1.
3.4.4.6. O tempo de atendimento será computado a partir dos seguintes critérios:
a) a partir da abertura do chamado pelo usuário, com seu login e senha, através do software de gerenciamento
de serviços de TI (ITSM) próprio da Contratada; e

 
 
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b) a partir do registro do chamado no software de gerenciamento de serviços de TI (ITSM) quando os
chamados forem originados de e-mail ou telefone.
3.4.4.7. Deverão ser observadas as demais as diretrizes dispostas no Termo de Referência.
3.4.4.8. Caso os prazos de SLA não sejam cumpridos, poderão ser aplicas as penalidades previstas em lei.
3.4.5. Capacitação e transferência de conhecimento, por meio de treinamentos periódicos para equipes técnicas e
usuários-chave, assegurando o correto uso e evolução da solução dentro da instituição.
3.4.6. Mecanismos de auditoria e logs de operação, permitindo o rastreamento de acessos, modificações e atualizações
no ambiente, garantindo conformidade com normas de segurança e governança de dados.
 
3.5. Requisitos Tecnológicos
3.5.1. A solução deve possuir interface 100% web para visualização e interação com dashboards, relatórios e
consultas, garantindo acesso remoto seguro e responsivo.
3.5.2. Integração e ingestão de dados híbrida, permitindo que as aplicações acessem, simultaneamente, dados oriundos
de arquivos (CSV, XML, JSON), planilhas e bancos de dados relacionais e não relacionais, conforme necessidade do
Poder Judiciário do Estado do Acre (PJAC).
3.5.2.1. O Data Warehouse (DW) deve permitir acesso flexível aos dados, incluindo APIs (integração), Logs
(auditoria), consultas diretas (SQL/BI) e outras ferramentas modernas, conforme as necessidades do negócio.
3.5.3. Capacidade de ETL avançada, possibilitando a extração, transformação e carga de dados (ETL) a partir de
diversas fontes, incluindo dados estruturados e não estruturados, garantindo a governança e padronização das
informações.
3.5.4. Criação e manutenção de um Data Warehouse (DW) centralizado, armazenando dados históricos e estruturados
para análise de longo prazo, assegurando escalabilidade e alto desempenho para consultas complexas.
3.5.5. Desenvolvimento de Data Marts (DM) temáticos, segmentados por áreas estratégicas (ex.: produtividade
jurisdicional, estatísticas processuais, orçamento e gestão administrativa), otimizando consultas específicas e
reduzindo a carga de processamento sobre o DW principal.
3.5.6. Permitir cargas incrementais, sem a necessidade de processamento total consecutivo, otimizando o desempenho
e garantindo a atualização eficiente dos dados.
3.5.7. Capacidade de agendamento de processos de carga (schedule) com base em eventos, periodicidade ou
combinação de ambos, permitindo a automação e o controle das atualizações dos dados.

 
 
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3.5.8. A solução deve permitir o versionamento e rastreamento das cargas de dados, garantindo controle de histórico e
auditoria de mudanças nos processos de ingestão de dados.
3.5.9. Funcionalidades interativas para análise de dados, incluindo recursos de drill-down, drill-through, slice & dice e
filtros dinâmicos para exploração detalhada dos indicadores.
3.5.10. Integração nativa com ferramentas de BI e Analytics, como Power BI, Qlik Sense e outras soluções do
mercado, garantindo flexibilidade e interoperabilidade para visualização e análise de dados.
3.5.11. Mecanismos de segurança e controle de acesso robustos, incluindo autenticação baseada em perfis de usuários
(administrador, analista/desenvolvedor e usuário básico), garantindo proteção e rastreabilidade no uso da plataforma.
3.5.12. Possuir funções estatísticas e de modelagem analítica avançada, permitindo cálculos como médias, desvios
padrão, agregações e rankings diretamente na camada de análise.
3.5.13. Suporte a georreferenciamento, possibilitando a análise espacial de dados e a integração com mapas
interativos, permitindo drill-down por regiões geográficas.
3.5.14. Exportação e compartilhamento de relatórios e painéis, com suporte a formatos como PDF, Excel, CSV,
XML e imagens, permitindo ampla disseminação das análises dentro do Poder Judiciário do Estado do Acre (PJAC).
3.5.15. Possibilitar a centralização dos dados nos servidores internos do Poder Judiciário do Estado do Acre (PJAC),
assegurando conformidade com políticas de governança e privacidade, permitindo apenas a visualização dos painéis
em nuvem, quando necessário.
3.5.16. A empresa contratada deve garantir a aquisição e gestão das licenças necessárias para a perfeita execução do
objeto, durante toda a vigência contratual.
3.5.17. Permitir a escolha do idioma de preferência do usuário, inclusive o idioma português (português do Brasil).
3.5.18. Prover ajuda on-line (ex: central de ajuda simples integrada ao dashboard - ícone com pop-up explicativo,
tooltips nos gráficos e filtros principais), bem como manual do usuário em PDF com capturas de tela e instruções
claras no idioma Português.
3.5.19. A solução de DW (Data Warehouse) e DM (Data Marts) deve ser armazenada nos servidores internos do
Poder Judiciário do Estado do Acre (PJAC).
3.5.20. Permitir a seleção e combinação de filtros para todos os campos disponíveis no modelo de dados, com reflexo
imediato em todos os objetos da aplicação, tais como gráficos, tabelas, mapas, painéis de controle, indicadores, entre
outros.
3.5.21. Permitir o refinamento da seleção diretamente nos objetos da aplicação, como gráficos, tabelas, mapas, painéis
de controle e indicadores.

 
 
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3.6. Consultoria
3.6.1. O objetivo principal é que, dentro do período de horas contratado, com previsão inicial de elaboração de
painéis especializados conforme demandas do CNJ e 40h (quarenta horas) de treinamento, a Contratada forneça
suporte técnico e atendimento especializado, para sanear dúvidas técnicas na utilização das funções da solução.
3.6.2. A Contratada deverá possuir canal de atendimento via internet ou telefone para abertura de chamados de
consultoria, em dias úteis, em horário comercial. Após a abertura do chamado o consultor terá no máximo 72 (setenta
e duas) horas úteis para solucionar o problema e em último caso, se necessário, o comparecimento nas dependências
da contratante, conforme tabela descrita no item 3.4.4.1.
3.6.3. Dentro deste prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a Contratada deverá entrar em contato com a Contratante
para negociar a data e hora para a execução do atendimento.
3.6.4. Para os novos projetos, deverão ser criados novos modelos de dados, relatórios tabulares, relatórios gráficos e
painéis gerenciais que demonstrem a utilização da ferramenta no apoio à tomada de decisão.
3.6.5.  A Contratada deverá prestar horas de consultoria na utilização da ferramenta que serão utilizadas sob demanda
pelo período de 12 (dozes) meses e no limite das horas contratadas a contar da emissão do Termo de Aceite
Definitivo do Serviço de Instalação e Configuração. Este serviço deverá ser executado em dias úteis, em horário
comercial.
3.6.6. A empresa contratada deverá ter pessoal capacitado com a experiência em todas as funcionalidades da solução
a ser contratada e na criação de modelos de dados, relatórios tabulares, relatórios gráficos e painéis. Deverá também
ser capaz de explicar detalhes da administração da solução, incluindo gerenciamento de usuários e permissões.
3.6.7. A consultoria deverá ocorrer de forma estruturada, com foco na transferência de conhecimento técnico e
metodológico para a equipe do Poder Judiciário do Estado do Acre (PJAC). Esse processo deve abranger todas as
etapas do projeto, desde a concepção e modelagem do Data Warehouse (DW) e Data Marts até a escolha das
ferramentas e metodologias utilizadas. A consultoria deverá esclarecer os princípios e boas práticas adotadas,
incluindo justificativas para a modelagem de dados, estratégias de extração, transformação e carga (ETL),
estruturação dos painéis analíticos, e otimização do desempenho das consultas e relatórios. Além disso, a abordagem
deve permitir que a equipe interna compreenda a lógica por trás das decisões técnicas e estratégicas, possibilitando a
continuidade e evolução do ambiente de dados mesmo após a finalização do contrato.
3.6.8. Por se tratar de consultoria sob demanda, deverá ser emitido pela Contratante, ordem de serviço,
discriminando o objetivo da solicitação de consultoria, bem como a estimativa de horas que serão executadas.
3.6.9. Após a conclusão do atendimento previsto na ordem de serviço, a fiscalização emitirá o Termo de Aceite de
Provisório.

 
 
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3.6.10. Após a emissão do Termo de Aceite Provisório, a Contratada deverá elaborar um relatório no qual conste, no
mínimo, a demanda que ocasionou a abertura da ordem de serviço, as ações efetuadas, eventuais pendências, data e
hora da abertura do chamado, data e hora do início e do fim do atendimento e a quantidade de horas realizadas.
3.6.11. O relatório será submetido à fiscalização, que terá o prazo de 72 (setenta e duas) horas úteis para contestar
quaisquer dos itens integrantes do relatório.
3.6.12. Apresentada a contestação da fiscalização, a Contratada terá o prazo de 72 (setenta e duas) horas úteis para
promover as devidas correções, cujo atendimento corresponderá à condição para emissão do recebimento definitivo.
3.6.13. O relatório final deverá ser encaminhado juntamente com a nota fiscal mensal do serviço, com vistas à
emissão do recebimento definitivo, a ser emitido no prazo de 10 (dez) dias
 
3.7. Transferência de Conhecimento
3.7.1. A transferência de conhecimento para os servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre (PJAC), no uso das
soluções desenvolvidas pela Contratada, deverá ser viabilizada, sem ônus adicionais para o Contratante, durante toda a
execução do escopo da contratação, baseado em acompanhamento “in company” (nas dependências da
CONTRATANTE) da implantação/instalação de toda a solução, documentos técnicos e/ou manuais específicos da
solução, bem como, acompanhamento de servidores indicados pela área CONTRATANTE durante a construção e
implantação da solução contratada.
3.7.1.1. A CONTRATADA deverá alocar equipe técnica especializada para desenvolvimento e toda a implantação da
solução, arcando com todos os custos necessários para sustentação da equipe “in company” até a entrega definitiva.
3.7.2. Os conhecimentos técnicos repassados para os servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre (PJAC) serão
utilizados em casos de interrupção, transição e encerramento contratual, de modo a minimizar impactos e permitir
que as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre (PJAC) não sejam prejudicadas ou interrompidas.
3.7.3. Os direitos autorais e os direitos de propriedade intelectual das informações produzidas ao longo do contrato,
incluindo a documentação, o código fonte de aplicações, os modelos de dados e as bases de dados, pertencerão ao
Poder Judiciário do Estado do Acre (PJAC).
3.7.4. A empresa CONTRATADA cederá os direitos de propriedade intelectual e direitos autorais sobre os diversos
artefatos e produtos produzidos ao longo do contrato, incluindo a documentação, os modelos de dados e as bases de
dados do Poder Judiciário do Estado do Acre (PJAC), sendo que o contratante se limitará a utilizar a solução apenas
no âmbito de seu estado, sendo vedada a transferência deste conhecimento a qualquer outro Poder Judiciário do
Estado do Acre (PJAC) por parte da CONTRATANTE.
3.7.5. Serão de propriedade do Poder Judiciário do Estado do Acre (PJAC) todos os estudos, dados, relatórios,
esquemas, especificações, planilhas, desenhos, fluxos, diagramas, documentos, gravações, entre outros cabíveis, em

 
 
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papel ou em qualquer forma de mídia, em conformidade com legislações vigentes sobre o tema, sendo vedada
qualquer comercialização desses por parte da CONTRATADA.
 
3.8. Treinamento e Documentação Técnica
3.8.1. Desenvolvimento de documentação técnica e manuais de uso, a critério do Poder Judiciário do Estado do Acre
(PJAC).
3.8.2. Suporte técnico e monitoramento contínuo, durante a vigência do contrato, para garantir alta disponibilidade
do sistema.
3.8.3. Capacitação "in company" para usuários, administradores e desenvolvedores do Poder Judiciário do Estado do
Acre (PJAC).
3.8.4. O treinamento será aplicado aos gestores apontados pelo Poder Judiciário do Estado do Acre (PJAC).
3.8.5. A empresa deverá disponibilizar instrutor com capacitação e experiência adequada ao treinamento a ser
realizado.
3.8.6. Caso o treinamento da turma não seja satisfatório por falha da Contratada, essa deverá efetuar novamente a
etapa considerada insatisfatória, sem ônus adicional à Contratante.
 
3.9. Da confidencialidade das informações produzidas
A contratada deverá assinar termo de responsabilidade e confidencialidade das informações, a fim de se evitar
exposição de riscos e possíveis vulnerabilidades que possam afetar a autenticidade, integridade, disponibilidade e
confidencialidade dos ativos de TIC do Poder Judiciário do Estado do Acre (PJAC).
 
3.10. Da entrega dos painéis
O desenvolvimento especializado de painéis B.I. será entregue conforme prioridades definidas pela
CONTRATANTE, conforme lista de painéis descrita abaixo, sem prejuízo aos demais que forem detectados no
decorrer da vigência contratual, a saber:
Índice de produtividade comparada;
Taxa de congestionamento Líquida;
Tempo médio de tramitação dos processos;
Índices de conciliação e composição de conflitos;
Metas Nacionais do Poder Judiciário;

 
 
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Julgar ou baixar processos antigos;
Violência doméstica e familiar;
Judicialização da saúde;
SNA Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento;
Celeridade nas ações penais;
Demandas Repetitivas e Assunção de Competência;
Índice de Atendimento à Demanda (IAD);
Ações ambientais;
SEEU Sistema de Execução Unificado;
Medidas socioeducativas;
Apuração de atos infracionais;
Índices de desempenho de sustentabilidade (IDS) (DADOS DO PLS-JUD);
Alcançar os melhores índices de produtividade comparada do Poder Judiciário (IPC-Jus) no respectivo
segmento de justiça;
Reduzir a taxa de congestionamento líquida (TCL) em um ano, excluídos os processos de execução;
Obter os menores tempos médios de tramitação dos processos pendentes líquidos;
Atingir os melhores índices de conciliação e composição de conflitos no respectivo segmento de justiça;
Cumprir as Metas Nacionais do Poder Judiciário;
Julgar ou baixar os processos mais antigos;
Conferir mais celeridade processual na tramitação dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher,
de feminicídio e das medidas protetivas e urgência da Lei Maria da Penha;
Conferir mais celeridade processual na tramitação das ações de judicialização da saúde;
Conferir mais celeridade processual na tramitação das ações de direito assistencial (auxílio-emergencial e
benefício de prestação continuada – BPC) destinado a idosos e pessoas com deficiência;
Realizar reavaliação das crianças e adolescentes acolhidos(as), observando a preferência pela adoção da
modalidade de família acolhedora, quando necessário; conferir celeridade processual aos processos de adoção; e
registrar adequadamente o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), em conformidade com a Lei nº
8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e com a Resolução CNJ nº 289/2019;
Conferir mais celeridade processual na tramitação das ações penais;
Julgar Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) ou Incidentes de Assunção de Competência
(IAC), em conformidade com a Resolução CNJ nº 444/2022, e com a Portaria Presidência nº 116/2022;
Possuir unidades judiciárias com Índice de Atendimento à Demanda (IAD) acima de 100,00%, de forma a
promover a redução do acervo processual;
Solucionar as ações ambientais, em conformidade com a Resolução CNJ nº 433/2021;
Julgar os incidentes de progressão de regime vencidos no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU),
em conformidade com a Lei nº 7.210/1984, e a Resolução CNJ nº 280/2019;

 
 
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Implementar as audiências concentradas para reavaliação de medidas socioeducativas de internação e
semiliberdade, em consonância com a Recomendação CNJ nº 98/2021;
Conferir mais celeridade processual na tramitação dos processos de apuração de atos infracionais.
Desempenho das unidades de cada Comarca do Estado, relativamente ao número de processos pendentes de
audiência designadas e a designar,
Processos pendentes há mais de 30 dias para decisão, despacho e sentença:  Produtividade dos juízes leigos e
magistrados; Quantidade de processos de competência dos Juizados distribuídos à justiça comum estadual;
Percentual de conciliação; Demandas repetitivas, Tempo médio de duração de processo;
Quantidade de processos de competência dos Juizados distribuídos à justiça comum estadual: Percentual de
conciliação, Demandas repetitivas, Tempo médio de duração de processo, etc.
Painéis de saneamento: Assunto, classe, dados de partes e movimentos.
 
3.10.1. Da entrega dos painéis do eproc
Face a implantação do sistema eproc, o desenvolvimento especializado dos painéis B.I. acontecerá após sua entrada
em ambiente de produção, conforme cronograma do Poder Judiciário do Estado do Acre (PJAC), devendo ser
integrado a solução compondo a fonte de dados de todos os painéis pertinentes, além dos citados a seguir, sem
prejuízo dos que surgirem no decorrer da vigência contratual, a saber:
Movimentação por usuário
Tempo médio de sentença
Cartas precatórias
Movimentações vencidas
Índice de processos antigos
Processos conclusos
Relatório de réus presos
Relatório de petições intermediárias
Audiências
Mandados
Documentos
Processos pendentes de arquivamento
Processos paralisados
Relatório moradores de rua
Processos suspensos
Relatórios de pessoas com prioridades.
Painéis de saneamento: Assunto, classe, dados de partes e movimentos.

 
 
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4. ANÁLISE DE MERCADO
A metodologia utilizada para a formulação da estimativa de preço da contratação baseia-se na análise de contratos
similares já firmados por outras instituições públicas e órgãos da Administração Pública. Esse método permite
estabelecer valores de referência compatíveis com a realidade do mercado, garantindo maior precisão na precificação
e transparência no processo de contratação.
Para a definição do preço estimado, foram considerados os seguintes aspectos:
1. Levantamento de contratos análogos: Pesquisa de contratações recentes realizadas por Tribunais de Justiça e
outras instituições governamentais para serviços equivalentes;
2. Consulta a bases públicas: Uso de informações disponíveis em bancos de dados oficiais, como o Painel de
Preços do Governo Federal e atas de registro de preços de órgãos públicos;
3. Análise de propostas de mercado: Verificação de cotações e valores praticados por empresas especializadas
no fornecimento de soluções de Business Intelligence e serviços correlatos;
4. Compatibilidade com a complexidade do serviço: Avaliação do escopo da contratação e dos serviços
incluídos, garantindo que a estimativa de preço esteja alinhada à complexidade e aos requisitos técnicos da
solução.
 
5. DESCRIÇÃO DAS SOLUÇÕES
Com base nos requisitos estabelecidos, foi realizada uma avaliação criteriosa das alternativas possíveis, conforme
quadro abaixo:
ID Descrição da Solução
1 Contratação baseada em UST ou Ponto de Função
2 Contratação baseada em Sprints (Metodologia Ágil)
3 Contratação por Escopo Fechado (Entrega Completa da Solução)
 
5.1. Análise da Solução 1: Contratação baseada em UST ou Ponto de Função
Nesta abordagem, a contratação seria realizada com base na medição de Unidade de Serviço Técnico (UST) ou Ponto
de Função, garantindo que o pagamento seja proporcional ao esforço necessário para desenvolver cada componente
da solução. Esse modelo permite um alto grau de flexibilidade na definição dos serviços, sendo indicado para
ambientes com demandas dinâmicas e escopo variável.
Vantagens:

 
 
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Permite ajuste contínuo do escopo, conforme as necessidades institucionais;
Modelo consolidado no mercado, facilitando a precificação e controle de custos;
Pagamento vinculado à entrega de funcionalidades mensuráveis.
Desvantagens:
Maior complexidade na mensuração do esforço necessário;
Possibilidade de imprevisibilidade nos custos finais;
Necessidade de acompanhamento rigoroso para garantir alinhamento com as expectativas
 
5.2. Análise da Solução 2: Contratação baseada em Sprints (Metodologia Ágil)
Nesta opção, a execução dos serviços seria estruturada em ciclos iterativos de desenvolvimento (Sprints), com
entregas incrementais e contínuas. Esse modelo prioriza a adaptabilidade e a participação ativa da administração no
processo, garantindo que os requisitos possam ser ajustados ao longo do projeto, conforme novas demandas surgirem.
Vantagens:
Entregas contínuas e incrementais, permitindo ajustes ao longo do projeto;
Maior controle sobre a evolução da solução e sobre os custos;
Maior interação entre contratada e contratante, promovendo alinhamento contínuo.
Desvantagens:
Requer dedicação constante da equipe interna para acompanhamento e validação;
Possibilidade de alongamento do prazo caso os ajustes sejam frequentes;
Dificuldade na definição exata do custo total antes do início da execução.
 
5.3. Análise da Solução 3: Contratação por Escopo Fechado (Entrega Completa da Solução)
Nesta alternativa, a contratação abrangeria a entrega completa de toda a solução, desde a criação e manutenção do
Data Warehouse (DW) e estruturação dos Data Marts (DM), até o desenvolvimento de dashboards analíticos e o
repasse de conhecimento. O escopo do contrato seria definido previamente, garantindo previsibilidade de custos e
prazos.
Vantagens:
Maior previsibilidade orçamentária e de prazos, evitando custos adicionais inesperados;
Entrega de uma solução robusta e totalmente integrada, sem necessidade de ajustes contínuos;
Redução da necessidade de acompanhamento constante pela equipe interna;
Maior vantagem administrativa, pois permite um planejamento detalhado dos recursos e necessidades.

 
 
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Desvantagens:
Menor flexibilidade para ajustes durante a execução do projeto;
Necessidade de um planejamento detalhado e bem definido para evitar lacunas no escopo;
Risco de desalinhamento com novas necessidades institucionais surgidas após a formalização do contrato.
 
5.4. Comparação e Justificativa da Solução Mais Vantajosa
Dentre as soluções apresentadas, a terceira alternativa, baseada na contratação por escopo fechado, mostra-se a mais
vantajosa para a administração. Isso se deve à previsibilidade de custos, prazos e entregáveis, reduzindo riscos e
garantindo que a solução atenda plenamente aos objetivos institucionais. Além disso, esse modelo reduz a carga de
acompanhamento contínuo por parte da equipe interna, permitindo que os recursos sejam direcionados a atividades
estratégicas de maior valor agregado.
 
5.4.1. Escolha da Tecnologia
Dentre as diversas soluções de Business Intelligence (BI) disponíveis no mercado, como Microsoft Power BI, Oracle
Analytics Cloud e Adobe Analytics, a opção adotada recai sobre uma solução que permita interface moderna e
construção simplificada, além de ampla adoção no setor público e privado. Optar por uma solução distinta da atual
implicaria em altos custos de transição, incluindo a necessidade de portar e desenvolver novamente todos os painéis,
bem como capacitar servidores e usuários na nova ferramenta.
A solução tecnológica selecionada incluirá:
Treinamento "in company" para usuários em níveis básico e avançado;
Entrega de painéis táticos e estratégicos essenciais para a alta administração;
Construção de um Data Warehouse (DW) e Data Marts (DMs), consolidando dados de diferentes sistemas do
PJAC em um banco de dados unificado no estilo Big Data.
Essa abordagem visa garantir que as análises de dados sejam conduzidas com alta performance e confiabilidade,
promovendo maior autonomia dos usuários e aprimoramento da governança de dados.
 
5.4.2. Relacionamento com a Solução por Escopo Fechado
A escolha da contratação por escopo fechado como modelo de execução se justifica pela necessidade de uma solução
integrada, previsível em termos de custos e prazos, e que entregue todas as funcionalidades de forma coesa e
eficiente.
Os principais pontos que relacionam essa escolha com a solução tecnológica adotada são:

 
 
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1. Previsibilidade e controle: A definição prévia do escopo garante que todos os componentes da solução sejam
entregues conforme as necessidades institucionais, sem riscos de mudanças no meio do processo.
2. Redução de sobrecarga da equipe interna: A contratação por escopo fechado minimiza a necessidade de
acompanhamento constante e intervenções técnicas pela equipe interna do PJAC, liberando recursos para
atividades estratégicas.
3. Entrega completa e integrada: Inclui desde a construção do DW e DMs até o desenvolvimento de dashboards
e capacitação dos usuários, assegurando um ambiente de BI robusto e funcional.
4. Adoção facilitada: Ao manter uma solução de BI alinhada às ferramentas já utilizadas, evita-se a necessidade
de transição complexa, reduzindo custos operacionais e tempo de adaptação dos usuários.
Dessa forma, a contratação por escopo fechado não apenas proporciona segurança e previsibilidade à administração,
como também garante que a tecnologia selecionada seja plenamente implementada e utilizada de maneira eficaz,
maximizando os benefícios da solução.
 
Assim, recomenda-se a adoção da Solução 3 – Contratação por Escopo Fechado, garantindo a entrega completa
da solução de maneira eficiente e alinhada às necessidades do PJAC.
 
6. ESTIMATIVA DA DEMANDA - QUANTIDADE DE BENS E SERVIÇO
A estimativa das quantidades está registrada na tabela abaixo:
Item Descrição Unid Qtd Valor Unit Valor Total
1 Implantação de DW (Data Warehouse), DM (Data Marts) e Plataforma
Web Und 1    
2 Desenvolvimento especializado de painéis B.I. conforme demandas do
CNJ Und 1    
3 Manutenção e adequações dos ambientes, dados e painéis criados durante
a consultoria Mês 12    
4 Treinamento para gestores na modalidade “in company” Hrs 40    
        Total R$                
 
7. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
Item Descrição Unid Qtd Valor Unit Valor Total
1 Implantação de DW (Data Warehouse), DM (Data Marts) e Plataforma
Web Und 1    
2 Desenvolvimento especializado de painéis B.I. conforme demandas do
CNJ Und 1    
3 Manutenção e adequações dos ambientes, dados e painéis criados Mês 12    

 
 
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durante a consultoria
4 Treinamento para gestores na modalidade “in company” Hrs 40    
        Total R$                   
 
8. ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL
A presente solicitação está alinhada ao Planejamento Estratégico Institucional – PEI:
Perspectiva do Aprendizado e Crescimento.
Macrodesafio: Fortalecer a Gestão de TIC.
Objetivo: Definir e executar projetos estratégicos de TIC no TJ,conforme resoluções do CNJ.
Meta: Modernizar a estrutura de TI em 70% até 2026.
 
9. RESULTADOS PRETENDIDOS
A implementação da solução trará benefícios significativos, dentre os quais destacam-se:
Aprimoramento da Gestão Processual: Geração de indicadores que auxiliam na redução do acervo
processual e no controle de prazos processuais;
Tomada de Decisão Baseada em Dados: Fornecimento de dashboards interativos para magistrados e
gestores, melhorando a assertividade das decisões administrativas e judiciais;
Celeridade Processual: Identificação de gargalos no fluxo de processos, permitindo ações corretivas e
proativas para garantir maior eficiência;
Integração de Dados Estratégicos: Consolidação de dados de diferentes sistemas, evitando inconsistências e
descentralização de informações;
Automação de Relatórios: Redução do tempo de geração de relatórios manuais, permitindo que servidores
foquem em atividades estratégicas;
Acompanhamento de Metas do CNJ: Monitoramento contínuo do cumprimento das metas estabelecidas pelo
CNJ, facilitando ajustes e correções em tempo hábil;
Maior Transparência na Gestão Judiciária: Disponibilização de informações gerenciais acessíveis e
atualizadas para órgãos de controle e a sociedade;
Capacitação dos Servidores e Magistrados: Transferência de conhecimento para uso eficiente da solução BI,
garantindo autonomia no uso das ferramentas;
Elevação da Qualificação do TJAC: Implementação de práticas de análise de dados que possibilitarão elevar
o Tribunal ao nível de excelência, facilitando a obtenção do "Selo Diamante";
Melhoria na Qualidade do Atendimento ao Público: Utilização de dados analíticos para aprimorar a
eficiência no atendimento aos jurisdicionados e demais partes interessadas.

 
 
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10. ANÁLISE E MATRIZ DE RISCO
10.1. Identificação de Riscos, Probabilidades, Severidade e Risco Total (Probabilidades x Severidade)
Para cada risco identificado, foram relacionados os potenciais danos (impactos) que a ocorrência do evento pode
provocar, bem como a sua probabilidade de ocorrer. Para cada risco identificado, foi ponderada a probabilidade de
ocorrência com impacto do dano potencial através de uma escala de pesos de 5, 10 e 15, multiplicando-se os pesos
atribuídos à probabilidade e à severidade do impacto. Quanto mais alto o produto desta matriz, maior é o risco e,
por sua vez, maior atenção é exigida para tratá-lo. Como forma de estimativa, o nível do risco foi obtido a partir da
seguinte matriz de Probabilidades e Danos:
Matriz de Probabilidades e Danos
 
Probabilidades
Baixa (5) Média (10) Alta (25)
Impacto
Baixa (5) 25 50 75
Média (10) 50 100 750
Alta (25) 75 150 225
 
ID Risco Identificado Impactos Potenciais Probabilidade  Severidade
Risco
Total
(P × S)
Classificação
1
Incompatibilidade da solução
com sistemas legados do
Tribunal
Retrabalho na integração,
atraso na implantação, custos
adicionais
10 15 150 Alto Risco
2
Deficiência na capacitação dos
usuários
Subutilização da solução,
dificuldade na extração de
informações estratégicas
10 10 100 Médio Risco
3
Falhas na segurança e proteção
de dados
Vazamento de informações
sensíveis, comprometimento da
integridade dos dados
5 15 75 Baixo Risco
4 Baixa adesão dos magistrados e
servidores
Resistência ao uso da
ferramenta, ineficiência na
tomada de decisões baseada em
dados
10 10 100 Médio Risco
5 Instabilidade na infraestrutura
de TI
Interrupções na geração de
dashboards e relatórios
5 15 75 Baixo Risco
6 Falta de suporte técnico
adequado
Lentidão na resolução de
problemas, impacto na
10 10 100 Médio Risco

 
 
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produtividade
7
Atrasos na implementação do
Data Warehouse (DW) e Data
Marts (DM)
Comprometimento da análise
histórica e confiabilidade dos
dados
15 15 225 Alto Risco
8
Superestimação do volume de
dados tratados
Gargalos de desempenho e
necessidade de ajustes na
infraestrutura
10 10 100 Médio Risco
9
Descontinuidade do suporte e
atualizações pela empresa
fornecedora
Sistema obsoleto, falhas de
segurança e perda de
compatibilidade com novos
requisitos
5 15 75 Baixo Risco
10
Dificuldade na personalização
dos dashboards e relatórios
Necessidade de customizações
manuais, aumento da
dependência de fornecedores
10 10 100 Médio Risco
 
10.2. Ações Mitigatórias
10.2.1. Alto Risco (Requer ação imediata e rigorosa)
Incompatibilidade com sistemas legados (ID 1)
Realizar análise prévia de compatibilidade antes da contratação.
Exigir do fornecedor um ambiente de testes para validação antes da implementação.
Atrasos na implementação do DW e DM (ID 7)
Definir cronograma detalhado com entregas parciais (sprints).
Contratar equipe especializada para suporte à modelagem e migração de dados.
Monitoramento constante dos prazos com relatórios de progresso.
 
10.2.2. Médio Risco (Exige monitoramento constante e planejamento de mitigação)
Deficiência na capacitação dos usuários (ID 2)
Inclusão de treinamentos periódicos e consultoria contínua.
Criação de manuais e vídeos tutoriais para autoatendimento.
Nomeação de multiplicadores internos para disseminação do conhecimento.
Baixa adesão dos magistrados e servidores (ID 4)
Desenvolvimento de campanhas internas de incentivo e demonstração de benefícios.
Disponibilização de suporte para sanar dúvidas em tempo real.

 
 
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Envolvimento da alta administração para reforçar a importância da ferramenta.
Falta de suporte técnico adequado (ID 6)
Exigir SLA (Service Level Agreement) com prazos mínimos de resposta e resolução.
Implementação de canal direto com suporte especializado do fornecedor.
Superestimação do volume de dados tratados (ID 8)
Realizar simulações de carga e dimensionamento de infraestrutura antes da implantação.
Ajustes periódicos conforme a demanda real do Tribunal.
Dificuldade na personalização dos dashboards (ID 10)
Escolha de ferramenta com alta flexibilidade e fácil customização.
Desenvolvimento de templates pré-configurados para diferentes setores.
 
10.2.3. Baixo Risco (Monitoramento ocasional, mas sem impacto crítico imediato)
Falhas na segurança e proteção de dados (ID 3)
Implementação de autenticação multifator e criptografia de ponta a ponta.
Auditorias regulares para garantir conformidade com LGPD e normas do CNJ.
Instabilidade na infraestrutura de TI (ID 5)
Uso de servidores redundantes e estrutura em nuvem para alta disponibilidade.
Monitoramento contínuo da performance do ambiente.
Descontinuidade do suporte pelo fornecedor (ID 9)
Exigir no contrato cláusulas que garantam suporte por tempo determinado.
Criar plano de contingência para migração para outra solução caso necessário.
 
11. PROVIDÊNCIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO
Não foram identificadas necessidades de adequações de qualquer natureza tecnológica ou não, tendo em vista que o
atual parque tecnológico do Tribunal de Justiça do Acre já adota equipamentos e tecnologias adequadas para
receber os itens deste estudo.

 

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12. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE SUSTENTABILIDAE E IMPACTOS AMBIENTAIS
A contratação da solução de Business Intelligence (BI) está em conformidade com as diretrizes de sustentabilidade
e redução de impactos ambientais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Tribunal de Justiça
do Estado do Acre (TJAC). A implementação da solução promove práticas sustentáveis ao reduzir a necessidade de
impressões e armazenamento físico de documentos, substituindo-os por uma plataforma digital eficiente e acessível.
Além disso, a solução adotada contribui para a otimização do uso de recursos tecnológicos, evitando desperdícios e
garantindo maior eficiência energética. A centralização das informações em um Data Warehouse e a utilização de
dashboards analíticos reduzem a necessidade de operações redundantes, minimizando o consumo de energia e
infraestrutura de TI.
O modelo de execução prioriza a digitalização e a automação dos processos de análise de dados, alinhando-se às
práticas de governança ambiental e promovendo maior eficiência na gestão dos recursos institucionais. Dessa forma,
a contratação atende plenamente aos princípios da sustentabilidade e às resoluções vigentes, reforçando o
compromisso do PJAC com a responsabilidade socioambiental.
 
13. AFERIÇÃO DA ENTREGA POR MEIO DE INDICADORES DE DESEMPENHO E
BENCHMARKING
Para garantir a efetividade da contratação e aferir a entrega dos serviços, serão utilizados indicadores de
desempenho e benchmarking comparativo com melhores práticas do mercado. A avaliação será baseada nos
seguintes critérios:
1. Disponibilidade e Confiabilidade do Sistema: Mensuração do tempo de resposta e disponibilidade da
solução implementada, garantindo que os usuários tenham acesso contínuo e eficiente às informações.
2. Qualidade dos Dados: Avaliação do nível de padronização, redução de inconsistências e duplicidades nos
dados armazenados no Data Warehouse e Data Marts.
3. Usabilidade e Adoção pelos Usuários: Monitoramento da frequência de acesso e utilização dos dashboards,
bem como o grau de satisfação dos usuários finais por meio de pesquisas periódicas.
4. Redução do Tempo de Processamento e Extração de Informações: Comparação do tempo necessário para
a obtenção de relatórios e painéis antes e após a implementação da nova solução.
5. Capacitação e Autonomia dos Usuários: Avaliação do número de servidores capacitados e do grau de
independência dos usuários na criação e exploração de relatórios e análises.
6. Benchmarking com Outras Instituições: Comparação da solução implementada com boas práticas e padrões
adotados por outros Tribunais de Justiça e instituições públicas, verificando o alinhamento com tendências e
inovações do setor.

 
 
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A partir da aplicação desses indicadores, será possível verificar a efetividade da solução contratada, garantindo que
os objetivos estabelecidos sejam atingidos e permitindo ajustes contínuos para otimização dos processos e tomada
de decisões estratégicas.
 
14. CONTRATAÇÕES CORRELATAS
O modelo de contratação que se pretende adotar não exige contratações correlatas ou complementares.
 
15. ADERÊNCIA DAS SOLUÇÕES DISPONÍVEIS ÀS POLÍTICAS DO GOVERNO
REQUISITOS SIM NÃO NÃO APLICA
A Solução encontra-se implantada em outro órgão ou entidade da
Administração Pública?
X    
A Solução está disponível no Portal do Software Público Brasileiro?   X  
A Solução é um software livre ou software público?    X  
A Solução é aderente às políticas, premissas e Especificações técnicas
definidas pelos Padrões e PING, e-MAG?     X
A Solução é aderente às regulamentações da ICP Brasil      X
A Solução é aderente às orientações, premissas e especificações técnicas
e funcionais definidas no Modelo de Requisitos para Sistemas
Informatizados de Gestão de  Processos e Documentos do Poder
Judiciário (Moreq-Jus)?
    X
 
16. DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO
Nome Cargo Setor
Elson Correia de Oliveira Neto Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação DITEC
Jacqueline Lopes Silva Analista Judiciária Ciência de Dados GESIS

 
 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE 
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde. 
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277
17. MODELO DE EXECUÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO
Modelo de Gestão do Contrato: O modelo deve descrever como a execução do objeto será acompanhada e
fiscalizada pelo órgão ou entidade;
Fiscalização: Deve haver fiscalização para garantir a correta execução do contrato, com a possibilidade de
apoio dos órgãos de assessoramento jurídico e controle interno;
Gestão de Riscos: Deve haver análise dos riscos que podem comprometer o sucesso da contratação e a boa
execução contratual. O contrato deve refletir a alocação de riscos estabelecida na matriz;
Reajustamento e Repactuação: O contrato deve prever índices de reajustamento de preço com data-base
vinculada à data do orçamento, podendo ser estabelecido mais de um índice;
Acompanhamento da Execução: A execução do contrato deve ser monitorada, com a emissão de relatórios de
acompanhamento;
Responsabilidade do Contratado: O contratado é o único responsável pelos encargos trabalhistas,
previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato, exceto em serviços contínuos com
regime de dedicação exclusiva de mão de obra, onde pode haver responsabilidade solidária ou subsidiária da
Administração.
 
18. MODELO DE EXECUÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO
A equipe responsável pelo estudo e planejamento da contratação, após a execução e conclusão dos estudos técnicos
preliminares descritos neste documento, declara ser viável, essencial e urgente a efetivação da presente contratação
sob o risco da materialização de riscos elevados à conformidade tecnológica e de segurança da informação neste
egrégio PJAC, com consequente impacto às suas atividades jurisdicionais.
Documento assinado eletronicamente por ELSON CORREIA DE OLIVEIRA NETO, Diretor(a) da DITEC em 03/04/2025 às 16:55:23.
 
Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço
http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270  e informe a chancela
VHTY.SE8X.IXBY.1SN9