TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE 
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde. 
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277
 
 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Nº 34/2025
 
Processo Administrativo nº 2025-97
 
CAPACITAÇÃO COMPLETA, EM CAPTAÇÃO DE RECURSOS
E EMENDAS PARLAMENTARES, DE FORMA TEÓRICA E
PRÁTICA EM AMBIENTE DE TREINAMENTOS NA
MODALIDADE PRESENCIAL

 

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Rio Branco, <mês> de <ano>

 
 
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ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR DA CONTRATAÇÃO
1. INFORMAÇÕES BÁSICAS
(Processo Administrativo n°.2025-97)
Processo SEI n.º 0003005-55.2025.8.01.0000
Objeto:
Contratação de Serviço, para atender as necessidades de participar de curso conforme demonstrado adiante neste
documento.
 
2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE
No atual cenário de escassez de recurso de investimentos, os recursos captados de Emendas Parlamentares e Recursos de OGU
representam importante fonte de recursos para realização de atividades de prestação jurisdicional. Os tribunais muitas vezes têm
orçamentos limitados, e as demandas por serviços judiciais são crescentes. Nesse ponto, a área de Governança de Projetos e
Convênios, com foco na captação de recursos, pode ajudar a obter fundos adicionais para investir em infraestrutura, tecnologia,
treinamento de pessoal e outras necessidades cruciais. Além disso, Com recursos adicionais, esta Corte de Justiça pode implementar
sistemas e tecnologias mais eficientes, reduzir atrasos nos processos judiciais e melhorar a administração de casos. Têm-se também,
com recursos adicionais captados, um melhor acesso à Justiça, vez que os Tribunais podem expandir programas de assistência
jurídica, facilitando o acesso à Justiça para pessoas que não podem pagar por serviços advocatícios.
Nesse sentido, estratégias avançadas de captação de recursos podem transformar essa realidade e garantir o sucesso instituição, com
estratégias avançadas de captação de recursos e conhecimento aprofundado sobre as oportunidades em Brasília, podemos
transformar essa visão em realidade, garantindo o sucesso contínuo e sustentável deste Poder Judiciário.
Outro ponto importante, é permanente atualização em gestão de Convênios, que trouxe como ponto principal a revogação da Portaria
Interministerial n.º 424 /2016, e expedição da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n.º 33 de 30 de agosto de 2023, Portaria Conjunta
MGI/MF/CGU n.º 28/ de 21 de maio de 2024 - alterada pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n.º 15 de 12 de março de 2025, consoante
Comunicado do Transferegov n.º 05/2025, sendo necessário garantir conhecimentos e interpretação da legislação de convênios, que
também compreende ao Decreto n.º 11.531 de maio de 2023, compreendendo as etapas: celebração, execução,
acompanhamento/fiscalização e prestação de contas.
Outrossim, persiste, assim, a importância de conhecer os aspectos legais e a operacionalização dos referidos convênios, pois a
legislação do tema esta em constante atualização. Somado a isso, estamos no momento de captar recursos na modalidade de

 
 
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transferências de recursos federais, momento de extrema importância para capacitarmos recursos juntos as emendas parlamentares e
também ao ministérios. 
Entendendo pela necessidade da qualificação/atualização dos servidores lotados nesta DIGES/GEPRJ, que exercem suas funções dia
a dia nas execuções dos convênios e desempenham as demais atividades da gerência
3. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
A presente contratação objetiva selecionar pessoa jurídica especializada para capacitar profissionais para atuar como técnicos na
operacionalização de captação de recursos e emendas federais.  Nesse sentido,  estratégias avançadas de captação de recursos
podem transformar essa realidade e garantir o sucesso instituição,  com estratégias avançadas de captação de recursos e
conhecimento aprofundado sobre as oportunidades em Brasília, podemos transformar essa visão em realidade, garantindo o sucesso
contínuo e sustentável deste Poder Judiciário. Nesse ponto, busca-se obter fundos adicionais para investir em infraestrutura,
tecnologia, treinamento de pessoal e outras necessidades cruciais. Além disso, Com recursos adicionais, esta Corte de Justiça pode
implementar sistemas e tecnologias mais eficientes, reduzir atrasos nos processos judiciais e melhorar a administração de casos. Têm-
se também, com recursos adicionais captados, um melhor acesso à Justiça, vez que os Tribunais podem expandir programas de
assistência jurídica, facilitando o acesso à Justiça para pessoas que não podem pagar por serviços advocatícios.Com o presente
Estudo Técnico que a empresa a ser contratada forneça conteúdo programático atualizado e de reconhecida qualidade, elaborado e
ministrado por gabaritada equipe de professores.
4. LEVANTAMENTO DO MERCADO
O INSTITUTO NACIONAL DE APERFEIÇOAMENTO E GESTÃO – INAG, irá proporcionar dois dias de IMERSÃO, MENTORIA e
NETWORKING que transformarão a gestão de captação de recursos e emendas parlamentares. Possui uma metodologia prática,
avançada e experiencial, desenvolvida para gestores e técnicos que querem transformar suas instituições em verdadeiras máquinas
geradoras de recursos e realização mútua
 
5. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
O curso a ser contratado será ministrado na cidade de Brasília, Distrito Federal, em local escolhido pelo Instituto prestador do serviço,
devendo ser disponibilizado material didático para cada participante, visando à facilitação do aprendizado e à integração do grupo.
Deve ser disponibilizado ainda total acesso aos sistemas necessários à aprendizagem contratada. O referido curso ocorrerá nos dias
10 e 11 de abril de 2025, no período das 09h às 17h. A carga horária do evento é de 16 (dezesseis) horas. Ficará a cargo da
contratada a responsabilidade em prover todos os meios necessários para a execução do evento.
Os conteúdos a serem ministrados encontram-se relacionados na programação do curso, disponível no evento 2052186 do respectivo
processo administrativo. Conforme já ventilado, a referida ação de capacitação tem por escopo realizar uma abordagem completa e

 
 
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aprofundada dos principais aspectos das captações dos recuros e emendas parlamentares, ou seja, estratégias avançadas de
captação de recursos podem transformar essa realidade e garantir o sucesso instituição, com estratégias avançadas de captação de
recursos e conhecimento aprofundado sobre as oportunidades em Brasília, podemos transformar essa visão em realidade, garantindo
o sucesso contínuo e sustentável deste Poder Judiciário.em relação aos recursos repassados pela União.
 
6. ESTIMATIVA DA DEMANDA - QUANTIDADE DE BENS E SERVIÇOS
O quantitativo estimado da contratação para atendimento das necessidades, está distribuído conforme
demonstrativo abaixo:
Item Descrição Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
Item 1 Curso de Capacitação completa, em
Captação de Recursos e Emendas
Parlamentares, de forma teórica e
prática em ambiente de
treinamentos na modalidade
Presencial com carga horária de
16h/aula (2 dias)
UN 01 2.800,00 2.800,00
 
7. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
Informar a estimativa do valor total da contratação
O valor total estimado da contratação é de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) e tem por base a estimativa de
preços unitários (média) contidos na proposta.
O valor estimado foi definido com base no melhor preço aferido por meio da utilização dos seguintes parâmetros, adotados de forma
combinada ou não:
I - composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente no painel para consulta de preços ou no
banco de preços em saúde disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP);
II - contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da
pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente;
III - utilização de dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder
Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenham a data e hora de acesso;

 
 
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IV - pesquisa direta com no mínimo 3 (três) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, desde que seja apresentada
justificativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de 6 (seis) meses de
antecedência da data de divulgação do edital;
V - pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas, na forma de regulamento. Os preços cotados são submetidos ao processo
de inferência estatística, conforme metodologia abaixo: O processo é dividido em 3 etapas:
                                1. Identificação dos valores extremos (Box Plot);
                                2. Verificação da qualidade dos dados que estão entre os extremos (Coeficiente de Variação);
                                3. Estimar o grau de confiança para o valor de referência.
A qualidade da pesquisa é definida para cada item pesquisado, a partir do coeficiente de variação de até 25% para a validação do
preço de referência;
A planilha de elaboração do Mapa de Preços, marca de verde as células com coeficiente de variação de até 25%, amarelo os de 26%
a 30% e vermelho para os a partir de 31%.
Foram excluídos do cálculo os preços x1 - item x1, x2 - item x2, x3 - item x3...por não atenderem aos critérios estatísticos definidos
acima.
 
8. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO
Tendo em vista que a pretensa contratação trata de serviços de prestação de curso, a opção pelo parcelamento do objeto não se faz
necessária, nem pode ser justificada.
 
9. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES

10. ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL
A Gestão atual do Tribunal de Justiça no seu Planejamento Estratégico do Poder Judiciário do Acre, sexênio 2021/2026, foi aprovado
pela Resolução TPADM n. 259/2021, pelos membros do Tribunal de Justiça do Acre, reunidos em Plenário Administrativo, em Sessão
Extraordinária realizada em 28 de junho de 2021, e publicada no DJe n. 6.860, de 29 de junho de 2021. Nesse ponto, a presente ação

 
 
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está alinhada ao Macrodesafio 9 "Capacitar e valorizar servidores e colaboradores", que tem por objetivo "redefinir política de
valorização profissional e de competência técnica", ambos constante no Eixo Estratégico "Aprendizado e Crescimento" do Mapa
Estratégico 2021-2026 do Poder Judiciário do Estado do Acre.
 
11. RESULTADOS PRETENDIDOS
Espera-se com a contratação a melhor captação de recursos que serão executados em forma de Convênios do TJAC, através dos
seguintes resultados: Contribuir com a evolução das competências dos agentes públicos, especificamente daqueles que lidam com a
gestão de convênios e tornar mais céleres e eficientes os processos de trabalho destinados à aquisição dos serviços, obras e aquisição
de bens essenciais às atividades do Poder Judiciário do Estado do Acre; Essa capacitação promoverá a atualização
técnico/pedagógica dos servidores mobilizados, que atuam na gestão dos convênios do TJAC; Melhor atualização técnica, tendo em
vista que a área de gestão de convênios, na qual os servidores mobilizados atuam, é bastante dinâmica e recebe atualizações quase
que semestrais, o que enseja a atualização frequente dos operadores; Promoção de um melhor desenvolvimento organizacional, haja
vista que a área de gestão de convênios permeia vários níveis de organização do TJAC, envolvendo diversos colaboradores, desse
modo, torna-se latente a necessidade de alinhamento às condutas e normas federais de todos os técnicos envolvidos.
 
12. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
Não serão necessárias quaisquer adequações, quer seja logística, infraestrutura, pessoal, procedimental ou regimental no TJAC, haja
vista que o treinamento será ministrado nas dependências da contratada, cabendo ao Tribunal de Justiça as providências quanto ao
deslocamento e diárias dos colaboradores.
 
     13. POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E TRATAMENTOS
Não se aplica
    14. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE E APROVAÇÃO
Com base nas informações levantadas ao longo do presente Estudo Técnico Preliminar, bem como nos registros dos contratos
anteriores, e considerando que a contratação pretendida é importante para à continuidade da prestação dos serviços do Poder
Judiciário do Estado do Acre, consideramos viável a realização da mesma, sendo assim, a equipe de planejamento declara a
contratação viável e aprova o presente E.T.P.. 

 

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15. ANEXOS
Segue anexo, a comprovação de inscrição, proposta e certidões de regularidade do fornecedor.
16. RESPONSÁVEIS

Thays de Souza e Souza, Técnica Judiciário, matrícula n.º 7000349.

Documento assinado eletronicamente por THAYS DE SOUZA E SOUZA, Técnico Judiciário em 18/03/2025 às 13:42:58.
 
Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço
http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270  e informe a chancela
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