ESCLARECIMENTOSaoPREGÃOELETRÔNICONº15/2025| TCAC
De:	luiz.felipe@vsdata.com.br	09/05/202517:37
Para:	cpl@tjac.jus.br
Cc:	"AnaCristinadosSantosFroes"<ana.froes@vsdata.com.br>,"AnneLuz|Vsdata"
<anne.luz@vsdata.com.br>,governo@vsdata.com.br
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@cpl@tjac.jus.brBoatarde!Prezados,

Em atenção ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2025 | Comprasgov Nº 90015/2025 e Processo N° 2025-41 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestaçãodeserviçosdelicenciamentoMySQLEnterpriseEdition(1-4sockets)-SeverPerpetual-Versão8 ou superior, com suporte técnico especializado por 36 (trinta e seis) meses, para atender as necessidades dos servidores de banco de dados do sistema eProc noTribunal de Justiça do Estado do Acre, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, questionamos para fins de participação:

QUESTIONAMENTO 01: Em atenção ao pagamento, entendemos que o pagamento referente à solução contratadaserárealizadoemsuatotalidade,emparcelaúnica,àvista,contemplandoovalortotaldetodosos itens descritos para esta contratação. Nosso entendimento está correto?

QUESTIONAMENTO02:Noedital,encontramosnositens‘’1.4’’e‘’2.1’’doisprazosdevigênciaconflitantes, sendo citados 36 (trinta e seis) meses e 12 (doze) meses. Desta forma, entendemos que a vigência do contratoserádeapenas12(doze)meses,nãoseconfundindocomoprazodegarantia,suporteeatualização dos produtos que deverá ser de 36 (trinta e seis) meses. Nosso entendimento está correto?

QUESTIONAMENTO03:Entendemosqueparanãogerarcustosexcessivosparaadministraçãopúblicaenão eximindoaresponsabilidadedaCONTRATADApelocontratofirmadoentreaspartes,nossoentendimentoé que poderá ser apresentado à CONTRATANTE as ferramentas do fabricante como o canal oficial para comunicação em atendimento aos respectivos itens e demais solicitações, desde que, seja repassado pela CONTRATADA à CONTRATANTE todos os dados necessários para abertura e acompanhamento dos chamados, contendo todos os telefones fixos/ 0800, e-mails e o portal direcionado para fins de abertura, acompanhamentos de chamados e resolução de dúvidas sobre a solução, através da ferramenta do fabricante. Nosso entendimento está correto?

QUESTIONAMENTO 04:Em análise ao Edital de Licitação referente à contratação de software Oracle MySQL, especificamente no item 9.20.5.1, verificamos a exigência de comprovação de qualificação técnico- profissional através da apresentação de Certidão de AcervoTécnico (CAT) e atestados de execução de serviços,exigindoacomprovaçãodaexecuçãodeobrasouserviçosdecaracterísticastécnicascompatíveis com o objeto da licitação. No entanto, conforme explicitado no próprio objeto da licitação, trata-se da contrataçãodesoftware(OracleMySQL),nãoenvolvendo,emnenhummomento,aexecuçãodequalquertipo de obra ou serviço físico, como mencionado no referido item. A natureza do objeto da licitação é claramente relacionada a um produto de software, e não a serviços de construção civil ou de edificações, que seriam as áreas normalmente exigidas para a comprovação da qualificação por meio de CAT. A Certidão de Acervo Técnico (CAT), como é amplamente conhecida, é um documento utilizado para comprovar a execução de obras ou serviços na área da construção civil ou de engenharia, registrado nos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (CREA) ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).

Considerando que o objeto desta licitação não envolve serviços de construção ou engenharia civil, gostaríamosdequestionarapertinênciadaexigênciadessetipodedocumentaçãoparacomprovara qualificação técnico-profissional.

Dessaforma,entendemosqueaaplicabilidadedessaexigêncianocontextodopresentecertame,nãosefaz necessária/obrigatória a exigência de apresentação de CATe atestados de execução de serviços, visto que taisdocumentosnãosãoaplicáveisànaturezadoobjetodestalicitação,alémdisso,jáésolicitadoatestado de capacidade técnica para comprovação de capacidade da empresa arrematante. Assim poderão ser desconsiderados de envios pela empresa arrematante os documentos referentes ao CAT. Nosso entendimento está correto?

Atenciosamente,
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